sessao 26 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2025-09-01
native_id	297
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ATA N°. 30/2025 
ATA DA 26° SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025 
Ao PRIMEIRO dia do més de SETEMBRO do ano de 2025, com inicio as 19h00m 
(dezenove horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a 
VIGESIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia 
do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores ALLAN 
ANTONIO MARINHO, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO 
BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, SAMUEL 
FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador 
ERIVALDO DA CRUZ. ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para 
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a 
sessão, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. 
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretario, 
Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura das atas das sessões anteriores. 
Concluida a leitura das atas e oportunizada a discuss&o, não houve manifestagéo, ficando 
as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma regimental. Nao havendo mais nada 
a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: 
Havendo quérum regimental, o Senhor Presidente deu inicio à Ordem do Dia, onde foram 
deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO 
DE LEI ORDINARIA N° 386/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AGOES NO PPA LEI N° 
256/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 344/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Colocada a matéria em discussdo, não houve manifestação. Colocada a matéria em 
votagdo, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de 
votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 
385/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
AUTORIZA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE 
DO MUNICIPIO DE SAO TOME, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Apés anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o 
Parecer da Comissao de Justica, Legislagéo, Redagao, Finangas e Orgamento. Colocada 
a matéria em discussdo, solicitou a palavra a Vereadora Silvana Hernandes, 
esclarecendo que o projeto trata da concessao de uso de um imével pertencente ao 
Municipio de São Tomé, localizado no Parque Industrial, a ser realizado por meio de 
licitação publica, e que as empresas interessadas deverão observar regras especificas da 
lei e do consequente edital, dentre as quais destacou a exigéncia de quantidade minima 
de seis empregos diretos no ato da assinatura do futuro contrato e de mais outros seis em 
até doze meses. Não havendo mais manifestagdes dos Senhores Vereadores, a matéria 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno 
de votag&o, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAGCOES PESSOAIS: Iniciou o periodo 
de explicagbes pessoais o Vereador Allan Marinho, primeiramente registrando 
homenagem aos educadores fisicos pelo seu dia e ressaltando a relevancia social da 
profissão. Na sequéncia, apresentou cobranga a respeito da falta de iluminação na 
esquina da Rua das Industrias com a Rua Parana, situação que preocupa trabalhadores 
que transitam pelo trecho em horarios noturnos, solicitando providéncias ao setor 
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competente. Informou ainda que no préximo més o municipio recebera, por meio da 
Secretaria Estadual do Trabalho e do Secretario Do Carmo, a carreta “Qualifica Parana”, 
com oferta de curso de informatica, destacando que as inscrições serão realizadas junto 
à Secretaria de Trabalho, com vagas limitadas, idade minima de dezesseis anos e com 
direito a bolsa remunerada para os participantes. Em seguida, relatou sua participagao na 
73 Conferéncia Estadual das Cidades, realizada em Curitiba, justificando sua auséncia na 
última reunido extraordinaria e audiéncia publica realizadas na Câmara durante este 
periodo. Explicou que o evento reuniu quase trezentos municipios, representados por 
delegados do Legislativo, Executivo, entidades e conselhos municipais, para debater 
politicas publicas e demandas locais. Ressaltou que São Tomé esteve representado por 
ele, como Delegado da Camara, pelo Senhor Toninho Leiteiro, representando o Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais e a Secretaria de Agricultura, e pelo Sr. João, representando a 
APRORURAIS, enfatizando que a principal discussão do evento girou em torno da 
necessidade de projetos bem elaborados para captação de recursos estaduais e federais, 
apontando que a falta de planejamento representa o maior entrave ao desenvolvimento 
dos municipios. Finalizando destacou sua preocupagéo com a situagéo de São Tomé, 
mencionando que, enquanto outras cidades buscam avangos, o municipio tem enfrentado 
crises politicas e institucionais que comprometem o progresso, como disputas eleitorais, 
investigagoes, prisdes e instabilidade administrativa, motivo pelo qual defendeu ser 
preciso fortalecer a parceria entre Legislativo, Executivo, servidores publicos e 
comunidade, em prol do desenvolvimento local. Dando continuidade, o Vereador 
Francisco Bezerra fez uso da palavra apenas para justificar a sua auséncia a sessão 
anterior, o que ocorreu por motivos de saúde. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Marcos Lopes, destacando a importancia da agricultura para a cidade, lembrando que 
dela vém os alimentos e produtos que utilizamos no dia a dia, informando que o Deputado 
Federal Felipe Francischini esteve em visita ao municipio e assumiu o compromisso de 
destinar recurso para a aquisição de uma retroescavadeira, a ser utilizada pela Secretaria 
de Agricultura em beneficio dos agricultores locais, compromisso este que será cobrado 
do deputado. Ato continuo, utilizou a palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente 
destacando a importancia das votagdes realizadas durante a sess&o, ressaltando a 
abertura de crédito adicional especial que possibilitara a aquisicdo de veiculos para 
algumas secretarias, bem como a concessão de imóvel para fomentar o desenvolvimento 
do municipio, defendendo ser valido frisar o registro. O Vereador reforgou ainda a 
importancia da participação da populag&o no programa “Qualifica Parand”, que oferecera 
os cursos “Informética para o mercado de trabalho” que será realizado no periodo das 
13:30 as 17:30 horas, e “Instalação e Manutenção de Computadores”, a ser realizado no 
periodo das 18:30 as 22:30 horas, possibilitando flexibilidade de horarios para a 
populagéo, salientando que referidos cursos além de serem uma oportunidade de 
enriquecimento de curriculo, são certificados pelo SENAI, e contam com bolsa de um mil 
e oito reais para os participantes, incentivando os interessados a se inscreverem através 
dos links que serao disponibilizados & população e destacando que em outros municipios 
essa participagéo foi muito positiva. Por fim, o Vereador relatou pedido de um morador 
sobre uma arvore préximo ao antigo abatedouro de aves que vem apresentando risco a 
sua residéncia, solicitando que a Secretaria de Agricultura verifique o local e tome as 
medidas cabiveis. Finalizando as manifestagées, fez uso da palavra o Senhor Presidente, 
Vereador Adailton de Oliveira, agradecendo a todos os demais Vereadores pelas 
manifestagdes proferidas durante esta sess&o, com a finalidade de expor os fatos que o oo 
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acontecem na cidade e o desempenho de seus respectivos trabalhos dentro desta Casa. 
Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios 
Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a 
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental. 
. . Qb ADAILTON DE dod OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
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