sessao nº 28

ATA N°. 34/2025 
ATA DA 282 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025 
Aos QUINZE dias do més de SETEMBRO do ano de 2025, com inicio as 19h00m 
(dezenove horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a 
VIGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia 
do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores ALLAN 
ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, 
FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, SAMUEL FERRETI e 
SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador MARCOS 
EDUARDO LOPES RUIZ. ABERTURA: Apds constatar haver o quérum regimental para 
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a 
sessão, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. 
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretario, 
Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura das atas das sessdes anteriores. 
Concluida a leitura das atas e oportunizada a discussao, não houve manifestagéo, ficando 
as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma regimental. Na sequéncia, foi lido o 
OFICIO nº 325/2025, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando para esta Casa os seguintes projetos de sua autoria: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 055/2025, QUE ALTERA O PERIMETRO URBANO DO 
MUNICIPIO DE SÃO TOME/PR PARA INCLUIR 2.174,50 METROS QUADRADOS DA 
AREA LOCALIZADA NA ZONA RURAL, LOTE N° 188-A-2-A, GLEBA DOS SUTIS, SAO 
TOME, PR, MATRICULA 43.837, REGISTRADO JUNTO AO REGISTRO DE IMOVEIS 
DO 2° OFÍCIO DE CIANORTE-PR; e PROJETO DE LEI N° 392/2025, QUE ALTERA’ 
DISPOSITIVOS DA LEI N° 355/2025, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIGAO DO 
PROGRAMA DE RECUPERAGAO FISCAL - REFIS 2025, NO MUNICIPIO DE SAO 
TOME/PR, PRORROGANDO OS PRAZOS DE ADESAO E DE PAGAMENTO A VISTA. 
Ato continuo, foi lido o OFICIO nº 327/2025, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO 
DE LEI N° 391/2025, QUE AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME/PR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Por fim, foi lido o OFICIO nº 326/2025, subscrito pelo 
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI N° 
37712025, diante da apresentagéo do Projeto de Lei Complementar nº 055/2025. As 
matérias citadas foram devidamente anunciadas e foram distribuidas cépias em avulsos 
aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente 
encaminhou os Projetos de Leis Ordinarias n°. 391 e 392/2025 e o Projeto de Lei 
Complementar nº 055/2025 para analise da Comissão de Justica, Legislagdo, Redação, 
Finangas e Orgamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo 
quoérum regimental, o Senhor Presidente deu inicio a Ordem do Dia, porém, como não 
haviam matérias em pauta para serem deliberadas, passou a sessão diretamente para o 
periodo de explicagdes pessoais. EXPLICAGOES PESSOAIS: Inicialmente, fez uso da 
palavra o Vereador Allan Marinho, primeiramente relatando sua participagdo em evento 
em Londrina, ocasião em que, por intermédio da Deputada Federal Luisa Canziani, foram 
destinados dez computadores ao Colégio Santos Dumont, os quais já se encontram no 
municipio, destacando a importancia do investimento na educagdo. Na sequéncia, 
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apresentou indicação verbal reforgando solicitação ja feita anteriormente por outros 
vereadores, no sentido de fornecer uniformes e equipamentos de protegéo individual 
(EPIs) aos servidores da limpeza publica, em especial aos que atuam na varrição de ruas, 
ressaltando a necessidade de garantir seguranca e identificagdo adequada desses 
trabalhadores. Ainda em sua fala, comentou sobre a realizagéo de sessoes extraordinarias 
destinadas à aprovagao do Projeto de Lei que institui o incentivo ao turismo religioso no 
municipio, reconhecendo a importancia do tema, mas ponderando que a iniciativa poderia 
ter sido alcancada pelo Poder Executivo diretamente na Secretaria de Turismo do Estado, 
sem necessidade de criação de uma nova lei, motivo pelo qual destacou a relevancia do 
didlogo entre Executivo, Legislativo, funcionalismo e comunidade, expressando 
expectativa de que a legislagéo aprovada traga resultados positivos ao municipio e as 
liderangas religiosas, lembrando que o turismo não se restringe a monumentos, mas 
também a eventos e celebrações. Na sequéncia, utilizou a palavra a Vereadora Silvana 
Hernandes, informando à população e aos colegas Vereadores sobre a destinagao de um 
recurso no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais) ao município 
de São Tomé, por meio de transferência especial viabilizada pelo Deputado Federal 
Ricardo Barros. A Vereadora esclareceu que caberá ao Poder Executivo definir a 
aplicação do recurso, podendo ser destinado a obras de asfalto, recape ou substituição 
de ruas com paralelepípedos por pavimentação asfáltica. Finalizando, em nome da base 
do Partido Progressistas, formada por ela e pelo Vereador Francisco Bezerra, manifestou 
agradecimento ao deputado, ressaltando que o parlamentar há muitos anos vem 
auxiliando o município. Ato contínuo, fez uso da palavra o Vereador Erivaldo da Cruz, 
destacando a necessidade urgente de recapeamento asfaltico em diversas ruas de São 
Tomé, ressaltando que o problema não é recente e que talvez seja mais interessante 
priorizar o recape de vias em situação mais crítica, ao invés da substituição de 
pavimentações de blocos que ainda se encontram em boas condições. O Vereador 
reforçou ainda a importância da indicação sobre uniformes e equipamentos de proteção 
para os servidores municipais, observando que, além de proporcionar melhores condições 
de trabalho, a padronização identifica e valoriza o servidor perante a população. 
Finalizando sua manifestação, dirigiu-se ao Presidente da Câmara para pedir que futuras 
convocações de sessões extraordinárias sejam analisadas com maior prudência e 
antecedência, a fim de possibilitar melhor avaliação das matérias. Por fim, fez uso da 
palavra o Senhor Presidente, Vereador Adailton de Oliveira, agradecendo, em nome de 
toda a Câmara, os recursos destinados ao município pelos deputados mencionados, 
ressaltando que todos recursos recebidos representam melhorias para a população e para 
a cidade. Referindo-se à possibilidade de futuras convocações extraordinárias, afirmou 
que o tema será analisado previamente, antes de eventual deliberação. Não havendo mais 
manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de 
Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, 
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental. 
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ODRIANO MANZOTTI ADAILTON DE OLIVEIRA EVER Y 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 55
de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Altera o Perímetro Urbano do
Município de São Tomé/PR para
incluir 2.174,50 metros quadrados da
área localizada na zona rural, lote nº
188-A-2-A, Gleba dos Sutis, São Tomé,
Pr, matrícula 43.837, registrado junto
ao registro de imóveis 2º Ofício de
Cianorte-PR. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 391 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Autoriza a constituição do Fundo
Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental do Município de São Tomé/
PR e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 392 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Altera dispositivos da Lei nº 355/2025,
que dispõe sobre a instituição do
Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS 2025, no município de São
Tomé/PR, prorrogando os prazos de
adesão e de pagamento à vista. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
15/09/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 15/09/2025
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