sessao 30 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-09-29
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ATA Nº. 38/2025 -
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025
Aos VINTE E NOVE dias do mês de SETEMBRO do ano de 2025, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO
MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO
MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ,
SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Marinho
para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr.
Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer
a leitura das atas das sessões anteriores. Concluída a leitura das atas e oportunizada a
discussão, não houve manifestação, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas
na forma regimental. Na sequência, foram lidos os CONVITES para as Audiências
Públicas de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre do Exercício de
2025, dos Poderes Executivo e Legislativo do município de São Tomé, bem como para
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, a serem realizadas no dia trinta de
setembro, às nove e dez horas, respectivamente, no Plenário desta Câmara Municipal.
Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente.
ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do
Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 392/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 355/2025, QUE DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS 2025, NO
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, PRORROGANDO PRAZOS DE ADESÃO E DE
PAGAMENTO À VISTA. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
segundo turno de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 055/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO
TOMÉ/PR, PARA INCLUIR 2.174,50 METROS QUADRADOS DA ÁREA LOCALIZADA
NA ZONA RURAL, LOTE Nº 188-A-2-A, GLEBA DOS SUTIS, SÃO TOMÉ, PR,
MATRÍCULA 43.837, REGISTRADO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO
DE CIANORTE-PR. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação pelo processo nominal, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em segundo turno de votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉIPR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada
a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 4)
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PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 393/2025, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS
NA LDO LEI Nº 344/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi
lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan Marinho, primeiramente
destacando a chegada da Carreta Qualifica Paraná, que iniciou nesta semana os cursos
de informática básica e manutenção de computadores em nossa cidade, agradecendo ao
Secretário Estadual do Trabalho, Deputado licenciado Do Carmo, por viabilizar esta
conquista, e à Prefeitura Municipal pelo apoio estrutural e inclusive pela disponibilização
de lanches aos participantes, frisando a importância da iniciativa para a capacitação de
jovens e adultos do município. Em seguida, registrou a proximidade do início da “Dozena”
da Igreja Matriz, que será concluída com a tradicional festa anual, informando que, por
meio de projeto de incentivo ao turismo religioso, foi viabilizado recurso de cinquenta mil
reais junto à Secretaria de Turismo, agradecendo mais uma vez ao Deputado Do Carmo
e à equipe técnica da Prefeitura pela agilidade no processo, destacando ainda que outras
entidades religiosas também poderão futuramente apresentar projetos semelhantes junto
ao Executivo. Por fim, em razão do período eleitoral, pediu serenidade, sabedoria e
respeito aos candidatos e à população, desejando que o processo seja pautado em
propostas e que, independentemente do resultado, a Câmara esteja pronta para cumprir
seu papel em favor do município. Dando prosseguimento, utilizou a palavra o Vereador
Marcos Lopes, que iniciou parabenizando a equipe do pátio rodoviário e o Prefeito
Municipal pelo início das obras de contenção da erosão na Rua São Lourenço, por ele
abordada na sessão anterior, lembrando que se trata de um trabalho difícil e gradual,
salientando a importância da cobrança feita pelos Vereadores. O Vereador registrou
também agradecimento ao Deputado Estadual licenciado e atual Secretário do Trabalho,
Do Carmo, pelo envio de recursos à saúde e pela disponibilização da Carreta Qualifica
Paraná, que trouxe cursos de capacitação aos jovens e adultos do município. Informou,
ainda, que está em andamento processo para aquisição de uma van de dez lugares e de
um veículo de passeio para a Secretaria de Saúde, a fim de renovar a frota que se
encontra bastante desgastada pelo uso constante, destacando o empenho coletivo dos
servidores da saúde e ressaltando que o trabalho é fruto de toda a equipe. Por fim,
lamentou acidente ocorrido na data de hoje, próximo ao município de Quinta do Sol,
envolvendo uma ambulância, que resultou em óbito e feridos, inclusive crianças, pedindo
orações pelas vítimas desta fatalidade, suas famílias e também por todos os motoristas
de ambulância, que diariamente enfrentam riscos nas estradas em prol da população. Ato
contínuo, utilizou a palavra a Vereadora Silvana Hernandes, externando sua
preocupação com as falas proferidas pelo Vereador José Maria na sessão anterior,
afirmando que a forma como foram colocadas, inclusive repercutidas em vídeos nas redes
sociais, transmitiram à população a impressão de que o Executivo interino não estaria
cumprindo compromissos com a cidade. Relatou que, diante disso, buscou diretamente
junto ao Executivo informações oficiais e documentos, os quais informam que o processo
licitatório referente ao recapeamento já havia sido publicado em doze de setembro e
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realizado no dia vinte e seis do mesmo mês. Ressaltou, ainda, que em relação à
construção da sede própria da Câmara, o Executivo mantém a intenção de adquirir terreno
para esta finalidade, mas que os recursos foram priorizados para áreas essenciais, como
a saúde, o que considerou justificável. Ainda em sua manifestação, a Vereadora fez um
convite aos colegas parlamentares para que busquem informações diretamente no
Executivo antes de se manifestarem em Plenário, a fim de transmitir a verdade à
população, evitando críticas que sejam infundadas ou com cunho político. Comentou
também sobre a obra da “Prainha”, informando que a mesma se encontra em processo
de licitação, com recursos devidamente garantidos nos cofres públicos, rebatendo
rumores de dúvidas sobre o seu efetivo destino. Finalizando, destacou que os valores
destinados ao recapeamento ultrapassam a casa dos quatro milhões de reais e serão
aplicados em benefício de toda a população, dizendo que o papel dos Vereadores é
trabalhar pelo município e não por interesses particulares. Dando prosseguimento, fez uso
da palavra o Vereador Erivaldo da Cruz, falando sobre a importância do processo
eleitoral que se aproxima, lembrando que a população de São Tomé retornará às urnas e
deve analisar com atenção os planos de governo apresentados pelos candidatos e as
ações que pretendem desenvolver ao longo dos três anos e um mês restantes de
mandato. O Vereador ressaltou que é fundamental que cada cidadão compareça às urnas
e faça sua escolha consciente, pois a legitimidade e o respaldo do futuro Prefeito
dependem da participação popular, garantindo-lhe maior representatividade e condições
de reivindicar recursos junto ao Governo do Estado em benefício do município,
conclamando os munícipes a refletirem e votarem no candidato que considerarem melhor
para São Tomé. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Everton Manzotti,
enfatizando a relevância dos projetos apreciados pelo Legislativo, ressaltando que cada
sessão tem trazido conteúdos significativos para a sociedade. Lembrou que recentemente
foi criado o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e, durante a presente sessão,
a Câmara aprovou em primeiro turno a instituição do Fundo Municipal de Saneamento
Básico e Ambiental (FMSBA), ambos importantes instrumentos de política pública e, no
caso do segundo, um fundo que guarda relação inclusive com o recente problema da
erosão debatido nesta Casa, pois recursos de natureza ambiental podem ser utilizados na
prevenção de situações como esta. O Vereador Everton enfatizou que os fundos criados
devem ser bem administrados, uma vez que possuem autonomia própria, permitem a
captação de recursos e possibilitam maior controle social sobre sua aplicação, ressaltando
que se tratam de ferramentas que oferecem à população meios de acompanhar a
administração pública e garantir que recursos sejam efetivamente destinados às áreas
previstas. Concluindo, o Vereador conclamou toda a comunidade a guardar bem as siglas
que designam estes fundos, bem como para que compreendam e acompanhem gestão
desses importantes instrumentos autorizados pelo Legislativo. Dando continuidade, fez
uso da palavra o Vereador José Maria, dirigindo-se à Vereadora Silvana, e afirmando ter
ficado emocionado com o discurso proferido por ela, pois, em sua visão, pareceria que,
em poucos minutos de fala, todos os problemas do município haviam sido resolvidos,
citando a prainha, o recapeamento asfáltico, a ponte e até a construção da futura sede da
Câmara. De forma crítica, disse sentir como se não morasse em São Tomé, mas em
países como França ou Noruega, pois a realidade que enxerga diariamente seria diferente
daquela apresentada. O Vereador afirmou que, em sessão anterior, havia sido chamado
de "politiqueiro" e questionou se a postura da vereadora não poderia ser interpretada da
mesma forma, reforçando que suas críticas sempre foram direcionadas ao Prefeito no
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exercício do cargo, e não ao candidato, e que o papel do Vereador é cobrar e apontar
problemas, não o de concordar e dizer “amém” diante das situações enfrentadas pela
população. Em seguida, a Vereadora Silvana Hernandes fez uso da palavra novamente
para responder ao colega Vereador José Maria, declarando que sim, “está tudo certo”,
pois buscou as informações junto ao Executivo e obteve documentos oficiais que
comprovam a realização da licitação e os prazos para o início das obras, ressaltando que
na sessão anterior o Vereador havia afirmado que nada estava sendo feito, o que, em sua
visão, não corresponde à verdade. A Vereadora convidou o colega a também procurar o
Executivo e verificar a documentação, afirmando que não se pode continuar transmitindo
informações incorretas à população, acrescentando que considera ser imoral utilizar os
microfones da Câmara para tecer críticas infundadas, reafirmando na integra as palavras
de seu pronunciamento anterior. Em resposta, o Vereador José Maria voltou a se
manifestar dizendo que embora a Vereadora tenha apresentado documentos, a realidade
é diferente do que foi exposto, questionando quanto tempo ainda será necessário esperar
para o início efetivo das obras e reiterando que, apesar das informações formais, nada foi
iniciado até o momento. Diante disso, a Vereadora Silvana Hernandes voltou a fazer uso
da palavra, explicando que todo processo possui prazos a serem cumpridos, reforçando
que, após a realização da licitação, é necessário aguardar o período legal para eventuais
recursos, antes do início efetivo das obras. Reforçou que tais procedimentos estão
previstos em lei e sugeriu ao colega buscar melhor compreensão da legislação pertinente.
Ato contínuo, o Vereador Erivaldo da Cruz utilizou a palavra novamente, apenas para
solicitar ao Senhor Presidente que fosse retomada a pauta, evitando-se discussões. Neste
momento, o Senhor Presidente passou a utilizar a palavra, agradecendo os Vereadores
que expuseram suas opiniões e convicções, e elogiando a chegada da Carreta Qualifica
Paraná, especialmente em prol da juventude, pois o conhecimento sempre traz bons frutos
no futuro. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
ADAILTON DE OLIVEIRA EVE N RODRIANO MANZOTTI
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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