sessao nº 8

ATA N°. 42/2025 
ATA DA 8° SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025 
Aos VINTE E DOIS dias do més de OUTUBRO do ano de 2025, as 16h05m (dezesseis 
horas e cinco minutos), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se 
a OITAVA SESSAO EXTRAORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia 
do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores ERIVALDO DA 
CRUZ, FRANCISCO MARINHO BEZERRA e SILVANA DE FATIMA COSSI 
HERNANDES, estando ausentes os Vereadores ALLAN ANTONIO MARINHO, 
EVERTON RODRIANO MANZOTTI, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO 
LOPES RUIZ e SAMUEL FERRETI. ABERTURA: Após constatar haver o quérum minimo 
de um tergo para abertura dos trabalhos, previsto no art. 71, §1° do Regimento Interno, o 
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão. ORDEM DO DIA: 
Por se tratar de Sessão Extraordinaria, não houve periodo de expediente, motivo pelo qual 
o Senhor Presidente solicitou, desde ja, à Segunda Secretaria, que procedesse a 
verificagao de quórum necessario para ser dado inicio a Ordem do Dia, sendo informado 
pela mesma que estavam presentes em Plenario apenas quatro Vereadores, número 
insuficiente para atingir o quérum previsto no art. 78, §1° do Regimento Interno. Diante 
disso, o Senhor Presidente suspendeu a sessao pelo prazo de cinco minutos, conforme 
§1° do supracitado artigo, com objetivo de aguardar a chegada de outros Vereadores. 
Superado o periodo de suspens&o, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e verificou 
novamente a insuficiéncia de quérum, dando por encerrada a ordem do dia. Nao havendo 
possibilidade de deliberagao acerca da matéria objeto de convocagao extraordinaria, nem 
mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenca dos Vereadores que 
compareceram e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, 
Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisao da Segunda 
Secretaria, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma 
regimental. 
oLl Jsi 
ADAILTON DE OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
Ata 42/2025 - Pégina | 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/10/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal nº
11.107/2005 e suaregulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/10/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 21/10/2025
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