sessao 34 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2025-10-29
native_id	316
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ATA N°. 44/2025 
ATA DA 34º SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025 
Aos VINTE E NOVE dias do més de OUTUBRO do ano de 2025, as 19h00m (dez’enove 
horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a TRIGESIMA 
QUARTA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia do 
Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores ALLAN ANTONIO 
MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO 
MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, 
SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após 
constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente 
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessao, convidando o Vereador Allan Marinho 
para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. 
Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton Manzotti, para fazer a leitura 
das atas das sessões anteriores. Concluida a leitura das atas e oportunizada a discusséo, 
não houve manifestagéo, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma 
regimental. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o 
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quérum regimental, o Sr. Presidente deu inicio à 
Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 396/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O IPTU PREMIADO PARA O ANO DE 2026 E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocada a matéria em discussdo, não houve 
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade 
de votos em segundo turno de votagio. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAGAO DO 
PROJETO DE LEI N° 397/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENGOES FIRMADO ENTRE O 
ESTADO DO PARANA E OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANA 
SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIGAO E ADEQUACAO DO CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE - CIPS AOS 
TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL N°. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAGAO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AGOES NA AREA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). 
Colocada a matéria em discusséo, não houve manifestagdo. Colocada a matéria em 
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de 
votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAGOES PESSOAIS: Iniciou o periodo de 
explicagbes pessoais o Vereador Allan Marinho, que solicitou ao Senhor Presidente 
permissdo para fazer sua manifestagéo da Tribuna, o que foi concedido. Estando na 
Tribuna, o Vereador expressou seu repúdio ao recente Decreto Presidencial que, segundo 
ele, fere o direito das criangas com deficiéncia intelectual e múltipla de receberem 
educação especializada, especialmente nas instituições como as APAEs. Teceu criticas 
ao Presidente da Republica, afirmando que suas declaragtes e agdes representam um 
retrocesso para o pais, citando como exemplo discursos em que o Presidente teria dito 
que “quanto mais gente ganhando menos dinheiro, melhor” e que “o traficante é vitima do 
usuario”, palavras que por si só geram indignagédo, mas quando além das palavras, as 
atitudes do Presidente passam a ser ações e viram uma “canetada”, como por ele definido 
o citado decreto, é dever dos representantes do povo repudiarem. O Vereador ressaltou 
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que o Estado do Parana é referéncia nacional em educagao especial e que medidas que 
limitem o acesso das criangas a esse tipo de atendimento representam um retrocesso 
social. Defendeu a importancia da equidade na educagéo, lembrando que cada aluno com 
deficiéncia possui necessidades especificas que exigem acompanhamento adequado. 
Manifestou ainda preocupagéo com os impactos locais de eventual obrigatoriedade de 
inclusio desses alunos exclusivamente na rede regular de ensino, destacando as 
limitações de estrutura e de pessoal nas escolas locais. Por fim, reiterou seu apoio as 
APAESs, especialmente à unidade de S&o Tomé, parabenizando a Diretora Simone, a 
Presidente Elaine Vanzeta e toda a equipe, e concluiu solicitando o apoio dos demais 
Vereadores para unir esforcos em defesa da educagéo especial, repudiando o referido 
decreto. Ato continuo, utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes, manifestando 
solidariedade ao posicionamento do Vereador Allan Marinho e lamentando o Decreto 
Presidencial por ele mencionado, afirmando que a APAE deve ser tratada com respeito e 
valorizagdo. Relatou ja ter prestado serviços a instituicdo e destacou a relevancia do 
trabalho que ela realiza em cada municipio, defendendo que, em vez de reduzir o papel 
das APAEs, o governo deveria ampliar os recursos destinados a elas. Concluindo, 
declarou apoio ao repudio apresentado pelo colega e reforgou seu reconhecimento a 
importancia dessas entidades na promoção da educação especial. Na sequéncia, fez uso 
da palavra a Vereadora Silvana Hernandes, inicialmente manifestando também o seu 
repudio em relagdo ao Decreto Presidencial que prejudica a educação especial, 
colocando-se & disposigao para colaborar com eventuais moções ou agdes conjuntas em 
defesa das APAEs. Em seguida, lamentando os recentes falecimentos ocorridos em nosso 
municipio, a Vereadora registrou suas condoléncias a familia do Senhor Jorge Vatraz, que 
foi pioneiro do municipio e Vice-Prefeito na gestão 2001/2004, ao lado do Prefeito Arlei, 
sendo uma pessoa e uma familia por quem ela possui carinho especial, também a familia 
Radael, muito conhecida em nossa cidade, especialmente & Senhora Cleide Radael, por 
ocasião do falecimento do seu filho Renan; e por fim, ao Ex-Vereador e atual Secretario 
de Agricultura Toninho Leiteiro e sua familia, por conta do falecimento de sua irma, 
Senhora Neuza Favoreto, ocorrido na data de hoje. Ainda em sua manifestagéo, a 
Vereadora destacou a conquista da Secretaria Municipal de Assisténcia Social, através 
da Primeira-dama Camila, da Sra. Selfa e de toda equipe técnica, que foi contemplada 
com um veiculo da Secretaria de Estado da Mulher, enfatizando a necessidade deste 
veiculo para a secretaria e a importancia do reforgo a politica publica voltada as mulheres. 
Por fim, comentou sobre o andamento das obras de recapeamento asfaltico no municipio, 
esclarecendo que conforme a Engenheira Luana divulgou em suas redes sociais, houve 
uma pausa temporaria, porém cerca de cinquenta por cento dos servicos já foram 
realizados e a empresa possui um prazo de trezentos dias para a conclus&o das obras, 
que serdo retomadas em breve. Dando continuidade, o Vereador Everton Manzotti, 
inicialmente registrando também os seus sentimentos as familias enlutadas que foram 
mencionadas pela Vereadora Silvana, e manifestando apoio a fala do Vereador Allan 
Marinho sobre o Decreto Presidencial que afeta a educagéo especial, fazendo menção a 
Sra. Angelita, irma de seu colega vereador Alan, que estuda na APAE de São Tomé, 
registrando a ela e a todos que |4 estudam e trabalham o seu carinho especial. O Vereador 
Everton ressaltou que não é contrario a inclusdo de alunos com deficiéncia na rede 
regular, desde que isso ocorra de forma equilibrada e segura tanto para as criangas como 
para suas familias, respeitando as particularidades de cada aluno, pois a inclusão é algo 
bem visto, desde que bem feita e não de forma precaria. Disse ainda que na da educagéo 
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estadual onde trabalha, observa que todas as vezes que a base educacional, constituida 
por professores, diretores e familias, não é ouvida, as legislacdes editadas apresentamse como medidas ineficazes, manifestando sua critica ao Governo Federal neste sentido, 
uma vez que emitiu um decreto que, especialmente com relação ao Estado do Parana, 
em razão das APAES, acaba por prejudicar um modelo que funciona muito bem em todo 
estado e inclusive em nosso municipio, reafirmando seu apoio a educagéo especial e seu 
repúdio ao decreto. Por fim, fez uso da palavra o Senhor Presidente, Vereador Adailton 
de Oliveira, manifestando apoio ao posicionamento do Vereador Allan e reafirmando o 
compromisso da Camara em defender as APAEs e a educag&o especial, colocando-se a 
disposição para colaborar em quaisquer ações de apoio. Em seguida, expressou 
condoléncias em nome do Legislativo, as familias do Senhor Jorge Vatraz, ex-viceprefeito; da familia Radael, pioneiros do municipio; e do Toninho, ex-vereador desta casa, 
pelo falecimento de sua irma. O Vereador também registrou uma solicitagdo dos 
moradores das Estradas Peres e Monte Castelo, que reivindicam a instalagéo de um ponto 
de 6nibus em frente à localidade, afirmando que levará pessoalmente este pedido ao 
Prefeito. Não havendo mais manifestagées, o Senhor Presidente agradeceu a presenca 
de todos e, sob a protegéo de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson 
Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretario, 
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
N 
. ? \ . \ WK C&L LQJ\J\V 
ADAILTON DE OLIVEIRA E RODRIANO MANZOTTI 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETARIO 
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