sessao nº 36

ATA N°. 47/2025 
ATA DA 362 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025 
Aos DEZ dias do més de NOVEMBRO do ano de 2025, com inicio às 19h00m (dezenove 
horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a TRIGESIMA 
SEXTA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia do Vereador 
ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores ALLAN ANTONIO 
MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO 
MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, 
SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Apés 
constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente 
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sess&o, convidando o Vereador Allan Marinho 
para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. 
Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer 
a leitura das atas das sessões anteriores. Concluida a leitura das atas e oportunizada a 
discuss&o, não houve manifestagéo, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas 
na forma regimental. Na sequéncia, foi lido o OFICIO n° 385/2025, subscrito pelo 
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa os seguintes 
projetos de sua autoria: PROJETO DE LEI N° 400/2025, QUE ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N° 39/2015, PARA ADEQUAR O REGIME REMUNERATORIO E O 
SISTEMA DE PROGRESSAO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE 
SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS AS DISPOSICOES DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; e 
PROJETO DE LEI N° 401/2025, QUE DISPOE SOBRE A DESAFETAGAO PARCIAL DA 
AREA INSTITUCIONAL DENOMINADA “PM 17, INTEGRANTE DA MATRICULA N° 
13.826 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Em seguida, foi lido o OFICIO n° 389/2025, 
subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa 
o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI N° 403/2025, QUE DISPOE SOBRE 
AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AGOES NO PPA LEI N° 256/2021 E INCLUI METAS 
NA LDO LEI N° 344/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. E por fim, foi lido o OFÍCIO 
nº 400/2025, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando 
para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI N° 402/2025, QUE 
PROMOVE ALTERAGOES NA LEI MUNICIPAL N° 272/2022, QUE DISPOE SOBRE A 
ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. As matérias foram devidamente anunciadas e foram distribuidas copias 
em avulso aos Senhores Vereadores. Nao havendo mais nada a ser lido, o Senhor 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 400, 401, 402 e 403/2025 para andlise da 
Comiss&o de Justica, Legislagao, Redação, Finangas e Orgamento, e deu por encerrado 
o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quérum regimental, o Senhor Presidente deu 
inicio a ordem do dia, e como não haviam matérias em pauta para serem deliberadas, 
passou a sessão diretamente para o periodo das explicagdes pessoais. EXPLICACOES 
PESSOAIS: Iniciou o periodo de explicagdes pessoais o Vereador Allan Marinho, 
relatando visita realizada à Agéncia do Trabalhador de São Tomé, destacando a recente 
participação de representantes locais no evento estadual “Protagonistas do Trabalho”, 
promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, em Foz do Iguaçu, voltado a 
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capacitação e valorizagéo das equipes das agéncias do trabalhador do Parana. Informou 
que nesta oportunidade foi firmado termo de compromisso que resultara na aquisição de 
um veiculo para uso da Agéncia do Trabalhador, previsto para ser entregue até o inicio 
do proéximo ano. Mencionou ainda sua presenga em evento promovido pelo Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais, em parceria com a Associagao Pro-Rurais, ocasião em que foram 
apresentadas prestagoes de contas e metas para o ano de 2026, ressaltando a 
importancia da adesao dos pequenos produtores ao programa de compra direta do 
governo, que atende a alimentação escolar municipal, incentivando-os a procurar a 
Secretaria de Agricultura e as entidades parceiras. O Vereador também destacou a 
realização de bazares beneficentes promovidos pela Igreja Catdlica e pela APAE, 
parabenizando os organizadores e a comunidade pela adesão, e, finalizando, registrou 
reconhecimento à ação solidaria de moradores de São Tomé que levaram doagdes aos 
desabrigados de Rio Bonito do Iguagu, elogiando a iniciativa do Prefeito, da Primeira￾Dama e demais voluntarios que participaram da mobilizagdo em apoio as familias 
atingidas pelo tornado que passou pela região, citando as pessoas de Vinicius, Jeferson 
e Gabriel Melo. Ato continuo, fez uso da palavra o Vereador Marcos Lopes, que 
inicialmente manifestou solidariedade as familias atingidas pelo tornado ocorrido no 
municipio de Rio Bonito do Iguaçu, destacando a mobilizaggo do Sindicato dos 
Condutores de Ambulancia do Paraná em prol de arrecadagdes, e incentivando a 
populagdo de São Tomé a contribuir com doagdes por meio dos pontos de coleta 
disponiveis, ressaltando que pequenos gestos podem representar grande ajuda as 
vitimas. Na sequéncia, o Vereador fez referéncia ao Projeto de Lei n°400/2025, sugerindo 
que a Camara também ouga o posicionamento das agentes comunitarias de saude e 
demais categorias envolvidas, a fim de assegurar que nenhum direito já conquistado seja 
prejudicado, defendendo o diálogo e a andlise equilibrada entre ambas as partes. 
Finalizou sua fala expressando condoléncias à familia do Senhor Marcos Modena, pelo 
falecimento de sua mãe, desejando que Deus abengoe a todos. Dando continuidade, 
utilizou a palavra o Vereador Samuel Ferreti, registrando que esta era sua última sess&o, 
esclarecendo que aqui esteve na qualidade de segundo suplente, porém o primeiro 
suplente deixou a secretaria que ocupava e solicitou retorno a sua cadeira. O Vereador 
Samuel agradeceu pela oportunidade de ter exercido o mandato, destacando o empenho 
e a dedicação em representar os municipes durante o periodo em que esteve nesta Casa 
de Leis. Desejou sucesso ao Vereador que reassumira a função e afirmou confiar na 
direção de Deus sobre todas as coisas, agradecendo & populag&o pelo apoio e desejando 
bênçãos a todos. Na sequéncia, fez uso da palavra o Vereador José Maria Mansotti, 
registrando agradecimento ao Poder Executivo pela atenção a um pedido feito no inicio 
do ano referente a obstrugao das galerias pluviais na entrada do Conjunto Novo Horizonte, 
informando que, conforme relato do Secretario Adão, a obra encontra-se praticamente 
concluida, restando apenas pequenos ajustes, o que solucionou a demanda apresentada 
pelos moradores. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Everton Manzotti, 
inicialmente manifestando solidariedade as familias atingidas pela tragédia ocorrida no 
municipio de Rio Bonito do Iguagu, registrando votos de conforto e forga aos afetados. 
Citando o tema, recordou que a Camara Municipal aprovou, ha alguns meses, a criagéo 
de alguns fundos emergenciais destinados a auxiliar o municipio em situagdes de 
calamidade publica, destacando a importancia de iniciativas como essa para garantir 
seguranga e agilidade nas ações quando necessarias, esperando, contudo, não precisar 
utiliza-las. Ainda em sua manifestagéo, mencionou a presenga das Agentes Comunitérias 
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de Saude e informou que chegou até a Casa o projeto de lei voltado à corregéo de 
defasagens na carreira dessas servidoras, o qual terá agora sua tramitação, passando 
pela comissão competente para analise e posterior deliberação do plenario. Por fim, 
utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Adailton de Oliveira, agradecendo as 
manifestações dos Vereadores e comentando sobre a tragédia ocorrida em Rio Bonito do 
Iguagu, expressando solidariedade as familias afetadas e destacando a importancia da 
união e da ajuda mutua entre as cidades em momentos dificeis. Registrou também 
agradecimento ao Vereador Samuel Ferreti pelo periodo em que integrou a Camara 
Municipal, reconhecendo seu comprometimento e desejando sucesso em sua trajetoria. 
O Presidente dirigiu ainda palavras de aprego as Agentes Comunitarias de Saude 
presentes, assegurando que o projeto referente à categoria sera analisado com atenção 
e justica. N&o havendo mais manifestagées, o Senhor Presidente agradeceu a presenca 
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson 
Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a superviséo do Primeiro Secretario, 
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
- 
@Q \Q-QO (Q\/ ZPA 
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERTON RODRIANO MANZOTTI 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Altera a Lei Municipal nº 39/2015,
para adequar o Regime
Remuneratório e o sistema de
progressão funcional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate a Endemias às
disposições da Emenda Constitucional
nº 120/2022, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre a desafetação parcial da
área institucional denominada "PM I",
integrante da matrícula nº 13.826, e
dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Promove alterações na Lei Municipal
nº 272/2022, que dispõe sobre a
estrutura do Sistema Municipal de
Cultura, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas
na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/11/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 11/11/2025
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