sessao nº 37

ATA N°. 048/2025 
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ATA DA 37º SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, À 
REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025 
Aos DEZESSETE dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2025, com início às 19h00m 
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a 
TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a 
Presidência do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores 
ADÃO LINO DOS SANTOS, ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, 
EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA 
MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ e SILVANA DE FATIMA COSSI 
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos 
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessáo, 
convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. 
COMPROMISSO DE POSSE DE VEREADOR SUPLENTE: Ainda no inicio da sess&o, o 
Senhor Presidente, considerando o teor do Ato da Mesa nº 12/2025 e de acordo com o 
art. 252, §2°, do Regimento Interno, convidou o Primeiro Suplente de Vereador, pelo 
Partido Republicanos, Senhor ADAO LINO DOS SANTOS, para prestar o seu 
compromisso de posse. Assim, usando a Tribuna e, perante o Plenario, o Vereador 
Suplente ouviu do Senhor Presidente o seguinte compromisso: “PROMETO EXERCER 
NA PLENITUDE, O MANDATO OUTORGADO PELO POVO DE SAO TOME, PARA 
ELABORAR LEIS, EXPRESSOES DA VONTADE POPULAR, E PARA FISCALIZAR A 
ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, CUMPRINDO OS PRINCIPIOS E 
PRECEITOS DA CONSTITUIGAO FEDERAL, A CONSTITUICAO ESTADUAL E LEI 
ORGANICA MUNICIPAL, E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICIPIO E BEM￾ESTAR DE SEU POVO’, ao qual, com o brago direito estendido, respondeu “ASSIM O 
PROMETO”. Estando o compromisso devidamente prestado, o Senhor Presidente 
convidou o Vereador Adão para tomar o seu assento no Plenario e deu prosseguimento a 
sessão. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretario, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão 
anterior. Goncluida a leitura da ata e oportunizada a discusséo, não houve manifestagdo, 
ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequéncia, foi lido 
o OFICIO nº 402/2025, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROPOSTA DE 
EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N° 01/2025, QUE DISPOE SOBRE O DIREITO 
DE FERIAS AO PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A matéria foi 
devidamente anunciada e foram distribuidas copias em avulso aos Senhores Vereadores. 
Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou a Proposta de 
Emenda a Lei Orgénica nº 01/2025 para analise da Comisséo de Justica, Legislagéo, 
Redação, Finangas e Orcamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: 
Havendo quérum regimental, o Senhor Presidente deu inicio & Ordem do Dia, onde foi 
deliberado acerca do seguinte: ELEIGAO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA 
MESA EXECUTIVA, PARA CONCLUSAO DO BIENIO 2025/2026: Iniciando o 
procedimento de eleição, o Senhor Presidente esclareceu a todos que, diante da posse 
do Senhor Joao Paulo Travassos Raddi no cargo de Prefeito Municipal, tornou-se 
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definitiva a vaga ocorrida no cargo de Presidente da CémaTrEé, sendo necessaria a 
realizagdo de eleigéo para o seu preenchimento. Informou ainda que, diante da renincia 
da Vereadora Silvana Hernandes ao cargo de Segunda Secretéria, este cargo também 
encontra-se vago, sendo igualmente necessaria a realizagdo de eleição para o seu 
preenchimento. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou que, dentro do prazo 
regimental, dois Vereadores protocolaram registro de candidatura ao cargo de Presidente, 
sendo eles a Vereadora Silvana Hernandes e o Vereador José Maria Mansotti; e um 
Vereador apresentou registro de candidatura ao cargo de Segundo Secretario, sendo ele 
o Vereador Allan Marinho. Esclareceu ainda que seriam realizadas duas votações em 
separado, uma para cada cargo, iniciando-se pelo cargo de Segundo Secretario. 
ELEICAO PARA O CARGO DE SEGUNDO SECRETARIO: Dando inicio ao processo de 
votação para preenchimento da vaga de Segundo Secretario, através de procedimento 
secreto, um a um, e, em ordem alfabética, cada Vereador foi chamado pelo Primeiro 
Secretario para retirar uma cédula, se dirigir até a cabine de votag&o, retornar ao Plenario 
e depositar o seu voto na urna ali presente à vista de todos. Finalizada a votag&o, o Senhor 
Presidente convidou os Vereadores Erivaldo da Cruz e Marcos Lopes, para 
acompanharem de perto a apuragao dos votos. Realizada a apuragéo, constatou-se que 
o Vereador Allan Marinho recebeu 09 votos, sendo, portanto, proclamado eleito pelo 
Senhor Presidente, conforme art. 9° do Regimento Interno. ELEIGAO PARA O CARGO 
DE PRESIDENTE: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente deu inicio ao processo 
de votação para preenchimento da vaga de Presidente, também por meio de 
procedimento secreto, conforme determina o Regimento Interno. Assim, um a um, e, em 
ordem alfabética, cada Vereador foi chamado pelo Primeiro Secretario para retirar uma 
cédula, se dirigir até a cabine de votagao, retornar ao Plenario e depositar o seu voto na 
urna ali presente à vista de todos. Finalizada a votação, o Senhor Presidente convidou 
novamente os Vereadores Erivaldo da Cruz e Marcos Lopes para acompanharem de perto 
a apuragao dos votos. Realizada a apuragéo, constatou-se que a Vereadora Silvana 
Hernandes obteve cinco votos e o Vereador José Maria Mansotti obteve quatro votos, 
sendo, portanto, a Vereadora Silvana Hernandes proclamada eleita pelo Senhor 
Presidente, conforme art. 9° do Regimento Interno. Neste momento, por forga do disposto 
no Ato da Mesa nº 11/2025, o Senhor Presidente declarou os eleitos devidamente 
empossados em seus respectivos cargos, e anunciou a todos que, desde agora, até o 
final do biénio 2025/2026, a Mesa Executiva da Camara Municipal de Sao Tomé fica assim 
constituida: PRESIDENTE: SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES; VICE￾PRESIDENTE: ADAILTON DE OLIVEIRA; PRIMEIRO SECRETARIO: EVERTON 
RODRIANO MANZOTTI; e SEGUNDO SECRETARIO: ALLAN ANTONIO MARINHO. 
Em seguida, o Vereador Adailton de Oliveira agradeceu aos demais Vereadores pelo 
trabalho desenvolvido em conjunto ao longo do ano e procedeu a transmissão do cargo, 
passando a Presidéncia da Camara Municipal e da presente sessão para a Vereadora 
Silvana Hernandes, Presidente eleita, para que promovesse a continuidade dos trabalhos, 
realizando a devida troca de lugares junto a mesa. Ao assumir a Presidéncia, a Vereadora 
Silvana Hernandes agradeceu aos colegas \ereadores e ao publico presente, 
manifestando-se honrada por assumir a Presidéncia da Camara Municipal, ressaltando 
ser a primeira mulher da histéria do municipio eleita para exercer tal cargo. Agradeceu a 
confianga depositada pelos colegas e afirmou que a Mesa Executiva trabalhard com 
transparéncia, unidade e compromisso com o bem da populagdo, reforgando a 
importancia da parceria com o Poder Executivo e do papel da Camara na representacao 
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dos municipes. Finalizando sua manifestagéo, reiterou sua gratk?ããªbv;a oportunidade e, 
não havendo mais assuntos a deliberar, declarou encerrada a ordem do dia. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan 
Marinho, parabenizando a Vereadora Silvana pelo êxito em sua candidatura a 
Presidéncia da Camara e também ao Vereador José Maria, por ter se colocado a 
disposigao e pela coragem de enfrentar o desafio, salientando que a Camara é um Poder 
constituido e deve atuar com independéncia, representando a comunidade, legislando, 
fiscalizando e contribuindo para o desenvolvimento do municipio, colocando-se à 
disposição para colaborar com a nova gestao. Relatou ainda participação em almogo com 
o Secretario de Estado do Trabalho, “Do Carmo”, ocorrido em Cianorte, contando com a 
presenga de varias autoridades da região, onde trataram de ações ligadas ao trabalho da 
secretaria. Mencionou também a concluséo das atividades da “Carreta Qualifica Paraná”, 
que permaneceu no municipio por cerca de quarenta dias ofertando cursos de informatica, 
informando que formatura dos alunos esta prevista para ocorrer ainda neste més. Ainda 
em sua manifestagéo, o Vereador comentou sobre a participagdo em evento alusivo ao 
“Novembro Azul’, realizado na Associagao da Usina, cujo objetivo foi arrecadar recursos 
ao Hospital do Cancer de Barretos, com atividades esportivas, recreativas e de integração 
comunitaria, inclusive com jogo beneficente entre a equipe da Camara e servidores do 
patio municipal. Por fim, registrou votos de boas-vindas ao Vereador Adão, ressaltando o 
bom trabalho por ele desempenhado anteriormente no patio municipal, local para onde 
agora foram designadas duas pessoas, € finalizou agradecendo a presenca da 
comunidade na sessão, incentivando a participação popular nas préximas reunioes. Ato 
continuo, utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes, parabenizando a Vereadora 
Silvana pela eleição a Presidéncia da Camara e desejando-lhe éxito na condugao dos 
trabalnos. Destacou a realizagdo do evento do “Novembro Azul’ promovido pela 
Secretaria Municipal de Saúde, da qual faz parte, ressaltando o sucesso das atividades e 
a expressiva participagao da comunidade, bem como a arrecadagdo de recursos 
destinados ao Hospital do Câncer de Barretos, instituigdo recentemente visitada por 
integrantes da Secretaria. Enfatizou a relevancia da iniciativa para a saúde do municipio, 
desejando, contudo, que ninguém necessite utilizar daquele servigo especializado. 
Finalizando, parabenizou o Vereador José Maria pela disposição em colocar seu nome a 
votação para compor a Mesa Executiva. Na sequéncia, fez uso da palavra o Vereador 
José Maria Mansotti, parabenizando a Vereadora Silvana pela eleição à Presidéncia da 
Camara, desejando-lhe sucesso e colocando-se à disposição para colaborar no que for 
necessario. O Vereador destacou que, embora se considere integrante da oposição, sua 
atuação é responsável e sempre voltada ao interesse público, lembrando que todos os 
projetos encaminhados pelo Executivo durante o período foram analisados com cautela e 
aprovados quando considerados benéficos ao município. Finalizando, agradeceu ao 
Vereador Suplente Samuel pelo período em que integrou a Casa e deu as boas-vindas ao 
novo Vereador, Senhor Adão, desejando-lhe um mandato que corresponda à confiança 
recebida dos eleitores. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador Adailton de 
Oliveira, primeiramente dizendo que assumiu a presidência da Casa no início do ano, em 
razão da vacância do cargo, tendo exercido o seu mandato até a realização desta nova 
eleição, na qual optou por não concorrer por entender que não possuia votos suficientes. 
O Vereador parabenizou a Vereadora Silvana pela eleição e desejou-lhe sucesso na 
condução dos trabalhos, relatando que, durante o período em que presidiu a Casa, todos 
os projetos foram amplamente debatidos, passando previamente pela análise jurídica do 
íêº . = Ata 48/2025 - Página | 3 
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Procurador e pelas comissoes, sendo que diversos deles retor%ºâfâ& ao Executivo para 
ajustes quando necessário, reforçando que a Câmara atua com responsabilidade e dentro 
da legalidade. Ainda em sua manifestação, agradeceu o Vereador Samuel pelo tempo em 
que integrou o Legislativo, reconhecendo seu comprometimento, e deu as boas-vindas ao 
Vereador Adão. Por fim, registrou o atendimento emergencial ocorrido na última sexta￾feira, quando nas proximidades de sua residência uma criança sofreu um sério episódio 
de engasgo, enaltecendo a rápida atuação da equipe de enfermagem e do Dr. Davi, cuja 
intervenção foi decisiva para salvar a vida da menor. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Francisco Bezerra, parabenizando a nova Presidente pela eleição e 
reconhecendo o bom trabalho realizado pelo Vereador Adailton durante o período em que 
esteve à frente da Casa, cumprimentando ainda o Vereador José Maria por ter colocado 
seu nome à disposição para a disputa. O Vereador agradeceu a presença do público, 
ressaltando a importância da comunidade acompanhar o trabalho legislativo e 
compreender que nem todas as proposições são aprovadas, pois a Câmara atua sempre 
pelo melhor interesse do município e em prol da população. Dando prosseguimento, fez 
uso da palavra Vereador Erivaldo da Cruz, que primeiramente parabenizou a nova 
Presidente pela eleição e também ao Vereador José Maria por ter colocado seu nome à 
disposição desde o início, estendendo os cumprimentos ao Vereador Allan pela eleição 
ao cargo de Segundo Secretário. Saudou o Vereador Adão pelo retorno à Câmara, 
desejando-lhe um trabalho dedicado em favor da população. Ainda em sua fala, destacou 
a importância da união entre os Vereadores para a continuidade de um trabalho voltado 
ao bem de São Tomé, registrando que o Vereador José Maria, em que pese tenha dito 
ser de oposição, é um dos Vereadores que mais se dedica na análise dos projetos e na 
busca pelo melhor do município. Por fim, agradeceu ao Vereador Adailton pelo período 
em que presidiu a Casa e desejou que Deus abençoe a todos, principalmente à Presidente 
eleita, na condução da Casa até o final do biênio. Na sequência, fez uso da palavra o 
Vereador Adão Lino, que parabenizou a Presidente eleita, agradeceu as palavras dos 
demais Vereadores por ocasião de sua posse e manifestou gratidão aos eleitores que 
confiaram nele, afirmando que se dedicará a fazer o melhor possível em seu mandato. Ato 
contínuo, utilizou a palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente cumprimentando 
a agora Presidente, Vereadora Silvana, os demais Vereadores, o público em geral, 
registrando também saudações ao Ex-Vereador Samuel Ferreti, ao Ex-Vereador e Ex￾Secretário Municipal Louzada, presentes no auditório, e dando boas-vindas ao Vereador 
Adão. O Vereador Everton parabenizou a Presidente pela eleição e o Ex-Presidente 
Adailton pelo periodo em que conduziu a Casa, destacando que maiores 
responsabilidades trazem também maiores cobranças. Ressaltou a importância do 
trabalho da comissão na análise dos projetos enviados pelo Executivo, aproveitando o 
tema para fazer uma correção na fala do Vereador Erivaldo, no sentido de esclarecer que 
também se dedica muito à leitura detalhada e ao estudo das matérias, para que 
posteriormente possam seguir sua tramitação Finalizando, reforçou votos de êxito à 
Presidente Silvana na condução da Câmara durante o restante do biênio. Em seguida, o 
Vereador José Maria fez uso novamente da palavra, apenas para esclarecer que ao se 
declarar oposição, não se declarou contra o Executivo ou contra a Câmara, mas sim que 
irá atuar em defesa da população, debatendo e analisando todas as matérias que chegam 
à Casa, e concluiu dizendo que ser oposição é estar ao lado do povo. Ao final, fez uso da 
palavra a Senhora Presidente, Vereadora Silvana Hernandes, agradecendo novamente 
aos Vereadores pelos votos recebidos e destacando que conta com o apoio de todos para 
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conduzir os trabalhos da Casa, ressaltando que, assim como disse o Vereador Everton, 
cada nova responsabilidade representa novos aprendizados e maiores cobrangas. A 
Senhora Presidente reforgou ainda as boas-vindas ao Vereador Adão e registrou 
agradecimento ao Ex-Vereador Samuel pelo trabalho prestado, bem como ao Ex￾Presidente Adailton, reconhecendo sua atuagao respeitosa e comprometida. Finalizando, 
agradeceu a presenca do publico, afirmando que a Camara é a casa do povo, 
comprometendo-se a trabalhar sempre com transparéncia, honestidade e união em prol 
da população. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a 
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, 
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro 
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma 
regimental. 
SILVANA DE RNANDES EVERTON RODRIANO MANZOTTI 
PRESIDEN PRIMEIRO SECRETARIO 
Protocoln nº 0097648 Livro 4-021 
Regisiro nº 0067151 Livro B-360 - Registro de THu!c‘s “ 
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FUNDEP: R$1,%6, Selo: Bel. Addo Pedro de Olivetra o 1060 . Digitalização: R$4.15 FICIAL 
; avo H. B. de Oliveira 
Clanorte/Pr. 24 de novembro de 2025, Gustano ÍE 5760 
Assinado digramerte por ADAG PEDRO 
DE OLIVEIRA: CPFn. 119.874219-43 Razão: REGISTRO DE TÍTULOS E 
DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 
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