sessao nº 40

ATA N°. 52/2025 
ATA DA 402 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025 
Aos OITO dias do més de DEZEMBRO do ano de 2025, com inicio as 19h00m (dezenove 
horas), no Plendrio da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a 
QUADRAGESIMA SESSAO ORDINARIA da atual sess&o legislativa, sob a Presidéncia 
da Vereadora SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, com a presenga dos 
Vereadores ADAO LINO DOS SANTOS, ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN ANTONIO 
MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO 
MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. 
ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, a 
Senhora Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o 
Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando 
o expediente, a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton 
Rodriano Manzotti, para fazer a leitura das atas das sessões anteriores. Concluida a 
leitura das atas e oportunizada a discussao, não houve manifestagéo, ficando as mesmas 
aprovadas e sendo assinadas na forma regimental. Na sequéncia, foi lido o OFÍCIO n° 
436/2025, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para 
esta Casa texto substitutivo aos PROJETOS DE LEIS N° 389/2025 E 390/2025, 
respectivamente, PPA/2026-2029 e LOAJ2026. As matérias foram devidamente 
anunciadas e foram distribuidas copias em avulso aos Senhores Vereadores. Não 
havendo mais nada a ser lido, a Senhora Presidente encaminhou os substitutivos para 
analise da Comissao de Justica, Legislação, Redagéo, Finangas e Orgamento, e deu por 
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quérum regimental, a Senhora 
Presidente deu inicio à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) 
SEGUNDO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 401/2025, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE A 
DESAFETAGAO PARCIAL DA AREA INSTITUCIONAL DENOMINADA “PM |”, 
INTEGRANTE DA MATRICULA N° 13.826 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocada a 
matéria em discussdo, não houve manifestagdo. Colocada a matéria em votação, a 
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2) 
SEGUNDO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 405/2025, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 330/2023, QUE AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE AUXILIO￾TRANSPORTE A ESTUDANTES, PARA ADEQUAR A EXECUGAO DO PROGRAMA A MODALIDADE DE TICKET ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocada a 
matéria em discussão, não houve manifestagdo. Colocada a matéria em votação, a 
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 3) 
PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL Nº 01/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE 
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL. Após anunciar a 
matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, 
Redação, Finanças e Orçamento, bem como o Parecer da Comissão Especial de Análise 
da Proposta. Colocada a matéria em discussão, fez uso da palavra o Vereador Erivaldo 
da Cruz, informando tratar-se de uma matéria de natureza técnica, destacando que o 
parecer jurídico auxiliou a comissão de justiça na análise, ressaltando que a comissão 
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N rowt , 
especial emitiu parecer favoravel e se aprofundou no estudo do tema, deixando maiores 
esclarecimentos a cargo da referida comiss&o. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Allan Marinho, afirmando que a matéria em discusséo trata apenas do direito do chefe 
do Poder Executivo de gozar férias, possibilitando seu breve afastamento das atividades, 
sem gerar impacto orgamentario ou custo adicional ao municipio, declarando considerar 
o projeto totalmente viavel apés andlise. Colocada a matéria em votação através do 
processo nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno 
de votação. 4) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 402/2025, 
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE 
ALTERAGOES NA LEI MUNICIPAL N° 272/2022, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA 
DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após 
anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comisséo de Justica, 
Legislagao, Redagéo, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discusséo, não 
houve manifestagéo. Colocada a matéria em votagdo, a mesma foi aprovada por 
unanimidade de votos em primeiro turno de votagdo. 5) PRIMEIRO TURNO DE 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 406/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INOVAGAO, 
CIENCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, INOVAGAO 
E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIENCIA, INOVAGAO E 
TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO A INOVAGAO, A 
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO, VISANDO A 
CONSOLIDAGAO DO ECOSSISTEMA DE INOVAGAO E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO 
DE SAO TOME. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da 
Comissão de Justiga, Legislagao, Redação, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria 
em discussão, não houve manifestagdo. Colocada a matéria em votagao, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a 
ordem do dia. EXPLICAGOES PESSOAIS: Iniciou o periodo de explicagdes pessoais o 
Vereador Marcos Lopes, inicialmente registrando justificativa por sua auséncia na 
sessao anterior, relatando que esteve em Curitiba acompanhado do Prefeito Jodo Paulo 
e do Vice-Prefeito Osmir, em busca de melhorias para o municipio. Informou que 
estiveram no gabinete do Deputado Romanelli e destacou que, na sua viséo, quem vai até 
lá buscar melhorias traz, pois ficar aqui buscando recursos apenas pelo telefone não gera 
resultados, frisando a importancia de apresentar projetos pessoalmente. Relatou que 
dessa viagem foram assegurados quatro veiculos para o municipio, sendo que um deles 
sera destinado a saúde, além de um caminhão trucado e tragado, e uma retroescavadeira 
prevista para o préximo ano, relembrando que já ha compromisso de mais uma 
retroescavadeira, que será encaminhada pelo Deputado Federal Felipe Francischini. 
Ainda em sua manifestagao, ressaltou como grande conquista o anúncio de oito milhdes 
de reais para o Parque Industrial, sendo quatro milhões para aquisição do terreno e mais 
quatro milhdes para infraestrutura, enfatizando que havera mais de cinquenta lotes 
destinados prioritariamente as empresas do municipio, sem impedir a instalagdo de 
empresas de outras localidades. O Vereador Marcos finalizou declarando-se muito grato 
por participar dessas conquistas, as quais, trardo empregos, desenvolvimento e maior 
arrecadagdo ao municipio, permitindo incremento de investimentos em areas como saúde 
e educagdo. Ato continuo, utilizou a palavra o Vereador Allan Marinho, que iniciou 
destacando o evento ocorrido na última sexta-feira, quando se realizou, pela primeira vez 
na Paréquia de São Tomé, a ordenagéo presbiteral de um padre do municipio, lembrando 
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que, embora ja exista um padre natural de São Tomé, que é o Padre Alexandre, tio de sua 
esposa, este não foi ordenado na cidade. Ressaltou a importancia histérica da ordenação 
do Padre Pedro Colauto, que é filho do Ex-Vice-Prefeito Castelo, citando que o evento 
movimentou a comunidade e trouxe visitantes de toda a diocese. Finalizando o assunto, 
registrou os parabéns a familia do Padre Pedro, pelo orgulho e pela conquista em ter um 
filho sacerdote. Em seguida, parabenizou o Vereador Marcos pela viagem a Curitiba em 
busca de recursos, lembrando que referido Vereador também esteve presente no gabinete 
do Deputado Paulo Bazana, encontro este que intermediou, entrando em contato com o 
assessor Gelson para que buscasse encontrar o Vereador Marcos, o Prefeito Jodo Paulo 
e Vice Osmir, visando facilitar o encontro da comitiva de São Tomé com o parlamentar, o 
que efetivamente ocorreu. Informou ainda que, por conta deste encontro em Curitiba, 
houve também uma reuniéo na Prefeitura de nosso municipio com o arquiteto responsavel 
pelo projeto da nova escola para a APAE, com a presenga de membros da diretoria da 
instituicdo e representantes do executivo, na qual também participou. Ressaltou a 
importancia de unido dos Vereadores em prol dessa demanda, que não é de nenhum 
parlamentar individualmente, mas da populagéo, explicando que por responsabilidade 
fiscal e transparéncia, a Escola Renascer conquistou o direito de receber uma escola 
modelo, que atendera tanto os atuais alunos quanto outras criangas com laudos, que 
poderao ter acesso a diversos procedimentos dentro da instituicdo, que oferecera, dentre 
outros, até mesmo servigos de fisioterapia. O Vereador Allan destacou que um ponto que 
lhe chamou a atenção na reuniéo realizada, foi o fato de que em determinado momento, 
foi questionada a efetiva necessidade da construgdo de uma nova escola no municipio, 
defendendo que a construgdo da nova escola é mais do que necesséaria e que 
provavelmente ninguém pense algo na contraméo disso, mencionando que o investimento 
aproximado é de um milhão e novecentos mil reais, valor que entende ser suficiente para 
iniciar e possivelmente concluir a obra. Em seguida, fez uso da palavra a Senhora 
Presidente, Vereadora Silvana Hernandes, primeiramente registrando seus parabéns ao 
Vereador Marcos, ao Prefeito e ao Poder Executivo como um todo, destacando que as 
conquistas mencionadas sdo de grande importancia para o municipio, para a população 
e para toda a comunidade, desejando que todas essas iniciativas realmente se 
concretizem. Em seguida, parabenizou o Padre Pedro Colauto por ocasido de sua 
ordenação, mencionando o desejo de que, futuramente, ele possa vir a residir no 
municipio e assumir a paroquia local. Ainda em sua manifestagéo, externou, em nome de 
todos os Vereadores, votos de profundo pesar à familia do Senhor Nildo, reconhecido 
como amigo de todos e que infelizmente faleceu pela manha. Finalizando sua 
manifestagdo, agradeceu ainda a APAE e a Escola Renascer pelo mimo enviado aos 
Vereadores, afirmando que todos ficaram muito felizes com o gesto, desejando que Deus 
abengoe a instituigao, as criangas e toda a escola. Não havendo mais manifestagées, a 
Senhora Presidente agradeceu a presenga de todos e, sob a proteção de Deus, deu por 
encerrada a sessao, da qual eu, Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, 
sob a supervisdo do Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, sera assinada na forma regimental. 
< 
SILV, DES EVERTON RODRIANO MANZOTTI 
PRE NTE PRIMEIRO SECRETÁRIO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 19:00
Encerramento: 08/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre a desafetação parcial da
área institucional denominada "PM I",
integrante da matrícula nº 13.826, e
dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
330/2023, que autoriza o repasse
mensal de auxílio-transporte a
estudantes, para adequar a execução
do Programa à modalidade de ticket
eletrônico e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Promove alterações na Lei Municipal
nº 272/2022, que dispõe sobre a
estrutura do Sistema Municipal de
Cultura, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 406 de 2025
Processo: -
Autores: 
Institui a Política Municipal de
Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o
Conselho Municipal de Ciência,
Inovação e Tecnologia, cria o Fundo
Municipal de Ciência, Inovação e
Tecnologia e estabelece medidas de
incentivo à inovação, à pesquisa e ao
desenvolvimento científico e
tecnológico, visando a consolidação do
Ecossistema de inovação e tecnologia
do Município de São Tomé e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre o direito de férias ao
Prefeito Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/12/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 09/12/2025
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Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Presidente 
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/12/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 09/12/2025
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