sessao nº 11

ATA N°. 54/2025 
ATA DA 112 SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025 
Aos DEZOITO dias do més de DEZEMBRO do ano de 2025, com inicio as 09h00m (nove 
horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DECIMA 
PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia 
da Vereadora SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, com a presenga dos 
Vereadores ADAILTON DE OLIVEIRA ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA 
CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA e JOSE 
MARIA MANSOTTI, estando ausentes os Vereadores ADAO LINO DOS SANTOS e 
MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. ABERTURA: Após constatar haver o quérum 
regimental para abertura dos trabalhos, a Senhora Presidente declarou, sob a proteção 
de Deus, aberta a sess&o, dando inicio a Ordem do Dia, onde foram deliberadas as 
seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAGCAO DO PROJETO DE LEI N° 
389/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2026-2029 E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocada a matéria em discussio, não houve manifestagéo. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
segundo turno de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI 
N° 390/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO TOME PARA O 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. Colocada a matéria em discussdo, não houve 
manifestagéo. Colocada a matéria em votagao, a mesma foi aprovada por unanimidade 
de votos em segundo turno de votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 407/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO TOME A 
ADQUIRIR IMOVEL DESTINADO A IMPLANTAGAO DO PARQUE INDUSTRIAL E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o 
Parecer da Comissao de Justiça, Legislação, Redação, Finangas e Orgamento. Colocada 
a matéria em discusséo, fez uso da palavra primeiramente o Vereador José Maria 
Mansotti, que iniciou esclarecendo que gostaria de fazer alguns questionamentos, não 
com relagéo ao mérito do projeto, mas à forma como a matéria foi conduzida, destacando 
a falta de tempo habil para discusséo, uma vez que o projeto foi lido recentemente e 
encaminhado para deliberagdo de forma extraordinaria. O Vereador manifestou 
preocupagédo com a aquisição do imovel destinado ao parque industrial, questionando a 
inexisténcia de debates mais aprofundados sobre alternativas de areas, consultas 
publicas, quais os critérios de escolha do local e exclusividade do imével, especiaimente 
diante de seu custo, haja vista ter conhecimento de propriedade de dez alqueires ao lado 
da empresa “Le Cacau” no valor de dois milhdes e meio; além do fato de o Parque 
Industrial do municipio já ter sido iniciado em outra localidade, qual seja, no sentido São 
Tomé a Japura. Ressaltou a necessidade de maior respeito ao Poder Legislativo, pois não 
ha qualquer explicagéo sobre a efetiva necessidade de o tema ser tratado de forma tao 
rapida, e também respeito ao uso do dinheiro publico, alertando que, apesar de se tratar 
de recurso que não impactaria diretamente o orgamento municipal, o valor envolvido é 
elevado e exige seriedade, planejamento e transparéncia, a fim de evitar investimentos 
sem resultados concretos para o municipio. Em seguida, utilizou a palavra o Vereador 
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Erivaldo da Cruz, primeiramente dizendo que, juntamente com os Vereadores José Maria 
e Everton, fazem parte da comissão e, com relagéo a esta e outras matérias, estao 
deixando a desejar, pois poderiam ter buscado as informagdes questionadas pelo 
Vereador José Maria em sua fala. Disse que concorda com as criticas quanto a rapidez 
da tramitagdo da matéria e ao nimero de sessões extraordinarias, mas reiterou que 
também cabe aos proprios Vereadores, especialmente aos membros das comissoes, 
buscar informagées e promover reunides para aprofundar as discussoes. Ainda em sua 
fala, destacou que o Executivo escolheu a area por entender que ela se enquadra no 
planejamento do projeto do parque industrial, ainda que existam opiniões divergentes 
sobre outras possiveis localizagdes. Ressaltou que a aquisicdo de uma área de 
aproximadamente sete alqueires representa uma conquista histérica para o municipio, 
considerando que ha décadas se fala na implantação de um parque industrial em São 
Tomé, e que, a longo prazo, o investimento pode trazer desenvolvimento e crescimento 
econdémico. Finalizando, afirmou que, mesmo com a tramitagéo acelerada, entende o 
projeto como positivo para o municipio, destacando que os recursos tilizados são a fundo 
perdido e representam uma oportunidade importante para o futuro da cidade. Na 
sequéncia, fez uso da palavra novamente o Vereador José Maria, reafirmando que é 
favoravel ao projeto e que reconhece sua importancia para o municipio, defendendo 
inclusive sua aprovagéo. No entanto, voltou a criticar a forma acelerada de tramitagéo da 
matéria, destacando que a falta de tempo habil para discussao impede um debate mais 
transparente e aprofundado, ressaltando que, embora se trate de recurso a fundo perdido 
e sem impacto direto no orgamento municipal, é necessario planejamento e clareza nas 
informagdes para evitar decisdes precipitadas que possam gerar questionamentos futuros, 
defendendo maior transparéncia e respeito ao processo legislativo. Dando continuidade, 
fez uso da palavra o Vereador Allan Marinho, inicialmente destacando a necessidade 
urgente de criagdo de um Conselho Municipal de Planejamento, ressaltando que esse 
instrumento permitiia ao municipio se preparar melhor para oportunidades e 
investimentos estratégicos, evitando incertezas e debates gerados pela falta de 
planejamento prévio. Reconheceu a importancia da implantagéo de um parque industrial 
em Sao Tomé e parabenizou o municipio pela oportunidade de captação de recursos 
estaduais, mas ponderou sobre o valor elevado do terreno que se pretende adquirir em 
comparagéo ao prego médio de mercado, ainda que considere fatores como localizagéo 
e finalidade. Defendeu que um conselho atuante poderia estudar alternativas a medio e 
longo prazo, definir prioridades de investimento, distribuir melhor os recursos e preparar o 
municipio para futuras obras estruturantes, como a construgéo da ponte no Rio Ivai, que 
aumentara o fluxo na região, reforgando que o planejamento é essencial para acompanhar 
o ritmo de desenvolvimento proporcionado pelo Estado do Parana. Em seguida, utilizou 
novamente a palavra o Vereador Erivaldo, frisando que a matéria em votação trata da 
autorizagdo para que o Prefeito negocie a aquisição do terreno junto ao Estado, não 
impedindo que a Camara, posteriormente, institua comissdes ou utilize outros 
mecanismos de fiscalizagdo para analisar os valores, critérios e demais aspectos do 
negócio. Ressaltou que o processo não se encerra com a aprovagéo do projeto e que o 
Legislativo possui instrumentos para acompanhar, avaliar e fiscalizar os atos do Executivo, 
destacando que esse acompanhamento continuo faz parte do papel do Vereador. Deixada 
a palavra livre, nenhum Vereador mais solicitou o seu uso, motivo pelo qual a matéria foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno 
de votação, encerrando-se a ordem do dia. Não havendo mais matérias objeto de 
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convocagdo extraordinaria para serem deliberadas, a Senhora Presidente agradeceu a 
presenga de todos e, sob a protegéo de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, 
Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a superviséo do Primeiro 
Secretario, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma 
regimental. 
=; p 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/12/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 389 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 390 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de São Tomé para o
exercício financeiro de 2026. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Autoriza o Município de São Tomé a
adquirir imóvel destinado à
implantação do Parque Industrial e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/12/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 16/12/2025
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