sessao nº 2

ATA N°. 04/2026 
ATA DA 2º SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026 
Aos NOVE dias do més de FEVEREIRO do ano de 2026, com inicio as 19h00m (dezenove 
horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a SEGUNDA 
SESSAO ORDINARIA da atual sessdo legislativa, sob a Presidéncia da Vereadora 
SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, com a presenga dos Vereadores ADAO 
LINO DOS SANTOS, ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN ANTONIO MARINHO, 
ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO 
BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. 
ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, a 
Senhora Presidente declarou, sob a protegéo de Deus, aberta a sessão, convidando o 
Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando 
o expediente, a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton 
Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluida a leitura da 
ata e oportunizada a discuss&o, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e 
sendo assinada na forma regimental. Na sequéncia, foi lido o OFICIO nº 063/2026, 
subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa 
o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI N° 415/2026, QUE DISPOE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERARIO POR DANOS CAUSADOS 
AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE MULTAS DE TRANSITO 
DECORRENTES DA CONDUGAO DE VEICULOS OFICIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO TOME, ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Dando continuidade, foi lido o OFICIO nº 064/2026, subscrito pelo Excelentissimo Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa os PROJETOS DE LEI N° 409, 410, 
411, 412, 413 e 414/2026, todos eles de sua autoria e com a finalidade de dispor sobre 
AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORCAMENTO EM VIGOR, INCLUSAO DE ACOES NO PPA E DE METAS NA LDO, 
visando, respectivamente: Construgdo de Creche via Programa Infancia Feliz; 
Aquisi¢do de Caminhdo Caçamba 6x4; Aquisigdo de um veiculo pick-up, cabine 
dupla; Aquisição de um Caminh&o para Transporte de Maquinas de Terraplanagem 
equipado com prancha; Implantagao de lluminagédo na Estrada Rodeio; e Aquisição 
de dois veiculos pick-up, cabine simples. Foi lido ainda a INDICAGAO n° 01/2026, de 
autoria do Vereador Allan Marinho, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando instituir e conceder 
aos servidores e empregados publicos municipais o direito a um dia de folga 
remunerada na data de seu aniversario natalicio. As matérias foram devidamente 
anunciadas e foram distribuidas copias em avulsos aos Senhores Vereadores. Não 
havendo mais nada a ser lido, a Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei N° 
409, 410, 411, 412, 413, 414 e 415/2026 para analise da Comissao de Justica, Legislação, 
Redação, Finangas e Orgamento, incluiu a INDICAGAO N° 01/2026 na Ordem do Dia, e 
deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quérum regimental, a 
Senhora Presidente deu inicio à Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: 
TURNO UNICO DE VOTAGAO DA INDICACAO N° 01/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALLAN MARINHO. Colocada a matéria em discussao, utilizou a palavra o 
seu autor, reforgando que a medida ja é adotada em outros municipios e tem como 
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. 
objetivo valorizar e reconhecer o servidor público, ressaltando que a criação deste tipo de 
norma compete ao Poder Executivo, sendo possível ao Vereador apenas sugerir e 
incentivar a iniciativa. Destacou ainda que a folga pode ser organizada de forma planejada, 
sem prejuízo aos serviços públicos, mediante acordo com a chefia imediata ou secretaria 
responsável, motivo pelo qual solicitou o apoio dos demais Vereadores para a aprovação 
da mesma e consequente encaminhamento da proposta ao Executivo Municipal, visando 
sua análise e eventual implementação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação, encerrando-se a ordem 
do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o 
Vereador Allan Marinho, relatando visita realizada ao “Chefe de Pátio” e Vice-Prefeito, 
Senhor Osmir, ocasião em que discutiu as demandas e desafios do início do ano, 
especialmente relacionados à limpeza urbana, poda de árvores e manutenção de vias 
públicas. Destacou a dificuldade enfrentada pelo município em razão da falta de 
servidores, mas avaliou positivamente a organização e os encaminhamentos adotados 
dentro das possibilidades existentes. Abordou ainda a construção da nova ponte da 
Prainha, esclarecendo que o atraso no início das obras decorre de dificuldades da 
empresa responsável em razão das chuvas, que inviabilizaram a chegada dos 
maquinários, mas que isso provavelmente ocorrerá durante esta semana. O Vereador 
Allan externou preocupação com a qualidade das estradas que serão utilizadas como 
desvio, principalmente pela alta probabilidade de fevereiro e março serem meses bastante 
chuvosos, citando que a Estrada Piau sentido Estrada Araújo e também Estrada 
Copacabana, inevitavelmente receberão aumento significativo do tráfego, tanto pela 
necessidade dos moradores das áreas rurais, quanto pelos usuários comuns, 
especialmente por conta da proximidade da colheita da safra de soja. Ressaltou que esta 
preocupação foi tratada com o Secretário, que disse estar atento à situação e que 
providências serão tomadas para garantir melhores condições de trânsito durante o 
período. Na sequência, o Vereador fez uma cobrança verbal, bem como uma crítica 
referente à informação de que será iniciada a cobrança de uma taxa no valor de trinta 
reais para utilização da quadra do ginásio de esportes municipal. Argumentou que se trata 
de uma quadra muito bem estruturada, de nível profissional e que é um local onde muitos 
se utiizam da mesma, principalmente no período noturno, para prática de esportes, 
especialmente o futsal, sendo, inclusive, o único local que oferece esta possibilidade em 
nosso município. O Vereador disse entender ser esta uma taxa desnecessária, sendo que, 
diante de seu valor, não é algo capaz de agregar para a secretaria, porém faz a diferença 
para o trabalhador e pai de família que pretende dispor de um momento de lazer ou prática 
esportiva. Lembrou que recentemente esta Câmara aprovou uma lei que desmembrava o 
esporte da Secretaria de Educação, criando uma secretaria específica e exclusiva, 
inclusive sob a justificativa dada pelo Executivo de que esta alteração iria potencializar a 
captação de recursos, indagando se essa potencialização seria cobrar trinta reais de um 
pai de família. Por fim, solicitou que o Secretário Nivaldo reavalie a cobrança, colocando￾se à disposição para dialogar e buscar alternativas que assegurem o uso democrático e 
adequado da quadra municipal pela população. Ato contínuo, utilizou a palavra o 
Vereador Francisco Bezerra, para complementar a fala do Vereador Allan, informando 
que esteve durante o período da tarde na Prainha e constatou que as obras já foram 
iniciadas, com a presença de maquinário trabalhando no local, ressaltando esta 
informação para conhecimento dos demais Vereadores e da população que acompanha 
a sessão. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Marcos Lopes, para destacar e 
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agradecer os recursos encaminhados ao municipio de S&o Tomé pelo Deputado Estadual 
Romanelli, ressaltando que, mesmo com poucos votos no municipio, o parlamentar tem 
destinado um volume significativo de investimentos a cidade. Informou que estão 
assegurados dois milhdes de reais para obras de recapeamento asfaltico em vias que 
ainda não haviam sido contempladas anteriormente; aproximadamente um milhão e 
novecentos mil reais para a implantação de um Centro de Convivéncia do Idoso, voltado 
a melhoria da qualidade de vida e integração da populagéo idosa; setecentos mil reais 
para a aquisição de um caminh&o cagamba 6x4 (seis por quatro); cerca de quatrocentos 
e trinta mil reais destinados à compra de quatro veiculos utilitarios; além de cento e trinta 
mil reais para um veiculo, sessenta e cinco mil para um outro e ainda a aquisi¢do de uma 
van, com valor superior a trezentos mil reais. O Vereador ressaltou que todos esses 
recursos e bens serão revertidos em beneficio direto da populagdo de São Tomé, 
parabenizando e agradecendo ao Deputado pelo apoio ao municipio. Dando continuidade, 
fez uso da palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente destacando positivamente 
a indicação apresentada pelo Vereador Allan, ressaltando que a proposta valoriza o 
servidor publico municipal. Também citou o volume de projetos lidos na sessão e 
encaminhados à Comissao de Legislagéo, enfatizando que tais iniciativas fortalecem a 
administragéo publica e proporcionam melhores condigdes de trabalho e de operagédo ao 
municipio. Aproveitando o ensejo da indicação discutida na presente data, o Vereador 
relembrou uma indicação por ele apresentada no ano anterior, relacionada a seguranga 
publica, referente a instalação de cameras de seguranga nas vias de entrada e saida do 
municipio, frisando que diante das conquistas debatidas, o Poder Executivo também 
priorize essa demanda, como medida concreta para reforgar a seguranga da populagéo, 
relembrando ainda uma indicagdo apresentada pelo Vereador Marcos, sugerindo a 
colocagao de cameras também nas escolas, e concluiu reforgando a importancia de que 
as ações do Legislativo e do Executivo sigam sempre a linha das prioridades, 
especialmente no que diz respeito a seguranga publica. Em seguida, fez uso da palavra o 
Vereador Erivaldo da Cruz, destacando o momento positivo de motivagéo entre os 
parlamentares, o volume de projetos e recursos mencionados na sesséo, e aproveitando 
para fazer um pedido verbal ao Poder Executivo para que seja encaminhado a esta Casa 
um projeto referente ao cemitério municipal, alertando que o local se encontra proximo da 
capacidade maxima de terreno, situagéo que ja vem gerando cobrangas da populagéo. 
Ressaltou a necessidade de planejamento urgente para evitar problemas futuros e 
mencionou a preocupagdo de moradores vizinhos quanto as enxurradas que descem da 
area do cemitério, causando transtornos e atingindo residéncias préximas, destacando 
que a regido é delicada e demanda intervengao adequada, especialmente na lateral e nas 
calgadas. O Vereador também manifestou critica quanto a falta de retorno formal do 
Executivo sobre indicages feitas por ele e por outros Vereadores, apontando que 
algumas obras acabaram sendo atendidas, porém executadas de forma genérica e sem 
que houvesse o reconhecimento ou a resposta institucional as solicitagées apresentadas 
pelo Legislativo. Por fim, o Vereador Francisco Bezerra utilizou novamente a palavra 
para registrar uma cobranga ao Poder Executivo em relação as condições da capela 
mortuaria municipal. Relatou que, ao participar de um velério recentemente, presenciou 
pessoas passando por grande desconforto devido ao mau funcionamento do ar￾condicionado, tornando o ambiente praticamente insuportavel, devido ao calor. Destacou 
que se trata de um espago publico utilizado em momentos delicados e de dor, o que exige 
maior cuidado, respeito e atenção da administragao publica, especialmente para garantir 
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condições mínimas de conforto às famílias e pessoas presentes. Não havendo mais 
manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção 
de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, 
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental. 
ON RODRIANO MANZOTTI 
PRIMEIRO SECRETÁRIO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 409 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 411 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
ressarcimento ao erário por danos
causados ao Patrimônio Público
Municipal, inclusive multas de trânsito
decorrentes da condução de veículos
oficiais, no âmbito do município de
São Tomé, Estado do Paraná, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/02/2026
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 10/02/2026
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Allan Marinho 
Indica que encaminhe a esta Casa de
Leis um projeto de lei visando instituir
e conceder aos servidores e
empregados públicos municipais o
direito a um dia de folga remunerada
na data de seu aniversário natalício. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Allan Marinho 
Indica que encaminhe a esta Casa de
Leis um projeto de lei visando instituir
e conceder aos servidores e
empregados públicos municipais o
direito a um dia de folga remunerada
na data de seu aniversário natalício. 
Não informada
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/02/2026
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 10/02/2026
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