sessao nº 3

ATA N°. 06/2026 
ATA DA 3° SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026 
Aos VINTE E SEIS dias do més de FEVEREIRO do ano de 2026, com inicio às 17h30m 
(dezessete horas e trinta minutos), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, 
realizou-se a TERCEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a 
Presidéncia da Vereadora SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, com a presenca 
dos Vereadores ADAO LINO DOS SANTOS, ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN 
ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, 
FRANCISCO MARINHO BEZERRA e JOSE MARIA MANSOTTI, estando ausente o 
Vereador MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. ABERTURA: Após constatar haver o 
quérum regimental para abertura dos trabalhos, a Senhora Presidente declarou, sob a 
proteção de Deus, aberta a sessdo. ORDEM DO DIA: Em se tratando de Sessão 
Extraordinaria, a Senhora Presidente passou diretamente para a Ordem do Dia, onde 
foram deliberadas as seguintes matérias: 1°) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 409/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA ABERTURA 
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AGOES 
NO PPA LEI N° 391/2025 E INCLUI METAS NA LDO LEI N° 363/2025 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Ap6s anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da 
Comissão de Justica, Legislagdo, Redação, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria 
em discussio, não houve manifestagéo. Colocada a matéria em votação, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votagdo. 2°) PRIMEIRO 
TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 410/2026, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE 
AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AGOES NO PPA LEI N° 391/2025 E INCLUI METAS 
NA LDO LEI N° 363/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, foi 
lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comissão de Justica, Legislação, Redagéo, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discusséo, fez uso da palavra o Vereador 
José Maria Mansotti, manifestando ser favoravel aos projetos de abertura de créditos e 
dizendo acreditar que se tratam de matérias de consenso entre os demais Vereadores. 
Contudo, fez um apontamento quanto a forma de encaminhamento das proposições, 
sugerindo que o Poder Executivo encaminhe os projetos acompanhados do protocolo 
devidamente detalhado, visando proporcionar maior transparéncia e visibilidade, bem 
como permitindo identificar se o recurso é oriundo de programa de governo ou de emenda 
parlamentar. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade 
de votos em primeiro turno de votação. 3°) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 411/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA ABERTURA 
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORGAMENTO EM VIGOR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o 
Parecer da Comisséo de Justiga, Legislagao, Redação, Finangas e Orgamento. Colocada 
a matéria em discusséo, não houve manifestagdo. Colocada a matéria em votagao, a 
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votagéo. 4°) 
PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 412/2026, DE 
— %) Ata 06/2026 - Página | 1 
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AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AGOES NO PPA LEI N° 391/2025 E INCLUI METAS 
NA LDO LEI N° 363/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ap6s anunciar a matéria, foi 
lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comissao de Justica, Legislacdo, Redação, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussdo, ndo houve manifestagéo. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
primeiro turno de votação. 5°) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA N° 413/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AGOES NO PPA LEI N° 
391/2025 E INCLUI METAS NA LDO LEI N° 363/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comissao de 
Justica, Legislagao, Redação, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussao, 
não houve manifestagdo. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por 
unanimidade de votos em primeiro turno de votagdo. 6°) PRIMEIRO TURNO DE 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 414/2026, DE AUTORIA DO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO EM VIGOR, 
INCLUI AGOES NO PPA LEI N° 391/2025 E INCLUI METAS NA LDO LEI N° 363/2025 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro 
Secretério o Parecer da Comissdo de Justica, Legislagdo, Redação, Finangas e 
Orgamento. Colocada a matéria em discussão, ndo houve manifestagéo. Colocada a 
matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro 
turno de votagéo, encerrando-se a ordem do dia. Não havendo mais matérias objeto de 
convocagéo extraordinaria para serem deliberadas, a Senhora Presidente agradeceu a 
presenca de todos e, sob a protegdo de Deus, deu por encerrada a sess&o, da qual eu, 
Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisdo do Primeiro 
Secretario, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma 
regimental. 
EVERTON RODRIANO MANZOTTI 
PRIMEIRO SECRETARIO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/02/2026 - 17:30
Encerramento: 26/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 409 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei nº 411 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento em vigor, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, inclui ações
no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas
na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 02/03/2026
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___________________________________________ 
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Presidente 
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 02/03/2026
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