sessao nº 4

ATA N°. 07/2026 
ATA DA 4° SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026 
Aos VINTE E SETE dias do més de FEVEREIRO do ano de 2026, com inicio às 16h08m 
(dezesseis horas e oito minutos), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, 
realizou-se a QUARTA SESSAO EXTRAORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a 
Presidéncia do Vice-Presidente da Casa, Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a 
presenga dos Vereadores ADAO LINO DOS SANTOS, ALLAN ANTONIO Ml'\RINHO, 
EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA 
MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, estando ausentes o Vereador 
ERIVALDO DA CRUZ e a Senhora Presidente, Vereadora SILVANA DE FÁTIMA COSSI 
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos 
trabalhos, o Senhor Vice-Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão. 
ORDEM DO DIA: Em se tratando de Sessão Extraordinária, o Senhor Vice-Presidente 
passou diretamente para a Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 
1º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 409/2026, 
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 391/2025 E INCLUI METAS 
NA LDO LEI Nº 363/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em 
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2º) SEGUNDO 
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 410/2026, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 391/2025 E INCLUI METAS 
NA LDO LEI Nº 363/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em 
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 3º) SEGUNDO 
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 411/2026, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em 
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 4º) SEGUNDO 
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 412/2026, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 391/2025 E INCLUI METAS 
NA LDO LEI Nº 363/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em 
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 5º) SEGUNDO 
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 413/2026, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 391/2025 E INCLUI METAS 
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NA LDO LEI N° 363/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocada a matéria em 
discussão, não houve manifestagdo. Colocada a matéria em votagéo, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 6°) SEGUNDO 
TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 414/2026, DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE 
AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORGAMENTO EM VIGOR, INCLUI AGOES NO PPA LEI N° 391/2025 E INCLUI METAS 
NA LDO LEI N° 363/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocada a matéria em 
discussdo, não houve manifestagdo. Colocada a matéria em votagdo, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votagéo, encerrando-se a 
ordem do dia. Não havendo mais matérias objeto de convocagéo extraordinaria para 
serem deliberadas, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a presenga de todos e, sob a 
proteção de Deus, deu por encerrada a sess&o, da qual eu, Anderson Vinicios Riche 
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretario, lavrei a presente 
ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
ADAILTON DE OLIVEIRA E N RODRIANO MANZOTTI 
VICE-PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETARIO 
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