sessao 5 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2026-03-09
native_id	338
ata #

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ATA N°. 09/2026 
ATA DA 52 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, REALIZADA NO DIA 09 DE MARGO DO ANO DE 2026 
Aos NOVE dias do més de MARGO do ano de 2026, com inicio as 19h00m (dezenove 
horas), no Plendrio da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a QUINTA 
SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia da Vereadora 
SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, com a presencga dos Vereadores ADAO LINO DOS SANTOS, ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN ANTONIO MARINHO, 
ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. 
ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, a Senhora Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessao, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando 
o expediente, a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluida a leitura da ata e oportunizada a discuss&o, não houve manifestagéo, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequéncia, foram lidos os OFICIOS nº 94 e 97/2026, subscritos pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa, respectivamente, os seguintes projetos de sua autoria. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 057/2026, QUE ALTERA A LEI N° 104/2016, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SAO TOME, CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, FIXA SUA CARGA HORARIA EM 20 HORAS SEMANAIS, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; e PROJETO DE LEI N° 425/2026, QUE DISPOE SOBRE A EXTINGAO E TRANSFORMAGAO DE EMPREGOS PUBLICOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 022/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As matérias recebidas foram devidamente anunciadas e foram distribuidas copias em avulsos aos Senhores Vereadores. Em seguida, foi lido o Oficio nº 004/2026 — PJM, subscrito pelo llustrissimo Senhor Procurador Juridico do Municipio de São Tomé, Dr. Carlos Eduardo Foganholo, apresentando manifestagéo relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 057/2026, que cria o cargo de Procurador-Geral do Municipio. No oficio, o Procurador Juridico salienta que referido projeto nao foi submetido & respectiva Procuradoria, para parecer, muito embora verse sobre matéria que afeta diretamente a estrutura da advocacia publica municipal. Abordou a auséncia de necessidade administrativa da medida pretendida com o Projeto apresentado; Defendeu a necessaria autonomia da Procuradoria, ponderando se esta autonomia seria mantida, caso seja aprovado o projeto, pois & partir dele o órgão responsavel por controlar a legalidade dos atos do Prefeito passaria a ser dirigido justamente por pessoa por ele préprio nomeada, podendo ser, liviemente exonerada; Abordou que esta autonomia é uma garantia que não é dos atuais Procuradores efetivos, mas sim da coletividade; e ponderou ainda acerca da carga horaria atribuida ao Procurador-Geral, de vinte horas, e suas repercussées praticas e legais. Ao concluir, manifestou-se pela rejeigao do projeto de Lei Complementar nº 057/2026 e alertou sobre a possibilidade de responsabilizagao dos agentes publicos que concorrerem para a pratica de atos lesivos ao patriménio publico. Na sequéncia, foi lido o OFICIO nº 100/2026, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa cópia de matriculas de iméveis relativos aos Projetos de Leis n° 422 e 423/2026, visando 
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subsidiar a analise dos mesmos. Foram lidos ainda, os OFICIOS n° 83 e 99/2026, 
subscritos pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, apresentando resposta a 
indicagées aprovadas por esta Camara Municipal. Por fim, foi lido o OFICIO nº 41/26- 
OPD-GP, subscrito pela Senhora Lohaide Cristine Souza, Diretora de Gabinete da 
Presidéncia do Tribunal de Contas do Estado do Parana, comunicando a emissão de 
parecer prévio proferido por referido Tribunal, nas contas do Poder Executivo do Municipio 
de São Tomé, relativas ao exercicio financeiro de 2024. Diante do teor do oficio, e, 
cumprindo norma regimental, foi lido pelo Primeiro Secretério a integra do Acórdão de 
Parecer Prévio n° 312026-S2C, bem como fornecidas copias do mesmo aos Senhores 
Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, a Senhora Presidente encaminhou o 
Projeto de Lei Ordinaria nº 425/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 057/2026, 
para andlise da Comissão de Justica, Legislagdo, Redagéo, Finangas e Orgamento. 
Finalizando, e, antes de adentrar na Ordem do Dia, a Senhora Presidente conclamou a 
todos para, juntos, prestarem um minuto de siléncio em sinal de homenagem e respeito 
pelo falecimento do Sr. Antdnio Cabrera de Sá, Ex-Prefeito do municipio. Após guardarem 
tal periodo em siléncio, deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo 
quérum regimental, a Senhora Presidente deu inicio a Ordem do Dia, onde foram 
deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO 
DE LEI N° 415/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERARIO 
POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE 
MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DA CONDUGAO DE VEICULOS OFICIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO TOME, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Colocada a matéria em discussio, não houve manifestagéo. Colocada 
a matéria em votagdo, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo 
turno de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 
417/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO TOME A ADQUIRIR IMOVEIS PERTENCENTES AO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO 
TOME - FUNPREST, MEDIANTE PAGAMENTO PARCELADO, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Colocada a matéria em discussão, fez uso da palavra o Vereador José 
Maria Mansotti, dizendo que o texto encaminhado pelo Poder Executivo não apresenta 
de forma clara a destinação especifica que sera dada aos terrenos, limitando-se a 
mencionar que serdo utilizados para atendimento de interesse público municipal, sem 
detalhar qual sera efetivamente a utilizagéo. Disse que, embora tenha tido que se ausentar 
antes da deliberagéo da matéria em primeiro turno, observou que durante as discussdes 
foi mencionado que os terrenos seriam destinados à construgéo de dez casas populares, 
contudo ressaltou que tal finalidade nao consta expressamente no teor do projeto. Dessa 
forma, registrou sua observagéo quanto a necessidade de maior clareza na descrição da 
destinação das areas, destacando que considera válida a negociação com o FUNPREST, 
lembrando que a entidade possui aproximadamente trinta e dois terrenos, o que pode 
representar uma alternativa interessante para futuras iniciativas do municipio, reiterando, 
entretanto, a importancia de maior especificagéo sobre o uso pretendido para os terrenos 
adquiridos. Colocada a matéria em votagéo, a mesma foi aprovada por unanimidade de 
votos em segundo turno de votagdo. 3) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO 
PROJETO DE LEI N° 416/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO DEFICIT TECNICO 
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FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE 
SAO TOME — FUNPREST E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, foi 
lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comisséo de Justica, Legislagdo, Redagéo, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestagao. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
primeiro turno de votagéo. 4) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 056/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL, A TiTULO DE 
REPOSIGAO INFLACIONARIA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIGAO 
FEDERAL, PELA APLICAGAO DE 4,44%, CORRESPONDENTE A RECOMPOSIGAO 
DA INFLAGAO MEDIDA PELO INDICE NACIONAL DE PREGOS AO CONSUMIDOR 
AMPLO (IPCA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo 
Primeiro Secretario o Parecer da Comissao de Justi¢a, Legislagdo, Redagao, Finangas e 
Orgamento. Colocada a matéria em discussao, fez uso da palavra o Vereador José 
Maria Mansotti, manifestou-se acerca do reajuste salarial de 4,44% (quatro virgula 
quarenta e quatro por cento) concedido aos servidores municipais, salientando que muitos 
servidores tém questionado o motivo de o Poder Executivo nao ter concedido um aumento 
maior. Enfatizou que um dos fatores que dificultam a concess&o de um reajuste superior 
está relacionado ao comprometimento do orgamento municipal com despesas de pessoal, 
que atualmente alcanga cerca de 50,79% (cinquenta virgula setenta e nove por cento), 
ressaltando ainda que atualmente existem aproximadamente vinte cargos gratificados e 
trinta e dois cargos comissionados, o que também impacta a folha de pagamento e 
inviabiliza reajuste maior. O Vereador disse ainda que até mesmo o reajuste de 4,44% 
(quatro virgula quarenta e quatro por cento) ja representa risco de impacto no orgamento 
municipal, e um percentual maior poderia agravar ainda mais a situagéo, principalmente 
diante do fato de que o Poder Executivo Municipal continua contratando pessoas, 
contribuindo para a elevação das despesas com pessoal. Por fim, disse que o indice 
concedido não corresponde plenamente a inflação real percebida pela populagéo, sendo 
preciso que o Executivo enxugue a folha, ao invés de continuar a contratar, caso contrario 
nao sera possivel conceder revisão acima da inflação. Colocada a matéria em votação 
pelo processo nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro 
turno de votação. 5) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE RESOLUGAO 
N° 01/2026, DA MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL, QUE CONCEDE 
REVISAO GERAL ANUAL A REMUNERAGAO DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, 
foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comiss&o de Justiga, Legislagéo, Redação, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussão, fez uso da palavra o Vereador 
Erivaldo da Cruz, declarando voto favoravel & matéria em discusséo, destacando que o 
projeto visa garantir aos servidores do Poder Legislativo o mesmo direito já concedido aos 
servidores do Poder Executivo. Assim, manifestou apoio & proposta, entendendo que se 
trata de medida justa e necessaria para assegurar igualdade de direitos entre os 
funcionarios da administragdo municipal. Colocada a matéria em votação, a mesma foi 
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 6) PRIMEIRO 
TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 421/2026, DE AUTORIA DO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIGAO DO 
PROGRAMA DE REGULARIZAGAO DE DEBITOS DO PRORURAL, NO MUNICiPIO DE 
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SAO TOME/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo 
Primeiro Secretario o Parecer da Comissão de Justica, Legislação, Redagéo, Finangas e 
Orgamento. Colocada a matéria em discussão, fez uso da palavra o Vereador Erivaldo 
da Cruz, destacando que o projeto atende a uma demanda recorrente de municipes, que 
tém demonstrado interesse em regularizar suas pendéncias junto ao programa 
PRORURAL, porém encontram dificuldades em realizar o pagamento à vista, motivo pelo 
qual a autorizagdo para o parcelamento representa uma oportunidade para que possam 
quitar seus débitos de forma mais viavel. O Vereador finalizou declarando seu apoio ao 
projeto, para que o Poder Executivo possa realizar o parcelamento destas dividas. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
primeiro turno de votagéo, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAGOES PESSOAIS: 
Iniciou o periodo de explicagbes pessoais o Vereador Allan Marinho, solicitando a 
Senhora Presidente para que fizesse sua manifestagéo junto à Tribuna, o que foi 
concedido. Iniciando sua fala, registrou sentimentos pelo falecimento do Ex-Prefeito 
Anténio Cabrera de Sá, destacando o legado deixado por ele ao municipio de São Tomé. 
Mencionou a amizade com familiares e recordou um encontro ocorrido durante a 
campanha eleitoral de 2024, ocasião em que o Sr. Anténio Cabrera comentou que 
acreditava que ele estaria entre os Vereadores eleitos e ressaltou que entrar na politica & 
dificil, mas permanecer nela é ainda mais desafiador, e o tempo demonstrou que ele tinha 
razdo. Na sequéncia, comentou que esteve presente no evento de inauguragao da pedra 
fundamental da ponte sobre o Rio Ivai, obra localizada em municipio vizinho, mas que tera 
impacto positivo em toda a regido, inclusive para São Tomé, contribuindo para o 
desenvolvimento regional. Prosseguindo, falou sobre a importancia das parcerias com 
deputados estaduais e federais para a captação de recursos destinados ao municipio. 
Citou conquistas obtidas por meio dessas articulagdes, entre elas recursos destinados a 
educação, mencionando aproximadamente duzentos mil reais para a Escola Santos 
Dumont por meio do Secretario do Trabalho, Do Carmo. Também destacou recursos 
destinados a salde, informando que a Deputada Luisa Canziani enviou cento e trinta mil 
reais no ano anterior e mais cem mil reais neste ano, para custeio da area da saúde, 
ambos em atendimento a pedidos seus. O Vereador também ressaltou iniciativas voltadas 
a capacitagéo profissional da população, mencionando a parceria que possibilitou a vinda 
da carreta “Qualifica Parana”, fruto de cooperagéo entre o Governo do Estado, o SENAI e 
o municipio. Agradeceu ao Poder Executivo pela estrutura disponibilizada por meio da 
Agéncia do Trabalhador, destacando que o primeiro curso, voltado & area de informatica 
e manutenção de computadores, foi um sucesso e que em breve ocorrera a formatura dos 
participantes. Informou ainda que o municipio recebera uma segunda unidade da carreta 
Qualifica Parand, prevista para chegar por volta do dia vinte e cinco do més corrente, desta 
vez oferecendo curso de panificagdo e confeitaria. Explicou que as inscrigées ja estão 
abertas na Agéncia do Trabalhador, com oferta de vinte vagas no periodo da tarde, das 
treze e trinta horas as dezessete e trinta horas, e vinte vagas no periodo noturno, das 
dezoito e trinta horas às vinte e duas e trinta horas, acrescentando que os participantes 
que concluirem o curso receberao uma bolsa aproximada de mil reais. Por fim, agradeceu 
ao Secretéario Estadual do Trabalho, ao Poder Executivo municipal pela parceria e 
estrutura oferecida, e a população de São Tomé pela confianga depositada em seu 
trabalho. Na sequéncia, fez uso da palavra o Vereador Marcos Lopes, que inicialmente 
manifestou profundo pesar pelo falecimento do Ex-Prefeito Anténio Cabrera de Sá, 
destacando que foi uma das primeiras pessoas com quem fez amizade quando se mudou 
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para São Tomé. Afirmou ter grande gratidão por ele e ressaltou a importancia de 
reconhecer as pessoas que marcaram positivamente a vida e a histéria do municipio, 
registrando e estendendo seus sentimentos a todos os familiares. Em seguida, fez 
menção ao Dia Internacional da Mulher, parabenizando a Senhora Presidente da Camara 
e todas as mulheres do municipio. Em sua fala, ressaltou a força e a dedicagdo das 
mulheres no dia a dia, mencionando aquelas que acordam cedo para trabalhar, cuidam 
da familia, dos filhos, da casa e muitas vezes enfrentam dupla jornada de trabalho. 
Destacou que essas atitudes representam a grandeza e a importancia da mulher na 
sociedade. Por fim, comentou sobre a reposigéo salarial de 4,44% (quatro virgula quarenta 
e quatro por cento) concedida aos servidores publicos municipais. Esclareceu que o 
percentual se trata de reposição inflacionaria e não de aumento real, explicando que o 
aumento seria um indice superior a inflação. Ressaltou a importancia da valorizagéo dos 
servidores publicos, lembrando que o funcionamento dos servigos municipais depende 
diretamente desses profissionais, citando como exemplo professores, motoristas do 
transporte escolar, cozinheiras e demais trabalhadores que atuam na manutengéo e 
limpeza das escolas e em outros setores da administragéo publica. Disse que gostaria que 
fosse concedido um percentual maior, porém, observou que o municipio já apresenta 
comprometimento significativo da folha de pagamento, ultrapassando 50,79% (cinquenta 
virgula setenta e nove por cento) do orgamento. Ato continuo, utilizou a palavra o 
Vereador Erivaldo da Cruz, para parabenizar todas as mulheres pela passagem do Dia 
Internacional da Mulher, comemorado em 8 de margo. Destacou a importancia da data e 
ressaltou que qualquer manifestagdo em reconhecimento as mulheres ainda seria pouco 
diante da grandeza do papel que desempenham na sociedade. Por fim, expressou seus 
cumprimentos e desejou que Deus abengoe todas as mulheres. Em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Everton Manzotti, primeiramente manifestando solidariedade a 
familia do Ex-Prefeito Anténio Cabrera de Sá, destacando que se trata de uma familia 
tradicional do municipio, a quem registrou suas condoléncias. Também se solidarizou com 
a familia da Professora Débora Trevisan, sua colega de trabalho no Colégio Santos 
Dumont, pelo falecimento de sua mãe, Dona Terezinha Trevisan, ressaltando o carinho 
da comunidade por essa familia. Na sequéncia, comentou sobre o projeto referente a 
reposição inflacionaria dos servidores, destacando que todo gestor gostaria de conceder 
um aumento maior, porém, conforme os motivos ja expostos durante a sessão, isso não 
é possivel. Mencionou ainda a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que 
alerta para a necessidade de cautela na condug&o das contas públicas, lembrando que o 
municipio se encontra dentro do limite de alerta em relagéo as despesas. O Vereador 
também parabenizou a iniciativa de trazer cursos de qualificagéo profissional ao municipio, 
mencionada pelo Vereador Allan, destacando a importancia dessas oportunidades para 
movimentar a comunidade e gerar beneficios aos participantes, disponibilizando-se a 
divulgar essas oportunidades para os alunos do Colégio Santos Dumont. Comentou ainda 
sobre o projeto relacionado ao programa PRORURAL, destacando que a iniciativa é 
interessante por buscar beneficiar os agricultores, que muitas vezes enfrentam 
dificuldades para desenvolver suas atividades, sendo, portanto, uma ação louvavel, a qual 
deseja que possa contribuir para fortalecer essa parcela da população que produz no 
municipio. Por fim, parabenizou todas as mulheres do municipio pelo Dia Internacional da 
Mulher, reconhecendo o valor e o trabalho incansavel que realizam e destacando sua 
importancia e contribuição para o desenvolvimento da cidade. Por fim, fez uso da palavra 
a Senhora Presidente, Vereadora Silvana Hernandes, que iniciou sua fala agradecendo 
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o rout 
o carinho e as manifestagdes dos colegas Vereadores em razão do Dia Internacional da 
Mulher, deixando também um abrago a todas as mulheres do municipio e desejando que 
Deus abengoe a cada uma delas. Destacou ainda a importancia das falas realizadas 
durante a sessão, ressaltando que o papel do Vereador é justamente apresentar suas 
posições, dialogar com a população e manter os cidaddos informados sobre os assuntos 
do municipio. Afirmou que as colocagdes feitas na sessdo devem ser entendidas como 
criticas construtivas, ressaltando que é necessario reconhecer quando o trabalho é bem 
realizado, assim como também apontar e cobrar solugdes quando existem problemas. 
Ainda em sua fala, a Senhora Presidente também manifestou solidariedade as familias 
enlutadas do municipio, mencionando o falecimento do Ex-Prefeito Anténio Cabrera de 
S4, do Senhor Denildo, da Senhora Terezinha, mãe de Neusa Martinhão, e também da 
Senhora Terezinha Trevisan, falecida na presente data. Em nome da Camara Municipal, 
expressou os mais sinceros sentimentos aos familiares. N&o havendo mais 
manifestagdes, a Senhora Presidente agradeceu a presenga de todos e, sob a proteção 
de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinicios Riche Ferreira, 
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
é,—;;‘;% : 
ERNANDES EVERT 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETARIO 
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