sessao 8 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	8
Date	2026-03-30
native_id	341
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ATA N°. 12/2026 
ATA DA 8º SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, REALIZADA NO DIA 30 DE MARGO DO ANO DE 2026 
Aos TRINTA dias do més de MARCO do ano de 2026, com inicio as 19h00m (dezenove horas), no Plenéri’o da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a OITAVA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia da Vereadora 
ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, a Senhora Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessao, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessao anterior. Concluida a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestagao, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequéncia, foram lidos os OFICIOS nº 117/2026, 126/2026 e 131/2026, todos subscritos pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
PROMOVE 
encaminhando para esta Casa, respectivamente: o PROJETO DE LE| N° 428/2026, QUE 
ORGAO 
ALTERAGOES NA LEI MUNICIPAL N° 272/2022, PARA ADEQUAR O GESTOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 429/2026, QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL 
DÁ 
À EMPRESA JOSÉ PAULO FERREIRA - CNPJ Nº 44.058.569/0001-83 E OUTRAS PROVIDÉNCIAS; e o PROJETO DE LEI Nº 430/2026, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO 
ESTADO 
ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, DO PARANA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 391/2025, INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 363/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi lida ainda a INDICAÇÃO nº 02/2026, de autoria da Vereadora Silvana Hernandes, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal A INSTALAGAO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ALONGAMENTO E FORTALECIMENTO MUSCULAR NAS PISTAS 
foram 
DE CAMINHADA DE NOSSO MUNICIPIO. As matérias foram devidamente anunciadas e distribuidas copias em avulsos aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, a Senhora Presidente encaminhou os PROJETOS DE LEI nº 428 e 430/2026 
Justica, 
e o SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI nº 429/2026 para analise da Comissão de Legislagao, Redação, Finangas e Orgamento, incluiu a INDICAGAO N°, 02/2026 na Ordem do Dia, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quérum 
seguintes 
regimental, a Senhora Presidente deu inicio a Ordem do Dia, onde foram deliberadas as 
AUTORIA 
matérias: 1) TURNO UNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAGAO N° 02/2026, DE 
PODER 
DA VEREADORA SILVANA HERNANDES, INDICANDO AO CHEFE DO 
EQUIPAMENTOS 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAGAO DE DESTINADOS AO ALONGAMENTO E FORTALECIMENTO MUSCULAR 
matéria 
NAS PISTAS DE CAMINHADA DE NOSSO MUNICIPIO. Colocada a em discussio, utilizou a palavra a sua autora, explicando que sua indicagéo 
pistas 
surgiu a partir de solicitagées de proprietarios de academias e de frequentadores das de caminhada do municipio e informando que A proposta consiste na instalagéo de 
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equipamentos simples para pratica de exercicios fisicos ao longo das pistas, como 
pranchas confeccionadas em cimento, destacando que esses equipamentos são de facil 
confecgéo e podem ser produzidos pelos proprios servidores do municipio. Ressaltou que 
a iniciativa contribuird para incentivar a pratica esportiva, o fortalecimento fisico e a 
promoção da saúde da populagéo, especialmente das pessoas que utilizam as pistas para 
caminhada e atividades fisicas. Por fim, solicitou o apoio dos demais Vereadores para a 
aprovagéo da indicação, afirmando acreditar que a proposta é de interesse de toda a 
comunidade. Nao havendo mais manifestagées, a matéria foi colocada em votagao, 
sendo aprovada por unanimidade de votos em turno unico de votação. 2) PRIMEIRO 
TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 422/2026, DE AUTORIA DO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SAO TOME A 
EMPRESA CARVAO TIO JOAO LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar 
a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comisséo de Justica, Legislação, 
Redação, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussio, fez uso da palavra 
o Vereador José Maria Mansotti, destacando que o projeto trata da cessão de mais uma 
area do municipio para instalagao de uma empresa, ressaltando a importancia de o Poder 
Executivo incentivar iniciativas voltadas ao desenvolvimento econdmico. Afirmou que é 
necessario valorizar os empreendedores que se dispõem a investir no municipio, 
especialmente por contribuirem para a geração de empregos e para o fortalecimento da 
economia local. No entanto, observou que as empresas beneficiadas com a cessão de 
iméveis pUblicos devem cumprir rigorosamente as normas e condigées estabelecidas pelo 
municipio, lembrando que outros projetos semelhantes já foram aprovados ou estão em 
tramitação, motivo pelo qual defendeu que todos sejam tratados com seriedade e 
responsabilidade. Finalizando, manifestou-se favoravel ao incentivo às empresas, desde 
que haja comprometimento no cumprimento das exigéncias previstas. Em seguida, fez 
uso da palavra o Vereador Erivaldo da Cruz, lembrando que, em sessao anterior, foi 
destacado o éxito da empresa Churrasqueira Cianorte apés o apoio recebido do municipio. Ressaltou que a empresa Carvão Tio João também ja demonstrou sua solidez 
em São Tomé, atuando ha varios anos no municipio, e que agora busca ampliar suas 
atividades e promover maior crescimento. Afirmou que a Camara esta contribuindo de 
forma importante ao apoiar empresas locais, observando que grandes empreendimentos 
comegam de forma modesta e crescem gradativamente, sendo que é por meio desse 
incentivo que o municipio podera, no futuro, contar com empresas ainda maiores e mais 
fortes. Por fim, fez uso da palavra o Vereador Marcos Lopes, relatando que conversou 
com o proprietario da empresa Carvao Tio Jo&o, o qual informou que a demanda de 
trabalho é grande e que existem vagas de emprego disponiveis para pessoas 
interessadas em trabalhar. Acrescentou que também conversou com um colaborador da 
empresa, que lhe afirmou haver perspectiva de crescimento e expansao das atividades 
no municipio. Diante disso, defendeu que o Poder Público e a Camara devem apoiar não 
apenas essa empresa, mas todas aquelas que desejem se instalar e investir em São 
Tomé, pois esse incentivo não beneficia apenas os empresarios, mas toda a cidade, por 
meio da geração de empregos e do fortalecimento da economia local. Nao havendo mais 
manifestagdes, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
de votos em primeiro turno de votagao, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAGOES 
PESSOAIS: Iniciou o periodo de explicagdes pessoais o Vereador Allan Marinho, 
inicialmente justificando sua auséncia na sessão apterior, informando que esteve em 
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Curitiba juntamente com o Diretor da Agéncia do Trabalhador, Gustavo Lombardo, para receber um veiculo “Polo” zero quildmetro destinado à Agéncia do Trabalhador do municipio, cedido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Qualificagéo e Renda do Parana, então capitaneada pelo Senhor Do Carmo, que agora retornara a suas funções como Deputado Estadual. Destacou que durante o evento em que participou, péde constatar ainda o bom momento vivido pelo Paraná, principalmente na area de geração de empregos e qualificagao profissional, mencionando a atuação da carreta Qualifica Parana e a entrega de veiculos as agéncias do trabalhador. Na sequéncia, disse que embora ausente na Gltima sessão, acompanhou a transmissão e observou o comentário feito pelos Vereadores Marcos e Francisco, sobre a situação da obra da Prainha e de sua ponte. Adentrando neste tema, o Vereador afirmou que a população vem cobrando providências devido aos transtornos causados pela interdição da via, principalmente aos moradores e produtores rurais da região. Recordou que, ainda em fevereiro, em conversa com o Senhor Osmir, externou sua preocupação e alertou sobre a necessidade de planejamento prévio para a execução da obra, defendendo que, antes da interdição da ponte, fossem criadas alternativas de acesso e realizados desvios adequados, especialmente pelas estradas da Copacabana e do Piau. Segundo o Vereador, a interdição ocorreu sem que essas alternativas estivessem devidamente preparadas, o que gerou dificuldades à população. Ressaltou que, embora a obra seja importante e de grande porte, os transtornos causados têm sido significativos, sobretudo porque, até o momento, poucos avanços teriam sido observados no local. Diante disso, pediu urgência ao Executivo e aos responsáveis pela obra para que sejam tomadas medidas concretas e eficazes. Por fim, destacou que seu pronunciamento não se trata de critica política, mas do exercício do papel do Vereador, que é representar a população e cobrar planejamento e soluções para os problemas enfrentados pela comunidade. Ato contínuo, utilizou a palavra o Vereador Adailton de Oliveira, também se manifestando sobre a situação da passagem na região da Prainha, destacando que conhece de perto a realidade local por ter morado naquela região durante quarenta anos. Relatou que diversos moradores e produtores rurais o procuraram para reclamar das dificuldades causadas pela interdição da via, especialmente pessoas que precisam se deslocar diariamente, seja por motivos de trabalho, comércio, entrega de leite ou acesso às propriedades rurais. Informou que conversou com o Prefeito, o qual lhe relatou estar buscando, juntamente com os responsáveis pela obra, uma solução para restabelecer a passagem. Comentou ainda que foi sugerida a construção de um aterro provisório próximo à ponte, mas que a medida depende de autorizações ambientais, o que dificulta sua execução imediata. Acrescentou que, segundo informações recebidas do Chefe do Pátio, O local já foi liberado para a passagem de motocicletas, permanecendo, no entanto, interditado para automóveis. Por fim, manifestou a expectativa de que o Executivo encontre o mais rapidamente possível uma alternativa para liberar ao menos a passagem de carros pequenos e do transporte escolar, atendendo assim à necessidade dos moradores da região. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Marcos Lopes, manifestando-se sobre a situação da Prainha, relatando que esteve no local na sexta- feira e conversou com o responsável pela obra. Segundo informou, o Prefeito esteve no local solicitando a possibilidade de liberar novamente a passagem de veículos e motocicletas, mas a liberação dependeria de autorização da empresa responsável pela obra. Destacou que a liberação para motocicletas já é positiva, mas defendeu que o ideal é que também seja permitido o trafego de vefculos, considerando os transtornos 
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á 
enfrentados pelos moradores e produtores da região, com reflexos até mesmo nos custos 
dos produtos por eles comercializados. Na sequência, registrou ter acompanhado a 
realização de partida de futebol no estádio municipal, onde a equipe do município saiu 
vencedora, parabenizando o Departamento de Esportes pelo trabalho desenvolvido. Ainda 
em sua fala, o Vereador agradeceu ao Prefeito, ao Senhor Osmir e a toda equipe do pátio 
municipal pelo pronto atendimento de solicitações apresentadas anteriormente, citando o fechamento de um buraco no bairro Habita São Tomé e a instalação de um redutor de 
velocidade na Rua Cascavel. Por fim, comentou sobre a necessidade de maior atenção 
às pessoas diagnosticadas com Fibromialgia. Informou que a legislação federal já 
reconhece a condição como equiparada à pessoa com deficiência, garantindo 
atendimento prioritário. Diante disso, solicitou que os setores de assistência social e saúde 
do município estudem a possibilidade de emitir carteirinhas e cordão de identificação às 
pessoas acometidas pela doença, assegurando seus direitos e facilitando o atendimento 
prioritário em diversas situações do cotidiano. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Francisco Bezerra, que também tratou da situação da passagem na região da Prainha, lembrando que a Câmara já havia feito cobranças anteriores sobre o tema. Informou que 
conversou com o Prefeito por telefone, uma vez que não conseguiu encontrá-lo 
pessoalmente em razão de viagem a Brasília. Segundo relatou, o Prefeito afirmou que 
tomaria providências e que faria uma visita ao local juntamente com a empresa 
responsável pela obra. O Vereador ressaltou, no entanto, que a Câmara precisa receber 
informações mais claras sobre a situação, para que possa prestar esclarecimentos à 
população, que constantemente cobra respostas dos Vereadores, defendendo que o Executivo deveria manter a Casa informada sobre o andamento da obra, os motivos da 
interdição e eventuais impedimentos existentes. Afirmou que, até o momento, os 
Vereadores não possuem informações suficientes sobre a situação da Prainha e do 
embargo que teria sido feito, razão pela qual entende ser importante que todos estejam 
alinhados com o Executivo para responder adequadamente à comunidade. Também 
esclareceu que não defende a liberação da passagem para veículos pesados, em razão 
do risco de acidentes, mas sugeriu que, em períodos de tempo seco, seja estudada a 
possibilidade de liberar a passagem para carros pequenos e motocicletas, desde que haja 
segurança, viabilizando uma solução provisória para minimizar os transtornos enfrentados 
pelos moradores. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador José Maria 
Mansotti, dirigindo-se ao Secretário Municipal de Viação e Obras para solicitar 
providências quanto à sinalização viária no município, destacando que diversos redutores 
de velocidade existentes na cidade ainda não possuem a devida sinalização, o que tem 
gerado preocupação à população. Acrescentou que a mesma situação ocorre com as 
faixas de pedestres, que também necessitam de pintura e identificação adequadas. O 
Vereador disse que observou apenas um servidor realizando esse trabalho, o que torna o 
serviço muito lento diante da grande demanda existente em todo o município. Por fim, 
afirmou que o tema já foi objeto de indicações anteriores na Câmara e pediu maior 
agilidade do Executivo na execução desses serviços, em benefício da segurança de toda população. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente informando que, na quinta-feira anterior, os membros da Comissão de Justica e 
Legislação estiveram reunidos com o Prefeito Municipal para discutir projetos que ainda 
tramitam na Câmara e que necessitavam de ajustes e aperfeiçoamentos, a exemplo do 
substitutivo lido durante o expediente, encaminhado visando atender uma demanda do 
Relator, sendo satisfatório acompanhar a funcionalidade de referida comissão. Ressaltou 
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o 5 que muitos temas analisados são complexos e exigem estudo detalhado, tanto por parte do Procurador Legislativo, quanto da Comissão, esclarecendo a populagdo que os projetos passam por varias etapas antes de serem votados. O Vereador concluiu o tema dizendo que a reunigo foi produtiva e possibilitou extrair elementos para além do que o projeto fisicamente por vezes não proporciona e, por fim, colocou a comissão que preside a disposigéo de toda sociedade, quando quiserem sanar dúvidas sobre os projetos em tramitação. Na sequéncia, também comentou sobre a situação da Prainha, reconhecendo que a populagdo vem cobrando providéncias em relação a passagem interditada, afirmando que, embora exista vontade do Executivo em resolver o problema, a situagao depende de questdes legais e de seguranga relacionadas & obra. Relatou que conversou com o Prefeito e com o Senhor Osmir, solicitando atenção especial as estradas alternativas utilizadas pela populagdo durante a interdição, especialmente as vias secundarias, que passaram a absorver maior fluxo de veiculos, defendendo ainda que a obra da Prainha seja executada com a maior agilidade possivel, a fim de reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores e usuarios da via. Por fim, informou ter recebido do Executivo a noticia de que o municipio devera ser contemplado com um projeto voltado a instalagao de cameras de seguranca, demanda esta que foi objeto de Indicag&o por ele apresentada no ano passado e, posteriormente, reforgada verbalmente em plenario. Segundo o Vereador, esta medida é algo imprescindivel ao municipio e também um motivo de satisfação pessoal, pois trata-se de uma demanda por ele colocada e que vem sendo concretizada no decorrer da administração. Em seguida, utilizou a palavra o Vereador Erivaldo da Cruz, retomando a discussão sobre a situação da ponte e da Prainha, afirmando ser importante que a população receba esclarecimentos sobre os motivos que levaram à paralisação da obra. Destacou que os moradores e usuários da via não compreendem por que a intervenção foi iniciada e interrompida em tão pouco tempo, nem quais são os problemas existentes em relação ao planejamento e à documentação da obra. Ressaltou que a interdição da passagem afeta não apenas os moradores da localidade, mas também pessoas de municípios vizinhos que utilizavam a estrada como rota de deslocamento, sendo que a Câmara tem o dever de prestar informações à população. Diante disso, sugeriu que o Prefeito, o Chefe de Gabinete ou representantes do setor jurídico da Prefeitura sejam convidados a comparecer à próxima sessão da Câmara para explicar a situação, responder aos questionamentos dos Vereadores e apresentar informações concretas sobre o andamento da obra. O Vereador ponderou que, embora a obra seja importante e represente uma melhoria para a região, o momento atual é de grande transtorno, exigindo uma solução compatível com a gravidade do problema. Por fim, reconheceu que outras demandas apresentadas pela Câmara vêm sendo atendidas pelo Executivo, como melhorias na iluminação e em espaços públicos, mas reforçou que, no momento, a principal preocupação da população é a situação da ponte e da Prainha. Por fim, fez uso da palavra a Senhora Presidente, Vereadora Silvana Hernandes, dizendo inicialmente que serão tomadas providências visando atender à sugestão apresentada pelo Vereador Erivaldo, e que fará um convite ao Prefeito, ao Chefe de Gabinete ou ao setor jurídico da Prefeitura para que compareçam à sessão da próxima segunda-feira e prestem esclarecimentos aos Vereadores e à população sobre a paralisação da obra. A Vereadora destacou que todos os Vereadores estão preocupados com os transtornos enfrentados pela população e afirmou acreditar que uma solução será encontrada em breve. Ressaltou, porém, que não pode se pronunciar sobre as causas da paralisação porque ainda não possui informaçães concretas, mencionando apenas que 
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há comentarios sobre possivel denúncia junto ao órgão ambiental, mas sem confirmação oficial. Em seguida, transmitiu convite feito pela Primeira-dama Camila para um evento em alus&o ao Dia Mundial de Conscientizagao do Autismo, a ser realizado na quarta-feira, dia primeiro de abril, as oito horas, na Praga Pedro Fecchio, explicando que a data oficial é celebrada no dia dois. Lembrou que, até um passado recente, São Tomé não contava com nenhuma lei que beneficiasse os autistas, porém, em seu mandato anterior, apresentou projeto de lei neste sentido, o qual foi aprovado e hoje esta em vigor. Não havendo mais manifestagdes, a Senhora Presidente agradeceu a presenga de todos €, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
ANDES E ON RODRIANO MANZOTTI P ENTE PRIMEIRO SECRETARIO 
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