sessao nº 11

PO ARTIVO O
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ATA Nº. 15/2026 —
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO ANO DE 2026
Aos VINTE E DOIS dias do mês de ABRIL do ano de 2026, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
da Vereadora SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, com a presença dos
Vereadores ADÃO LINO DOS SANTOS, ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN ANTONIO
MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO
MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, a
Senhora Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando
o expediente, a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton
Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da
ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e
sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o OFÍCIO nº 164/2026,
subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando a esta Casa o
seguinte projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 433/2026, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A matéria foi devidamente
anunciada e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Ato
contínuo, foi lido o OFÍCIO nº 168/2026, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, convidando os Senhores Vereadores para participarem de Audiência Pública,
a ser realizada no dia quatro de maio, às nove horas, nesta Câmara Municipal, para tratar
sobre a atualização do Plano de Ação e Investimento (PAI); alteração da Lei do Perímetro
Urbano; e da alteração do anexo Ill da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não havendo mais
nada a ser lido, a Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 433/2026 para
análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, a Senhora
Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1)
SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 420/2026, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL
S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, fizeram uso da
palavra, manifestando-se contrários à aprovação da matéria e expondo os seus
respectivos motivos e críticas, os Vereadores José Maria e Allan Marinho. Já os
Vereadores Erivaldo da Cruz, Marcos Lopes, Adailton de Oliveira e Francisco
Marinho, manifestaram-se no sentido de defender a necessidade de se aprovar o projeto,
bem como justificando os seus respectivos votos neste sentido. Finalizada a discussão, a
matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por maioria de votos em segundo
turno de votação, contando com o voto contrário dos Vereadores Allan Marinho,
Everton Manzotti e José Maria Mansotti. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 425/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE
EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 022/2014 E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, o Vereador José Maria Mansotti
fez uso da palavra expondo sua opinião sobre o projeto e esclarecendo os motivos pelos
quais era contrário à mesma. Na sequência, o Vereador Erivaldo da Cruz manifestou-se
fazendo um contraponto aos argumentos do Vereador José Maria, e externando a todos
a sua análise sobre a matéria, bem como as justificativas pelas quais era favorável à
mesma. Finalizada a discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por
maioria de votos em segundo turno de votação, contando com o voto contrário dos
Vereadores Allan Marinho, Everton Manzotti e José Maria Mansotti, encerrando-se a
ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Durante o período de explicações pessoais,
utilizaram a palavra os Vereadores Allan Marinho, Marcos Lopes, Adailton de Oliveira
e Everton Manzotti. Considerando a extensão dos debates durante a ordem do dia, bem
como durante o período de explicações pessoais, registra-se que a presente ata traz
apenas a sinopse dos trabalhos, sendo que a Íntegra das discussões e manifestações
encontra-se gravada em vídeo, devidamente armazenado na Secretaria da Casa e
disponibilizado no canal oficial desta Câmara Municipal na plataforma YouTube. Não
havendo mais manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e,
sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
]
A
DES N RODRIANO MANZOTTI
ÍMEIRO SECRETÁRIO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 433 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2027, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A., e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 425 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre a extinção e
transformação de empregos públicos
previstos na Lei Municipal nº
022/2014 e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/04/2026
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 23/04/2026
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