sessao 13 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2026-05-04
native_id	346
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ATA Nº. 17/2026
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DO ANO DE 2026
Aos QUATRO dias do mês de MAIO do ano de 2026, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a DÉCIMA
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência da
Vereadora SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, com a presença dos Vereadores
ADÃO LINO DOS SANTOS, ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN ANTONIO MARINHO,
ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO
BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ.
ABERTURA: Após constatar haver O quórum regimental para abertura dos trabalhos, a
Senhora Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando
o expediente, a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton
Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e
oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo
assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido um CONVITE encaminhado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para participação de Audiência Pública
destinada à apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para O
exercício financeiro de 2027, a ser realizada no dia sete de maio, às nove horas, no
Plenário desta Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser lido, a Senhora
Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum
regimental, a Senhora Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as
seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
431/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
segundo turno de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 432/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 194/2019, PARA DISPOR SOBRE O VALOR DA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em
discussão, fez uso da palavra O Vereador José Maria Mansotti, reafirmando o seu voto
contrário ao projeto de lei, destacando que sua posição não é contrária ao merecimento
dos servidores que serão beneficiados, reconhecendo que tanto eles como os demais
servidores do município são dignos de aumento salarial, enfatizando, no entanto, que O
momento financeiro do município não é adequado para a implementação dessa medida.
Disse ainda que, quando da revisão geral a todos os servidores, houve apenas reposição
da inflação, sem ganho real, diferentemente de outros municípios que concederam
reajustes maiores. O Vereador concluiu defendendo a necessidade de cautela, contenção
de gastos e planejamento futuro, afirmando que seria favorável ao aumento em um cenário
mais oportuno. Em seguida, fez uso da palavra O Vereador Marcos Lopes, iniciando sua
manifestação declarando à presidência sua abstenção no momento da votação do projeto,
por ser diretamente beneficiado pela matéria. Participando, todavia, da discussão do
projeto, destacou à realidade dos motoristas de ambulância, ressaltando que a defasagem
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não é recente, mas acumulada ao longo de várias gestões. Relatou a rotina exaustiva
desses profissionais, com jornadas que começam de madrugada, sem horário definido
para término, sem pausas adequadas para refeições e com carga elevada de horas extras
e períodos de sobreaviso. Enfatizou ainda o comprometimento desses servidores, que
muitas vezes abrem mão do convívio familiar para atender a população, defendendo que
a categoria merece valorização, assim como os demais servidores públicos. Por fim, fez
uso da palavra o Vereador Erivaldo da Cruz, esclarecendo que a matéria em discussão
não se trata de algo relacionado à revisão geral anual, mas a uma demanda antiga,
debatida há bastante tempo e antes mesmo da reposição inflacionária concedida aos
servidores. Destacou que os motoristas de ambulância vêm enfrentando há anos uma
situação em que muitas horas trabalhadas não são devidamente remuneradas, mesmo
assim continuam exercendo suas funções em benefício da população. Ressaltou que a
proposta apresentada é resultado de negociações e discussões anteriores, nas quais a
própria categoria aceitou, sendo o possível dentro das atuais condições do município. Não
havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por
maioria de votos em segundo turno de votação, contando com um voto contrário do
Vereador José Maria Mansofti e uma abstenção do Vereador Marcos Lopes. Não
havendo mais matérias para serem deliberadas, encerrou-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan
Marinho, primeiramente destacando sua satisfação em participar da sessão após atuação
em evento religioso realizado no município, o “Ill Acampamento Ressurreição” da paróquia
local. Ressaltou a relevância e o crescimento do evento, mencionando a grande
participação popular, com público de mais de duas mil pessoas na missa campal realizada
na praça da paróquia. Enfatizou a importância dessas iniciativas para o fortalecimento
social, religioso e também para a movimentação do município, destacando o papel da
paróquia na promoção de eventos e integração da comunidade, inclusive a nível regional.
Citou ainda que este trabalho foi iniciado com o Pe. Bruno Raphael e vem tendo
continuidade com o atual Pároco, Padre Lucas, destacando o impacto positivo dessas
ações na vida das pessoas. Finalizando, o Vereador parabenizou os trabalhadores por
ocasião de seu dia. Em seguida, utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes, justificando
sua ausência na sessão anterior, uma vez que esteve em Curitiba, onde obteve resultados
positivos para O município. Destacou a conquista de recursos para à área da saúde,
incluindo verba para aquisição de um veículo de sete lugares e custeio para exames €
consultas, reforçando a importância desses investimentos diante da defasagem da frota
municipal, que vem desde o mandato anterior. Parabenizou os trabalhadores pelo seu dia
e comentou sobre o evento realizado no município, destacando a qualidade das atrações
e a exposição de carros antigos, que proporcionaram momentos de integração e
valorização cultural. Também abordou a situação da ponte da Prainha, relatando
cobranças frequentes da população. Sugeriu a construção de uma ponte provisória de
madeira para garantir o tráfego de veículos leves, transporte escolar e moradores da
região enquanto a obra principal não é concluída, reforçando a necessidade de agilizar OS
trabalhos. Ato contínuo, fez uso da palavra O Vereador Adão Lino dos Santos,
justificando sua ausência na sessão anterior, por também ter viajado a Curitiba, onde
cumpriu agenda junto a órgãos do governo, incluindo Secretaria de Turismo, Casa Civil e
Secretaria de Saúde. Destacou que, durante a viagem, foram conquistados novos
recursos para a área da saúde, mencionando especialmente a viabilização de verba para
ambulância, que já estava em tramitação, bem como o recurso para custeio. Por fim,
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)
registrou agradecimento pelo apoio do Senhor Serginho, que auxiliou nas articulações,
ressaltando a importância desse suporte para obtenção dos resultados. Dando
continuidade, utilizou a palavra o Vereador Adailton de Oliveira, também externando sua
preocupação com a situação da ponte da Prainha, destacando o sofrimento enfrentado
diariamente pela população que depende da passagem. Relatou que tem acompanhado
a situação de perto e observado que a obra ainda demandará tempo para conclusão.
Sugeriu que o Legislativo, em conjunto com o Executivo, busque uma solução provisória
para garantir a travessia da população até a finalização da ponte, ressaltando que isso
atenderia uma demanda urgente da comunidade e traria maior tranquilidade aos
moradores. Por fim, fez uso da palavra o Vereador Everton Manzotti, comentando sobre
as cobranças relacionadas à obra da ponte da Prainha, destacando que tem sido
procurado pela população em busca de informações sobre o andamento e enfatizando a
importância de dar prioridade à conclusão da obra. Também relatou diálogo com o Sr.
Osmir sobre a necessidade de manutenção em estradas rurais, especialmente após as
chuvas, citando pontos específicos que demandam atenção, como as Estradas Aparecida
e Maia. Além disso, chamou atenção para a situação do estádio municipal, onde a
ausência de portão na entrada secundária tem permitido acesso desordenado, gerando
preocupação com segurança e possíveis práticas ilegais no local. Por fim, elogiou o evento
realizado no município, destacando a boa organização do encontro de carros antigos e
valorizando a oportunidade de participação de seu sobrinho Hugo Manzotti Arezzini, que
se apresentou de forma brilhante durante as atrações musicais, defendendo que em
próximas oportunidades outros artistas locais possam também participar. Ressaltou ainda
a importância de investimentos na área cultural como forma de promover lazer e
integração para a população, buscando-se recursos junto ao Ministério da Cultura e
Secretaria Estadual de Cultura, para que sejam efetivamente utilizados para fomentar este
importante setor. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
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EVE N RODRIANO MANZOTTI
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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