| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2026-05-04 |
| native_id | 346 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/05/2026 - 19:00 Encerramento: 04/05/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 431 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 181/2019, e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno 2 - Projeto de Lei nº 432 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Altera a Lei Municipal nº 194/2019, para dispor sobre o valor da gratificação especial devida aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/05/2026 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 05/05/2026 Página 1