sessao 14 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2026-05-11
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ata #

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ATA N°. 18/2026 
ATA DA 142 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DO ANO DE 2026 
Aos ONZE dias do més de MAIO do ano de 2026, com inicio as 19h00m (dezenove 
horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, iniciou-se a DECIMA 
QUARTA SESSAO ORDINARIA da atual sessdo legislativa, sob a Presidéncia da 
Vereadora SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, com a presenga dos Vereadores 
ADAO LINO DOS SANTOS, ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN ANTONIO MARINHO, 
ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO 
BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI e MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. 
ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, a 
Senhora Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o 
Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando 
o expediente, a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton 
Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluida a leitura da ata e 
oportunizada a discuss&o, não houve manifestagéo, ficando a mesma aprovada e sendo 
assinada na forma regimental. Na sequéncia, foi lida a INDICAGAO nº 03/2026, de autoria 
do VEREADOR JOSE MARIA MANSOTTI, que indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal QUE REALIZE ESTUDOS VOLTADOS A MELHORIA DA 
TRAFEGABILIDADE E DA SEGURANGCA NO TRANSITO DA AVENIDA JOSE 
MADUREIRA, BEM COMO PROVIDENCIAS QUANTO A SUA RESPECTIVA 
SINALIZAGAO. Referida indicagao foi devidamente anunciada e foram distribuidas copias 
em avulsos aos Senhores Vereadores. Não havendo mais documentos a serem lidos nem 
matérias a serem anunciadas, a Senhora Presidente incluiu a INDICAGAO N° 03/2026 na 
Ordem do Dia e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quérum 
regimental, a Senhora Presidente deu inicio & Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO UNICO DE VOTAGAO DA INDICAGAO N° 03/2026, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARIA MANSOTTI. Colocada a matéria em 
discusséo, utilizou a palavra o seu autor, reforgando os argumentos por ele trazidos na 
justificativa que apresentou juntamente com a indicagdo, a qual foi lida durante o 
expediente, destacando a necessidade de melhorias na sinalização urbana do municipio 
e salientando que, caso o Executivo ja esteja planejando agdes nesse sentido, considera 
a iniciativa positiva e efetivamente necessaria. Ressaltou que São Tomé carece de 
sinalizagéo indicativa, especialmente nos acessos da cidade e em pontos publicos 
importantes, relatando inclusive situagées em que visitantes tiveram dificuldade para 
localizar prédios publicos por falta de orientação adequada, o que ele proprio presenciou 
recentemente. O Vereador também chamou atenção para problemas no transito em 
cruzamentos movimentados da cidade, principalmente na região central, citando o aumento do fluxo de veiculos e as dificuldades enfrentadas nos horarios de maior 
movimento, defendendo que o setor de planejamento realize estudos técnicos para avaliar solugdes de transito e sinalizagéo, considerando que o movimento tende a crescer ainda 
mais com a construgéo da ponte sobre o Rio Ivai. Não havendo outras manifestagoes, a 
matéria foi colocada em votagéo, sendo aprovada por unanimidade de votos em turno 
único de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N° 
434/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA USO DE PATINETES ELETRICAS NO 
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s MUNICIPIO DE SAO TOME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após anunciar a matéria, 
foi lido pelo Primeiro Secretéario o Parecer da Comiss&o de Justica, Legislagéo, Redação, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussdo, fez uso da palavra 
primeiramente o Vereador José Maria Mansotti, afirmando que o projeto de lei em 
discuss&o tem como objetivo promover mais seguranga, sustentabilidade e integragéo dos 
patinetes elétricos com os demais meios de transporte urbano, considerando a proposta 
importante para o municipio. Destacou, porém, que a legislagéo precisa ser amplamente 
divulgada e acompanhada de ações de orientação a população, especialmente aos 
usudrios dos equipamentos. O Vereador ressaltou a necessidade de conscientizagéo dos pais e responsaveis quanto ao uso dos patinetes por menores de dezesseis anos, conforme previsto no projeto, observando que muitos adolescentes já utilizam esses 
veiculos no municipio. Defendeu que, antes da aplicagao de sanções, seja realizada uma grande mobilizag&o educativa por parte do Poder Executivo e até mesmo do Legislativo, 
visando orientar a população sobre as novas regras. Por fim, comentou que a fiscalização 
e eventual aplicação de penalidades dependeriam da atuação da Polícia Militar, cabendo 
ao Executivo estudar formas de coibir as irregularidades previstas na lei. Em seguida, 
utilizou a palavra o Vereador Allan Marinho, destacando que a proposta atende a uma necessidade do município diante do aumento de acidentes e situações de risco envolvendo veículos elétricos e similares, entretanto, apontou que o texto do projeto se apresentou de forma vaga, uma vez que a justificativa amplia a aplicação da norma para bicicletas elétricas e outros veículos utilizados no trânsito urbano, enquanto o texto principal menciona apenas patinetes elétricos. Também destacou preocupações 
relacionadas à fiscalização e aplicação da futura lei, ressaltando que o município 
atualmente não possui órgão específico para esse controle. Nesse contexto, relembrou 
indicações já apresentadas solicitando instalação de câmeras de monitoramento, 
defendendo que esse sistema auxiliaria tanto na fiscalização quanto na segurança do trânsito. Concluindo sua manifestação, afirmou considerar o projeto importante e viável. 
Por fim, fez uso da palavra o Vereador Marcos Lopes, manifestando seu apoio ao projeto de lei, destacando a importância da matéria diante de acidentes já registrados em municípios vizinhos envolvendo veículos elétricos, alguns com consequências graves e até mesmo óbito. Defendeu que, antes da efetiva aplicação da lei, seja realizado um trabalho de conscientização junto à população, envolvendo Prefeitura, Câmara Municipal 
e comunidade. Sugeriu a realização de ações educativas como orientações nas ruas, distribuição de panfletos e utilização dos meios de comunicação e redes sociais para informar sobre as novas regras e promover maior segurança no trânsito. Finalizando, ressaltou que a conscientização prévia da população é fundamental para garantir melhor adaptação e efetividade da futura legislação. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a Senhora Presidente deu por encerrada a ordem do dia. EXPLICAGOES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan Marinho, voltando a destacar a importância do projeto relacionado aos patinetes elétricos, ressaltando a necessidade de se fiscalizar e aplicar a lei, lembrando que a limpeza de terrenos particulares é um problema recorrente do município e que também demanda constante fiscalização. Comentou que já houve cobranças anteriores sobre o tema e ressaltou que existe previsão legal para notificação, aplicação de multas e até execução da limpeza pelo município com posterior cobrança ao proprietário. No entanto, observou que a fiscalização não vem sendo realizada da forma 
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rigorosa que é necessaria, ja que ainda existem muitos terrenos com mato alto e falta de manutenção. Em seguida, destacou uma conquista para a área da educação, informando 
que a Diretora Helena, do Colégio Estadual Pedro Fecchio, recebeu computadores 
destinados por meio de articulação junto a Deputada Federal Luisa Canziani, ressaltando 
que os equipamentos irdo contribuir para melhorar a estrutura e o atendimento aos alunos 
da instituição. O Vereador também relembrou seu compromisso de auxiliar o colégio 
desde o inicio do mandato, mencionando outras contribuigées já encaminhadas para o 
municipio, inclusive recursos destinados a saúde e ao Colégio Santos Dumont. Finalizou 
agradecendo o apoio recebido nas articulagées e reafirmando o interesse em continuar buscando melhorias para a educagéo local. Em seguida, utilizou a palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente comentando sobre o Projeto de Lei nº 434/2026, discutido na ordem do dia e que estabelece diretrizes para o uso de patinetes elétricos, scooters e outros veiculos elétricos no municipio, destacando que a proposta é importante diante do aumento significativo desses veiculos no transito local e da forma por vezes perigosa 
como muitos vém sendo utilizados, frequentemente sem equipamentos de seguranga adequados, ressaltando que a lei busca promover maior conscientizagéo e seguranga para a população. Durante sua fala, mencionou alguns dispositivos especificos do projeto, citando a proibição da circulagéo de patinetes elétricos por menores de dezesseis anos e a vedação do transporte de passageiros, salvo nos casos em que o equipamento seja projetado pelo préprio fabricante para essa finalidade, citando ainda exemplos de acidentes ocorridos em cidades da região, reforcando a necessidade da regulamentagéo 
e da conscientizagao por parte da população. O Vereador também destacou que o proprio 
projeto prevé campanhas educativas a serem promovidas pelo Poder Executivo, utilizando 
meios de comunicagao e parcerias institucionais para orientar a população sobre o uso correto desses veiculos e as normas de seguranga no transito, dizendo acreditar que estas campanhas serão efetivamente realizadas pelo Executivo por todos os meios disponiveis, 
visando esclarecer a população. Ato continuo, fez uso da palavra o Vereador Marcos 
Lopes, solicitando atenção do patio rodoviario quanto à falta de sinalizag&o nos desvios utilizados devido à interdição da passagem da Prainha, citando especificamente as Estradas Maia, Copacabana e Piau. Relatou que as pontes desses trechos estdo sem identificagéo adequada, principalmente no periodo noturno, o que aumenta os riscos de acidentes. Destacou que trafegou pelo local à noite e constatou a precariedade da sinalizagéo, pedindo providéncias para instalação de placas e sinalizações visiveis préximas as pontes e pontos criticos, visando garantir maior seguranga aos motoristas e usuarios das vias. Por fim, fez uso da palavra a Senhora Presidente, Vereadora Silvana Hernandes, agradecendo ao Prefeito Municipal pela iniciativa de encaminhar o projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes e motos elétricas no municipio, destacando que essa medida ja deveria ter sido adotada ha mais tempo, seguindo o exemplo de outros municipios que já possuem legislação semelhante em vigor. Ressaltou a importancia de que o Executivo realize campanhas de conscientizagéo e divulgagao, por meio das radios e midias sociais, para informar a populagéo sobre as novas regras, especialmente diante do aumento significativo do uso desses veiculos na cidade. Destacou ainda ser necessario esse cuidado e essa preocupagdo com a seguranga das criangas, adolescentes e da população em geral. Na sequéncia, em nome de toda base, a Vereadora informou e agradeceu ao Deputado Federal Ricardo Barros pela destinagdo de uma emenda parlamentar no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais para custeio da atenção priméaria da satide do municipio de São Tomé, via PAP. Não havendo mais manifestagdes, 
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a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por 
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, 
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, será assinada na forma regimental. 
SILVA ANDES EVERTON RODRIANO MANZOTTI 
PRES E PRIMEIRO SECRETARIO 
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