sessao nº 15

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Maria Mansotti 
Requer que seja informado através de
ofício quantos imóveis públicos
municipais encontram-se atualmente
alienados a terceiros, a qualquer título
(doação, cessão, permissão de uso,
concessão, entre outos),
especificando-os individualmente.
Requer também que seja informado o
setor, departamento ou profissional
responsável pela fiscalização. Se todos
os beneficiários encontram-se em
regular cumprimento das obrigações
legais e contratuais. Qual a
periodicidade das fiscalizações e se já
foram identificados descumprimento
das obrigações. Se houve algum
descumprimento se houve notificação
dos responsáveis. Se houve revogação,
anulação ou retomada de imóveis
anteriormente alienados e se há
registro de imóveis públicos doados
que, posteriomente, foram alienados
(vendidos ou transferidos) a terceiros
pelos beneficiários. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Maria Mansotti 
Requer que seja informado através de
ofício quantos imóveis públicos
municipais encontram-se atualmente
alienados a terceiros, a qualquer título
(doação, cessão, permissão de uso,
concessão, entre outos),
especificando-os individualmente.
Requer também que seja informado o
setor, departamento ou profissional
responsável pela fiscalização. Se todos
os beneficiários encontram-se em
regular cumprimento das obrigações
legais e contratuais. Qual a
periodicidade das fiscalizações e se já
foram identificados descumprimento
das obrigações. Se houve algum
Não informada
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 19/05/2026
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Matéria Ementa Situação
descumprimento se houve notificação
dos responsáveis. Se houve revogação,
anulação ou retomada de imóveis
anteriormente alienados e se há
registro de imóveis públicos doados
que, posteriomente, foram alienados
(vendidos ou transferidos) a terceiros
pelos beneficiários. 
2 - Projeto de Lei nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes para o uso
de patinetes elétricas no Município de
São Tomé e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Complementar nº
58 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito 
Retifica a redação da Lei
Complementar nº 055/2025, para
corrigir a nomenclatura do ato de
incorporação ao perímetro urbano, a
identificação do imóvel e a
denominação da área. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 19/05/2026
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