| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2026-05-25 |
| native_id | 349 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 25/05/2026 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área. Proposição aprovada em 1º turno 2 - Projeto de Lei nº 433 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 26/05/2026 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 26/05/2026 Página 1