sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ — ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº. 044/2022
Aos DOZE dias do mês de DEZEMBRO do ano de 2022, com início às 19h05m senao
horas e cinco minutos), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-
se a QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, sob a Presidência do
Vereador PAULO AUGUSTO GOYA, com a presença dos Vereadores ANTONIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, ERIVALDO DA CRUZ, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA,
PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA:
Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor
Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para tomar assento junto ao Plenário. Na
sequência, convidou o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um
texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu à 1º Secretária,
Vereadora Silvana Hernandes, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a
leitura e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada
e sendo assinada na forma regimental. Foi lido ainda uma comunicação enviada pelo
Prefeito Municipal solicitando oportunidade de participar desta sessão ordinária, para
tratar de assuntos pertinentes ao Poder Executivo, bem como um convite enviado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, para a 9º Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, a ser realizado no dia 14/12/2022, às 13:00 horas, na Casa
da Cultura. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental e estando o Plenário apto a
discutir e votar, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberado o seguinte:
1º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 023/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, ONDE REQUER QUE, APÓS
APROVADO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICANDO-LHE QUE NO PROCEDIMENTO DE
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONCURSO PÚBLICO A SER
REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, SEJA DADO PREFERÊNCIA PARA A
CONTRATAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO, OU, NO MÍNIMO, QUE SEJA SOLICITADO
CERTIDÕES NEGATIVAS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME
LICITATÓRIO, EVITANDO-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE VEM
APRESENTANDO PROBLEMAS COM A JUSTIÇA EM CONCURSOS POR ELAS
REALIZADOS, COMO É O CASO, POR EXEMPLO, DA EMPRESA KLC CONCURSOS.
Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, Vereador Louzada,
reafirmando e complementando os motivos pelos quais apresentou referida indicação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
turno único de votação. 2º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 294/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada
a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação,
encerrando-se a deliberação deste item da pauta. 3º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 295/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 031/2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
LAS:
segundo turno de votação. 4º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETORE É
LEI ORDINÁRIA Nº. 297/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 285/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação. 5º) ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024: Iniciando o
procedimento de eleição da mesa diretora, o Senhor Presidente fez algumas
considerações regimentais acerca do tema, informando que apenas uma chapa fora
apresentada, a qual recebeu a identificação de “Chapa 01”, e é composta pelos
Vereadores Erivaldo da Cruz, Antônio Marcelino Favoreto, Claudemir Marcelino Louzada
e Paulo Cesar Raddi, para concorrerem, respectivamente, aos cargos de Presidente, Vice-
presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. Iniciada a votação através de
procedimento secreto, um a um, e, em ordem alfabética, cada Vereador foi chamado pela
Primeira Secretária para retirar uma cédula, se dirigir até a cabine de votação, retornar ao
Plenário e depositar o seu voto na urna ali presente. Finalizada a votação, o Senhor
Presidente convidou os Vereadores Milton Muniz Neto e Nilson Gomes da Silva, para
acompanharem de perto a apuração dos votos. Realizada a apuração, constatou-se que
a “Chapa 01” recebeu 08 votos, havendo 01 voto em branco, sendo, portanto, proclamada
eleita pelo Senhor Presidente, conforme art. 9º do Regimento Interno. Ato contínuo, o
Senhor Presidente esclareceu que, por força do que dispõe o 81º do art. 7º do Regimento
Interno a posse dos eleitos ocorrerá automaticamente no dia primeiro de janeiro de
2023, e, a partir de então, a mesa contará com a seguinte composição: Presidente:
Erivaldo da Cruz; Vice-presidente: Antônio Marcelino Favoreto; Primeiro Secretário:
Claudemir Marcelino Louzada; Segundo Secretário: Paulo Cesar Raddi. Na
sequência, o Senhor Presidente parabenizou a chapa eleita e deu por encerrada a ordem
do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciando o período de Explicações Pessoais, o
Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo Prefeito Municipal para fazer uso da
palavra. Em seu pronunciamento, o Senhor Prefeito abordou diversos temas referentes à
administração municipal, especialmente quanto à transparência, que fora objeto de
questionamentos em sessão anterior. Durante o uso da palavra por parte do Prefeito,
houveram também alguns apartes por parte do Vereador Louzada, que os utilizou para
esclarecer alguns pontos de suas reinvindicações, bem como para realizar
questionamentos. Finalizadas as manifestações do Senhor Prefeito e apartes, o Senhor
Presidente agradeceu-lhe pela presença e pelos esclarecimentos, deixando a palavra livre
aos Senhores Vereadores. Neste momento, solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi,
parabenizando o Senhor Presidente pelo trabalho executado neste primeiro biênio,
desejando sucesso ao Vereador Erivaldo, eleito Presidente da Mesa diretora. Finalizou
desejando um feliz natal e próspero ano novo a todos os presentes, funcionários públicos
e população em geral. Solicitou a palavra o Vereador Louzada, desejando um abençoado
ano novo a todos os munícipes e dizendo que, a partir do ano que vem estará como
Primeiro Secretário desta Câmara Municipal e que continuará cobrando e fiscalizando.
Utilzou a palavra o Vereador Toninho, abordando sobre a eleição da Mesa Diretora,
explicitando a todos os motivos que o levaram a participar e votar na chapa vencedora.
Agradeceu ao Vereador Paulo Goya pela condução da Casa neste período, desejando
que o Vereador Erivaldo tenha uma boa gestão em seu biênio. Utilizou também a palavra
o Vereador Erivaldo, inicialmente dirigindo a palavra ao Senhor Prefeito, dizendo que em
sua gestão à frente da mesa, est à disposto a colaborar com as necessidades do
i a em sua gr IR agradeceu aos Vereadores
Toninho, Louzada e Paulo Raddi, que compuseram consigo a chapa apresentada, é
votos recebidos. Por último, o Senhor Presidente agradeceu aos Vereadores que
estiveram ao seu lado durante o primeiro biênio desta legislatura, em especial ao Vice-
presidente Paulo Raddi, à Primeira Secretária Silvana Hernandes e ao Segundo
Secretário Edson Pinheiro de Jesus. Desejou ao Vereador Erivaldo e toda mesa eleita que
tenham sucesso na condução da Casa nos próximos dois anos. Finalizou desejando a
todos os presentes, servidores e população em geral um feliz natal e que o ano novo seja
repleto de sucesso e realizações. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão,
da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, sob a supervisão da Primeira Secretária,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
= =
Sis dz ZCossi Hernandes inheiro'de Jesus
Segundo PETER
Antônio Ma Favoreto
Vereador
aldo da Cruz
Vereador
A
Nilson Gomes da Silva
Vereador
Protocolo nº 0092733 Livro A-019
Registro nº 0064020 Livro B-339
Selo Digital 1389Mowgd72Zp7sIVMosv]4ng9
Consulte em http //horus funarpen.com briconsúlta
“je Oliveira
Substituto
Gustavo H. B.
SUBSTI
CIANORTE - PR