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ATA Nº. 003/2023
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E SETE dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTONIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDENMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI,
NILSON GOMES DA SILVA e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior e
do expediente recebido. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na
sequência, foram lidas pelo Primeiro Secretário as seguintes indicações: INDICAÇÃO nº.
001/2023, de autoria do Vereador Claudemir Marcelino Louzada, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine às Secretarias Municipais a
divulgação prévia de suas atividades para a população, através de páginas de Facebook,
Instagram, Rádio Comunitária e Rádios Online de nosso município; INDICAÇÃO nº.
002/2023, de autoria do Vereador Claudemir Marcelino Louzada, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que melhore o acesso à Estrada Bortolossi,
alargando a margem direita da PR-498, no sentido São Tomé/Japurá, nivelando com
pedras este local; e INDICAÇÃO nº. 003/2023, de autoria do Vereador Claudemir
Marcelino Louzada, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine
a realização de serviços de poda e reparos na iluminação pública no final da Rua
Umuarama, no Conjunto Pôr do Sol; ficando referidas matérias devidamente anunciadas.
Foi lido ainda o Ofício Circular nº. 004/2023 — NRE/CNE, expedido pelo Chefe do Núcleo
Regional de Educação de Cianorte; bem como os convites para as Audiências Públicas
dos Poderes Executivo e Legislativo e Secretaria de Saúde do Município de São Tomé,
referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2022, a serem realizadas no dia 28 de
fevereiro de 2023, a partir das 09:00h, nesta Câmara Municipal. Não havendo mais nada
a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA:
Havendo quórum regimental e estando o Plenário apto a discutir e votar as proposições
em pauta, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as
seguintes matérias: 1º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 001/2023,
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA. Colocada a
matéria em discussão, solicitou a palavra o seu autor, reiterando e esclarecendo os
motivos que o levaram a apresentar a indicação. Na sequência, solicitou a palavra o
Vereador Toninho, dizendo que acompanha essa situação da Estrada Bortolossi, por ter
propriedade naquela localidade e que, embora já tenha sido feito um trabalho de melhorias
na entrada de referida estrada, com o passar do tempo se faz necessário que sejam
realizados novos serviços. Também solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi, dizendo
que no ano de 2009 fez um requerimento ao executivo neste sentido, contando com o
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apoio do Vereador Toninho, então Chefe de Gabinete. Nessa ocasião foi feita uma área
de escape no local, que na oportunidade não pode ser feito na largura ideal, devido a
cercas e eucaliptos ali existentes. Comentou que de fato seria importante refazer este
serviço naquele local, limpando e melhorando a área de escape. Ato contínuo, pediu a
palavra o Vereador Paulo Goya, se manifestando de forma favorável a esta indicação e
a melhoria de estradas rurais como um todo. Disse que aquele local é de alto risco, haja
vista a elevação da pista e pouca visibilidade, motivo pelo qual seria importante que o
Poder Público orientasse os usuários da pista para que procurem fazer o contorno
necessário na Estrada Cachoeira, que fica a poucos metros à frente e apresenta melhores
condições de segurança. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, em turno único de votação. 2º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº. 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR
MARCELINO LOUZADA. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o seu
autor, reiterando e esclarecendo os motivos que o levaram a apresentar a indicação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em
turno único de votação. 3º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº.
003/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA.
Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o seu autor, novamente reiterando
e esclarecendo os motivos pelos quais entendeu por bem apresentar referida indicação,
acrescentando o fato de que as pistas de caminhada de nosso município também
necessitam de reparos quanto a iluminação pública. Colocada a matéria em votação, a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em turno único de votação. 4º)
SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº, 298/2023, DE
AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI Nº. 160/2018
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos, em segundo turno de votação. 5º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 299/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 250/2021 QUE INSTITUIU O
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMETAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos, em segundo turno de votação. 6º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2005
(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação através do processo nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos, em segundo turno de votação. 7º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001//2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE APROVA
AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020. Após anunciar a matéria, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento, o que foi feito. Colocada a matéria em discussão, o Vereador
Toninho se manifestou inicialmente ressaltando a importância da Câmara no julgamento
das contas do Executivo Municipal. Disse que observou os problemas da prestação de
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contas do município, especialmente com relação ao repasse dos aportes, mas que foi
dada oportunidade ao executivo de explicar a situação ao TCE, que entendeu por bem em
aplicar a ressalva a estas irregularidades, o que é comum no julgamento de contas, pois
são temas bastantes técnicos. Assim, verificando que não houve má fé do gestor, disse
que entende ser prudente aprovar suas contas, validando aquilo que o Tribunal de Contas
também entendeu. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Paulo
Goya inicialmente esclarecendo à população que a licitação para realização do concurso
público de nosso município estava prevista para o dia 25 de fevereiro, porém, por conta
de solicitação de alguns documentos para as empresas por parte do Tribunal de Contas,
este prazo foi alterado para o dia 16 de março. Disse também que com relação à
iluminação da pista de caminhada citada pelo Vereador Louzada, é de seu conhecimento
que no final do ano de 2022 havia uma emenda parlamentar do Deputado Tião Medeiros
visando a adequação e revitalização da pista, que contemplaria inclusive o portal da
cidade e a iluminação pública do local. O Vereador disse que se propõe a verificar a atual
situação da aplicação desta emenda. Dando sequência em sua manifestação, o Vereador
disse que conversou com o Vereador Milton Muniz, que é o representante de nosso
município junto ao Sindicato dos Servidores Públicos, e que este irá conversar com o
Executivo a respeito da data base dos servidores públicos, que deve ser implementada já
neste mês de março. Finalizando, o Vereador parabenizou o Executivo municipal pelos
serviços de limpeza, roçada, poda de árvores e adequação das caixas de contenção para
escoamento das águas pluviais realizados junto a Estrada Rodeio, no trecho entre a
Prainha e a Venda. Pediu a palavra o Vereador Toninho, dizendo que na data de hoje
esteve andando pelas ruas de nossa cidade juntamente com o Vereador Louzada, onde
perceberam que a questão da limpeza pública se encontra bastante complicada. Disse
que reconhece que os feriados de final de ano e carnaval, somado às chuvas, dificultam
a realização destes serviços, mas que de agora para frente é necessário que o Executivo
faça um esforço dobrado com relação a limpeza pública. Disse também que estiveram no
pátio rodoviário conversando sobre o assunto, onde foram muito bem recebidos pelo
Senhor Alex, que lhes informou sobre a chegada de mais um caminhão, que auxiliará na
limpeza pública. Falou ainda que é importante um esforço coletivo das secretarias,
principalmente da educação, para que se possa criar consciência ambiental na população,
relembrando que há algum tempo havia a semana municipal do meio ambiente, que é um
tema de interesse de todos, mas que já tem ficado a desejar, apesar de todo o esforço do
Sr. Alex. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
200ER,
TE
PRESIDENTE
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