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ATA Nº. 004/2023
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DO ANO DE 2023
Aos SEIS dias do mês de MARÇO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTONIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, PAULO CESAR RADDI, NILSON GOMES DA SILVA e
SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador PAULO
AUGUSTO GOYA. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura
dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior e
do expediente recebido. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na
sequência, foi lido pelo Primeiro Secretário o Ofício nº. 1951/2023, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº. 042/2023, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL
ANUAL A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NO ART. 37, INCISO X
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 7,00% REFERENTE
A 5,77% CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) E 1,23% DE
AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto de Lei nº. 300/2023 QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73-A DA LEI MUNICIPAL 031/2011 — ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi lido também o Ofício nº. 007/2023,
subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Legislativo Municipal, encaminhando
ao Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº. 299/2023-A, QUE DISPOE SOBRE A
CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS e Projeto de Lei Ordinária nº 299/2023- B, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,
CHEFE DE GABINETE DO EXECUTIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ficando todas as matérias aqui citadas devidamente anunciadas com a
leitura de suas respectivas súmulas. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor
Presidente encaminhou os Projetos de Leis anunciados à Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento desta Casa e deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental e estando o Plenário apto a
discutir e votar as proposições em pauta, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde
foi deliberada a seguinte matéria: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001//2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE APROVA AS CONTAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria
em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em segundo turno de
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votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Toninho, dizendo que no último sábado participou de
um evento regional, que contou com a presença do Deputado Zeca Dirceu, o qual
aproveitou a oportunidade para dizer que em virtude de ter sido eleito novo líder do Partido
dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, sua frequência nos municípios acabará
sendo menor, sendo importante a participação de eventos regionais, para que todos
possam participar de seu mandado e para que ele possa esclarecer sua atuação em
Brasília. O Vereador disse que o evento contou com a participação da maioria dos
Prefeitos da AMENORTE, e que na oportunidade o Presidente de referida instituição
solicitou ao Deputado diversas demandas de nossa região, especialmente quanto ao
Hospital que está sendo construído em Cianorte e quanto a Cooperativa de Produtores da
região, que contou com a presença de seu Vice-presidente, Márcio Serenini. Disse que o
evento foi bastante importante para os municípios da região e que espera que as
reinvindicações surtam efeitos para todos. Na sequência, solicitou a palavra a Vereadora
Silvana, dizendo que o mês de fevereiro foi o “Fevereiro Lilás”, dedicado a todas as
pessoas que possuem doenças raras. Disse que essa campanha é encampada pela
Deputada Estadual Maria Victoria e que na semana passada aconteceu o Primeiro
Simpósio Sobre Doenças Raras na cidade de Curitiba. Disse também que estamos no
mês de março e que gostaria de deixar uma homenagem às mulheres em virtude do dia
internacional da mulher. Agradeceu por ser mulher e ter conseguido chegar até esta
Câmara Municipal, citando que na legislatura estadual passada, haviam cinco deputadas
estaduais e que na atual legislatura este número subiu para dez, o que é muito bom, pois
a mulher pode estar onde ela quiser, buscando os seus sonhos. Parabenizou todas as
mulheres de São Tomé, especialmente as servidoras públicas, que recentemente
avançaram na questão do aumento da licença maternidade para seis meses, que foi uma
reinvindicação sua do ano de 2021. Finalizou dizendo "seja feliz e floresça onde Deus te
plantar, Feliz dia da Mulher para todas as mulheres são-tomeenses". Por último, utilizou a
palavra o Senhor Presidente, onde, em nome de toda a Câmara Municipal de São Tomé,
parabenizou a todas as mulheres de São Tomé, agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
KARCELINO LOUZADA
RETÁRIO
PRESIDENTE
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