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ATA Nº. 007/2023
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TONÉ,
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E SETE dias do mês de MARÇO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTONIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI,
NILSON GOMES DA SILVA e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental e estando o Plenário apto a discutir e votar as proposições em pauta,
o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias:
1º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 301/2023,
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NA LEI Nº. 256/2021 — PPA
2022/2025, E INCLUI METAS NA LEI Nº. 276/2022 — LDO 2023, QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos, em segundo turno de votação. 2º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 302/2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM
VIGOR, INCLUI AÇÕES NA LEI Nº. 256/2021 — PPA 2022/2025, E INCLUI METAS NA
LEI Nº. 276/2022 — LDO 2023, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em segundo turno de
votação. 3º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 043/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68-A DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 027/1999) QUE REGULA A ISENÇÃO FISCAL
DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ATENDAM REGRAS
ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não
houve manifestação. Colocada a matéria em votação através do processo nominal, a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em segundo turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, dizendo que esteve juntamente com o
Vereador Paulo Goya no departamento de licitações da Prefeitura para saber a respeito
das obras das pistas de caminhada, onde foram informados que a demora decorre de um
erro técnico constante no edital elaborado por parte do Paranacidade, mas que já está
sendo corrigido. Ainda em sua fala, o Vereador aproveitou o tema do Projeto 301/2023,
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para relembrar que há alguns anos atrás fora retirado parte do muro do Estádio Municipal
Alfredo Torcano, em virtude do rodeio que ali se realizava, e que irá conversar com o
Poder Executivo para verificar se há também a intenção de refazer este muro. Na
sequência, solicitou a palavra o Vereador Antônio Marcelino Favoreto, abordando sobre
a realização da conferência municipal de saúde. Disse que embora a conferência tenha
sido bonita, com momentos emocionantes e interessantes, faltou a verdadeira essência
de uma conferência, que seriam os debates para se falar justamente sobre os problemas
da saúde de nosso município. Disse que foram apresentadas propostas já prontas que
teriam sido feitas em pré-conferências, das quais esta Casa não foi chamada a participar.
Disse ainda que no tempo que foi dado para se debater, era impossível discutir e fazer
quaisquer proposições, deixando registrada sua crítica ao modelo de conferência, que
acabou por privilegiar a realização de outras atividades, deixando a desejar quanto ao
período destinado ao debate e a participação de todos. Ato contínuo, solicitou a palavra
a Vereadora Silvana Hernandes, dizendo que na data de hoje esteve participando de um
evento de capacitação na área de proteção do direito das crianças e adolescentes, na
Casa da Cultura, onde representou todos os colegas Vereadores. Disse que o evento
contou com a presença da palestrante Dra. Angela Rodrigues, do Delegado da Delegacia
da Mulher de Cianorte, Dr. Wagner Quintão, o Senhor Sidnei, da Secretaria da Família,
além de vários servidores de outros de outros municípios. Disse que o evento foi muito
importante, contando com diversas apresentações e debates, motivo pelo qual
parabenizou toda a equipe do CRAS e demais envolvidos na realização do evento.
Solicitou a palavra também o Vereador Louzada, falando a respeito da conferência de
saúde citada pelo Vereador Toninho. Disse que o evento começou muito bem, porém,
quando chegou o momento de a população colocar a sua voz, ser ouvida e mostrar suas
propostas para melhorar a saúde de São Tomé, foi dado apenas cinco minutos para tanto,
sendo apresentadas três propostas pré-aprovadas para discussão dos grupos. Disse que
ficou indignado com essa situação, pois deve ser dado à população o direito de se
manifestar, esperando que em uma próxima conferência, sejam realizadas pré-
conferências onde a população realmente discuta e apresente as propostas que ela quer
para a saúde. O Vereador aproveitou o espaço para falar também sobre a revisão da
tabela do SUS, que foi abordada durante a conferência, e encontra-se totalmente
defasada. Pediu aos demais Vereadores para que cobrem seus Deputados Federais para
que estes atuem junto ao Governo Federal em favor da revisão desta tabela, pois diante
da atual situação, os médicos estão deixando de atender pelo SUS devido aos valores
pagos, citando o exemplo do valor de uma consulta médica, que hoje gira em torno de
quarenta reais, e de consulta com oftalmologista, em torno de dez reais. O Vereador disse
ainda que visitou a saúde do município e, no setor onde se despacham exames e
consultas, está faltando uma impressora, sendo necessário que a servidora faça toda
documentação, encaminhe para outra sala e busque a impressão, o que carreta na
demora do atendimento e na geração de filas, justamente num local que deveria ser ágil.
Finalizando, disse que fica contente com a notícia de que a pista de caminhada irá receber
verbas para ser concluída, pois já está bastante danificada e sendo objeto de muitas
reinvindicações por parte da população. Na sequência, solicitou a palavra novamente a
Vereadora Silvana dizendo que seria importante a revitalização das pistas de caminhada
acontecerem o quanto antes, pois a população sempre tem lhe cobrado sobre isso,
ressaltando que, segundo informações do Poder Executivo, além das duas pistas de
caminhada, será também realizada a revitalização do portal, que é uma reinvindicação
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sua do início do mandato. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão,
da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
na forma regimental.
ERIVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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