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ATA Nº. 009/2023
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DO ANO DE 2023
Aos DEZ dias do mês de ABRIL do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove horas),
no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a NONA SESSÃO
ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador ERIVALDO DA
CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO,
CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS, PAULO
AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI, NILSON GOMES DA SILVA e SILVANA DE
FÁTIMA COSSI HERNANDES estando ausente o Vereador MILTON MUNIZ NETO.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foram lidas as
seguintes matérias que tramitam na casa: INDICAÇÃO Nº. 006/2023, de autoria do
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, indicando ao Chefe do Executivo Municipal que
a) Instale câmeras de segurança em pontos estratégicos das Escolas Municipais, tais como
portões, muros, pátio, entre outros; b) Determine que os portões das Escolas Municipais
permaneçam fechados durante o período de aulas, bem como que seja realizado o controle de
entrada e saída das pessoas que solicitem ingresso; e c) Determine que seja realizado o reforço
das estruturas de muros e grades das Escolas Municipais; INDICAÇÃO Nº. 007/2023, de autoria
do Vereador Paulo Cesar Raddi, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize
melhorias e investimentos na Praça “Carlos Belther Brogio”, localizada no Conjunto São Marcos,
e na Praça localizada no Conjunto Novo Horizonte, visando a revitalização das mesmas; e
PROJETO DE LEI Nº. 303/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, que
especifica e dá outras providências, ficando referida matéria devidamente anunciada com a leitura
de sua respectiva súmula. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº. 303/2023 para análise da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, incluiu as Indicações nº. 006/2023 e nº.
007/2023 na Ordem do Dia e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA:
Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram
deliberadas as seguintes matérias: 1º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO
Nº. 006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA.
Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o seu autor, Vereador Louzada,
reforçando a justificativa apresentada para sua indicação e salientando que desde 2002,
ocorreram vinte e duas ocorrências de ataques a escolas no Brasil e, nestes ataques,
trinta pessoas morreram, sendo vinte estudantes, cinco professores e dois funcionários
das escolas. Destes vinte e dois ataques, treze ocorreram nos últimos dois anos, ou seja,
mais de cinquenta por cento, evidenciando um aumento na frequência deste tipo de
ocorrência, o que demonstra a necessidade de se aumentar ações visando a segurança
no âmbito escolar, seja com estas medidas ora sugeridas, seja com todas as outras que
o Chefe do Executivo entender necessárias. Ato contínuo, solicitou a palavra o Vereador
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Toninho, parabenizando o Vereador Louzada pela Indicação, por ser oportuna. Disse que
na última conferência da educação em que participou, seu grupo sugeriu a colocação de
câmeras nas entradas das escolas para controle do fluxo, mas que, embora tenham
sugerido, não foi implementado. Disse que após os decretos que facilitaram o acesso a
armas, estas armas acabaram caindo em mãos de pessoas despreparadas e que se essa
política continuasse, a tendência era a de que estas situações aumentassem. Disse que
armas devem estar nas mãos de pessoas que atuam com segurança e são bem
preparados, defendendo que policiais aposentados poderiam fazer a segurança destas
escolas, pois são pessoas capacitadas. Solicitou a palavra o Vereador Mel,
parabenizando o Vereador Louzada pela Indicação apresentada logo após um evento que,
como ele mesmo disse, deixou a todos aterrorizados. Disse que infelizmente um terrorista
vai se organizar para conseguir atuar dentro de qualquer ambiente, seja ele escola ou
qualquer outro para praticar estes atos, caso ele assim queira fazer. O que chama a
atenção quando destes acontecimentos é que o autor de ataques sempre é definido como
possuidor de algum problema mental, relembrando que há poucos dias comentou nesta
Casa que o Poder Público deveria ser mais proativo do que reativo, exatamente por este
tipo de situação, ressaltando que o Poder Público necessita tomar cuidado urgentemente
com a questão da saúde mental. O Vereador citou ainda o aumento na frequência destes
acontecimentos citado pelo Vereador Louzada, correlacionando isso ao aumento do
problema da saúde mental, que também avança a cada ano. Disse que sem esse cuidado,
situações de ataques contra pessoas ou contra a própria vida continuarão acontecendo,
e que gostaria muito que se tomasse cuidado nesse sentido. Sobre a questão do
armamento levantada pelo Vereador Toninho, o Vereador disse que não acha que a
solução para os problemas seja cada cidadão andar portando uma arma em sua cintura,
mas que diante de um cidadão que ingressa em uma escola com uma machadinha na
mão para cometer um ataque, a única forma de parar esta pessoa seria justamente uma
pessoa munida de uma arma de fogo. Na sequência, o Vereador Paulo Raddi solicitou a
palavra, falando que embora o tema da Indicação seja a questão da segurança do
ambiente escolar, não se pode esquecer que muito tem se discutido no Congresso
Nacional a questão de jogos violentos em computadores e celulares e que, uma pessoa
que possui algum problema mental e se utilize dos mesmos diariamente, certamente terá
o seu quadro piorado. O Vereador parabenizou o Vereador Louzada pela Indicação,
citando o seu histórico como Policial Militar e também o fato de que sempre que se vai no
Detran, Sanepar, Fórum e tantos outros órgãos, pode se observar que a segurança destes
locais é feita por homens e mulheres preparados, defendendo que além das medidas
sugeridas na indicação, seria importante também que pessoas assim fizessem a
segurança de nossas crianças nas escolas, pois a prevenção é o melhor remédio. Não
havendo outras manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos, em turno único de votação. 2º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº. 007/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR RADDI.
Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o seu autor, Vereador Paulo
Raddi, ressaltando a justificativa apresentada em sua indicação e relembrando que é de
conhecimento de todos os demais Vereadores a necessidade de revitalização das praças
citadas, uma vez que estes também já fizeram essa cobrança nesta Casa, motivo pelo
qual solicitou apoio dos colegas com a aprovação da matéria. Na sequência, solicitou a
palavra a Vereadora Silvana Hernandes, onde parabenizou o Vereador Paulo Raddi por
esta Indicação, que é muito bem vinda. Disse que também já realizou indicação neste
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sentido, citando as ATI's por ela conquistadas, especialmente a que seria destinada ao
Conjunto Novo Horizonte, mas que infelizmente não foi implementada. A Vereadora disse
ainda que se o Prefeito Municipal acatar a Indicação do Vereador será algo muito bom,
pois a população daquelas localidades sempre fazem reinvindicações nestes sentido,
merecendo um espaço que possam efetivamente usufruir. Solicitou a palavra também o
Vereador Louzada, que parabenizou o Vereador Paulo Raddi pela Indicação, dizendo
que, sobre o que o próprio autor da matéria citou em sua fala anterior a respeito dos jogos
violentos, é importante que o município ofereça espaços para que os jovens possam se
divertir e desenvolver outros tipos de brincadeiras, e que nada melhor do que investir em
praças para estas finalidades, esperando que o Executivo acate a presente indicação. Por
fim, usou a palavra o Vereador Toninho, agradecendo ao Vereador Paulo Raddi pela
iniciativa de apresentar esta Indicação, relembrando que esta Casa sempre tem pedido
que sejam tomadas iniciativas no sentido de melhorar os bairros de nossa cidade. Disse
que especificamente com relação à Praça do Conjunto São Marcos, é um local que passa
diariamente e nota que ela precisa ser melhor cuidada, frisando que já fez requerimento
solicitando a instalação de um parque infantil, pois é um local onde há muitas crianças,
tendo solicitado também um ponto de água e lixeiras no local, mas que dificilmente os
requerimentos dos Vereadores são atendidos, ou ao menos debatidos e explicado os
motivos pelos quais não são atendidos. O Vereador criticou a infraestrutura dos bairros,
que se encontram bastante precárias, citando o local destinado para implementação de
uma praça no Jardim Habita São Tomé, que mesmo após muitas discussões, até hoje o
Executivo não realizou nenhum projeto no sentido de dar uma estrutura melhor para a
população daquela localidade. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada
em votação, onde foi aprovada por unanimidade de votos, em turno único de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, dizendo que na última terça feira esteve
com o Sr. Wagner Bonilha, Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos do município,
percorrendo a Estrada Cariaçu e a Estrada Coelho, onde estão sendo realizadas
melhorias muito interessantes. Disse que há alguns meses esteve com o Vereador Mel na
Estrada Cariaçu, em um dia chuvoso, onde constataram a precariedade de referida
estrada, com poças enormes, que inviabilizavam o trânsito de veículos, citando que os
funcionários da Companhia Melhoramentos necessitavam de ir até o seu local de trabalho
através da Rodovia PR-323, aumentando muito a distância, o tempo e risco de
deslocamento. Disse que na Estrada Cariaçu foram providenciadas caixas de contenção
e serviço de elevação da estrada, sanando esses problemas com a poças, e que na
Estrada Coelho, foi realizado o alargamento e o cascalhamento da mesma. Finalizando,
o Vereador parabenizou o Sr. Wagner, o Prefeito Municipal, e os operadores Val e Júlio,
que estão realizando um excelente trabalho, que refletirá em uma grande melhoria para
os trabalhadores da Companhia e auxiliará no escoamento da produção agrícola e trânsito
dos moradores daquela região. Usou a palavra também o Vereador Louzada, onde
inicialmente justificou a ausência do Vereador Milton Muniz, que não pôde comparecer à
sessão por motivos de saúde. Na sequência, retornou ao assunto referente à segurança
escolar, dizendo que com relação às escolas estaduais, seria interessante os Vereadores
manterem contato com os seus Deputados Estaduais, para que eles cobrem do
Governador medidas de prevenção também nestas escolas, especialmente com relação
a colocação de pessoas armadas para fazerem a segurança daqueles locais. Disse que
hoje existem bastante Policiais aposentados e que seria interessante a criação de um
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projeto para aproveitamento destes policiais na segurança escolar. Sobre a fala do
Vereador Mel, o Vereador Louzada disse que seria importante o Poder Público como um
todo, além de atuar na prevenção, tentar identificar o que leva uma pessoa cometer estas
atrocidades, pois acredita que estas pessoas realmente possuem problemas de ordem
mental. Ato contínuo, usou a palavra o Vereador Toninho, solicitando ao Presidente que
leve ao Executivo uma reinvindicação dos moradores da Rua Marabá, com relação a um
buraco aberto na esquina da mesma com a Rua Francisco Moro. O Vereador disse que
esteve na localidade na data de hoje e verificou que o buraco não é tão grande no asfalto,
mas que por baixo já está bem maior, sendo a sua recuperação um trabalho pequeno
porém muito necessário, pois é um local de bastante trânsito e há o risco de um
afundamento do asfalto a qualquer momento, podendo gerar acidentes. Na sequência,
usou a palavra o Vereador Paulo Goya, que falou da importância dos Deputados que
tiram votos em nosso município, dizendo que foi encaminhado via e-mail e disponibilizado
no grupo de Whatsapp da Câmara a informação acerca de recursos enviados por alguns
destes deputados ao Município. O Vereador citou que o Deputado Federal Sargento Fahur
enviou o valor de R$ 40.841,00 (quarenta mil, oitocentos e quarenta e um reais), o
Deputado Federal Luciano Ducci enviou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o
Deputado Federal Ricardo Barros enviou o valor de R$ 340.317,50 (trezentos e quarenta
mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). O Vereador explicou ainda que
todos estes valores já estão depositados em conta do Município e que, por se tratarem de
emendas individuais estes recursos podem ser utilizados em vários projetos, inclusive
para investimentos e custeio. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente, inicialmente
dirigindo a palavra ao Vereador Toninho, dizendo que por coincidência, na data de hoje
conversou com o Secretário Wagner a respeito do problema no asfalto da Rua Marabá,
tendo sido informado que tão logo os materiais necessários sejam recebidos pela
Prefeitura, o reparo será feito. Na sequência, o Senhor Presidente disse que a sessão
realizada na data de hoje foi de grande proveito, todavia, desde que o Poder Executivo
também veja deste modo, reconhecendo que os Vereadores estão aqui tentado melhorar
cada dia mais a vida dos munícipes. Disse que para isso, é preciso haver uma parceria
entre os Poderes Executivo e Legislativo, mantendo um maior contato e dialogando um
pouco mais, pois houve um distanciamento neste sentido e o município é quem vem
sofrendo com isso. Disse ainda que as indicações e requerimentos realizados por esta
Casa tem tido pouca resposta do Executivo e que passará a cobrar mais por estas
respostas. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
ALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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