sessao nº 10

ATA Nº. 010/2023
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DO ANO DE 2023
Aos DEZESSETE dias do mês de ABRIL do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, MILTON MUNIZ
NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI
e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador EDSON
PINHEIRO DE JESUS. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um
texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro
Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão
anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação,
ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido
o Ofício nº. 017/2023, apresentando ao Plenário o PROJETO DE LEI Nº. 304/2023, DE
AUTORIA DA VEREADORA SILVANA HERNANDES, QUE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficando referida matéria devidamente anunciada com a leitura de
sua respectiva súmula. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou
o Projeto de Lei nº. 304/2023 para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberada a
seguinte matéria: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.
303/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer
da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a
matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi, onde disse que
esteve visitando hoje a obra de ampliação da unidade básica de saúde que trata o Projeto
de Lei em discussão e conversou com a Secretária de Saúde, Sra. Vera Garcia, que lhe
informou a dificuldade que vinham passando com relação à necessidade de um
almoxarifado, sendo que chegou a utilizar por um tempo um espaço do Colégio Estadual
Santos Dumont e que agora estavam pagando um aluguel de um salão comercial para
esta finalidade. O Vereador finalizou dizendo que a obra está adiantada e que resolverá
esse problema, melhorando a estrutura da UBS. Não havendo outras manifestações, a
matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, em
primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Toninho, utilizando o exemplo do
almoxarifado da UBS que fora objeto de discussão na ordem do dia, para dizer a respeito
dos espaços públicos que necessitam ser melhores utilizados. O Vereador comentou
sobre o espaço da escola municipal que estava sendo utilizada pelo Colégio Estadual
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SLATIVO
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o
exemplo do Conselho Tutelar de São Tomé, que hoje é um dos que pagam aluguel.
Finalizando, o Vereador disse que os prédios ociosos devem ser utilizados inclusive para
que se tenha a conservação dos mesmos, haja visto que prédios ociosos geralmente são
objeto de vandalismo e depredação. Na sequência, usou a palavra a Vereadora Silvana,
falando sobre o Projeto de Lei por ela apresentado na data de hoje, visando os direitos da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Vereadora disse que o que lhe motivou a
ingressar com este projeto foi o fato de ter, enquanto Professora, participado da vida de
algumas crianças com este transtorno. Disse que hoje em dia, a cada quarenta e quatro
crianças que nascem, uma é diagnosticada com TEA e é necessário que os servidores
estejam capacitados para receber essas crianças, sendo importante que se tenha
professores especializados para atender esta demanda. A Vereadora explicou ainda que
um dos objetos desta lei é que seja trabalhado na capacitação de todos os servidores
envolvidos, pois quando uma família recebe um diagnóstico de um filho com TEA, eles
necessitam de que seja realizado um trabalho multidisciplinar, envolvendo vários
profissionais que se dedicam a este tipo de transtorno, sejam eles ligados à saúde, à
educação ou à assistência social. Foi destacado também que as pessoas com este
transtorno são consideradas deficientes para todos os efeitos, motivo pelo qual devem ser
incluídos na aplicação da Lei 267/2022, que já existe em nosso município e trata da
Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Vereadora abordou também
a importância de o município colaborar para que o diagnóstico seja feito de forma precoce,
pois isso é de suma importância. Finalizando, a Vereadora disse que no dia 2 de abril foi
celebrado o dia mundial de conscientização do autismo e que a maioria dos municípios
realizaram atividades alusivas a este dia, sendo que isto também é objeto do projeto por
ela apresentado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental. = ,
CLAUDEMI ELI OUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO
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