sessao nº 12

ATA Nº. 012/2023
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DO ANO DE 2023
Aos DOIS dias do mês de MAIO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove horas),
no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio
Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando (o)
expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino
Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e
oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo
assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr.
Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1º)
SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 304/2023, DE AUTORIA
DA VEREADORA SILVANA HERNANDES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em segundo
turno de votação. 2º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.
305/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a
matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra
o Vereador Toninho, dizendo que este é um dos projetos mais importantes que tramitam
nesta Casa, pois prepara toda a estrutura do orçamento municipal. O Vereador citou o fato
de que recebemos nesta Câmara Municipal o Servidor Marcos Matos, contador do Poder
Executivo Municipal, que esteve explicando a matéria e tirando diversas dúvidas dos
Vereadores, pois trata-se de um projeto bastante técnico. Finalizando, disse que espera
que o projeto venha de encontro às necessidades e prioridades do município e que os
recursos sejam aproveitados da melhor maneira possível. Não havendo outras
manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
de votos, em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Toninho, inicialmente
justificando sua ausência à sessão anterior, que ocorreu em virtude compromisso junto a
APRORURAIS, no que se refere ao recebimento e encaminhamento dos produtos que até
ela chega, não sendo possível finalizar as atividades a tempo de comparecer à sessão,
por conta da ausência de alguns colaboradores naquela data. O Vereador disse ainda
que, embora não tenha comparecido à sessão, acompanhou a transmissão da mesma
W Ata 012/2023 - Página | 1
pela internet, onde ouviu o Vereador Mel abordar o assunto da pá carregadeira, que é um
assunto que acompanha há muito tempo, pois é uma reinvindicação sua e de diversas
pessoas ao Deputado Zeca. O Vereador disse que foi muito bom que o Prefeito e o
Vereador Mel estiveram tratando deste assunto, e que as informações por ele trazidas na
sessão anterior são aquelas que a assessoria do Deputado Zeca também já havia lhe
repassado, que é a falta de cumprimento da licitação por parte da empresa vencedora. O
Vereador abordou as dificuldades que os municípios têm em receber as emendas
destinadas pelos Deputados, que no caso da pá, trata-se de um recurso federal,
repassado para o Estado, licitado no Estado, para só então vir aos municípios e que
infelizmente os Vereadores não podem fazer muito para auxiliar, senão cobrar. O
Vereador citou também a demora com relação às pistas de caminhada, dizendo que estes
tipos de situações acabam por irritar as pessoas que buscam uma política proativa e de
resultados. Ainda em sua manifestação, o Vereador parabenizou todos os trabalhadores
e trabalhadoras do município de São Tomé em virtude do dia do trabalho, fazendo uma
menção especial aos trabalhadores rurais, que é a categoria que representa, e disse
desejar que o trabalho seja remunerado de uma maneira justa, citando o anúncio do
Governo Federal com relação ao ganho real no salário mínimo e aumento na faixa de
isenção do imposto de renda, que auxiliará numa melhoria do salário das pessoas. Na
sequência, solicitou a palavra o Vereador Mel, esclarecendo que durante a visita em
Curitiba, presenciou o Prefeito conversando sobre este assunto da pá carregadeira, e que
este questionou aos responsáveis se havia a possibilidade de ser realizado o repasse dos
valores diretamente ao município, para que aqui pudéssemos complementar com uma
contrapartida e adquirir um equipamento de melhor qualidade, sem a necessidade de
realização de licitação por parte do Estado, contudo, esta possibilidade foi negada,
reiterando que o Prefeito não tem medido esforços para conseguir este equipamento ao
município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secre tário,
lavrei a presefite, ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma rgifienta.
A
PRESIDENTE
Ata 012/2023 - Página | 2