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ATA Nº. 014/2023
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO ANO DE 2023
Aos QUINZE dias do mês de MAIO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vice-
presidente da Casa, Vereador ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, com a presença dos
Vereadores CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e
SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausentes o Vereador MILTON
MUNIZ NETO e o Vereador ERIVALDO DA CRUZ, Presidente da Casa, ambos por
motivos de saúde. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura
dos trabalhos, o Senhor Vice-Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, convidando o Vereador Claudemir Marcelino Louzada para fazer a leitura de um
texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Vice-Presidente pediu ao
Primeiro Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da
ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e
sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lida a mensagem de justificativa
referente ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 306/2023, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
140 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 E A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM-POA), ficando referida matéria
devidamente anunciada com a leitura de sua respectiva súmula. Foi lido também a mensagem
de justificativa referente ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 307/2023, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ-PR, NA IMPLANTAÇÃO DE POMARES DE MARACUJÁ,
ficando referida matéria devidamente anunciada com a leitura de sua respectiva súmula. Não
havendo mais nada a ser lido, o Senhor Vice-Presidente encaminhou as matérias para a
análise de ambas as comissões permanentes desta Casa e deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Vice-Presidente deu
início à Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2023, DE AUTORIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA, QUE APROVA AS
CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em
primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, dizendo que
conversou com o Sr. Juraci Gorla, Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal, a
respeito de suas reinvindicações referentes à ponte sobre o Rio dos Índios, na divisa do
município de São Tomé com o município de Indianópolis, bem como com relação à Rua
que passa ao lado da AMUSEP, onde foi informado que não foi possível realizar os
serviços necessários naquelas localidades até o momento em virtude de que o Sr. Osmir
necessitou tirar alguns dias de férias, por motivos de força maior, mas que tão logo
retornar, os serviços serão realizados. O Vereador comentou ainda que conversou com o
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Secretário de Agricultura, Sr. Edivaldo Nery, a respeito do Projeto de Lei nº. 307/2023,
apresentado na data de hoje, e que se trata de um projeto muito importante visando a
cultura do maracujá em nosso município, relembrando que já temos em nosso município
o cultivo de morango, acerola, pupunha, entre outros, esperando que essa diversificação
venha trazer benefícios especialmente para os pequenos produtores e para a agricultura
familiar. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Goya, dizendo que na última
terça-feira, esteve representando a Câmara Municipal na solenidade de entrega dos títulos
de regularização fundiária à doze famílias moradoras da Quadra 11, do Conjunto Novo
Horizonte, realizado na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. O Vereador comentou
que estiveram presentes também o Coordenador Regional da COHAPAR, Sr. José
Evangelista, o Chefe do Escritório Regional da COHAPAR, Sr. Raimundo Afonso Andrade,
o Chefe de Gabinete, Sr. Juraci Gorla, e o Prefeito Océlio juntamente com sua esposa. O
Vereador informou ainda que foram cadastradas quarenta e quatro famílias daquela
região, sendo que já foram entregues trinta e cinco títulos, e nove encontram-se em
andamento e poderão ser entregues ainda este ano. Disse que trata-se de um sonho de
aproximadamente vinte anos dessas famílias que está sendo realizado e que é fruto de
um trabalho árduo que vem sendo desenvolvido durante o mandato do Prefeito Océlio, e
de outros Prefeitos anteriores. Finalizando, o Vereador prestou uma homenagem especial
à Secretária de Assistência Social, Sra. Selfa Vilela, que juntamente com sua equipe,
muito se empenhou para que este sonho se realizasse. Dando continuidade, solicitou a
palavra a Vereadora Silvana, inicialmente parabenizando todos os Assistentes Sociais
do município de São Tomé, em virtude do dia do assistente social, comemorado na data
de hoje, salientando que estes profissionais atuam arduamente na luta contra a
desigualdade, visando uma sociedade mais justa e igualitária. A Vereadora comentou
também que entre os dias doze e vinte de maio, é comemorada a Semana da
Enfermagem, sendo que no dia doze de maio comemora-se o dia internacional do
enfermeiro, e no dia vinte de maio, comemora-se o dia do Técnico e dos Auxiliares de
Enfermagem, parabenizando todas essas pessoas que desenvolvem um brilhante
trabalho em nosso município e que fazem a toda diferença, relembrando o quanto estes
profissionais se dedicaram durante o período da pandemia. Na sequência solicitou a
palavra o Vereador Louzada parabenizando os atletas e professores da Escola Estadual
Pedro Fecchio e do Colégio Estadual Santos Dumont que mesmo com todas as
dificuldades, conseguiram se destacar nos Jogos Escolares do Paraná, fase regional,
realizado na cidade de Tuneiras do Oeste, onde trouxeram várias medalhas, e foram
destaque até mesmo em jornais da região, ressaltando novamente a sugestão de convidar
estes atletas para assistirem uma reunião e receberem as homenagens desta Casa. O
Vereador aproveitou o momento também para parabenizar as assistentes sociais do
nosso município, destacando o trabalho por elas realizadas, até mesmo além de suas
atribuições, para trazer um pouco de alento às pessoas que sofrem de necessidades;
parabenizando também aos enfermeiros que durante a pandemia arriscaram suas vidas,
enfrentando um vírus totalmente desconhecido, para prestar o seus serviços em prol da
comunidade. Finalizando, o Vereador parabenizou a todas as mães do município,
especialmente a sua mãe, em virtude do dia das mães. Na sequência, solicitou a palavra
novamente a Vereadora Silvana, para parabenizar os atletas do município de São Tomé,
que se destacaram grandemente nas modalidades de xadrez, futsal e atletismo, inclusive
aqueles que não atingiram seus objetivos, pois demonstraram vontade e garra para elevar
o nome do nosso município. A Vereadora utilizou o momento para tratar também a respeito
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do parquinho localizado no conjunto Colauto, relembrando que no ano de 2021 foi
solicitado ao Executivo que instalasse cercas naquele local, pois hoje os animais tem
acesso e fazem suas necessidades, o que tem deixado os pais das crianças descontentes.
A Vereadora comentou que chegou a sugerir que fossem utilizados os alambrados
retirados do parquinho situado à frente do ginásio de esportes para realizar tal serviço,
mas foi informada que por uma questão de metragem não seria possível, motivo pelo qual
reitera o seu pedido ao Executivo Municipal para que olhe com carinho para aquela
situação e viabilize os serviços de alguma forma, visando atender a população. Por último,
solicitou a palavra o Vereador Toninho, inicialmente agradeceu ao Vereador Paulo Goya
por representar a Casa no evento de entrega dos títulos de regularização fundiária,
dizendo que por militar há tempos na política local conhece bem toda a história daqueles
terrenos e todas as dificuldades na regularização dos mesmos, parabenizando o
Executivo pelo êxito. O Vereador disse também que na semana passada participou de um
evento na Casa da Cultura, para tratar a respeito da segurança alimentar, contando com
a presença de diversas pessoas da região, principalmente ligados à agricultura e
assistência social, destacando a presença do Sr. Francisco Cascardo e da Sra. Selfa Vilela
que muito contribuíram com o evento. Disse que pôde notar que as políticas públicas vão
mudando, salientando que o primeiro ato do atual Presidente da República foi recriar o
Conselho de Segurança Alimentar, anteriormente revogado, o que demonstra ser uma
prioridade de seu governo, sendo necessário que os municípios se organizem, voltem a
formar seus conselhos e estejam com as documentações em dia, para que seja possível
acessar essas políticas públicas. Sobre o tema da enfermagem levantada pela Vereadora
Silvana, o Vereador disse que há tempos acompanha a luta desta categoria pela questão
do piso salarial e que uma das ações do Governo Federal foi justamente de valorizar esta
categoria e aprovar o novo piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e
demais profissionais ligados à essa área, frisando a importância destes profissionais
especialmente durante a pandemia. Finalizando, o Vereador ressaltou os parabéns aos
atletas e professores envolvidos nos jogos escolares, e disse que irá tratar com o
Presidente sobre a possibilidade de que eles estejam presentes nesta Casa. Não havendo
mais manifestações, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
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RCELINO LOUZADA
ETÁRIO
I DO DA CRUZ CLASBDEN
PRESIDENTE PRIMEIRO-
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