sessao nº 15

ATA Nº. 015/2023
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E DOIS dias do mês de MAIO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o Ofício
nº. 1999/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando à esta
Casa o PROJETO DE LEI Nº 308/2023, de sua autoria, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO PAGAMENTO DE PLANTÕES PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE
MOTORISTA, ENFERMEIRO, ENFERMEIRO Il, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM
ENFERMAGEM II, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO CLÍNICO GERAL Il DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ-PR, ficando referida matéria
devidamente anunciada com a leitura de sua respectiva súmula. Foi lido também um convite da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para solenidade de homenagem ao dia das
mães, a ser realizado no dia 25 de maio de 2023, às 19:30 horas, na Casa da Cultura. Não
havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente.
ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do
Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1º) SEGUNDO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2023, DE AUTORIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA, QUE APROVA AS
CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, em
segundo turno de votação. 2º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº. 306/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 140 DE 25 DE OUTUBRO DE
2017 E A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL (SIM/POA). Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário
o parecer conjunto das comissões permanentes da casa. Colocada a matéria em
discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho, explicando que o presente projeto
revoga a legislação aprovada no ano de 2017, que embora aprovada, nunca funcionou,
citando que o município não consegue implementar uma equipe para que consiga ter uma
vigilância sanitária que resolva os problemas. O Vereador comentou ainda que com a
alteração na legislação estadual, os produtores que trabalham com produtos de origem
animal poderão vender tanto para o município, quanto para o Estado, desde que o sistema
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SMATIvO
o 4,
de inspeção municipal esteja funcionando devidamente, sendo importante que este
Projeto seja aprovado e devidamente viabilizado por parte do Executivo. Colocada a
matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro
turno de votação. 3º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.
307/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ-PR, NA
IMPLANTAÇÃO DE POMARES DE MARACUJÁ. Após anunciar a matéria, foi lido pelo
Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
o qual disse que por acompanhar a questão da agricultura familiar, já conhecia esse
projeto, que vem sendo implementado também em outros municípios da região da
AMENORTE, tendo inclusive participado de eventos com produtores e envolvendo a
empresa POLPANORTE e a Cooperativa, que podem e devem receber a produção, o que
é muito importante, pois além do planejamento a respeito do plantio, há também um
planejamento com relação a destinação do produto. O Vereador comentou também que
já foram realizados alguns cursos relacionados a cultura do Maracujá, sendo também
demonstrado que é um produto com uma boa rentabilidade, o que gerará riqueza e renda
para nosso município. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi, falando
da importância do cultivo do maracujá, principalmente para o pequeno produtor,
salientando que para que este programa possa ser implementado, é necessário que haja
uma lei vigente sobre o tema, sendo importante que esta lei seja aprovada agora,
possibilitando que no mês de agosto, que é o momento do plantio do maracujá, ela já
esteja em vigor e viabilize a implementação do programa. Nenhum Vereador mais se
manifestando a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Louzada, que
inicialmente saudou e destacou a presença do Sr. Wilson Baragatti, um dos primeiros
Vereadores de nosso município, bem como do Sr. Luiz Favela, que acompanharam a
presente sessão ordinária. Ato contínuo, o Vereador comentou sobre o Projeto de Lei nº.
307/2023, dizendo que a secretaria da agricultura, juntamente com a EMATER e demais
órgãos, devem incentivar os agricultores de nosso município a diversificar as culturas,
visando deixar o cultivo de cana, que hoje tem sua produção voltada à Usina de Rondon
e, consequentemente, os impostos decorrentes desta produção ficam naquele município,
de modo que a diversificação das culturas em nosso município fortalecerá tanto os
produtores quanto o próprio município, parabenizando o Executivo pela iniciativa deste
projeto. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi, mais uma vez
destacando a presença do Sr. Wilson Baragatti, que faz parte de uma família pioneira de
nosso município e que também já legislou nesta Casa de Leis, sendo sua vinda um motivo
de muita honra. Em continuidade à sessão, solicitou a palavra o Vereador Paulo Goya,
saudando os presentes e, na sequência, solicitando ao Sr. Presidente para que levasse
ao Poder Executivo a questão do Portal da Transparência do município, salientando que
esta Casa de Leis aprovou um projeto de lei referente a divulgação das Emendas
Parlamentares recebidas pelos Deputados Estaduais e Federais de forma mais clara aos
munícipes e até mesmo aos Vereadores. O Vereador comentou que existe hoje a
possibilidade de localizar estas informações, porém de uma forma mais complexa e que
necessita inserção de número de processos, protocolos e outras informações, sendo
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importante que elas estivessem de forma mais objetiva e de fácil acesso, para amplo
conhecimento de todos. Ato contínuo, solicitou a palavra o Vereador Mel, que iniciou
comentando sobre o fato de ter ocorrido na data de ontem a prova referente ao concurso
público do município, onde observou uma movimentação bastante grande durante todo o
dia de pessoas que se dedicaram, estudaram e almejam alcançar a aprovação, desejando
sorte a todos os que participaram e desde já antecipando boas-vindas aos que forem
selecionados a fazer parte do grupo de servidores do município de São Tomé. Dando
continuidade à sua fala, o Vereador comentou sobre a repercussão em âmbito nacional a
respeito da cassação do Deputado Federal Deltan Dallagnol, registrando o seu repúdio ao
ocorrido. O Vereador comentou que nas eleições passadas o Deputado Federal mais
votado da história do Paraná, com quase meio milhão de votos, foi cassado, e agora, o
mesmo acontece com o segundo Deputado Federal mais votado da história, com
aproximadamente trezentos mil votos, dando a impressão de que o povo paranaense não
precisaria nem mais votar, pois sua vontade é derrubada pelo judiciário. Relembrou que
há muitos anos, quando foi se mudou para a Espanha, ouvia muito se falar em Nicolau
dos Santos Neto e que, passados dez anos, muito mais já tinha acontecido, como o
mensalão, mensalão do DEM, mensalão mineiro, e outras tantas situações que passaram
a pautar o noticiário, sempre marcado por um cano derramando dinheiro. Com essas
situações, teve início a operação lava jato, através da qual o Deputado Deltan acabou
ficando conhecido, se candidatou e foi eleito. Especificamente sobre a operação lava jato,
o Vereador comentou que ela virou até mesmo filme e que durante a mesma, alguns
outros nomes ficaram marcados, como Paulo Roberto Costa, Bumlai, Youseff e tantos
outras pessoas que foram presas, fizeram delação, confessaram crimes de corrupção e
devolveram dinheiro. O Vereador disse que espera que nosso País caminhe no sentido
de acabar com a corrupção, frisando que não se trata de um partido ou outro e citando
que há pouco tempo atrás foi preso um Ex-Governador do Paraná, por duas vezes, já
Aécio Neves também esteve perto disso e, para o judiciário, estes podem continuar
legislando, seja por falta de provas ou por qualquer outro motivo, relembrando o episódio
onde foram encontrados cinquenta e dois milhões de reais em espécie em um
apartamento de um cidadão que está solto por falta de provas. Finalizando, o Vereador
disse que o que espera como cidadão é continuar escolhendo os seus representantes e
gue esta escolha seja respeitada. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
inicialmente saudando o Sr. Wilson Baragatti, que tão bem conhece a história de nosso
município, citando a oportunidade em que conversaram em seu programa na Rádio Mega.
Na seguência, o Vereador comentou que esteve participando de um evento na cidade de
Curitiba, na FETAEP, representando o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Sr. Márcio Serenini, e que na oportunidade foram tratados diversos assuntos importantes,
especialmente a volta do programa Minha Casa Minha Vida voltado para agricultura,
programa que já contemplou aproximadamente trinta casas no município de São Tomé,
quando vigorou no passado. Disse que aqui no Sindicato já há uma demanda neste
sentido e que procurarão enquadrar essas pessoas nesse programa, para que elas
possam ser contempladas. O Vereador comentou também que neste evento foi tratado do
assunto relacionado à inspeção animal, onde observou que muitos municípios já estão
bastante adiantados nessa situação e os agricultores já estão sendo beneficiados. Disse
também que estamos atrasados em resolver necessidade de se ter um Veterinário para
fazer parte da vigilância e para resolver outras demandas, pois hoje não há a quem
recorrer quando há necessidade de se fazer uma inseminação artificial, vacina contra
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Ah
brucelose, e outras questões. Finalizando o período de explicações pessoais, utilizou a
palavra o Senhor Presidente, dizendo que, como lembrado pelo Vereador Mel, na data
de ontem ocorreu a aplicação da prova referente ao concurso público do município e que
nele há previsão para contratação de um Médico Veterinário, acreditando que essa
demanda será sanada. Ato contínuo, o Senhor Presidente registrou e saudou a presença
dos Senhores Wilson Baragatti e Luiz Favela, agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Minícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretárió, layrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regiméntal,
ÍVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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