sessao nº 17

ATA Nº. 017/2023
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DO ANO DE 2023
Aos CINCO dias do mês de JUNHO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI
e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador NILSON
GOMES DA SILVA. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um
texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro
Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão
anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação,
ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido
o Ofício nº. 132/2023 — 3º PJ, do Ministério Público do Paraná, informando que o Promotor
Pedro Scalco assumiu a titularidade da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Cianorte-
PR. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à
Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº. 308/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE PLANTÕES
PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA,
ENFERMEIRO, ENFERMEIRO Il, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM
ENFERMAGEM Il, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO CLÍNICO GERAL Il DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. Após anunciar
a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra
o Vereador Toninho, dizendo que o Projeto de Lei em discussão motivou a vinda da
Secretária de Saúde até esta Casa, onde foi realizada uma reunião para tratar sobre o
mesmo e sobre outros temas ligados à saúde. O Vereador explicou que, segundo foram
informados, o pagamento de plantões já vem acontecendo em nosso município e o
presente projeto visa regulamentar essa situação, salientando que cabe ao Prefeito,
através de decreto, fazer as alterações com relação aos valores dos plantões. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro
turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o
período de explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, relembrando sua
reinvindicação referente à rua ao lado da AMUSEP e informando a todos que os serviços
foram efetuados, motivo pelo qual agradeceu o empenho do Sr. Juraci Gorla, Chefe de
Gabinete, do Sr. Osmir e dos demais funcionários que ali estiveram envolvidos. Na
sequência solicitou a palavra o Vereador Louzada, fazendo cobranças com relação à
sinalização de trânsito, enfatizando que as faixas de pedestres estão praticamente
apagadas e que estão faltando algumas placas de sinalização verticais, o que coloca em
risco a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pelas ruas. O Vereador
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aproveitou o espaço para cobrar o Executivo providências neste sentido e finalizou
dizendo que estas manutenções deveriam ser realizadas no máximo de forma anual. Na
sequência, solicitou a palavra o Vereador Mel, comentando que na semana passada
esteve presente em uma reunião com o Prefeito Municipal e que esse assunto referente
à sinalização de trânsito e demais cuidados com a cidade foi objeto de cobrança, sendo
que na oportunidade o Sr. Prefeito disse que tem alguns projetos em mente e que pretende
adquirir alguns equipamentos, e que dentre estes equipamentos estaria um destinado a
fazer este tipo de pintura, visando resolver esse problema em todo o município. Na
sequência, solicitou a palavra a Vereadora Silvana, dizendo inicialmente que também
esteve presente na reunião com o Sr. Prefeito e que espera que as reinvindicações com
relação à sinalização de trânsito sejam resolvidas em breve. A Vereadora citou ainda que
na data de hoje se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, falando da importância
desta data e dos cuidados que todos devemos ter, salientando que o município deveria
estar fazendo campanhas de conscientização neste sentido, visando contribuir para que
todos melhorem as suas atitudes e colaborem com a preservação do meio ambiente. Na
sequência, solicitou a palavra o Vereador Toninho, relembrando que há alguns dias foi
realizado nesta Casa a audiência pública referente às metas fiscais do primeiro
quadrimestre e que foi um momento muito importante para que todos os Vereadores e a
população possam saber de que maneira está sendo utilizado o orçamento municipal. O
Vereador aproveitou o espaço para falar sobre alguns números citados em referida
audiência pública, frisando observação de que na Educação, os valores até então
investidos não chegaram ao mínimo constitucional de 25% e que na Saúde, embora o
investimento tenha ultrapassado o mínimo de 15%, ainda está abaixo, considerando as
efetivas necessidades do setor e os valores que normalmente são destinados à essa
finalidade. O Vereador citou também que nesta Câmara Municipal a despesa ficou em
2,24% do orçamento e que, embora esta casa apresente sempre despesas bem baixas,
acredita que este seja um dos menores índices atingidos. Ainda em seu pronunciamento,
o Vereador comentou sobre a reunião realizada com a Secretária Municipal de Saúde,
Sra. Vera Garcia, e que um dos assuntos tratados foi a possibilidade de correção no valor
das diárias com relação aos profissionais que saem para outros municípios, pois
atualmente encontram-se muito defasados, dificultando o custeio das despesas dos
mesmos, motivo pelo qual solicitou que o Poder Executivo viabilize essa revisão, que é
justa e devida. Na sequência, solicitou a palavra novamente o Vereador Louzada, falando
sobre a já citada reunião com a Sra. Vera Garcia, e que um dos assuntos tratados foi
referente ao ônibus que deixou de conduzir os nossos pacientes, pois estava com
problemas mecânicos inviáveis de serem resolvidos, motivo pelo qual espera que o Poder
Executivo providencie junto aos Deputados e ao Governador que seja fornecido o
transporte dos usuários da saúde. O Vereador comentou ainda que, pela falta de tempo,
não foi possível tratar com a Secretária sobre um dos principais assuntos referentes à
saúde, que é sobre o atendimento. O Vereador disse que as pessoas que precisam da
saúde pública têm pouca informação e precisam ser bem atendidas do início até o final,
contando com as devidas orientações sobre o seu caso e sobre os detalhes e/ou
dificuldades do seu atendimento, pois diversas vezes as informações não são fornecidas
de forma clara e completa para a população. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador
Paulo Goya, comentando sobre alguns dos temas levantados durante as explicações
pessoais. Começando sobre a questão do atendimento junto a saúde, o Vereador disse
que uma ação que poderia contribuir com sua melhória seria o gerenciamento através de
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sistemas, inclusive com auxílio de inteligência artificial, de modo que após um atendimento
prestado ao cidadão, fosse encaminhada ao número de celular do mesmo a informação
do atendimento e possibilitando que este faça uma avaliação do o atendimento recebido,
pois isso possibilitaria ao gestor identificar os problemas de atendimento e fazer a
cobrança a quem de direito, o que certamente irá auxiliar no reconhecimento e melhoria
das falhas apontadas. Nesse momento, foi concedido um aparte ao Vereador Louzada,
que disse que a ideia é excelente, pois nota que a Secretária de Saúde possui uma grande
demanda de serviço e que essas avaliações a auxiliariam na tomada das decisões. Ao
retomar a palavra, o Vereador Paulo Goya falou sobre a questão das pinturas, dizendo
que é da opinião de que todo Prefeito eleito tem como obrigação de, no mínimo, manter a
conservação do patrimônio público e que não se pode esperar uma demora de 3 a 4 anos
para se refazer uma pintura de faixas de pedestres, sendo que a Prefeitura deveria fazer
a manutenção destas faixas anualmente. O Vereador comentou também sobre a
conservação de outros bens públicos, citando que alguns prédios se encontram com
vidros quebrados, portas danificadas, entre outras, sendo que o Executivo deve ficar mais
atento a estas situações. O Vereador disse que há aproximadamente dois anos foi
inaugurado o Parque Infantil e que nunca houve uma manutenção, o que deveria ocorrer
mensalmente, verificando se há a necessidade de substituição de alguma lâmpada ou
reparo nos brinquedos, além de se utilizar o caminhão pipa para lavá-los, frisando que
neste quesito o Executivo Municipal deixa a desejar. Sobre a informação de que o
Executivo estaria adquirindo maquinário destinado a pintura de faixas, o Vereador disse
que já ouviu essa história desde o ano passado e até hoje não foi resolvido. Já com relação
ao tema do meio ambiente citado pela Vereadora Silvana, o Vereador comentou sobre um
projeto aprovado por esta Casa referente à usina fotovoltaica e aproveitou o tema para
fazer uma cobrança ao governo do estado, que deveria elaborar um programa através da
Secretaria do Meio Ambiente para que os municípios conseguissem instalar estas usinas,
pois tratam-se de energias sustentáveis e auxiliam no meio ambiente, porém são muito
caras e praticamente impossíveis de serem implantadas com recursos próprios, deixando
essa sugestão e cobrança ao Secretário Márcio Nunes. Finalizando, o Vereador
agradeceu pela atenção e pediu desculpas por ter se exaltado um pouco. Na sequência
solicitou a palavra novamente a Vereadora Silvana, voltando a falar sobre a reunião
havida com o Sr. Prefeito, dizendo que a situação do Parquinho também foi objeto de
cobranças, e que sugeriu ao mesmo que a grama utilizada nos parquinhos infantis fosse
a grama sintética, pois a grama natural, como está diretamente na terra, acaba por
proporcionar muito mais sujeita devido a utilização das crianças, dificultando a
manutenção. A Vereadora comentou também que tratou com o Sr. Prefeito sobre a
reinvindicação dos habitantes do Conjunto Colauto, referente à colocação de cerca no
Parquinho, que desde 2021 muito já foi falado nesta Casa, sendo inclusive objeto de
indicação sua, esperando que ele resolva esta demanda. A Vereadora disse que também
tratou com o Sr. Prefeito sobre a situação das ATI's conseguidas com o Deputado Jonas
Guimarães, onde uma seria instalada no Parque Pau Brasil a outra na praça localizada no
Conjunto Novo Horizonte. Disse que a base no Parque Pau Brasil já está pronta, mas a
que seria instalada na Praça do Novo Horizonte necessitou ser feita em uma outra
localidade, um pouco abaixo do local original, onde não há asfalto, sendo que será
necessário fazer algo além da base, como uma calçada ou outra benfeitoria visando a sua
conservação, pois devido a terra, nos dias de chuva faz-se muito barro, como a própria
Vereadora pôde presenciar no dia em que visitou 3/óbra. Finalizando, a Vereadora disse
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que muito em breve esses equipamentos estarão chegando para ser instalados nestes
locais. Por último, utilizou a palavra o Senhor Presidente, falando sobre o índice de
gastos com a educação apontado pelo Vereador Toninho, e explicando que a audiência
se refere ao primeiro quadrimestre, sendo que devido as férias, as aulas iniciaram-se
apenas em fevereiro, logo, durante os próximos meses esse índice certamente estará
acima dos vinte e cinco por cento, contando que os investimentos na saúde também serão
elevados. Finalizando, o Senhor Presidente disse que a reunião foi muito produtiva, pois
todos buscaram efetivamente representar a população que os elegeram com o voto, com
cobranças pertinentes. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
RIVALDO DA CRUZ , CLAUDEMIR MARCELINO L LOUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO =»
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