sessao nº 18

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ATA Nº. 018/2023
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DO ANO DE 2023
Aos DOZE dias do mês de JUNHO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vice
Presidente da Casa, Vereador ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, coma presença dos
Vereadores CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e
SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausentes os Vereadores
ERIVALDO DA CRUZ e MILTON MUNIZ NETO. ABERTURA: Após constatar haver fo)
quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Vice-Presidente declarou, sob
a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Paulo Augusto Goya para
fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Vice-
Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para
fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a
discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na
forma regimental. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Vice-Presidente deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Vice-
Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 308/2023, DE AUTORIA DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PAGAMENTO DE PLANTÕES PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS
DE MOTORISTA, ENFERMEIRO, ENFERMEIRO Il, TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
TÉCNICO EM ENFERMAGEM II, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO CLÍNICO
GERAL Il DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, abordando sobre o Projeto de Lei nº.
307/2023, recentemente aprovado por esta Casa, referente ao programa do plantio do
maracujá, dizendo que conversou com o Secretário de Agricultura, Sr. Edvaldo Nery, e
que o mesmo lhe informou que já existem onze inscritos para fazer parte do programa, o
que é muito importante para fortalecimento de nossa agricultura. Ainda em sua fala, o
Vereador disse que moradores do Conjunto Habita São Tomé lhe procuraram e
informaram que eles e diversos outros moradores fazem um trabalho voluntário de
manutenção de limpeza da propriedade do Sr. "João Bolacha", que é uma propriedade
rural fronteiriça àquele bairro. No entanto, estes moradores vêm enfrentando um problema
com relação ao descarte de lixo e entulhos por outras pessoas naquele local, motivo pelo
qual solicitaram que o Poder Público Municipal providenciasse placas de advertência,
proibindo este descarte, tendo o Vereador se comprometido em levar essa reinvindicação
ao Executivo Municipal. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Louzada, dizendo
que na última semana o assunto referente aos cachorros de rua se tornou bastante
polêmico em nossa cidade, por conta do fato de que os cachorros que têm ficado na praça
da igreja já haviam mordido aproximadamente seis pessoas, o que o motivou a enviar o
ofício nº. 028/2023 ao Executivo Municipal. O Vereador realizou a leitura integral de
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neste sentido, sendo que o Poder Executivo Municipal, com o apoio de seus Deputados,
trouxe para o município já por duas oportunidades o programa “Castrapet”, sendo que na
primeira, cento e dezenove animais foram castrados e, na segunda, o próprio Vereador
conseguiu recursos junto ao então Deputado Delegado Fernando, possibilitando a
de deixar claro que o Executivo não está deixando este assunto abandonado, frisando que
em dois anos e meio foram castrados cerca de duzentos e cinquenta animais, o que já
vem surtindo efeitos e que ao longo dos próximos anos surtirão ainda mais, desde que
seja dado continuidade aos programas neste sentido, seja via Governo Estadual, seja com
recursos próprios. Disse que essa é uma dentre tantas outras prioridades do município
que não pode cair em esquecimento, esperando que o município continue trabalhando
visando sanar este problema. Por fim, utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo
que ao acompanhar os assuntos tratados na data de hoje, lembrou da fala da Vereadora
Silvana na última sessão com relação ao meio ambiente, que é o meio onde todos vivemos
e temos responsabilidades e que, como participantes da gestão pública, devemos nos
preocupar com o mesmo. O Vereador disse que é preciso que se tenham ações mais
efetivas com relação ao meio, ambiente de forma integrada com a educação, começando
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agradeceu a presença de todos e, sob a proteç
da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
na forma regi É
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ALDO DA CRUZ CLAUDEMIR M ! Ca
PRESIDENTE PRIMEIRO -SE
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