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ATA Nº. 019/2023
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DO ANO DE 2023
Aos DEZENOVE dias do mês de JUNHO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Foi lido também a
INDICAÇÃO Nº. 008/2023, de autoria dos Vereadores Claudemir Marcelino Louzada e
Paulo Augusto Goya, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente
um sistema de avaliação dos servidores públicos municipais. Não havendo mais nada a
ser lido, o Senhor Presidente incluiu a Indicação nº. 008/2023 na Ordem do Dia e deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente
deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: TURNO ÚNICO DE
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 008/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES
CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA E PAULO AUGUSTO GOYA, INDICANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Louzada
reforçando os motivos que levaram os autores a apresentarem a presente indicação,
destacando que além de ser uma forma de identificar os problemas do atendimento e
pensar em suas possíveis soluções, esta também é uma forma de se valorizar o bom
servidor público. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em turno único de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador
Toninho, dizendo que tem observado algumas dificuldades com relação a alguns projetos
que estão em andamento já há muito tempo e que como Vereador é cobrado para dar
explicações a respeito dos mesmos, mas que tem dificuldades em prestar estas
explicações pois são projetos de competência do Poder Executivo. O Vereador citou as
obras relacionadas às pistas de caminhada e portal da cidade, que estão cada dia mais
feios e malcuidados, com iluminação ruim e são sempre objeto de questionamento por
parte da população. O Vereador disse que essas situações nem sempre são por culpa do
Poder Executivo, pois na maioria das vezes são burocracias de âmbito estadual e federal,
mas que é preciso que o Poder Executivo Municipal tenha pessoas que articulem e cobrem
essas ações para que elas aconteçam, porque se tivermos apenas pessoas que aceitam,
que não ficam atrás e que apenas esperam, não teremos o mesmo êxito que aqueles
administradores mais firmes, arrojados e que cobram de perto. O Vereador lembrou
também a situação da Prainha, onde foi feito todo aquele trabalho da pista de caminhada
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em seu entorno, que gerou custos, e quanto ao projeto com relação à barragem não se
vê mais ninguém falando, ficando aquele espaço sendo deteriorado, até mesmo com gado
andando e não acontece nada, dizendo ficar sem saber o que dizer para a população.
Outro exemplo de demora trazido pelo Vereador foi a situação evolvendo a pá
carregadeira conquistada através do Deputado Zeca, que até hoje não chegou ao
município por problemas na licitação em âmbito estadual, já esclarecidas aqui pelo
Vereador Mel, que esteve em Curitiba tratando deste assunto. O Vereador abordou
também sobre uma recente reinvindicação feita por ele a respeito de um buraco na Rua
Marabá, que já há mais de dois meses não foi resolvido, tendo sido colocado placas de
interdição como solução, citando também outro problema na mesma rua, a respeito de um
reparo realizado pela SANEPAR, que também encontra-se com placas de interdição há
mais de dois meses, sendo que, mesmo que seja de responsabilidade da SANEPAR, o
município precisa cobrar, dizendo ter a percepção de que a administração está sem
iniciativa para resolver até mesmo esses pequenos problemas e que, como Vereador, faz
questão de chamar atenção para isso, para que o município volte a ter ânimo para
continuar e cuidar melhor de nossa cidade. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador
Mel, abordando as críticas feitas pelo Vereador Toninho e dizendo que durante este seu
primeiro mandato já pôde notar que a população faz cobranças sobre determinado tema
e quando aquela demanda é resolvida, se esquece do que foi feito e passamos a cobrar
outra situação. Em razão disso, o Vereador disse que com o passar do tempo, algumas
coisas foram feitas, outras serão feitas e tantas outras ficarão por fazer, lembrando que a
Avenida Vidigal estava toda esburacada, mas hoje está restaurada; muito se cobrou sobre
a reforma da praça, mas hoje a praça está totalmente restaurada, com bancos e cobertura
que proporciona aos seus frequentadores abrigo do sol e da chuva; muito se cobrou sobre
o Ginásio de Esportes, que hoje está em pleno funcionamento; muito se cobrou sobre um
parquinho infantil em São Tomé, e já há dois anos contamos com um parquinho infantil
em nossa cidade. O Vereador disse que o objetivo de sua fala não é advogar em favor do
Prefeito, mas que visa apenas ser justo com as coisas da forma como elas são,
esclarecendo não ser verdade que as coisas estejam paradas, mas que infelizmente as
coisas no setor público demoram mesmo. Sobre a pista de caminhada, o Vereador
explicou que se trata de um recurso conquistado já há três anos, através do Deputado
Tião Medeiros, que deve ser aplicado em obras dentro do perímetro urbano do município
e, no caso da pista de caminhada, uma parte dela está dentro deste perímetro, porém o
restante está fora, o que tem impedido a destinação do recurso, motivo pelo qual o
município tratou de resolver essa situação. Além deste fato, houve uma falha na licitação,
uma vez que a mesma deveria ser feita visando a contratação de uma única empresa para
fazer tanto a parte de alvearia quanto a parte de iluminação, porém, a licitação destes
serviços foi realizada de forma separada e o Governo do Estado não concordou, sendo
que esta situação também já está sendo resolvida. O Vereador disse que, assim como foi
com a Avenida Vidigal, a Praça e o Ginásio de Esportes, as coisas demoraram, mas
saíram e aconteceram em seu tempo, ainda que em sua vontade também gostaria que
fosse mais rápido. O Vereador frisou que gostaria que as falhas por parte da Prefeitura
fossem o mínimo possível, pois já existem diversas dificuldades no governo estadual e no
governo federal, sendo importante que no que depender de nós, não ocorra nenhum
entrave. Sobre a Prainha, o Vereador explicou que a origem dos recursos seria de uma
multa bilionária devida por parte da Petrobrás ao Estado do Paraná, e que cabia à
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destinação destes recursos, sendo que São Tomé chegou a ser beneficiado, tendo
recebido o caminhão de entulho e o caminhão poliguindaste, ambos adquiridos com esta
verba. Contudo, o Secretário desta pasta era o Deputado Márcio Nunes e o Ministério
Público barrou a continuidade da destinação destes recursos, por entender que estes
valores estavam sendo distribuídos como uma forma de fazer campanha. Ocorre que o
recurso que seria destinado para realização das obras da prainha era justamente este,
sendo este o motivo da obra estar parada. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador
Paulo Raddi, dizendo que a placa proibindo o descarte de entulho e lixo na propriedade
do Sr. João dos Santos, abordada pelo Vereador na semana passada, já está pronta e
deve ser colocada ainda esta semana, frisando que o Sr. João zela muito bem de sua
propriedade e que os problemas lá verificados são decorrentes de descartes por parte de
outras pessoas. O Vereador fez também críticas à SANEPAR que cobra taxas tão caras
da população e toda vez que a mesma realiza serviços de manutenção é gerado um
problema, pois os buracos não são tampados, e isso é uma situação que já ocorre há
anos. O Vereador disse que a empresa necessita ter mais responsabilidade, pois estes
buracos por ela abertos causam transtornos, tanto para os condutores de veículo, quanto
para pedestres. O Vereador disse que embora a função de cobrar seja do Executivo, é
possível que seja tentado contato com a SANEPAR visando resolver esse problema,
relembrando que em outra oportunidade no passado o próprio Vereador fez esse contato
e obteve êxito. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Louzada, dizendo que
gostaria de abordar dois assuntos. O primeiro deles, diz respeito ao que disse na sessão
passada, sobre o fato de o Executivo Federal, Estadual e Municipal, investirem no
esquecimento, oportunidade em que deu o exemplo dos ataques ocorridos em escolas,
onde todos se prontificaram a fazer diversas ações, porém os dias passaram, O assunto
caiu no esquecimento, ninguém tomou providências. O Vereador disse que naquela
ocasião, inclusive, enviou uma indicação ao Prefeito Municipal pedindo colocação de
portões eletrônicos, câmeras de segurança e medidas para dificultar o acesso de pessoas
nas escolas. E hoje, infelizmente, na cidade de Cambé, novamente houve um tiroteio em
uma escola, onde uma aluna faleceu e um outro aluno está no hospital em estado grave.
O Vereador disse que agora vão surgir novamente diversas falas que em breve cairão no
esquecimento, motivo pelo qual solicita do Poder Executivo que pelo menos responda as
indicações feitas pelos Vereadores, falando se irá ou não fazer o que foi sugerido, ou o
que foi feito, se acaso tenha tomado alguma providência. O segundo assunto que o
Vereador abordou foi sobre o programa Asfalto Novo Vida Nova do Governo do Estado,
que se destina a atender municípios com até sete mil habitantes, visando o asfaltamento
urbano, calçamento, galerias pluviais e substituição de iluminação pública por led. O
Vereador disse que nosso município conta com aproximadamente noventa e oito por cento
das vias asfaltadas, mas que seria interessante substituir a iluminação pública por led,
motivo pelo qual gostaria de alertar ao Prefeito para que apresente o projeto necessário
dentro dos prazos e requisitos do programa, pois é algo que trará um grande ganho para
a população do nosso município e que será realizado com dinheiro do Estado, não
trazendo custos aos cofres municipais. Além disso, o Vereador disse que a Estrada Peres,
que já foi urbanizada, e as casinhas da usina, que segundo o setor competente do
Executivo estão em processo de urbanização, não possuem asfalto, e poderiam ser
localidades beneficiadas pelo programa. O Vereador alertou que os municípios possuem
cento e oitenta dias contados do último dia cinco de abril para apresentar estes projetos,
solicitando aos Vereadores da base para cobrarem do Executivo Municipal que não perca
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este recurso do Governo do Estado. Por fim, o Presidente Erivaldo da Cruz se
manifestou dizendo que esta Casa é exatamente um local para que se tragam as
cobranças e as possíveis soluções para os problemas do nosso município, e também é
um local onde os Vereadores podem ouvir a população que traz até eles as informações
e as reinvindicações, pois é a casa do povo. Disse que já conversou com Executivo e que
essa questão da iluminação por leds já é algo que o município vem trabalhando e que está
em andamento e que embora as coisas aconteçam de forma lenta, se todos estiverem
focados em criticar, mas também apoiar, as coisas vão acontecer e todos nós iremos
crescer. Finalizando o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
RIVÁLDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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