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REQUERIMENTO Nº 220/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Se há possibilidade de concessão de gratificação aos servidores públicos que
atuam no setor de arrecadação da Prefeitura Municipal de Sarandi.
A presente solicitação fundamenta-se na importância estratégica das atividades
desempenhadas por esses profissionais, que lidam diretamente com a receita municipal,
contribuindo para o equilíbrio financeiro e a eficiência da gestão pública.
Considerando o elevado grau de responsabilidade, a complexidade das tarefas e a
necessidade de constante atenção e qualificação, entende-se que a concessão da gratificação
representa medida legítima de valorização funcional e estímulo ao bom desempenho.
Diante do exposto, requeiro que sejam avaliados os aspectos legais, orçamentários
e administrativos para a adoção da medida.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 22 dias do mês de agosto de 2025.
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
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