| sessao |
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2026-05-28 |
Solene |
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135/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a implantação de sentido único na Rua Júlio Dvoranen, no trecho compreendido entre a Rua Taí e a Avenida Maringá. Uma via de mão única é aquela em que todos os veículos devem trafegar exclusivamente em uma única direção. Essa medida costuma ser adotada para melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança viária e organizar de forma mais eficiente o fluxo de veículos em áreas de grande movimentação. Considerando que já ocorreram acidentes nesse trecho em razão do tráfego em dois sentidos, a implantação de mão única se apresenta como uma ação necessária para prevenir novos incidentes e garantir maior segurança tanto para motoristas quanto para pedestres. |
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136/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que providencie a substituição da iluminação pública convencional por iluminação em LED em todas as ruas e avenidas do Jardim Independência. A medida tem como objetivo promover a modernização da iluminação pública, proporcionando mais segurança, eficiência energética e melhor visibilidade no período noturno para moradores, pedestres, ciclistas e motoristas que circulam pela região. A implantação da iluminação em LED contribui significativamente para a redução de pontos escuros, aumento da sensação de segurança, prevenção de furtos e demais ocorrências, além de gerar economia aos cofres públicos em razão da maior durabilidade e menor consumo energético das luminárias modernas. Trata-se de uma melhoria importante para a valorização dos bairros e qualidade de vida da população, considerando o crescimento da região e a necessidade de ampliação da infraestrutura urbana. |
1 |
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| materia |
137/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua das Camélias, em frente ao número 971, no Jardim Verão. A presente indicação se faz necessária devido ao alto número de atropelamentos de animais que vêm ocorrendo no local, colocando em risco tanto os animais quanto os moradores da região. A instalação da quebra-molas contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, promovendo mais segurança e prevenindo novos acidentes. |
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138/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito sobre a necessidade de providenciar a devida sinalização horizontal em toda extensão da Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuária. A presente solicitação atende aos pedidos de moradores, comerciantes e frequentadores da região, tendo em vista a existência de um salão de eventos no local, o que ocasiona aumento significativo no fluxo de veículos, principalmente em dias de eventos e finais de semana. Atualmente, a ausência de sinalização adequada tem gerado dificuldades para motoristas, transtornos no trânsito local e insegurança para pedestres, além de comprometer a organização e a fluidez da via. Dessa forma, a implantação da devida sinalização viária contribuirá para uma melhor organização do espaço urbano, proporcionando mais segurança, acessibilidade e comodidade para todos os usuários da região. |
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139/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, junto à secretaria competente, que providencie a realização do corte de uma árvore localizada na Rua Augusto Birches Terrão, nº 850, Centro. A solicitação se faz necessária devido ao estado em que a árvore se encontra, causando preocupação e insegurança aos moradores da região, que temem a possibilidade de queda, podendo provocar acidentes, danos materiais e colocar em risco a integridade física de pedestres e moradores próximos ao local. Além disso, as raízes da árvore estão danificando a calçada, prejudicando a passagem de pedestres e comprometendo a acessibilidade no local. Ressalta-se ainda que o pedido já foi realizado junto à secretaria responsável há aproximadamente 1 ano, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Diante da situação, solicita-se que seja realizada vistoria técnica com urgência e, constatada a necessidade, que seja efetuado o corte da árvore para garantir a segurança e o bem-estar da população. |
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140/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que faça esclarecimentos sobre critérios de aceitação de atestados médicos. Solicitar esclarecimentos acerca dos procedimentos e critérios atualmente adotados para aceitação e validação de atestados médicos apresentados pelos servidores municipais efetivos e cargos comissionados. Especificamente, solicito informações sobre:
I. requisitos formais exigidos nos atestados médicos;
II. prazos para apresentação do documento pelo servidor;
III. critérios utilizados para validação ou eventual indeferimento;
IV. necessidade de perícia médica ou homologação;
V. procedimentos aplicados em casos de afastamentos curtos e prolongados;
VI. forma de comunicação ao servidor em caso de recusa do atestado;
VII. legislação, decreto, instrução normativa ou regulamento interno atualmente vigente sobre o tema. |
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140/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas de valorização e melhores condições de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Sarandi, incluindo a concessão de auxílio transporte, fornecimento regular de materiais de trabalho e entrega de uniformes adequados para o exercício das atividades. Os Agentes Comunitários de Saúde exercem função essencial no atendimento da população, mas enfrentam dificuldades devido a falta de auxílio transporte, materiais básicos e uniformes adequados. A medida busca garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade no serviço prestado aos moradores de Sarandi. |
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141/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há previsão para execução da Lei Municipal nº 2749/2021, de 26 de outubro de 2021, especialmente quanto à adequação das placas e sinalizações das vagas destinadas às pessoas com deficiência, incluindo o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a emissão da credencial/carteirinha para pessoas laudadas com TEA, conforme previsto na legislação municipal. |
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141/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada instalação de grades na porta de vidro do Centro Municipal de Educação Infantil Escritor Ziraldo, bem como a colocação de um toldo de proteção na entrada nessa unidade de ensino. Essas medidas têm como finalidade assegurar maior qualidade nos serviços oferecidos às crianças que frequentam o CMEI e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais que ali desempenham suas funções. |
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142/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o serviço de tapa-buracos na Avenida Londrina, no cruzamento com a Rua Vereador José Fernandes, ao lado do Posto Juninho, no Jardim Independência. Ressalto que os buracos existentes no referido trecho têm causado transtornos à mobilidade urbana e representam riscos à segurança da população. |
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142/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine, junto à secretaria competente, a substituição da iluminação pública de todas as ruas e avenidas do bairro Parque Alvamar, realizando a troca das luminárias convencionais por luminárias de LED. A presente indicação tem por objetivo proporcionar maior segurança, visibilidade e qualidade de vida aos moradores do bairro Parque Alvamar. A substituição das luminárias atuais por iluminação em LED trará benefícios significativos, como melhor eficiência luminosa, redução do consumo de energia elétrica, menor custo de manutenção e maior durabilidade dos equipamentos. Além disso, uma iluminação pública adequada contribui diretamente para a segurança da população, auxiliando na prevenção de furtos, vandalismo e demais ocorrências, bem como oferecendo melhores condições de tráfego para motoristas, ciclistas e pedestres no período noturno. |
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143/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca das seguintes informações e documentos relacionados à contratação decorrente da Inexigibilidade nº 01/2026, Contrato nº 10/2026, firmada com a empresa ENGRACON ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA, cujo objeto consistiu na elaboração de Laudo Pericial na arquibancada do futuro estádio municipal de Sarandi/PR:
I. Encaminhamento de cópia integral do Laudo Pericial Estrutural elaborado pela empresa ENGRACON ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA, incluindo todos os anexos, registros fotográficos, memoriais descritivos, pareceres técnicos, conclusões e recomendações;
II. Encaminhamento de cópia integral da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica vinculada aos serviços executados;
III. Encaminhamento dos relatórios completos dos ensaios técnicos realizados, incluindo, mas não se limitando a:
a) ensaio de carbonatação;
b) ensaio de esclerometria;
c) ultrassonografia;
d) extração de testemunhos;
e) abertura de janelas para análise das armaduras;
IV. Informar qual laboratório realizou os ensaios eventualmente terceirizados ou auxiliares, encaminhando identificação completa da empresa e respectivos responsáveis técnicos;
V. Informar a data de conclusão do laudo e a data de entrega oficial ao Município;
VI. Informar se, após a conclusão do laudo, houve recomendação de:
a) interdição;
b) reforço estrutural;
c) demolição parcial;
d) demolição total;
e) liberação da continuidade da obra;
VII. Informar quais providências administrativas foram adotadas pelo Município após o recebimento do laudo;
VIII. Informar se o referido laudo já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos autos do Processo nº 782100/25.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre contratação realizada pelo Município por meio da Inexigibilidade nº 01/2026, no valor de R$ 60.000,00, destinada à elaboração de laudo pericial estrutural da arquibancada do futuro estádio municipal de Sarandi/PR. Conforme consta do próprio Estudo Técnico Preliminar da contratação, a elaboração do referido laudo decorreu de exigência formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no âmbito do Processo nº 782100/25 e do Despacho nº 1681/25, os quais condicionaram a retomada das obras à apresentação de estudo técnico atualizado apto a demonstrar a segurança estrutural da edificação. Além disso, o próprio Tribunal Pleno do TCE-PR, por meio do Acórdão nº 659/26, reconheceu a existência de dúvidas consistentes acerca da solidez e segurança da futura obra, circunstância que evidencia a relevância e interesse público na fiscalização da execução contratual, da profundidade técnica dos estudos realizados e das conclusões apresentadas pela empresa contratada. Diante disso, mostra-se imprescindível que esta Casa de Leis tenha acesso integral ao laudo e aos ensaios executados, a fim de permitir adequada fiscalização dos atos administrativos, especialmente considerando a relevância da obra, os recursos públicos envolvidos e os apontamentos já realizados pelos órgãos de controle externo. |
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144/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, informações acerca:
I. Qual processo licitatório, ata de registro de preços, contrato ou instrumento atualmente vigente garante o fornecimento de materiais e insumos odontológicos para atendimento da rede municipal de saúde, considerando a inexistência de contrato vigente decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2024;
II. Qual a vigência do instrumento atualmente utilizado para aquisição dos materiais odontológicos;
III. Quais empresas são atualmente responsáveis pelo fornecimento dos materiais e insumos odontológicos utilizados pela rede municipal;
IV. Qual a atual situação do estoque de materiais odontológicos destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município;
V. Se houve, nos últimos 12 meses, desabastecimento total ou parcial de materiais e insumos odontológicos na rede municipal, especificando quais medidas foram adotadas pela Administração para regularização;
VI. Se já existe novo processo licitatório em andamento ou planejamento administrativo para continuidade do abastecimento dos materiais odontológicos da rede pública municipal.
O presente requerimento se justifica diante das recorrentes reclamações relacionadas à limitação dos atendimentos odontológicos na rede municipal de saúde, situação que causa preocupação quanto à continuidade e regularidade do fornecimento dos materiais e insumos necessários à prestação dos serviços públicos. Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência do Município, o Pregão Eletrônico nº 26/2024 foi destinado ao registro de preços para aquisição de materiais odontológicos para atendimento da rede municipal de saúde. Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo apresente esclarecimentos acerca do atual planejamento administrativo voltado à manutenção do abastecimento da rede municipal, especialmente quanto aos instrumentos atualmente vigentes, situação dos estoques e medidas adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos no Município. |
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| materia |
145/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da aquisição de 02 aparelhos de ultrassonografia destinados à Unidade de Pronto Atendimento – UPA e ao Centro de Especialidades Médicas – CEME, considerando que já transcorreram mais de quatro meses desde a compra dos equipamentos e os exames continuam sendo realizados por meio do Consórcio CISAMUSEP.Diante disso, requer-se:
I. Que seja informado em que fase se encontra o processo de instalação e funcionamento dos aparelhos de ultrassonografia adquiridos para a UPA e para o CEME;
II. Quais os motivos para os aparelhos ainda não estarem sendo utilizados para atendimento da população;
III. Se já existe previsão oficial para o início da realização de exames de ultrassonografia diretamente na rede municipal;
IV. Qual o custo atualmente suportado pelo Município com a realização de exames de ultrassonografia através do CISAMUSEP.
O presente requerimento se justifica diante da necessidade de esclarecimentos sobre a utilização dos aparelhos de ultrassonografia adquiridos pelo município, tendo em vista que a população continua dependendo de exames realizados por meio do CISAMUSEP mesmo após a compra dos equipamentos. A disponibilização dos aparelhos na própria rede municipal pode contribuir para redução das filas, maior agilidade nos diagnósticos e economia aos cofres públicos, razão pela qual se faz necessário compreender quais fatores ainda impedem o início do funcionamento dos equipamentos. |
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146/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que, informe quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para evitar o fechamento da única agência própria dos Correios no município de Sarandi, bem como quais medidas podem ser tomadas em conjunto com a empresa para garantir a manutenção do atendimento adequado a população. Considerando que os Correios além dos serviços de postagem, também exercem importante função de atendimento público, como alteração de dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF, regularização de título de eleitor, além de atendimentos relacionados ao INSS, onde aposentados e pensionistas conseguem verificar descontos indevidos e contestar cobranças diretamente nas agências; considerando que a substituição para agências franqueadas, estabelecimento geridos por terceiros sobre licença, nem sempre garante os mesmos serviços prestadas pelas unidades próprias dos Correios, gerando preocupação entre moradores, comerciantes, idosos e trabalhadores que dependem diretamente desses serviços; considerando ainda que o eventual fechamento, da unidade dos Correios em Sarandi pode causar impactos diretos na população, especialmente para pessoas que possuem dificuldade de acesso digital ou dependem do atendimento presencial. O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos e cobrar providências diante da preocupação da população com a possibilidade de enfraquecimento da agência própria dos Correios em Sarandi. Os Correios exercem papel fundamental no atendimento da comunidade, oferecendo não apenas serviços de entrega de correspondências e encomendas, mas também diversos atendimentos essenciais ligados a documentação, CPF, título de eleitor, serviços bancários e atendimentos relacionados ao INSS, especialmente importantes para aposentados e pensionistas. Muitas dessas atividades não são plenamente substituídas por agências franqueadas, principalmente no atendimento presencial e nos serviços de interesse público. Garantir a manutenção e qualidade desses serviços é defender o acesso da população a atendimentos básicos e essenciais no município. |
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| materia |
147/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da distribuição dos uniformes escolares de inverno aos alunos da rede municipal de ensino de Sarandi, especialmente quanto à entrega de blusas de frio, calças e demais peças destinadas ao período de baixas temperaturas. Diante disso, requer-se:
I. Que seja informado se o Município já realizou a aquisição dos uniformes escolares de inverno destinados aos alunos da rede municipal de ensino;
II. Que seja informado qual a previsão oficial para entrega das blusas de frio, calças e demais peças de inverno aos estudantes;
III. Que seja encaminhada informação sobre eventual cronograma de distribuição por unidade escolar;
IV. Que seja informado se houve atraso no processo de aquisição ou distribuição dos uniformes de inverno e, em caso positivo, quais os motivos.
O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência quanto ao fornecimento dos uniformes escolares de inverno aos alunos da rede municipal de ensino, diante das baixas temperaturas registradas neste período do ano. A disponibilização adequada e tempestiva de blusas, calças e demais peças de inverno contribui diretamente para o bem-estar, a saúde e o adequado desenvolvimento das atividades escolares, especialmente para estudantes em situação de maior vulnerabilidade social. Além disso, é dever do Poder Público assegurar condições dignas de permanência dos alunos no ambiente escolar. |
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| materia |
148/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, para que informe se há estudos ou planejamentos para a aquisição de uma máquina desentupidora de bueiros, popularmente conhecida como "Tatuzão", para o município de Sarandi. A aquisição dessa máquina seria de grande valia para o município, proporcionando maior agilidade e eficiência na manutenção da infraestrutura urbana, especialmente no que se refere à limpeza e desobstrução de bueiros, contribuindo assim para a melhoria do sistema de drenagem pluvial e a prevenção de alagamentos. |
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| materia |
149/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca das medidas adotadas pelo município para fiscalização, notificação e eventual remoção de veículos abandonados nas vias públicas, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 2854/2022, de 31 de Agosto de 2022, que trata sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. O presente requerimento busca acompanhar a efetividade da legislação municipal e contribuir, de maneira colaborativa, para a melhoria dos espaços públicos e da qualidade de vida da população de Sarandi. |
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| norma |
92/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Designa o servidor Vagner Rafael Vaz, para fiscalização no Credenciamento nº 01/2026. |
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| norma |
1098/2026 |
2026-05-25 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-22 |
Moção |
Moção de repúdio à Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. |
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| norma |
12/2026 |
2026-05-21 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adilson Giacomassi. |
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| norma |
90/2026 |
2026-05-21 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 51, de 1º de abril de 2026, que "Designa comissão para elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), com a finalidade de
avaliar a viabilidade técnica e estrutural do prédio da Câmara Municipal de Sarandi, visando à construção de novas salas.". |
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| norma |
91/2026 |
2026-05-21 |
Portaria |
Designa o servidor Vagner Rafael Vaz, para fiscalização nos Empenhos nº 130/2026, 131/2026 e 132/2026. |
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| norma |
89/2026 |
2026-05-18 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte. |
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| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
129/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo, projeto ou previsão, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a reforma da quadra esportiva do Jardim das Flores, localizada na Rua José Galindo Garcia. Solicita-se, ainda, que informe se há recursos previstos no orçamento municipal ou parcerias em andamento para viabilizar as melhorias no referido espaço. As informações são necessárias para que esta Casa acompanhe as ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer voltadas à manutenção e revitalização de áreas esportivas, assegurando que a população do bairro disponha de um local seguro e adequado para a prática de esportes e atividades comunitárias. |
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| materia |
129/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a disponibilização da primeira consulta para cães e gatos gratuita pelo município. As consultas regulares com um médico veterinário são fundamentais para prevenir doenças e garantir a saúde e o bem-estar dos cães e gatos. Além de possibilitar o diagnóstico precoce de diversos problemas de saúde, o profissional também orienta sobre alimentação, vacinação, higiene, comportamento e demais cuidados essenciais, proporcionando mais qualidade de vida e longevidade aos animais. Dessa forma, a disponibilização da primeira consulta veterinária gratuita pelo município, especialmente nos casos em que o animal estiver doente, seria de grande importância para a população, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida incentivaria os tutores a cuidarem adequadamente da saúde de seus animais de estimação, contribuindo para a prevenção de doenças, para o bem-estar animal e também para a saúde pública. |
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| materia |
130/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe estudo ou planejamento para o plantio de árvores no bairro Jardim dos Ipês. A presente solicitação visa buscar informações sobre ações de arborização urbana no referido bairro, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, sombreamento e preservação ambiental. |
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| materia |
130/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a implantação do Julho Dourado que é uma campanha nacional brasileira, dedicada à conscientização sobre a saúde animal. O Julho Dourado é uma campanha nacional brasileira, oficializada pela Lei nº 15.322/2026, dedicada à conscientização sobre a saúde animal, à prevenção de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos) e à promoção da posse responsável. A campanha busca fortalecer ações educativas, preventivas e de cuidados voltados aos animais de estimação e também aos animais em situação de rua. No município de Sarandi, a implantação e execução da campanha Julho Dourado terá como objetivo mobilizar a população por meio de ações educativas, orientações veterinárias, campanhas de vacinação, incentivo à adoção responsável e atividades de conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal. Entre os principais objetivos e focos da campanha, destacam-se: prevenção de zoonoses; conscientização sobre doenças como raiva, leishmaniose e leptospirose, reforçando medidas preventivas para proteção da saúde pública e animal; vacinação e saúde pet; incentivo à vacinação anual e à realização de exames de rotina em cães e gatos, contribuindo para a prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos animais; conscientização da população; promoção de ações educativas voltadas ao combate ao abandono e aos maus-tratos; estímulo à adoção responsável. Direitos dos animais: divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e fortalecimento das políticas de proteção e bem-estar animal no município. Ações municipais em Sarandi, realização de palestras, campanhas informativas, mutirões de atendimento e atividades comunitárias em parceria com órgãos públicos, entidades protetoras e profissionais da área veterinária. A execução do Julho Dourado em Sarandi representa um importante avanço na promoção da saúde animal, na prevenção de doenças e no fortalecimento da consciência coletiva sobre a responsabilidade da sociedade no cuidado e proteção dos animais. |
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| materia |
131/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que encaminhe informações detalhadas acerca das condições, utilização, manutenção e situação operacional dos veículos vinculados ao transporte escolar do Município, em especial: Ônibus placa AVY-0861 (ano 2012, frota nº 330); Micro-ônibus placa TAM8C12 (ano 2023/2024, frota nº 507). Requer-se:
I. Que informe se os referidos veículos encontram-se atualmente em operação no transporte escolar do Município, e, em caso negativo, desde quando estão fora de circulação e os motivos detalhados da paralisação.
II. Que informe o local onde os veículos encontram-se atualmente armazenados, indicando o responsável pela guarda e conservação dos bens.
III. Considerando registros visuais que indicam que ambos os veículos encontram-se com pneus arriados, sinais de imobilização prolongada e condições incompatíveis com o uso, esclareça se tais condições correspondem à situação atual dos veículos, bem como se foram realizadas vistorias técnicas recentes, encaminhando os respectivos laudos.
IV. Em relação ao veículo AVY-0861 (frota nº 330), considerando que: consta no sistema como ativo e com estado de conservação “novo” e registrou entre 2019 e 2025 aproximadamente: R$ 38.061,33 em manutenção; R$ 61.646,63 em abastecimento; R$ 4.646,04 em baterias; totalizando aproximadamente R$ 104.353,99 em gastos gerais;
Informe quais serviços efetivamente foram realizados, detalhando os principais reparos executados, bem como esclareça a compatibilidade entre os investimentos realizados e a atual condição do veículo.
V. Ainda quanto ao veículo AVY-0861, considerando que em 2024 houve registro de despesas sem qualquer quilometragem percorrida (0 km), sendo R$ 1.187,90 em manutenção e R$ 2.323,02 em baterias, totalizando R$ 3.510,92, e que em 2025 voltou a registrar uso (4.386 km) e gastos no montante de R$ 20.870,55, esclareça a natureza dessas despesas e os motivos que levaram o veículo à atual condição de paralisação.
VI. Em relação ao veículo TAM8C12 (frota nº 507), considerando que: consta no sistema como ativo e com estado de conservação “novo”; foi adquirido em 28/02/2024, pelo valor de R$ 454.000,00; registrou apenas 6.233 km rodados desde sua incorporação; e atualmente apresenta sinais aparentes de imobilização prolongada, com pneus arriados e condições incompatíveis com a utilização regular; informe os motivos que levaram um veículo recentemente adquirido pelo Município à atual condição de inoperância, bem como esclareça a compatibilidade entre a classificação de conservação registrada no sistema e a situação física observada.
VII. Ainda quanto ao veículo TAM8C12, considerando que registrou: 5.268 km rodados em 2024; apenas 965 km em 2025; e ausência de registros de uso em 2026; esclareça a significativa redução de sua utilização em curto espaço de tempo, bem como informe se houve falhas mecânicas, estruturais ou outros fatores que justifiquem tal situação.
VIII. Que informe se há previsão de manutenção, recuperação ou retorno à operação dos referidos veículos, indicando prazos estimados e custos envolvidos.
IX. Que informe quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a regularidade e continuidade do transporte escolar, diante da existência de veículos aparentemente fora de operação.
Justifica-se a solicitação, pois, a análise dos dados constantes no Portal da Transparência, aliada a registros visuais recentes, evidencia possíveis inconsistências entre a situação cadastral e a condição real dos veículos utilizados no transporte escolar, especialmente quanto à classificação de “estado de conservação”, registrada como “novo”, em aparente desacordo com a realidade observada. No caso do veículo AVY-0861, destacam-se os elevados gastos com manutenção ao longo dos anos, inclusive em períodos sem utilização, contrastando com a atual condição de aparente inoperância. Já em relação ao veículo TAM8C12, chama atenção o fato de se tratar de bem recentemente adquirido, de elevado valor, com baixa utilização e sinais de paralisação precoce. Tais circunstâncias demandam esclarecimentos por parte do Poder Executivo, especialmente por se tratar de serviço essencial q |
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131/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a substituição da iluminação pública convencional por iluminação em LED em todas as ruas e avenidas do Jardim Panorama. A medida tem como objetivo promover a modernização da iluminação pública, proporcionando mais segurança, eficiência energética e melhor visibilidade no período noturno para moradores, pedestres, ciclistas e motoristas que circulam pela região. A implantação da iluminação em LED contribui significativamente para a redução de pontos escuros, aumento da sensação de segurança, prevenção de furtos e demais ocorrências, além de gerar economia aos cofres públicos em razão da maior durabilidade e menor consumo energético das luminárias modernas. Trata-se de uma melhoria importante para a valorização dos bairros e qualidade de vida da população, considerando o crescimento da região e a necessidade de ampliação da infraestrutura urbana. |
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132/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da aplicação da Lei Complementar nº 476/2025, que alterou o art. 43-C da Lei Complementar nº 115/2005, prorrogando até 30 de junho de 2026 o prazo para capacitação dos servidores ocupantes de cargos em comissão: Informe quantos servidores ocupantes de cargos em comissão ainda não atenderam integralmente às exigências de capacitação previstas nos arts. 43-A e 43-B da Lei Complementar nº 115/2005, discriminando por cargo, secretaria e quantidade. Informe quantos servidores já concluíram integralmente as exigências de capacitação previstas na legislação mencionada. Encaminhe cópia ou informe a existência de cronograma, planejamento interno ou orientação administrativa elaborada pelo Município visando à adequação dos servidores ao prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 476/2025. Informe se atualmente existem servidores ocupantes de cargos em comissão exercendo funções sem a conclusão das capacitações anteriormente exigidas pela legislação municipal. Informe se existe estimativa de impacto administrativo, operacional ou funcional caso o prazo previsto na Lei Complementar nº 476/2025 expire sem a regularização integral das exigências de capacitação. O presente requerimento possui como finalidade acompanhar a implementação das disposições previstas na Lei Complementar nº 476/2025, sancionada em 5 de fevereiro de 2025, que prorrogou o prazo para capacitação dos servidores ocupantes de cargos em comissão até 30 de junho de 2026. Dessa forma, torna-se necessário compreender a situação atual do Município quanto ao cumprimento das exigências legais, bem como acompanhar as medidas administrativas adotadas em relação à organização da estrutura administrativa municipal. |
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132/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito sobre a necessidade de realizar a pintura da faixa de pedestres na Avenida Octávio Colli, esquina com a Rua Bogotá, no Jardim Castelo. A medida é fundamental para reforçar a segurança dos pedestres e reduzir o risco de acidentes no local. |
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133/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da composição, autonomia e eventual existência de conflito de interesses no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Sarandi – CME, especialmente em relação ao exercício simultâneo de funções gratificadas e cargos de direção no âmbito da Administração Municipal pelos membros do referido conselho. Considerando o previsto na Lei Municipal nº 1.531/2008, o Conselho Municipal de Educação possui atribuições de fiscalização, acompanhamento das políticas públicas educacionais e acolhimento de denúncias relacionadas ao sistema municipal de ensino, razão pela qual se mostra necessário esclarecer à população e ao Poder Legislativo como o Município garante a autonomia e a independência funcional de seus membros, especialmente nos casos em que conselheiros exerçam simultaneamente funções gratificadas ou cargos de confiança vinculados à estrutura administrativa da educação municipal. Diante disso, requer-se:
I. Que seja informado quais membros atualmente nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação exercem simultaneamente função gratificada (F.C.), cargo comissionado ou função de direção no âmbito da Administração Municipal;
II. Que seja encaminhada relação contendo o cargo efetivo, eventual função gratificada, cargo comissionado ou função de confiança ocupada por cada membro titular e suplente do Conselho Municipal de Educação;
III. Que seja informado se existe norma municipal, orientação jurídica, parecer técnico ou regulamento interno que trate sobre eventual impedimento, suspeição, conflito de interesses ou incompatibilidade entre o exercício de função gratificada, cargo de confiança ou função de direção e o exercício de função fiscalizatória no Conselho Municipal de Educação;
IV. Que seja informado quais mecanismos são adotados pelo Município para assegurar a independência, autonomia e imparcialidade das deliberações do Conselho Municipal de Educação em relação à Administração Municipal;
V. Que seja encaminhada cópia do atual Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sarandi;
VI. Que seja informado se já houve discussão administrativa, jurídica ou institucional acerca da necessidade de vedação ao exercício da presidência do Conselho Municipal de Educação por ocupantes de funções gratificadas ou cargos de confiança vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
VII. Que seja encaminhada cópia da ata da reunião e/ou eleição que definiu a atual presidência e vice-presidência do Conselho Municipal de Educação.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência, a autonomia institucional e a independência do Conselho Municipal de Educação de Sarandi, órgão legalmente constituído com funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e de controle social da política educacional municipal. A adequada independência dos conselhos de políticas públicas constitui elemento essencial para o fortalecimento do controle social, da fiscalização administrativa e da participação democrática na formulação e acompanhamento das políticas educacionais. Dessa forma, mostra-se legítimo e necessário que o Poder Legislativo acompanhe de que maneira o Município estrutura o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, especialmente quanto à preservação da imparcialidade de suas deliberações e da autonomia funcional de seus membros. |
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133/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o restabelecimento do sentido único de circulação na Rua Petrópolis, no trecho compreendido entre os números 315 e 380. A presente solicitação tem como objetivo atender aos pedidos dos moradores e motoristas que utilizam diariamente a via, tendo em vista que a alteração para mão dupla acabou gerando dificuldades no fluxo de veículos, transtornos no trânsito local e insegurança para condutores e pedestres. Dessa forma, solicita-se que a referida via retorne ao modelo anterior de circulação em mão única, visando proporcionar maior organização do tráfego, segurança viária e melhor fluidez no deslocamento dos usuários da região. |
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134/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial, bem como sobre a atual demanda da rede municipal de ensino por profissionais da educação especial. Considerando os recorrentes relatos de insuficiência de profissionais da educação especial em unidades da rede municipal de ensino; considerando a crescente demanda por atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades educacionais específicas; considerando a existência de Concurso Público vigente no Município de Sarandi para o cargo de Professor de Educação Especial, havendo relatos de candidatos aprovados ainda aguardando convocação; considerando a necessidade de garantir transparência quanto às convocações realizadas e à atual situação da rede municipal de ensino; Requer-se:
I. Que seja informado quantos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial já foram convocados, nomeados e empossados;
II. Que seja informado quantos candidatos aprovados no referido concurso ainda aguardam convocação, especificando a classificação atualmente alcançada nas listas de convocação;
III. Que seja informado qual a atual demanda da rede municipal de ensino por Professores de Educação Especial;
IV. Que seja informado se atualmente existem unidades escolares com déficit de Professores de Educação Especial, especificando quais unidades e a quantidade estimada de profissionais necessários;
V. Que seja informado quantos profissionais atualmente exercem funções relacionadas à educação especial por meio de contratos temporários, PSS ou outras formas de contratação não efetiva;
VI. Que seja informado se existe previsão ou estudo técnico para realização de novas convocações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial;
VII. Em caso de existência de candidatos aprovados aguardando convocação, que sejam esclarecidos os motivos administrativos, técnicos ou orçamentários que eventualmente estejam impedindo novas nomeações.
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer à população e ao Poder Legislativo a atual situação das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial, bem como verificar se a demanda existente na rede municipal de ensino vem sendo adequadamente atendida pelo Município. |
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134/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a adaptação e inclusão na quadra poliesportiva localizada no bairro Jardim Independência 3º Parte, na Rua R. Josefina Maria de Jesus, 553-341, para a prática do basquete, fazendo à instalação de aros, cestas e pintura específica para a prática deste esporte, proporcionando maior aproveitamento da quadra e promovendo a inclusão do basquete como uma opção esportiva disponível para a comunidade local. A instalação dos equipamentos é um pedido dos jovens desta comunidade e necessário para o basquete e tornará o espaço mais completo e atrativo, incentivando a prática esportiva, o lazer saudável e o desenvolvimento social dos moradores da região. |
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135/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e secretarias responsáveis, informações acerca da existência de estudos, projetos ou planejamento administrativo voltado à construção de uma Rodoviária Municipal no Município de Sarandi. Atualmente, muitos usuários do transporte coletivo enfrentam dificuldades relacionadas à ausência de um Terminal Rodoviário estruturado, especialmente quanto à segurança, acessibilidade, conforto e organização do serviço. Além disso, a existência de uma rodoviária pode contribuir para a mobilidade urbana, fortalecimento do comércio local e melhoria da recepção de visitantes no município. |
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136/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos lotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, que exercem atividades de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo.
I. O Município realiza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos das escolas municipais e CMEIs responsáveis pela limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo?
II. Em caso positivo, quais cargos, funções ou unidades escolares atualmente recebem o referido adicional?
III. Qual o percentual aplicado e qual o fundamento técnico e legal utilizado para a concessão?
IV. Existe laudo técnico de insalubridade vigente referente às atividades exercidas pelos servidores da limpeza nas unidades escolares? Em caso positivo, requer o envio de cópia.
V. Em caso negativo, existe estudo, análise técnica ou previsão para realização de perícia e avaliação das condições de trabalho desses servidores?
VI. Quantos servidores atualmente exercem atividades de limpeza de banheiros nas escolas municipais e CMEIs da rede pública municipal?
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho e a eventual concessão de adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pela limpeza de sanitários nas unidades escolares da rede municipal de ensino. |
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137/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, para que informe se há viabilidade técnica e jurídica para a implantação de um termo de cooperação técnica e parceria entre a Prefeitura do Município de Sarandi, Associações Esportivas do Município e a Secretaria de Estado da Educação e Núcleo Regional de Ensino, no sentido de regulamentar o uso das quadras esportivas dos Colégios Estaduais de Sarandi, pelos atletas que treinam pela prefeitura e pelas associações esportivas. O uso ocorreria estritamente em horários ociosos, quando os espaços não estiverem sendo utilizados pelas aulas de Educação Física ou atividades pedagógicas. A demanda por espaços esportivos seguros e estruturados em Sarandi é crescente. Algumas associações esportivas carecem de locais adequados para treinos. Por outro lado, as quadras de alguns colégios estaduais permanecem sem uso durante o período noturnos e recesso escolar. O termo estabeleceria responsabilidades claras para a prefeitura e as associações, incluindo a zeladoria, a segurança, a limpeza e a manutenção dos locais utilizados. A iniciativa promove a inclusão social, incentiva a prática de atividades físicas e afasta jovens da vulnerabilidade social através do esporte. |
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| materia |
138/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de implantação de uma praça pública contendo pista de caminhada e playground (parquinho infantil) em área pertencente ao Município, situada na Rua dos Estados, no bairro Jardim Novo Castelo, em Sarandi – PR, especificamente no Lote nº 1, Quadra nº 5, Cadastro nº 1166.Considerando que o referido terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, entende-se que sua destinação para fins de lazer e prática de atividades físicas atende diretamente ao interesse público, beneficiando os moradores da região. Ressalta-se, ainda, que a adequada utilização do espaço público contribuirá para a valorização do bairro, o aumento da segurança local e o melhor aproveitamento de uma área que atualmente pode se encontrar ociosa. |
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139/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a instalação de placas memoriais com QR Code nos túmulos do Cemitério Municipal de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo avaliar a possibilidade de implementação de uma solução tecnológica voltada à modernização das homenagens póstumas, em consonância com os avanços tecnológicos e com novas formas de preservação da memória dos entes queridos. A instalação de placas memoriais contendo código QR (Quick Response) possibilita, mediante leitura por dispositivos móveis, o acesso a um memorial digital do falecido, podendo contemplar, entre outros conteúdos: biografia e trajetória de vida, galeria de fotos e vídeos, bem como mensagens de familiares e amigos em forma de homenagens póstumas. Ademais, a iniciativa contribui para a valorização dos espaços cemiteriais e para a preservação da memória e das histórias de vida dos entes queridos. |
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| norma |
88/2026 |
2026-05-15 |
Portaria |
Nomeia Edevilson Rufino da Mota para o cargo de Assessor Legislativo. |
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| norma |
86/2026 |
2026-05-13 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 51, de 1º de abril de 2026, que "Designa comissão para elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), com a finalidade de avaliar a viabilidade técnica e estrutural do prédio da Câmara Municipal de Sarandi, visando à construção de novas salas." |
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| norma |
87/2026 |
2026-05-13 |
Portaria |
Concede indenização em pecúnia por licença especial à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo. |
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| materia |
128/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, do seguinte item:
Projeto de Lei Complementar nº 658/2025, do Poder Executivo.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. |
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| norma |
1075/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Executivo |
Altera o Inciso VI, do Art. 3º, do Decreto nº 925/2026, de 30 de março de 2026, que constitui o Grupo Técnico de Trabalho para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Sarandi-PR (PMSB), e dá outras providências. |
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