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114/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a criação do Portal de Serviços “Cidade Digital”, por meio de aplicativo ou site unificado, para solicitação de serviços públicos (tapa-buracos, iluminação, poda, entre outros) e emissão de guias. A iniciativa visa modernizar o atendimento, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência na gestão pública. |
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115/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações complementares acerca da paralisação da obra de Execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares na Estrada Aquidaban, objeto do Contrato nº 21/2024, oriundo da Concorrência Pública nº 07/2023. Considerando que a resposta ao Requerimento nº 25/2026 confirmou o encerramento do convênio, a necessidade de nova licitação e mencionou reavaliação quanto à continuidade do modelo originalmente previsto para a obra. Considerando que a resposta anterior não esclareceu adequadamente a situação do novo protocolo destinado à continuidade do empreendimento. Considerando, ainda, que diligências realizadas por este mandato no Protocolo nº 25.140.341-4 demonstraram que, no próprio pedido de prorrogação encaminhado à SEAB, o Município afirmou não dispor de recursos próprios suficientes para concluir o saldo remanescente da obra, apontando dependência da manutenção do convênio para conclusão do objeto. Considerando a existência do Protocolo nº 25.240.042-7, destinado à solicitação de recursos para celebração de novo convênio. Requer sejam prestadas as seguintes informações:
I. Houve apuração administrativa interna acerca das circunstâncias que levaram à apresentação intempestiva do pedido de prorrogação do Convênio nº 431/2022? Em caso positivo, informar providências adotadas e responsáveis pela gestão do convênio;
II. Qual a situação atual do Protocolo nº 25.240.042-7, em que fase se encontra sua tramitação junto à SEAB e se há previsão para formalização de novo convênio;
III. Considerando que no pedido de prorrogação o próprio Município afirmou não possuir recursos próprios para concluir o saldo remanescente da obra, essa condição permanece? Há hoje previsão orçamentária própria para eventual complementação do investimento caso o novo convênio não se concretize?
IV. A Administração já possui definição sobre a necessidade de nova licitação para retomada da obra e há estimativa de prazo para instauração do novo procedimento licitatório?
V. A Administração pretende manter a pavimentação poliédrica originalmente contratada ou estuda alterar o tipo de pavimentação mencionado na resposta ao Requerimento nº 25/2026? Em caso afirmativo, quais estudos técnicos fundamentam essa possibilidade?
VI. A eventual alteração do modelo de pavimentação implicará novo projeto ou reformulação do objeto inicialmente conveniado? Em caso positivo, encaminhar esclarecimentos técnicos sobre essa alteração.
VII. Considerando que, após a negativa de prorrogação, houve orientação para prestação de contas do Convênio nº 431/2022, informar em que estágio se encontra a prestação de contas do convênio, se já foi encaminhada ou analisada pela SEAB e se foi identificado eventual saldo a restituir ao Estado.
VIII. Qual o cronograma estimado da Administração para retomada efetiva e conclusão da obra.
O presente requerimento visa complementar a fiscalização iniciada por meio do Requerimento nº 25/2026, diante de fatos supervenientes e de pontos relevantes ainda pendentes de esclarecimento, especialmente quanto à responsabilização administrativa pela perda do prazo do convênio, à tramitação do novo convênio, à prestação de contas do instrumento encerrado e às medidas concretas para retomada da obra. A informação constante do próprio pedido de prorrogação de que o Município não dispunha de recursos próprios para conclusão do objeto torna ainda mais relevante esclarecer a atual capacidade financeira da Administração e os caminhos efetivos para conclusão do empreendimento. Trata-se de obra de relevante interesse público para moradores e produtores da região, impondo-se a continuidade da fiscalização por esta Casa Legislativa. |
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115/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Salvador Jordano, em frente ao nº 1294, no bairro Jardim Paulista. Tal solicitação visa atender as demandas dos moradores locais quanto a segurança viária, tendo em vista a alta velocidade com que veículos trafegam pelo trecho, colocando em risco pedestre, ciclista e condutores. A implantação de redutor de velocidade nesse ponto contribuirá para a prevenção de acidentes e maior tranquilidade da comunidade. |
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116/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Urbanismo para que prestem as seguintes informações: Considerando que, em resposta ao Requerimento nº 52/2026, por meio do Ofício nº 565/2026-SMED e do Ofício nº 592/2026 do Gabinete do Prefeito, foi informado que os esclarecimentos solicitados envolveriam competências do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria Municipal de Urbanismo e tratativas centralizadas junto à Secretaria de Estado da Educação – SEED, sem, contudo, terem sido apresentadas respostas materiais aos questionamentos formulados, requer-se:
I. Considerando que o próprio Executivo informou que as tratativas relativas aos colégios estaduais são centralizadas no Poder Executivo, informar quais providências concretas o Município adotou, até o presente momento, para dar andamento à implantação das duas unidades escolares anunciadas.
II. Encaminhar cópia dos atos administrativos, expedientes, protocolos, ofícios ou documentos que comprovem as tratativas mencionadas na resposta encaminhada a esta Casa.
III. Considerando que a resposta menciona depende também de ações da Secretaria Municipal de Urbanismo, esclarecer quais são essas ações e em que estágio se encontram. Informar por qual razão, apesar do anúncio público realizado em julho de 2025 e da aprovação da Lei nº 3.072/2025, não foram encaminhadas, na resposta ao Requerimento nº 52/2026, informações objetivas acerca de cronograma, andamento do projeto ou manifestações do Estado.
IV. Informar se atualmente há algum impedimento técnico, jurídico, orçamentário ou institucional para o avanço da implantação dos colégios anunciados e, em caso positivo, especificar quais. Esclarecer se o Município possui, neste momento, confirmação formal do Governo do Estado quanto à implantação das unidades anunciadas ou se o projeto permanece em tratativas preliminares.
V. Informar se o anúncio divulgado pela administração em 01 de julho de 2025 foi baseado em projeto efetivamente estruturado junto ao Estado ou em tratativas ainda não formalizadas.
O presente requerimento decorre da necessidade de complementação da resposta apresentada ao Requerimento nº 52/2026, a qual deixou de responder objetivamente aos questionamentos formulados, limitando-se a indicar competências dispersas entre órgãos do Executivo, sem apresentar os elementos concretos necessários ao exercício da função fiscalizatória desta Casa. Como a própria resposta atribuiu ao Gabinete do Prefeito, Administração e Urbanismo responsabilidades sobre o tema, cabe agora solicitar desses órgãos os esclarecimentos e documentos que não foram apresentados anteriormente. Busca-se, assim, apurar o efetivo estágio dos projetos anunciados e verificar se há providências concretas em curso para sua implementação. |
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116/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a recomposição e ampliação do quadro de servidores do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Beatriz Silva Pacheco Gonçalves, garantindo condições adequadas de funcionamento da unidade, especialmente no que se refere à disponibilidade de profissionais para atendimento das demandas educacionais e de manutenção do ambiente escolar. A presente indicação se justifica diante dos relatos de insuficiência de servidores no CMEI Beatriz Silva Pacheco Gonçalves, situação que tem impactado diretamente a qualidade dos serviços prestados à comunidade. |
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117/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, sejam prestadas informações acerca da necessidade e da viabilidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte do Município de Sarandi, especialmente:
I – Se há estudos técnicos, levantamentos ou planejamento em andamento que apontem a demanda reprimida por atendimentos de urgência e emergência no município;
II – Se existe estudo específico que indique a necessidade de implantação de uma nova UPA na região norte da cidade;
III – Quais os dados atuais de atendimentos realizados na UPA existente, incluindo capacidade, média diária de atendimentos e índices de sobrecarga;
IV – Se há previsão, planejamento ou intenção da Administração Municipal em destinar área para a construção de uma nova unidade na Zona Norte;
V – Em caso positivo, qual o estágio atual desse planejamento e quais os prazos estimados para sua execução;
VI – Se o Município já realizou ou pretende realizar tratativas junto ao Governo Federal ou Estadual para viabilização de recursos para a construção da referida unidade.
O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo diante da crescente demanda por serviços de saúde no município de Sarandi, especialmente no atendimento de urgência e emergência. Relatos da população apontam que a atual UPA, localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o que pode comprometer a agilidade, a qualidade e a segurança no atendimento prestado. Tal cenário evidencia possível existência de demanda reprimida, sobretudo em regiões mais distantes da unidade. |
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| materia |
117/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam adotadas providências para a ampliação do quadro de servidores da Escola Municipal Professor Paulo Freire, especialmente quanto à recomposição do número de professores regentes e professores de apoio necessários ao adequado funcionamento da unidade escolar. A Escola Municipal Professor Paulo Freire enfrenta dificuldades em razão da falta de professores e de professores de apoio, situação que compromete diretamente o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Conforme relatos recebidos, há turmas que chegam a ficar sem aulas devidamente planejadas, o que prejudica a continuidade dos conteúdos, a organização pedagógica e o desenvolvimento escolar das crianças. A ampliação do quadro de servidores é medida necessária para assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da educação, garantir o cumprimento da rotina escolar e preservar o direito dos alunos a uma educação pública de qualidade. |
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118/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam adotadas providências urgentes voltadas à reestruturação das condições de trabalho na Escola Municipal Mauro Padilha, com a devida recomposição do quadro de professores por área específica e a garantia do cumprimento da hora-atividade aos docentes da unidade. A presente indicação fundamenta-se em relatos que evidenciam uma situação crítica vivenciada na Escola Municipal Mauro Padilha, onde professores vêm enfrentando sobrecarga excessiva de trabalho, impactando diretamente a qualidade do ensino e as condições de exercício da função docente. Há casos em que profissionais estão sendo obrigados a assumir múltiplas disciplinas simultaneamente, abrangendo áreas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Ensino Religioso, Inglês e até Robótica. Tal realidade demonstra a ausência de professores específicos por área, o que compromete a especialização do ensino e sobrecarrega de forma desproporcional os docentes. Somado a isso, verifica-se o descumprimento do direito à hora-atividade, essencial para o planejamento das aulas, correção de avaliações, formação continuada e organização pedagógica. A ausência desse tempo adequado inviabiliza o preparo necessário das atividades, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. Destaca-se ainda o elevado volume de demandas atribuídas aos professores, incluindo múltiplos ciclos avaliativos por disciplina, atendimento às exigências pedagógicas e participação em avaliações externas, sem a devida estrutura de apoio e tempo hábil para execução dessas atividades. Diante desse cenário, é evidente a necessidade de intervenção do Poder Executivo para assegurar condições mínimas de trabalho aos profissionais da educação da unidade, garantindo o cumprimento da legislação vigente e promovendo um ambiente escolar mais estruturado, eficiente e compatível com a qualidade de ensino que os alunos merecem. |
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| norma |
73/2026 |
2026-04-30 |
Portaria |
Exonera o servidor Adriano Tomaz da Rocha. |
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| norma |
74/2026 |
2026-04-30 |
Portaria |
Exonera a servidora Ana Júlia Magalhães Palma. |
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| norma |
75/2026 |
2026-04-30 |
Portaria |
Exonera o servidor Maycon Alan Luizon. |
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| norma |
76/2026 |
2026-04-30 |
Portaria |
Nomeia Claudemar Pereira Celestino para o cargo de Assessor de Comunicação Digital. |
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| norma |
77/2026 |
2026-04-30 |
Portaria |
Nomeia Jessica Cristine Gomes dos Santos para o cargo de Assessora Jurídica. |
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| norma |
78/2026 |
2026-04-30 |
Portaria |
Nomeia Isabelly Pereira Oliveira para o cargo de Assessora de Diretoria. |
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| norma |
1033/2026 |
2026-04-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
1034/2026 |
2026-04-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
1035/2026 |
2026-04-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
3134/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3651/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de igualdade na premiação entre atletas de diferentes gêneros em competições esportivas que contem com patrocínio ou apoio do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-28 |
Ato da Presidência |
Regulamenta os procedimentos, modelos e planos de fiscalização do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). |
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| norma |
515/2026 |
2026-04-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica. |
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| norma |
3132/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
3133/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro do magistério público do Município de Sarandi - PR. |
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| materia |
3650/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência e divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Sarandi, de informações relativas ao fornecimento e ao estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais. |
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| norma |
1029/2026 |
2026-04-27 |
Decreto Executivo |
Altera o inciso VII, do artigo 3º, do Decreto n° 925/2026, de 30 de março de 2026, que constitui o Grupo Técnico de Trabalho para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Sarandi/PR (PMSB), e dá outras providências. |
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| norma |
1030/2026 |
2026-04-27 |
Decreto Executivo |
Nomeia servidores para compor a Comissão Técnica do Projeto de Rebaixamento da Linha Férrea do Município de Sarandi/PR, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Moção com votos de congratulações e louvor ao Grupo de Ballet do Projeto Eu Cuido, vinculado a Prefeitura de Sarandi, liderado pela Professora Angélica de Oliveira Torres, pela relevante conquista na etapa regional do Evolve Festivais Regionais 2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Moção com votos de louvor e congratulações, a Senhora Edluisa Alves Rodrigues, por sua trajetória de vida marcada pela dedicação, esforço e trabalho, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sarandi, na qualidade de servidora pública. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, ainda no presente ano, a Corrida de Pedestres “12 de Outubro”, ou outro evento similar com nomenclatura a ser definida pela Administração Municipal. A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda dos corredores e praticantes de atividades físicas do município, promovendo um evento esportivo organizado, acessível e gratuito à população. A realização de uma corrida de pedestres incentiva a prática esportiva, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde física e mental dos participantes, além de fomentar hábitos saudáveis e a integração social entre os munícipes. Além disso, eventos dessa natureza valorizam o esporte local, podendo revelar novos talentos e fortalecer o calendário esportivo municipal, promovendo também o lazer e o bem-estar da comunidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação. |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações sobre a disponibilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) neste município. Tal medida é de grande relevância, pois contribui para o reconhecimento da condição de saúde dos pacientes diagnosticados com fibromialgia, além de assegurar melhores condições de atendimento, inclusive com acesso à prioridade em órgãos públicos e privados, como hospitais e unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalto, ainda, que a referida carteirinha já foi anteriormente disponibilizada, porém, atualmente, não está mais sendo emitida, o que tem gerado dificuldades aos pacientes. Ressalta-se que, embora o SUS ofereça tratamento integral à pessoa com fibromialgia — incluindo acompanhamento médico, fisioterapia e fornecimento de medicamentos —, a emissão da carteirinha, seja em formato físico ou digital, geralmente depende de regulamentação municipal ou estadual, sendo de competência das Secretarias de Saúde ou de Assistência Social. Diante do exposto, solicito a análise e a adoção das providências necessárias para a retomada e disponibilização desse documento neste município. |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a remoção de uma árvore localizada na Rua Carlos Gomes, nº 2184, Jardim Independência, no município de Sarandi – PR. A presente solicitação se justifica pelo fato de que a empresa COPEL já realizou a poda da referida árvore para possibilitar a substituição do padrão de energia elétrica. No entanto, faz-se necessária a retirada completa da mesma, a fim de evitar possíveis interferências na rede elétrica e garantir a segurança dos profissionais responsáveis pela execução do serviço. Ressalta-se que já foi registrado o protocolo nº 0064, o qual, até o momento, não foi atendido, reforçando a urgência da referida remoção. |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudos ou intenção de disponibilizar e afixar, nos consultórios das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de Pronto Atendimento, a lista atualizada de medicamentos fornecidos pela rede pública municipal. A medida é de suma relevância, pois amplia o acesso à informação e otimiza a assistência à saúde. Além de fortalecer a gestão da terapia medicamentosa e conferir maior segurança ao paciente, a iniciativa permite que o profissional realize prescrições alinhadas à disponibilidade real da rede. Ademais, o acesso imediato a esses dados durante a consulta reduz a ansiedade do usuário e eleva a adesão ao tratamento, garantindo clareza sobre a obtenção dos medicamentos. |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes que seja realizado, com urgência, a manutenção dos bebedouros da Escola Municipal Olinda Dias. A presente indicação tem como objetivo atender uma necessidade urgente da Escola Municipal Olinda Dias. Conforme relatos, o bebedouro da unidade encontra-se com defeito, não realizando o resfriamento da água, fazendo com que os alunos estejam consumindo água quente. Tal situação compromete o bem-estar das crianças, especialmente em dias de altas temperaturas. Diante disso, solicita-se a adoção de medidas imediatas para o reparo do equipamento, assegurando melhores condições aos alunos e servidores da instituição. |
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103/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico, planejamento ou análise de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural no município, com base na Lei nº 13.465/2017, contemplando tanto áreas urbanas consolidadas quanto chácaras, sítios e demais áreas rurais em situação irregular. Solicita-se, ainda, que informe se há levantamento das áreas passíveis de regularização, bem como a possibilidade de classificação nas modalidades previstas em lei (REURB-S e REURB-E), a existência de equipe técnica ou parcerias para execução do programa e eventual articulação com órgãos competentes, como o INCRA e cartórios de registro de imóveis. Requer, por fim, informações sobre eventual previsão para início das ações de regularização no município, cronograma estimado e medidas a serem adotadas para garantir segurança jurídica às famílias e o desenvolvimento urbano e rural de forma organizada. |
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103/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a instalação de totens de monitoramento inteligente em pontos estratégicos do município, abrangendo não apenas locais de grande circulação, mas também áreas com menor movimento, praças públicas, espaços de lazer e demais vias urbanas. Os equipamentos poderão contar com câmeras de monitoramento com funcionamento 24 horas, transmissão em tempo real, botão de acionamento de emergência e tecnologias integradas, sendo conectados à central da Guarda Civil Municipal. A medida visa ampliar a cobertura de segurança em toda a cidade, atuando de forma preventiva tanto em áreas de maior fluxo quanto em locais mais isolados, proporcionando maior sensação de segurança, resposta rápida a ocorrências e apoio às ações de fiscalização e proteção da população. |
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104/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que informe se tem previsão para realizar manutenção de uma grelha de contenção de água, localizada na Rua Ângelo Lopes da Silva, no Jardim Novo Independência, próximo à Escola Municipal Yoshio Hayashi. A grelha encontra-se afundada, oferecendo risco à segurança de pedestres e veículos. |
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104/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Wenceslau Braz, próximo ao nº 176, no Jardim Cometa. Esta solicitação se faz necessário devido ao alto fluxo de veículos em velocidade elevada, o que tem causado frequentes acidentes, inclusive na região do Jardim Ana Elisa, colocando em risco a segurança dos moradores. |
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105/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações:
I. Informar se existe ato administrativo formal (decreto, portaria, ordem de serviço ou equivalente) que tenha autorizado ou determinado a redução do atendimento presencial no dia 17 de abril de 2026, conforme comunicado divulgado nas redes sociais da autarquia, o qual informava que o atendimento ocorreria exclusivamente no período das 08h às 12h, em razão de manutenção predial.
II. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido ato, indicando: data de edição autoridade responsável fundamentação legal
III. Informar se houve suspensão do expediente interno ou dispensa dos servidores no dia 17 de abril de 2026, encaminhando, se houver, o respectivo ato formal.
IV. Informar, em relação aos ocupantes de cargos em comissão abaixo relacionados, qual foi a jornada cumprida no dia 17 de abril de 2026, encaminhando: registros de controle de frequência (ponto eletrônico, manual ou equivalente); justificativas de ausência, se houver; eventual designação para atividade externa; dos seguintes servidores:
Abraão Amercio de Oliveira – Diretor Administrativo;
Alessandro Rodrigo de Carvalho – Diretor Técnico;
Cesar Augusto Foss – Diretor-Geral;
Fernando Sant Ana – Diretor de Controle, Medição e Arrecadação;
Frederico Izidoro Pinheiro Neves – Assessor Jurídico;
Wellington da Silva – Diretor Operacional de Águas.
V. Informar se houve autorização para deslocamento de servidores no dia 17 de abril de 2026 ao endereço: Recanto da Águia – R. Trinta e Nove, nº 93, Nova Independência, Sarandi/PR, CEP 87114-810 indicando: finalidade do deslocamento; servidores envolvidos; autoridade que autorizou.
VI. Informar se houve utilização de veículo oficial do Município, especificamente FIAT/ARGO, no referido endereço na data mencionada, encaminhando: identificação do veículo (placa e patrimônio); nome do condutor; registro de saída (diário de bordo ou equivalente); finalidade do deslocamento.
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer fatos relacionados ao funcionamento da Autarquia Águas de Sarandi, no dia 17 de abril de 2026. Conforme divulgado nas redes sociais oficiais, houve comunicação de redução do atendimento presencial ao público para o período das 08h às 12h, em razão de manutenção predial. Contudo, não foi localizado, até o presente momento, ato administrativo formal publicado que ampare tal medida. Ressalta-se que a redução do atendimento ao público não se confunde com a suspensão do expediente interno, sendo necessário esclarecer se houve dispensa regular dos servidores ou se as atividades administrativas deveriam ocorrer normalmente. Nos termos dos arts. 25 a 28 da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi, os servidores públicos municipais estão sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho legalmente estabelecida, inclusive os ocupantes de cargos em comissão, bem como ao respectivo controle de frequência, observadas as peculiaridades das atividades exercidas e das escalas legalmente instituídas. Ademais, por meio de imagens aéreas, verifica-se a presença de servidores da autarquia no dia 17 de abril de 2026, no local denominado: Recanto da Águia - R. Trinta e Nove, nº 93, Nova Independência, Sarandi/PR. No mesmo local, constatou-se ainda a presença de veículo oficial do Município, modelo FIAT/ARGO, o que demanda esclarecimentos quanto à finalidade do deslocamento e eventual interesse público envolvido. Diante disso, faz-se necessário o esclarecimento detalhado dos fatos, especialmente quanto ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, à existência de autorização formal e à utilização de bens públicos, em observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública. |
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105/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine a retirada de três árvores localizadas na Avenida Londrina, nº 950, em frente à Farmácia Nissei, no Jardim Independência. As calçadas onde se encontram essas árvores apresentam visível deterioração, comprometendo a segurança dos pedestres e dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma avaliação técnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a remoção das referidas árvores. Recomenda-se, ainda, que sejam adotadas providências imediatas para a recuperação das calçadas, garantindo condições adequadas de segurança e acessibilidade. |
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106/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, solicitando informar qual a destinação oficial do veículo do tipo camioneta pick-up, cabine dupla, tração 4x4, MMC/Triton GL MT 4x4, adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº 69/2025, Contrato nº 47/2026, Nota Fiscal nº 26608, placa UBL-9A83, chassi nº 93XCJLC2TTCS12728. Esclarecer por qual motivo o referido veículo consta, no cadastro patrimonial do Município, vinculado ao centro de custo “Gabinete do Prefeito - consumo”, considerando que, conforme o objeto do contrato e do empenho nº 1009/2026, o bem seria destinado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública. Informar se houve ato administrativo formal que autorizou a alteração da destinação do veículo, encaminhando cópia integral do referido ato, caso existente. Encaminhar relatório de utilização do veículo desde sua incorporação ao patrimônio público (02/03/2026), contendo, no mínimo: registros de deslocamento; quilometragem; abastecimentos realizados. Esclarecer por qual motivo consta, na Nota Fiscal nº 26608, a descrição de aquisição “para Gabinete”, considerando a divergência com a destinação prevista no processo licitatório e no empenho. Informar se houve cessão, remanejamento ou qualquer outra forma de transferência interna do veículo entre unidades administrativas, encaminhando documentação comprobatória. |
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| materia |
106/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Residencial Governador José Richa, tendo em vista a consolidação do bairro como área densamente povoada e a crescente necessidade de ampliação da rede de atenção primária à saúde naquela região, a qual atualmente não dispõe de estrutura própria suficiente para atender, com eficiência e proximidade, a população ali residente. A inexistência de uma UBS no próprio bairro obriga os cidadãos a se deslocarem para outras localidades, o que ocasiona dificuldades logísticas, atrasos em atendimentos e sobrecarga nas unidades já existentes. |
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107/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como as secretarias competentes, solicitando que acerca do CMEI Hugo Mikael Silva Lima:
I – Qual o quadro atual de servidores lotados na unidade, especificando a quantidade de professores, professores de apoio, cozinheiras e servidores da equipe de limpeza;
II – Se há déficit de profissionais na unidade, especialmente quanto à falta de professores, professores de apoio, uma cozinheira e três servidores para a equipe de limpeza;
III – Quais medidas estão sendo adotadas para suprir a falta de servidores, considerando que o CMEI atende atualmente 247 alunos;
IV – Se há previsão para contratação, convocação ou remanejamento de profissionais para atender a demanda da unidade, informando prazos;
V – Se a administração municipal tem conhecimento dos problemas estruturais existentes no CMEI, tais como goteiras no pátio, acúmulo de água no telhado, infiltrações, presença de mofo e portas danificadas;
VI – Se foi realizada vistoria técnica no local e, em caso positivo, que sejam encaminhadas cópias dos laudos ou relatórios;
VII – Quais providências serão adotadas para solucionar os problemas estruturais apontados e qual o prazo previsto para execução dos reparos.
O presente requerimento se justifica diante das informações recebidas sobre a situação do CMEI Hugo Mikael Silva Lima, que atende 247 alunos e apresenta indícios de deficiência no quadro de servidores, com ausência de profissionais essenciais ao pleno funcionamento da unidade. A falta de professores, professores de apoio, cozinheira e equipe de limpeza compromete diretamente a qualidade do atendimento, a organização da rotina escolar e as condições adequadas de funcionamento, gerando sobrecarga aos servidores existentes e prejuízos às crianças atendidas. Além disso, os problemas estruturais relatados, como goteiras, infiltrações, mofo e portas danificadas, podem comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar da comunidade escolar. Diante disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações para exercer seu dever de fiscalização e acompanhamento das condições da unidade. |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a implantação de um “Castramóvel” no município, destinado à realização de castrações gratuitas ou a baixo custo. A presente indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal e saúde pública, por meio da implantação de uma unidade móvel de castração (“Castramóvel”), que permita ampliar o acesso da população aos serviços de esterilização de animais, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. Desta forma é de extrema importância que o Poder Executivo avalie e implemente o Castramóvel no município, garantindo mais dignidade aos animais e promovendo uma cidade mais saudável e responsável. |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a previsão para contração de médicos especialistas para atendimento da população, no CEME - Centro de Especialidades Médicas. Especialidades: Cardiologista, Neurologista adulto e pediátrico, Otorrinolaringologista adulto e pediátrico, Reumatologista, Nefrologista, Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista Adulto e Pediátrico Justificativa: a falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte. |
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3648/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro do magistério público do Município de Sarandi - PR. |
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| norma |
71/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Regulamenta a realização de reuniões conjuntas entre as Comissões Permanentes especificadas e os servidores designados para fins de adequação aos
procedimentos de prestação de contas estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR). |
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| norma |
72/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Designa membros da Comissão Julgadora do Concurso Fotográfico de 2026, instituído pela Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2026. |
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| norma |
514/2026 |
2026-04-23 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº248, de 17 de dezembro de 2010, para elevar onúmero de vagas de cargo efetivo do magistério. |
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| norma |
1022/2026 |
2026-04-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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