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INDICAÇÃO Nº 118/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes,
sejam adotadas providências urgentes voltadas à reestruturação das condições de trabalho
na Escola Municipal Mauro Padilha, com a devida recomposição do quadro de professores
por área específica e a garantia do cumprimento da hora-atividade aos docentes da
unidade.
A presente indicação fundamenta-se em relatos que evidenciam uma situação
crítica vivenciada na Escola Municipal Mauro Padilha, onde professores vêm enfrentando
sobrecarga excessiva de trabalho, impactando diretamente a qualidade do ensino e as condições
de exercício da função docente. Há casos em que profissionais estão sendo obrigados a assumir
múltiplas disciplinas simultaneamente, abrangendo áreas como Língua Portuguesa, Matemática,
Ciências, História, Geografia, Arte, Ensino Religioso, Inglês e até Robótica. Tal realidade
demonstra a ausência de professores específicos por área, o que compromete a especialização do
ensino e sobrecarrega de forma desproporcional os docentes. Somado a isso, verifica-se o
descumprimento do direito à hora-atividade, essencial para o planejamento das aulas, correção
de avaliações, formação continuada e organização pedagógica. A ausência desse tempo adequado
inviabiliza o preparo necessário das atividades, prejudicando o processo de ensinoaprendizagem.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº 118/2026
Destaca-se ainda o elevado volume de demandas atribuídas aos professores,
incluindo múltiplos ciclos avaliativos por disciplina, atendimento às exigências pedagógicas e
participação em avaliações externas, sem a devida estrutura de apoio e tempo hábil para
execução dessas atividades. Diante desse cenário, é evidente a necessidade de intervenção do
Poder Executivo para assegurar condições mínimas de trabalho aos profissionais da educação da
unidade, garantindo o cumprimento da legislação vigente e promovendo um ambiente escolar
mais estruturado, eficiente e compatível com a qualidade de ensino que os alunos merecem.
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete Parlamentar, 30 dias do mês de abril de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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