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REQUERIMENTO Nº 107/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal bem como as secretarias competentes, solicitando que acerca do
CMEI Hugo Mikael Silva Lima.
I – Qual o quadro atual de servidores lotados na unidade, especificando a
quantidade de professores, professores de apoio, cozinheiras e servidores da equipe de limpeza;
II – Se há déficit de profissionais na unidade, especialmente quanto à falta de
professores, professores de apoio, uma cozinheira e três servidores para a equipe de limpeza;
III – Quais medidas estão sendo adotadas para suprir a falta de servidores,
considerando que o CMEI atende atualmente 247 alunos;
IV – Se há previsão para contratação, convocação ou remanejamento de
profissionais para atender a demanda da unidade, informando prazos;
V – Se a administração municipal tem conhecimento dos problemas estruturais
existentes no CMEI, tais como goteiras no pátio, acúmulo de água no telhado, infiltrações,
presença de mofo e portas danificadas;
VI – Se foi realizada vistoria técnica no local e, em caso positivo, que sejam
encaminhadas cópias dos laudos ou relatórios;
VII – Quais providências serão adotadas para solucionar os problemas estruturais
apontados e qual o prazo previsto para execução dos reparos.
O presente requerimento se justifica diante das informações recebidas sobre a
situação do CMEI Hugo Mikael Silva Lima, que atende 247 alunos e apresenta indícios de
deficiência no quadro de servidores, com ausência de profissionais essenciais ao pleno
funcionamento da unidade. A falta de professores, professores de apoio, cozinheira e equipe de
limpeza compromete diretamente a qualidade do atendimento, a organização da rotina escolar e
as condições adequadas de funcionamento, gerando sobrecarga aos servidores existentes e
prejuízos às crianças atendidas. Além disso, os problemas estruturais relatados, como goteiras,
infiltrações, mofo e portas danificadas, podem comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar
da comunidade escolar. Diante disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às
informações para exercer seu dever de fiscalização e acompanhamento das condições da
unidade.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 107/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de abril de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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