norma nº 1022/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 1022/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
LeiOrçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.292.537,18 (um milhão duzentos e noventa e dois mil quinhentos
e trinta e sete reais e dezoito centavos),destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.2.081. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO
80 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
-40.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.04.121.0011.2.101. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPALDE PLANEJAMENTO
107 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.1.201. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
448 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE-76.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
575 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS -140.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.307. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DAEDUCAÇÃO
INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
2053 - 3.3.90.30.00.00 03107 MATERIAL DE CONSUMO
364.585,98
2054 - 3.3.90.39.00.00 03107 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -100.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
30/04/2026, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/06306948/9db7bb48b94b57480cb836b82c060dba9db7bb48b94b57480cb836b82c060dba 1/3
12.003.12.361.0023.2.311. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOENSINO
FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
2055 - 3.3.90.30.00.00 03107 MATERIAL DE CONSUMO￾500.000,00
2056 - 3.3.90.39.00.00 03107 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -56.951,20
Total Suplementação: R$ 1.292.537,18 (um milhão duzentos e
noventa e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e dezoito
centavos).
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001.04.121.0011.2.101. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPALDE PLANEJAMENTO
109 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA -15.000,00
111 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
-40.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE
468 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA -76.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
585 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
598 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA -70.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.306.0024.2.322. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
1980 - 3.3.90.32.00.00 03107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA -464.585,98
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.306.0024.2.323. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
1975 - 3.3.90.32.00.00 03107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA -556.951,20
Total Redução: R$ 1.292.537,18 (um milhão duzentos e noventa e
dois mil quinhentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições emcontrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 23
de abril de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
30/04/2026, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:06306948
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/04/2026. Edição 3520
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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30/04/2026, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
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