| norma |
1023/2026 |
2026-04-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária do dia 22/4/2026, do seguinte item:
Projeto de Lei Complementar nº 677/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “eleva o número de vagas de Cargos Efetivos do Magistério, na forma que especifica.”. |
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3649/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto “kit lanche viagem” no âmbito do Município de Sarandi/PR, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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3 |
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88/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da eventual realização de estudos e planejamento para a contratação de novos motoristas destinados ao transporte escolar do Município, diante da atual insuficiência de profissionais e dos recorrentes relatos de superlotação nos veículos. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
I – Existe estudo técnico ou levantamento atualizado que aponte a necessidade de contratação de novos motoristas para o transporte escolar? Em caso positivo, encaminhar cópia ou detalhamento;
II – Qual é o número atual de motoristas em atividade no transporte escolar municipal e qual a demanda total existente;
III – Há déficit de motoristas atualmente? Em caso afirmativo, qual o quantitativo estimado necessário para atendimento adequado da demanda;
IV – Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para suprir a eventual falta de motoristas, especialmente no que se refere à abertura de concurso público, processo seletivo ou contratação emergencial;
V – Como está sendo realizado o planejamento das rotas escolares e quais critérios estão sendo utilizados para evitar a superlotação dos veículos;
VI – O Município tem conhecimento dos relatos de ônibus escolares operando acima da capacidade? Em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas para sanar a situação;
VII – Há fiscalização regular quanto à lotação dos veículos e ao cumprimento das normas de segurança no transporte escolar?
O presente requerimento se justifica diante das preocupações relacionadas à qualidade e, sobretudo, à segurança do transporte escolar no Município. Relatos de veículos circulando com excesso de passageiros evidenciam possível insuficiência de motoristas e falhas no planejamento logístico, o que pode comprometer diretamente a integridade física das crianças transportadas. |
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89/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da contratação de Professores de Apoio para crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Solicita-se, ainda:
I. A quantidade de alunos com TEA matriculados na rede pública municipal de ensino;
II. A quantidade de alunos atualmente atendidos por Professores de Apoio;
III. A quantidade de profissionais que atuam no município como educadores de apoio para alunos com TEA.
As informações solicitadas são necessárias para garantir que os alunos com TEA tenham acesso a acompanhamento adequado por profissionais qualificados, assegurando melhores condições para seu desenvolvimento educacional. Além disso, os dados permitirão avaliar a real demanda existente na rede municipal e subsidiar a adoção de políticas públicas mais eficazes voltadas à inclusão escolar. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da possibilidade de realização de manutenção e/ou substituição do playground (parquinho infantil) existente no Parque Ecológico João Paulo II, no município de Sarandi – PR. O referido local é amplamente frequentado por diversas famílias da região, especialmente nos finais de semana, sendo utilizado para atividades de lazer, recreação e convivência. Entretanto, há relatos de que alguns equipamentos do playground apresentam desgaste natural em razão do tempo de uso, podendo necessitar de manutenção, reparos ou até mesmo substituição. Dessa forma, a realização das devidas melhorias torna-se importante para garantir melhores condições de utilização do espaço público e, principalmente, maior segurança às crianças que frequentam o local. |
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91/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade da construção de galerias pluviais, com a devida instalação de bueiros em toda a extensão da Avenida Deputado Borsari Neto, no trecho compreendido entre o início na Rua Eracides Martins de Oliveira (antiga rua 07) e o seu término na Rua Rei Zumbi dos Palmares (antiga rua 18), no bairro Jardim Nova Independência, no município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por finalidade informar a comunidade local, considerando os recorrentes problemas de acúmulo de água na referida via. Tais transtornos são ocasionados, principalmente, por desníveis no pavimento e pela insuficiência do sistema de drenagem atualmente existente. A situação tem gerado dificuldades na mobilidade urbana, riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de potenciais danos à infraestrutura e aos imóveis da região. Diante disso, a implantação de galerias pluviais e bueiros mostra-se medida essencial para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, contribuindo para a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida da população. |
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92/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe estudo sobre a liberação para ativação da rede de esgoto do Jardim Paulista, bem como: se há cronograma definido para a referida liberação; qual a previsão para o início e conclusão dos serviços; em caso negativo, quais os motivos da não liberação até o momento; e se existe previsão orçamentária para a execução ou conclusão da obra. O presente requerimento visa obter informações claras acerca da situação da rede de esgoto no bairro Jardim Paulista, tendo em vista a relevância do serviço para a saúde pública, qualidade de vida dos moradores e preservação ambiental. |
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92/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Floresta, considerando o crescimento contínuo do número de moradores na localidade, o que tem ampliado significativamente a demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, sem que exista estrutura própria suficiente para atender, de forma adequada e descentralizada, a população residente. A construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Floresta, representa medida estratégica para fortalecer a atenção primária, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e assegurar atendimento mais próximo, humanizado e eficiente à comunidade. Além de promover maior organização da rede municipal de saúde, a iniciativa contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores, garantindo acesso digno e adequado aos serviços básicos de saúde. |
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93/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a instalação de sistema de cancela eletrônica com sinalização sonora e luminosa em cruzamento ferroviário, da Avenida José Munhoz e Avenida Atílio Salvalagio. Os cruzamentos com a linha férrea, situados nas referidas avenidas apresentam condições que configuram elevado risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Atualmente, o local conta apenas com sinalização vertical e horizontal simples, insuficiente para garantir visibilidade e proteção adequadas, sobretudo em períodos de maior fluxo de veículos ou de baixa luminosidade. A ausência de dispositivos automáticos de alerta compromete significativamente a segurança viária, aumentando o risco de acidentes. Ressalta-se que recentemente ocorreu um acidente grave no local, o que reforça a urgência na adoção de medidas preventivas. Dessa forma, a implantação de cancelas eletrônicas com sinalização sonora e luminosa mostra-se medida essencial para reforçar a segurança no local e prevenir novas ocorrências. |
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93/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, com a devida avaliação técnica das condições físicas da unidade e a adoção das providências necessárias para garantir a adequada infraestrutura do ambiente escolar. A presente indicação se justifica diante das condições estruturais atualmente verificadas na Escola Municipal Padre José de Anchieta, que atende cerca de 631 alunos distribuídos em apenas 12 salas de aula, o que tem gerado superlotação e impactado diretamente na qualidade do ambiente escolar. A ausência de ventilação adequada nas salas de aula, somada à falta de ventiladores, agrava o desconforto térmico, prejudicando o desempenho dos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Além disso, há problemas recorrentes de manutenção, como falhas elétricas e goteiras na quadra, refeitório e banheiros, que comprometem a segurança e a adequada utilização dos espaços escolares. A presença de vidros quebrados representa risco à integridade física da comunidade escolar, enquanto a calçada em más condições dificulta o acesso seguro de alunos, pais e servidores. Por fim, o portão com interfone danificado compromete o controle de acesso à unidade, afetando diretamente a segurança do ambiente escolar. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização de reformas estruturais |
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94/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas sobre a situação da criação de um Almoxarifado Central, na prefeitura. Atualmente, a ausência de centralização nesse processo pode ocasionar desperdícios, aquisições desnecessárias, falta de materiais em unidades essenciais e dificuldades na gestão de estoque. A implantação de um almoxarifado centralizado tem por objetivo otimizar o controle, a armazenagem e a distribuição de materiais e insumos utilizados pelas diversas secretarias e setores da administração municipal, permitindo também a padronização dos procedimentos de recebimento, controle e distribuição de materiais, além de aprimorar a logística e ampliar a transparência na movimentação de itens. Também contribuirá para a redução de custos, por meio de compras mais planejadas e em maior escala, bem como para a prevenção de perdas decorrentes de vencimento, extravio ou armazenamento inadequado. Ademais, a medida possibilitará a geração de dados confiáveis para o planejamento orçamentário e de aquisições, fortalecendo a eficiência da gestão pública e garantindo a utilização mais racional, transparente e eficaz dos recursos públicos, em benefício direto da população. |
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94/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a criação de uma horta comunitária na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, Parque Alvamar, indicação essa apresentada pela vereadora mirim Maira Gabriela de Oliveira Freitas, que tem o objetivo de proporcionar aos alunos a oportunidade de cultivar plantas e participar ativamente de atividades relacionadas à educação ambiental. A implantação da horta contribuirá significativamente para o aprendizado prático, estimulando o contato direto com a natureza, o desenvolvimento da responsabilidade, o trabalho em equipe e a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da alimentação saudável. Trata-se de uma iniciativa simples, porém de grande impacto pedagógico e social, que certamente trará benefícios duradouros à comunidade escolar. |
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95/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade, planejamento e previsão para a construção de um Centro de Atenção a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Sarandi, com estrutura adequada para atendimento especializado e acompanhamento das famílias. Solicita-se, ainda, que informe se a obra está prevista no planejamento do Município, eventual cronograma para sua execução, bem como quais medidas estão sendo consideradas para viabilizar a implantação do centro, considerando a crescente demanda por atendimento especializado e a importância da iniciativa para a promoção da inclusão e qualidade de vida das pessoas com TEA. |
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95/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para o aumento da oferta de consultas médicas na especialidade de médico ginecologista na rede pública municipal de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado. A medida se faz necessária diante da demanda existente por atendimentos ginecológicos, especialmente em casos que exigem acompanhamento contínuo e diagnóstico especializado, como doenças que causam dor crônica e comprometem a qualidade de vida das pacientes. A ampliação da oferta contribuirá para maior agilidade no atendimento, continuidade dos tratamentos e fortalecimento da assistência à saúde da mulher no município. |
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96/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo ou planejamento para a criação de um Centro Esportivo Comunitário, no Jardim dos Ipês. A presente solicitação visa informar os moradores que solicitam um espaço adequado para a prática esportiva, lazer e convivência social, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade. |
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96/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que realize o recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres. |
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97/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicitando que prestem as seguintes informações:
I. Considerando a aquisição de tratores cortadores de grama modelo TS148, marca Husqvarna, no ano de 2021, por meio do Pregão Eletrônico nº 65/2021 e Contrato nº 295/2021, vinculados aos empenhos nº 6975/2021 e nº 7196/2021, com valores aproximados de R$ 16.660,00 e R$ 16.600,00, respectivamente, identificados pelos números de série 061421A002065 e 061421A002061, informe-se qual unidade administrativa e quais servidores são responsáveis pela guarda, controle e utilização dos referidos equipamentos.
II. Apresente-se relatório detalhado de utilização dos equipamentos desde sua incorporação ao patrimônio público, contendo a indicação dos períodos de efetivo uso, locais de atuação e eventual interrupção de sua utilização.
III. Informe-se se os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento, especificando, em caso negativo, a data em que houve a paralisação, as causas identificadas e as providências adotadas até o momento.
IV. Encaminhe-se cópia integral dos registros de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, desde sua aquisição até a presente data, incluindo eventuais ordens de serviço, orçamentos ou solicitações de reparo.
V. Considerando que os bens constam no sistema patrimonial como “ativos”, com estados de conservação classificados como “novo” e “utilizável”, informe-se se houve atualização recente dessas informações e quais critérios são utilizados para classificação do estado de conservação dos bens públicos.
VI. Informe-se se há planejamento ou cronograma para recuperação, substituição ou eventual baixa patrimonial dos referidos equipamentos, caso constatada a impossibilidade de uso.
VII. Considerando que os equipamentos foram adquiridos com a finalidade de otimizar os serviços de limpeza e conservação dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informe-se de que forma essa finalidade vem sendo atendida atualmente e quais medidas foram adotadas diante da eventual indisponibilidade dos referidos bens.
O presente requerimento fundamenta-se em informações obtidas por meio de documentos oficiais, que permitem a identificação completa dos equipamentos em questão, incluindo processo licitatório, contratos, empenhos, notas fiscais e registros patrimoniais, garantindo a plena rastreabilidade dos bens públicos. Além disso, esta vereadora realizou visita in loco ao antigo Clube Eldorado, localizado na Rua Primeiro de Maio, nº 274, no Parque Industrial, onde foi possível verificar diretamente a situação de ao menos um dos equipamentos mencionados. Na ocasião, constatou-se que o trator cortador de grama encontra-se sem utilização, com componentes expostos, sinais evidentes de ausência de manutenção e possível inoperância, situação que contrasta com as informações constantes no sistema patrimonial do Município, onde os bens figuram como “ativos” e com estados de conservação classificados como “novo” e “utilizável”. Importante destacar que os referidos equipamentos foram adquiridos com recursos públicos e com a finalidade específica de otimizar os serviços de limpeza e conservação dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o que reforça a necessidade de esclarecimentos quanto à sua efetiva utilização e conservação.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações técnicas e documentais que permitam verificar a correta gestão dos bens públicos, |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine a implantação de sinalização viária no Jardim Gralha Azul, exclusivamente por meio da instalação de placas de PARE e da execução de pinturas horizontais correspondentes nas vias públicas do referido bairro. A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda urgente dos moradores da região, que, em diversas ocasiões e durante visitas realizadas, relataram a ausência de sinalização adequada. Tal situação compromete a organização do trânsito e coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. Propõe-se a implantação da sinalização nas seguintes ruas: Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina, Diamantino e Dourados. Ressalta-se que a instalação das placas e a execução das pinturas horizontais de PARE são medidas essenciais para proporcionar maior organização do tráfego e garantir a segurança da população local. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias à efetiva implantação da sinalização no Jardim Gralha Azul. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando que prestem as seguintes informações:
I. Informar a relação completa de todos os veículos da frota municipal que possuem tacógrafo (cronotacógrafo), indicando: placa; secretaria a que estão vinculados; tipo de utilização (saúde, educação, esporte, etc.).
II. Para cada veículo listado, informar: data da última aferição/selagem do tacógrafo; prazo de validade da aferição; situação atual (válido ou vencido).
III. Encaminhar cópia dos certificados de aferição dos tacógrafos emitidos por órgão autorizado pelo INMETRO, relativos aos veículos da frota municipal.
IV. Informar se há veículos da frota municipal atualmente em circulação com tacógrafo vencido, irregular ou sem aferição válida.
V. Em caso positivo, informar: quais veículos se encontram nessa condição; desde quando estão irregulares; quem autorizou sua circulação; quais medidas foram adotadas para regularização.
VI. Informar se há planejamento ou cronograma atualizado para nova aferição dos tacógrafos da frota municipal, considerando o prazo legal de validade dos equipamentos.
O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere à segurança no transporte de passageiros realizado por veículos da frota municipal. Destaca-se que o Município de Sarandi realizou o Pregão Eletrônico nº 145/2022 (Processo Administrativo nº 277/2022), cujo objeto foi o registro de preços para serviços de selagem, ensaio e manutenção de tacógrafos, com fornecimento de peças e aquisição de insumos, destinados aos veículos da frota municipal.
O referido certame foi devidamente homologado, com formalização de atas de registro de preços e contratação de empresas especializadas, evidenciando que a Administração Pública reconheceu a necessidade de manutenção e regularização dos equipamentos. Além disso, no ano de 2026, foi publicada convocação oficial no Diário Oficial do Município para realização de vistoria obrigatória no transporte escolar, na qual se exige expressamente a aferição do tacógrafo por órgão autorizado pelo INMETRO (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2026. Edição 3453), reforçando a obrigatoriedade legal e a relevância do tema para a segurança dos usuários. Ocorre que esta vereadora recebeu denúncia no sentido de que veículos, especialmente vans e ônibus, estariam realizando viagens com tacógrafos vencidos ou sem aferição válida, inclusive com conhecimento de responsáveis pela gestão, o que, se confirmado, representa grave risco à segurança dos passageiros e possível descumprimento da legislação vigente. Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento detalhado da situação atual da frota municipal, a fim de verificar se as exigências legais estão sendo efetivamente cumpridas. |
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98/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização da substituição das lâmpadas da iluminação pública do Jardim Gralha Azul, por lâmpadas de LED. A presente indicação tem como objetivo atender à demanda dos moradores, que relatam a necessidade de melhoria na iluminação pública da região. A substituição por lâmpadas de LED proporcionará maior eficiência luminosa, melhor visibilidade nas vias, além de contribuir para a segurança da população. Ressalta-se ainda que a tecnologia LED apresenta maior durabilidade e me |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do Regimento Interno1, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. |
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no document
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| materia |
99/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026. |
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| materia |
3646/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3647/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. |
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| norma |
68/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| norma |
69/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias ao Vereador João Francisco do Nascimento. |
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| norma |
70/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Marlon Bif. |
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| norma |
1019/2026 |
2026-04-17 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
65/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 60, de 9 de abril de 2026, que convoca os vereadores e os servidores efetivos e comissionados da Câmara para participarem de
capacitação interna sobre os sistemas administrativos e legislativos. |
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| norma |
66/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Atesta à estabilidade funcional da servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo e dá outras providências. |
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| norma |
67/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo. |
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| norma |
1020/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
1021/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
10/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Robson de Oliveira Lemes. |
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| norma |
11/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 7/2026” ao Projeto de Lei Complementar nº 661/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”. |
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| norma |
1009/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Executivo |
Ficam atualizados os Procedimentos Internos Do Sistema Eletrônico de Informações- SEI no Município de Sarandi-PR |
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| materia |
3645/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, a honraria “Destaque em Redação Escolar” e dá outras providências. |
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| norma |
1008/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
1014/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica. |
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| norma |
1015/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Executivo |
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025. |
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2026-04-13 |
Ordinária |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações sobre a prestação do atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente: Qual o motivo da falta recorrente de anestesia e demais insumos odontológicos; Por qual razão os atendimentos estão sendo limitados a casos de urgência; Se há processo licitatório vigente para aquisição de materiais odontológicos e, caso não haja, qual a justificativa; Quais valores o município tem recebido do Governo Federal destinados à saúde bucal e como esses recursos estão sendo aplicados; Qual o número atual de cirurgiões-dentistas na rede municipal e qual o déficit existente frente à demanda; Se há previsão para contratação de novos profissionais; Quais medidas estão sendo adotadas para redução da fila de espera no atendimento odontológico; Se o município está devidamente cadastrado e regular em programas federais como o Brasil Sorridente; Se o município está cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. O presente requerimento se justifica diante da grave situação relatada pela população quanto ao atendimento odontológico nas UBS, marcada pela falta de insumos básicos, como anestesia, o que tem inviabilizado atendimentos regulares. A limitação dos serviços apenas a casos urgentes, somada ao longo tempo de espera e à evidente insuficiência de profissionais, demonstra um cenário de desorganização e possível falha na gestão do serviço público. Além disso, causa preocupação a possível ausência de planejamento adequado na aquisição de materiais e na utilização de recursos destinados à saúde bucal, bem como eventual não adesão ou irregularidade em programas federais que garantem financiamento ao setor. Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo esclareça a situação. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da existência de estudos e planejamento para a substituição dos aparelhos quebrados das Academias da Terceira Idade (ATI) no município, nos seguintes termos:
I – Existe levantamento atualizado sobre a situação dos equipamentos das ATI, indicando quais estão quebrados ou inoperantes?
II – Há dotação orçamentária específica destinada à manutenção e reposição dos equipamentos das ATI?
III – Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva dessas estruturas?
IV – Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários enquanto os aparelhos permanecem danificados?
As Academias da Terceira Idade (ATI) desempenham papel fundamental na promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar da população, especialmente dos idosos. No entanto, tem sido recorrente a presença de equipamentos danificados ou inutilizáveis, o que compromete a finalidade desses espaços públicos e pode representar riscos à segurança dos usuários, assegurando que a população possa usufruir desses espaços com dignidade e segurança. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas e providências acerca da fiscalização da empresa responsável pelo fornecimento de carnes destinadas à rede municipal, especialmente no que se refere ao cumprimento contratual, qualidade dos produtos e controle sanitário. Considerando a relevância do fornecimento de alimentos de qualidade para a merenda escolar e demais serviços públicos; Considerando a necessidade de rigor na fiscalização dos contratos administrativos, sobretudo aqueles que envolvem alimentação da população, em especial crianças; Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
I – Qual é a empresa atualmente contratada para o fornecimento de carnes à rede municipal, bem como cópia do contrato e do processo licitatório correspondente;
II – Quais são as exigências contratuais quanto ao local de processamento/preparo das carnes e se há previsão de produção no município;
III – O Município possui equipe ou setor responsável pela fiscalização desse contrato? Em caso positivo, quais servidores são responsáveis e qual a frequência das fiscalizações realizadas;
IV – Há registros de fiscalização in loco no local de produção/processamento das carnes? Se sim, encaminhar relatórios das inspeções realizadas;
V – Quais são os critérios técnicos e sanitários utilizados para aferição da qualidade das carnes fornecidas;
VI – O Município realiza análise laboratorial dos produtos entregues? Em caso afirmativo, encaminhar os últimos laudos disponíveis;
VII – Existe controle quanto à padronização dos cortes e tipos de carne fornecidos, conforme previsto em contrato;
VIII – Como é feito o controle de peso e composição dos produtos entregues (ex.: carnes moídas, filés, cortes específicos);
IX – Já houve notificações, advertências ou aplicação de penalidades à empresa contratada por descumprimento contratual? Se sim, detalhar;
X – Existe canal formal para recebimento de denúncias ou reclamações por parte das unidades escolares ou demais órgãos que recebem os produtos;
XI – Quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir maior rigor na fiscalização e assegurar a qualidade dos alimentos fornecidos à população.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência e a efetividade na fiscalização dos contratos públicos relacionados ao fornecimento de alimentos, especialmente carnes destinadas à rede municipal. Trata-se de tema sensível, que impacta diretamente a saúde e o bem-estar dos usuários dos serviços públicos, em especial, crianças da rede de ensino. Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo demonstre de forma clara como está sendo realizada a fiscalização da empresa contratada, garantindo o cumprimento integral das cláusulas contratuais, a qualidade dos produtos fornecidos e o respeito às normas sanitárias vigentes. |
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84/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de um refeitório na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, com a devida estrutura física adequada, incluindo espaço coberto, instalação de mesas e assentos, bem como condições apropriadas para o atendimento dos alunos durante os horários de alimentação. A presente indicação tem por objetivo atender a uma necessidade essencial da Escola Municipal Olinda Dias Pereira, tendo em vista que atualmente os alunos não dispõem de um espaço adequado para a realização de suas refeições. A ausência de um refeitório compromete não apenas o conforto, mas também a organização e a qualidade do momento da alimentação, que é fundamental para o desenvolvimento das crianças. Um ambiente apropriado contribui para melhores condições de higiene, bem-estar e convivência entre os alunos, além de proporcionar mais dignidade durante as refeições. |
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85/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a contratação de um servidor público para atuar na área da Farmácia. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população. A atuação do profissional farmacêutico é essencial para o cumprimento das exigências legais e sanitárias relacionadas à assistência farmacêutica, à gestão de medicamentos e insumos, bem como à promoção do uso racional de medicamentos. Ressalta-se que o aumento da demanda por atendimentos nas unidades de saúde, aliado à crescente complexidade das atividades envolvendo vigilância sanitária, controle de estoque, aquisição e distribuição de medicamentos, torna imprescindível a presença de profissional qualificado e devidamente habilitado. A ausência ou insuficiência desses profissionais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar desabastecimento de medicamentos, falhas na dispensação e riscos à saúde da população. Ademais, a presença de farmacêuticos é fundamental para a efetividade das políticas públicas de saúde. |
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85/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito bem como à Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a limpeza de um terreno de propriedade do Município localizado na Rua João Martinez, esquina com a Rua Dourados, no Jardim Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as diversas reclamações de moradores da região, que relatam o acúmulo de lixo e entulhos no referido terreno. Tal situação tem gerado preocupação quanto à proliferação de animais peçonhentos, insetos e possíveis focos de doenças, além de comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade local. Ressalta-se que a manutenção e conservação de áreas públicas são essenciais para garantir a qualidade de vida da população, bem como a preservação do ambiente urbano. Diante do exposto, solicitamos a devida atenção e providências por parte do Poder Executivo. |
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86/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo ou planejamento para a construção de 02 (dois) módulos da Guarda Municipal, sendo um na Zona Sul (Praça da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecológico), com contingente da guarda 24 horas, com serviço de telefonia, buscando levar mais segurança ao patrimônio público e atendimento a população. |
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