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O Setor de Arquivo Geral certifica:
Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 3.645/2026.
Autores: Aparecido Biancho “Bianco” e Dionizio Aparecido Viaro.
Assunto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, a honraria “Destaque em Redação
Escolar” e dá outras providências.
QUANTO À EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL OU MATERIAL DISPONÍVEL SOBRE
A MATÉRIA:
( ) Não
(X) Sim
1. Lei Orgânica do Município de Sarandi. Art. 5, inciso I.
QUANTO À PREJUDICABILIDADE:
(X) Nenhum óbice quanto à tramitação.
( ) Delega atribuições a outro poder exclusivas do legislativo. (Art. 165, §1º, I do Regimento Interno)
( ) Oriunda de Vereador licenciado ou ausente à sessão. (Art. 165, §1º, II do Regimento Interno)
( ) Rejeitado na mesma sessão. (Art. 165, §1º, III do Regimento Interno)
( ) Matéria idêntica ou semelhante a outra já em tramitação. (Art. 168 do Regimento Interno)
( ) Matéria com objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado nos últimos 180 (cento e oitenta)
dias. (Art. 229, §2º, I do Regimento Interno)
Sarandi, 16 de abril de 2026.
ANGELA ALVES DE ALMEIDA
Setor de Arquivo Geral
Operador de Comunicação
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – Pr.
Telefone: (44) 4009-1750 e-mail:angela.almeida@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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