sessao 12 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2026-04-22
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Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / Não
Apresentou Justificativa 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 12ª Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, a vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: Não houve. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 28/2026
do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -
PLDO para o exercício de 2027; Ofício nº 589/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando
Estimativa de Impacto Financeiro, Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal;
Ofício nº 590/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando Declaração do Ordenador de
Despesa. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 62/2026/CMS, da
Câmara – Ao Marcos Joaquim da Silva – Coordenador de Frotas – encaminha retificação de
solicitação de transporte para os vereadores mirins; Ofício nº 63/2026/CMS, da Câmara –
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando solicitação de
informação; Ofício nº 64/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula
Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 11ª
Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2026; Ofício nº 65/2026/CMS, da Câmara
– Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para
sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 66/2026/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Gerson Zanusso Junior – Diretor do Hemocentro de Maringá – encaminhando de
convite para palestra. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto
de Lei nº 3.644/2026, do Vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, o qual “Institui
o Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e Jogos de
Azar e estabelece diretrizes para o combate a ludopatia no Município de Sarandi e dá
outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.645/2026, dos Vereadores Aparecido
Biancho “Bianco” e Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, o qual “Institui, no
âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, a honraria “Destaque em Redação Escolar” e dá
outras providências.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 92 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Floresta,
considerando o crescimento contínuo do número de moradores na localidade, o que tem
ampliado significativamente a demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na
área da saúde, sem que exista estrutura própria suficiente para atender, de forma
adequada e descentralizada, a população residente. A construção de uma Unidade Básica
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de Saúde no Conjunto Floresta, representa medida estratégica para fortalecer a atenção
primária, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e assegurar atendimento
mais próximo, humanizado e eficiente à comunidade. Além de promover maior
organização da rede municipal de saúde, a iniciativa contribuirá para melhorar a
qualidade de vida dos moradores, garantindo acesso digno e adequado aos serviços
básicos de saúde. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 455, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 2 - Indicação nº 93 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
sejam realizadas reformas estruturais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, com a
devida avaliação técnica das condições físicas da unidade e a adoção das providências
necessárias para garantir a adequada infraestrutura do ambiente escolar. A presente
indicação se justifica diante das condições estruturais atualmente verificadas na Escola
Municipal Padre José de Anchieta, que atende cerca de 631 alunos distribuídos em apenas
12 salas de aula, o que tem gerado superlotação e impactado diretamente na qualidade do
ambiente escolar. A ausência de ventilação adequada nas salas de aula, somada à falta de
ventiladores, agrava o desconforto térmico, prejudicando o desempenho dos alunos e as
condições de trabalho dos profissionais da educação. Além disso, há problemas
recorrentes de manutenção, como falhas elétricas e goteiras na quadra, refeitório e
banheiros, que comprometem a segurança e a adequada utilização dos espaços escolares.
A presença de vidros quebrados representa risco à integridade física da comunidade
escolar, enquanto a calçada em más condições dificulta o acesso seguro de alunos, pais e
servidores. Por fim, o portão com interfone danificado compromete o controle de acesso à
unidade, afetando diretamente a segurança do ambiente escolar. Diante desse cenário,
torna-se necessária a realização de reformas estruturais Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 456, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento da presidência ; 3 - Indicação
nº 94 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a criação de uma horta
comunitária na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, Parque Alvamar, indicação essa
apresentada pela vereadora mirim Maira Gabriela de Oliveira Freitas, que tem o objetivo
de proporcionar aos alunos a oportunidade de cultivar plantas e participar ativamente de
atividades relacionadas à educação ambiental. A implantação da horta contribuirá
significativamente para o aprendizado prático, estimulando o contato direto com a
natureza, o desenvolvimento da responsabilidade, o trabalho em equipe e a
conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da alimentação saudável. Tratase de uma iniciativa simples, porém de grande impacto pedagógico e social, que
certamente trará benefícios duradouros à comunidade escolar. Autor: Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 457, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento da presidência ; 4 -
Indicação nº 95 de 2026, Indica ao senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para o
aumento da oferta de consultas médicas na especialidade de médico ginecologista na rede
pública municipal de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da
população ao atendimento especializado. A medida se faz necessária diante da demanda
existente por atendimentos ginecológicos, especialmente em casos que exigem
acompanhamento contínuo e diagnóstico especializado, como doenças que causam dor
crônica e comprometem a qualidade de vida das pacientes. A ampliação da oferta
contribuirá para maior agilidade no atendimento, continuidade dos tratamentos e
fortalecimento da assistência à saúde da mulher no município. Autores: Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 458, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 5 - Indicação nº 96 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
realize o recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no
Jardim Verão. A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações
que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres. Autor: Gilberto Messias de
Pinas "Gil", Número de Protocolo: 459, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento da presidência ; 6 - Indicação
nº 97 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que determine a implantação de sinalização
viária no Jardim Gralha Azul, exclusivamente por meio da instalação de placas de PARE e
da execução de pinturas horizontais correspondentes nas vias públicas do referido bairro.
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda urgente dos moradores
da região, que, em diversas ocasiões e durante visitas realizadas, relataram a ausência de
sinalização adequada. Tal situação compromete a organização do trânsito e coloca em
risco a segurança de motoristas e pedestres. Propõe-se a implantação da sinalização nas
seguintes ruas: Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina, Diamantino e Dourados. Ressaltase que a instalação das placas e a execução das pinturas horizontais de PARE são medidas
essenciais para proporcionar maior organização do tráfego e garantir a segurança da
população local. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que
sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias à efetiva
implantação da sinalização no Jardim Gralha Azul. Autor: João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 460, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento da presidência ; 7 - Indicação
nº 98 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização
da substituição das lâmpadas da iluminação pública do Jardim Gralha Azul, por lâmpadas
de LED. A presente indicação tem como objetivo atender à demanda dos moradores, que
relatam a necessidade de melhoria na iluminação pública da região. A substituição por
lâmpadas de LED proporcionará maior eficiência luminosa, melhor visibilidade nas vias,
além de contribuir para a segurança da população. Ressalta-se ainda que a tecnologia LED
apresenta maior durabilidade e me Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão",
Número de Protocolo: 461, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: indicação aprovada por deferimento da presidência ; 8 - Indicação nº 99 de 2026,
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao
Executivo Municipal, indicando: Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº
1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026.
Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio",
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João
Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze",
Número de Protocolo: 443, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: indicação aprovada por deferimento da presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 5 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 6 - Aparecido Biancho
"Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 7 - Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 8 - Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP - Observação: comentou sobre assuntos da pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 88 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando informações acerca da eventual realização de estudos e planejamento
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para a contratação de novos motoristas destinados ao transporte escolar do Município,
diante da atual insuficiência de profissionais e dos recorrentes relatos de superlotação nos
veículos. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: I – Existe estudo
técnico ou levantamento atualizado que aponte a necessidade de contratação de novos
motoristas para o transporte escolar? Em caso positivo, encaminhar cópia ou
detalhamento; II – Qual é o número atual de motoristas em atividade no transporte escolar
municipal e qual a demanda total existente; III – Há déficit de motoristas atualmente? Em
caso afirmativo, qual o quantitativo estimado necessário para atendimento adequado da
demanda; IV – Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para suprir a eventual
falta de motoristas, especialmente no que se refere à abertura de concurso público,
processo seletivo ou contratação emergencial; V – Como está sendo realizado o
planejamento das rotas escolares e quais critérios estão sendo utilizados para evitar a
superlotação dos veículos; VI – O Município tem conhecimento dos relatos de ônibus
escolares operando acima da capacidade? Em caso positivo, quais providências estão
sendo tomadas para sanar a situação; VII – Há fiscalização regular quanto à lotação dos
veículos e ao cumprimento das normas de segurança no transporte escolar? O presente
requerimento se justifica diante das preocupações relacionadas à qualidade e, sobretudo,
à segurança do transporte escolar no Município. Relatos de veículos circulando com
excesso de passageiros evidenciam possível insuficiência de motoristas e falhas no
planejamento logístico, o que pode comprometer diretamente a integridade física das
crianças transportadas. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 444,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 89 de 2026,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da contratação de Professores de
Apoio para crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Solicita-se, ainda: I. A
quantidade de alunos com TEA matriculados na rede pública municipal de ensino; II. A
quantidade de alunos atualmente atendidos por Professores de Apoio; III. A quantidade de
profissionais que atuam no município como educadores de apoio para alunos com TEA. As
informações solicitadas são necessárias para garantir que os alunos com TEA tenham
acesso a acompanhamento adequado por profissionais qualificados, assegurando melhores
condições para seu desenvolvimento educacional. Além disso, os dados permitirão avaliar
a real demanda existente na rede municipal e subsidiar a adoção de políticas públicas
mais eficazes voltadas à inclusão escolar. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº
90 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da possibilidade de
realização de manutenção e/ou substituição do playground (parquinho infantil) existente
no Parque Ecológico João Paulo II, no município de Sarandi – PR. O referido local é
amplamente frequentado por diversas famílias da região, especialmente nos finais de
semana, sendo utilizado para atividades de lazer, recreação e convivência. Entretanto, há
relatos de que alguns equipamentos do playground apresentam desgaste natural em razão
do tempo de uso, podendo necessitar de manutenção, reparos ou até mesmo substituição.
Dessa forma, a realização das devidas melhorias torna-se importante para garantir
melhores condições de utilização do espaço público e, principalmente, maior segurança às
crianças que frequentam o local. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar",
Número de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 -
Requerimento nº 91 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a
viabilidade da construção de galerias pluviais, com a devida instalação de bueiros em toda
a extensão da Avenida Deputado Borsari Neto, no trecho compreendido entre o início na
Rua Eracides Martins de Oliveira (antiga rua 07) e o seu término na Rua Rei Zumbi dos
Palmares (antiga rua 18), no bairro Jardim Nova Independência, no município de Sarandi –
PR. O presente requerimento tem por finalidade informar a comunidade local,
considerando os recorrentes problemas de acúmulo de água na referida via. Tais
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transtornos são ocasionados, principalmente, por desníveis no pavimento e pela
insuficiência do sistema de drenagem atualmente existente. A situação tem gerado
dificuldades na mobilidade urbana, riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de
potenciais danos à infraestrutura e aos imóveis da região. Diante disso, a implantação de
galerias pluviais e bueiros mostra-se medida essencial para garantir o adequado
escoamento das águas pluviais, contribuindo para a melhoria das condições de
trafegabilidade, segurança e qualidade de vida da população. Autores: Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Claudio de Souza "Professor
Claudio", Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 5 - Requerimento nº 92 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe se existe estudo sobre a liberação para ativação da rede de esgoto do Jardim
Paulista, bem como: se há cronograma definido para a referida liberação; qual a previsão
para o início e conclusão dos serviços; em caso negativo, quais os motivos da não
liberação até o momento; e se existe previsão orçamentária para a execução ou conclusão
da obra. O presente requerimento visa obter informações claras acerca da situação da
rede de esgoto no bairro Jardim Paulista, tendo em vista a relevância do serviço para a
saúde pública, qualidade de vida dos moradores e preservação ambiental. Autor: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 93 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito
solicitando que informe sobre a instalação de sistema de cancela eletrônica com
sinalização sonora e luminosa em cruzamento ferroviário, da Avenida José Munhoz e
Avenida Atílio Salvalagio. Os cruzamentos com a linha férrea, situados nas referidas
avenidas apresentam condições que configuram elevado risco à segurança de motoristas,
motociclistas, ciclistas e pedestres. Atualmente, o local conta apenas com sinalização
vertical e horizontal simples, insuficiente para garantir visibilidade e proteção adequadas,
sobretudo em períodos de maior fluxo de veículos ou de baixa luminosidade. A ausência de
dispositivos automáticos de alerta compromete significativamente a segurança viária,
aumentando o risco de acidentes. Ressalta-se que recentemente ocorreu um acidente
grave no local, o que reforça a urgência na adoção de medidas preventivas. Dessa forma, a
implantação de cancelas eletrônicas com sinalização sonora e luminosa mostra-se medida
essencial para reforçar a segurança no local e prevenir novas ocorrências. Autores:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº
94 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas sobre a
situação da criação de um Almoxarifado Central, na prefeitura. Atualmente, a ausência de
centralização nesse processo pode ocasionar desperdícios, aquisições desnecessárias,
falta de materiais em unidades essenciais e dificuldades na gestão de estoque. A
implantação de um almoxarifado centralizado tem por objetivo otimizar o controle, a
armazenagem e a distribuição de materiais e insumos utilizados pelas diversas secretarias
e setores da administração municipal, permitindo também a padronização dos
procedimentos de recebimento, controle e distribuição de materiais, além de aprimorar a
logística e ampliar a transparência na movimentação de itens. Também contribuirá para a
redução de custos, por meio de compras mais planejadas e em maior escala, bem como
para a prevenção de perdas decorrentes de vencimento, extravio ou armazenamento
inadequado. Ademais, a medida possibilitará a geração de dados confiáveis para o
planejamento orçamentário e de aquisições, fortalecendo a eficiência da gestão pública e
garantindo a utilização mais racional, transparente e eficaz dos recursos públicos, em
benefício direto da população. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde",
Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 8 -
Requerimento nº 95 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a
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viabilidade, planejamento e previsão para a construção de um Centro de Atenção a
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Sarandi, com
estrutura adequada para atendimento especializado e acompanhamento das famílias.
Solicita-se, ainda, que informe se a obra está prevista no planejamento do Município,
eventual cronograma para sua execução, bem como quais medidas estão sendo
consideradas para viabilizar a implantação do centro, considerando a crescente demanda
por atendimento especializado e a importância da iniciativa para a promoção da inclusão e
qualidade de vida das pessoas com TEA. Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako",
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado
por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 96 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito
solicitando que informe se há estudo ou planejamento para a criação de um Centro
Esportivo Comunitário, no Jardim dos Ipês. A presente solicitação visa informar os
moradores que solicitam um espaço adequado para a prática esportiva, lazer e
convivência social, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade. Autor: Gilberto
Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 10 - Requerimento nº 97 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito, bem como a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicitando que prestem as seguintes
informações: I. Considerando a aquisição de tratores cortadores de grama modelo TS148,
marca Husqvarna, no ano de 2021, por meio do Pregão Eletrônico nº 65/2021 e Contrato
nº 295/2021, vinculados aos empenhos nº 6975/2021 e nº 7196/2021, com valores
aproximados de R$ 16.660,00 e R$ 16.600,00, respectivamente, identificados pelos
números de série 061421A002065 e 061421A002061, informe-se qual unidade
administrativa e quais servidores são responsáveis pela guarda, controle e utilização dos
referidos equipamentos. II. Apresente-se relatório detalhado de utilização dos
equipamentos desde sua incorporação ao patrimônio público, contendo a indicação dos
períodos de efetivo uso, locais de atuação e eventual interrupção de sua utilização. III.
Informe-se se os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento, especificando, em
caso negativo, a data em que houve a paralisação, as causas identificadas e as
providências adotadas até o momento. IV. Encaminhe-se cópia integral dos registros de
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, desde sua aquisição até a presente
data, incluindo eventuais ordens de serviço, orçamentos ou solicitações de reparo. V.
Considerando que os bens constam no sistema patrimonial como “ativos”, com estados de
conservação classificados como “novo” e “utilizável”, informe-se se houve atualização
recente dessas informações e quais critérios são utilizados para classificação do estado de
conservação dos bens públicos. VI. Informe-se se há planejamento ou cronograma para
recuperação, substituição ou eventual baixa patrimonial dos referidos equipamentos, caso
constatada a impossibilidade de uso. VII. Considerando que os equipamentos foram
adquiridos com a finalidade de otimizar os serviços de limpeza e conservação dos espaços
vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informe-se de que forma essa
finalidade vem sendo atendida atualmente e quais medidas foram adotadas diante da
eventual indisponibilidade dos referidos bens. O presente requerimento fundamenta-se em
informações obtidas por meio de documentos oficiais, que permitem a identificação
completa dos equipamentos em questão, incluindo processo licitatório, contratos,
empenhos, notas fiscais e registros patrimoniais, garantindo a plena rastreabilidade dos
bens públicos. Além disso, esta vereadora realizou visita in loco ao antigo Clube Eldorado,
localizado na Rua Primeiro de Maio, nº 274, no Parque Industrial, onde foi possível
verificar diretamente a situação de ao menos um dos equipamentos mencionados. Na
ocasião, constatou-se que o trator cortador de grama encontra-se sem utilização, com
componentes expostos, sinais evidentes de ausência de manutenção e possível
inoperância, situação que contrasta com as informações constantes no sistema patrimonial
do Município, onde os bens figuram como “ativos” e com estados de conservação
classificados como “novo” e “utilizável”. Importante destacar que os referidos
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equipamentos foram adquiridos com recursos públicos e com a finalidade específica de
otimizar os serviços de limpeza e conservação dos espaços vinculados à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, o que reforça a necessidade de esclarecimentos quanto à
sua efetiva utilização e conservação. Dessa forma, o presente requerimento busca obter
informações técnicas e documentais que permitam verificar a correta gestão dos bens
públicos, Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 453,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 98 de 2026,
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando que
prestem as seguintes informações: I. Informar a relação completa de todos os veículos da
frota municipal que possuem tacógrafo (cronotacógrafo), indicando: placa; secretaria a
que estão vinculados; tipo de utilização (saúde, educação, esporte, etc.). II. Para cada
veículo listado, informar: data da última aferição/selagem do tacógrafo; prazo de validade
da aferição; situação atual (válido ou vencido). III. Encaminhar cópia dos certificados de
aferição dos tacógrafos emitidos por órgão autorizado pelo INMETRO, relativos aos
veículos da frota municipal. IV. Informar se há veículos da frota municipal atualmente em
circulação com tacógrafo vencido, irregular ou sem aferição válida. V. Em caso positivo,
informar: quais veículos se encontram nessa condição; desde quando estão irregulares;
quem autorizou sua circulação; quais medidas foram adotadas para regularização. VI.
Informar se há planejamento ou cronograma atualizado para nova aferição dos tacógrafos
da frota municipal, considerando o prazo legal de validade dos equipamentos. O presente
requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscalização dos atos do
Poder Executivo, especialmente no que se refere à segurança no transporte de
passageiros realizado por veículos da frota municipal. Destaca-se que o Município de
Sarandi realizou o Pregão Eletrônico nº 145/2022 (Processo Administrativo nº 277/2022),
cujo objeto foi o registro de preços para serviços de selagem, ensaio e manutenção de
tacógrafos, com fornecimento de peças e aquisição de insumos, destinados aos veículos da
frota municipal. O referido certame foi devidamente homologado, com formalização de
atas de registro de preços e contratação de empresas especializadas, evidenciando que a
Administração Pública reconheceu a necessidade de manutenção e regularização dos
equipamentos. Além disso, no ano de 2026, foi publicada convocação oficial no Diário
Oficial do Município para realização de vistoria obrigatória no transporte escolar, na qual
se exige expressamente a aferição do tacógrafo por órgão autorizado pelo INMETRO
(Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2026. Edição
3453), reforçando a obrigatoriedade legal e a relevância do tema para a segurança dos
usuários. Ocorre que esta vereadora recebeu denúncia no sentido de que veículos,
especialmente vans e ônibus, estariam realizando viagens com tacógrafos vencidos ou sem
aferição válida, inclusive com conhecimento de responsáveis pela gestão, o que, se
confirmado, representa grave risco à segurança dos passageiros e possível
descumprimento da legislação vigente. Diante disso, torna-se imprescindível o
esclarecimento detalhado da situação atual da frota municipal, a fim de verificar se as
exigências legais estão sendo efetivamente cumpridas. Autor: Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze", Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 12 - Requerimento nº 99 de 2026, Os vereadores abaixo-assinado, em
conformidade com inciso XVI do art. 200, do Regimento Interno1, solicita a Vossa
Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações sobre o seguinte: Que preste as informações diligenciadas nos
requerimentos contidos no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim,
referente à pauta do dia 14/4/2026. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação
do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. Autores: Dionizio Aparecido Viaro
"Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio
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Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 100 de 2026, Os infra-assinados
Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na
Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária do dia 22/4/2026, do seguinte item: Projeto de Lei
Complementar nº 677/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “eleva o número de
vagas de Cargos Efetivos do Magistério, na forma que especifica.”. Autor: CC - Comissão
Conjunta, Número de Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3595 de 2025, Dispõe sobre o processo
administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções por infrações
cometidas em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal de
Sarandi, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Autor: Carlos
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3612
de 2026, Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no
Município de Sarandi e dá outras providências. Autor: Aparecido Biancho "Bianco",
Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e
votação. ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 676 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica. Autor: Carlos
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Substitutivo nº 30 de 14 de abril
de 2026 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado
por unanimidade em discussão e votação única. ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº
677 de 2026, Eleva o número de vagas de Cargos Efetivos do Magistério, na forma que
especifica. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 441,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Substitutivo nº 31 de 22 de abril de 2026 aprovado por unanimidade em discussão e
votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: esteve na assinatura da ordem de serviço para a ponte entre os Jardins N.
Indep., Aurora e Paulista, projeto que contou com a deliberação da Câmara ; 2 - Erasmo
Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB - Observação: declinou ; 5 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: declinou ; 6 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou que
o projeto que viabiliza a construção da ponte foi votado e aprovado em regime de
urgência, e que Sarandi precisa de mais passagens ; 7 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 8 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP -
Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das indicações, o 1º Secretário apresentou
questão de ordem para expor o Requerimento nº 100/2026, das Comissões Conjuntas, que
solicitava a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 677/2026, do Poder Executivo, na
Ordem do Dia. O Presidente deferiu as indicações e submeteu o requerimento ao Plenário;
aprovado, o item foi incluído como último da pauta. Na sequência, o Presidente colocou
em votação o Regime de Urgência para os Projetos de Lei Complementar nº 676/2026 e
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677/2026, solicitados pelo Gabinete do Prefeito via Ofícios nº 15/2026 e 26/2026. A
urgência foi aprovada, e as matérias passaram a tramitar em discussão e votação única. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/646. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 22 de abril de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 88/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando informações acerca da eventual realização de estudos e planejamento
para a contratação de novos motoristas destinados ao transporte escolar do Município, diante da
atual insuficiência de profissionais e dos recorrentes relatos de superlotação nos veículos.
Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
I – Existe estudo técnico ou levantamento atualizado que aponte a necessidade de contratação de
novos motoristas para o transporte escolar? Em caso positivo, encaminhar cópia ou
detalhamento;
II – Qual é o número atual de motoristas em atividade no transporte escolar municipal e qual a
demanda total existente;
III – Há déficit de motoristas atualmente? Em caso afirmativo, qual o quantitativo estimado
necessário para atendimento adequado da demanda;
IV – Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para suprir a eventual falta de
motoristas, especialmente no que se refere à abertura de concurso público, processo seletivo ou
contratação emergencial;
V – Como está sendo realizado o planejamento das rotas escolares e quais critérios estão sendo
utilizados para evitar a superlotação dos veículos;
VI – O Município tem conhecimento dos relatos de ônibus escolares operando acima da
capacidade? Em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas para sanar a situação;
VII – Há fiscalização regular quanto à lotação dos veículos e ao cumprimento das normas de
segurança no transporte escolar?
O presente requerimento se justifica diante das preocupações relacionadas à qualidade e,
sobretudo, à segurança do transporte escolar no Município. Relatos de veículos circulando com
excesso de passageiros evidenciam possível insuficiência de motoristas e falhas no planejamento
logístico, o que pode comprometer diretamente a integridade física das crianças transportadas.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 89/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando informações acerca da contratação de Professores de Apoio para
crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Solicita-se, ainda:
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
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(2025 – 2028)
I. A quantidade de alunos com TEA matriculados na rede pública municipal de ensino;
II. A quantidade de alunos atualmente atendidos por Professores de Apoio;
III. A quantidade de profissionais que atuam no município como educadores de apoio para alunos
com TEA.
As informações solicitadas são necessárias para garantir que os alunos com TEA tenham acesso a
acompanhamento adequado por profissionais qualificados, assegurando melhores condições para
seu desenvolvimento educacional. Além disso, os dados permitirão avaliar a real demanda
existente na rede municipal e subsidiar a adoção de políticas públicas mais eficazes voltadas à
inclusão escolar. 
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 90/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da possibilidade de realização
de manutenção e/ou substituição do playground (parquinho infantil) existente no Parque
Ecológico João Paulo II, no município de Sarandi – PR. O referido local é amplamente
frequentado por diversas famílias da região, especialmente nos finais de semana, sendo utilizado
para atividades de lazer, recreação e convivência. Entretanto, há relatos de que alguns
equipamentos do playground apresentam desgaste natural em razão do tempo de uso, podendo
necessitar de manutenção, reparos ou até mesmo substituição. Dessa forma, a realização das
devidas melhorias torna-se importante para garantir melhores condições de utilização do espaço
público e, principalmente, maior segurança às crianças que frequentam o local.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 91/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade da construção de
galerias pluviais, com a devida instalação de bueiros em toda a extensão da Avenida Deputado
Borsari Neto, no trecho compreendido entre o início na Rua Eracides Martins de Oliveira (antiga
rua 07) e o seu término na Rua Rei Zumbi dos Palmares (antiga rua 18), no bairro Jardim Nova
Independência, no município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por finalidade
informar a comunidade local, considerando os recorrentes problemas de acúmulo de água na
referida via. Tais transtornos são ocasionados, principalmente, por desníveis no pavimento e pela
insuficiência do sistema de drenagem atualmente existente. A situação tem gerado dificuldades
na mobilidade urbana, riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de potenciais danos à
infraestrutura e aos imóveis da região. Diante disso, a implantação de galerias pluviais e bueiros
mostra-se medida essencial para garantir o adequado escoamento das águas pluviais,
contribuindo para a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida da
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(2025 – 2028)
população.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 92/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silveiro “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe estudo sobre a
liberação para ativação da rede de esgoto do Jardim Paulista, bem como: se há cronograma
definido para a referida liberação; qual a previsão para o início e conclusão dos serviços; em
caso negativo, quais os motivos da não liberação até o momento; e se existe previsão
orçamentária para a execução ou conclusão da obra. O presente requerimento visa obter
informações claras acerca da situação da rede de esgoto no bairro Jardim Paulista, tendo em vista
a relevância do serviço para a saúde pública, qualidade de vida dos moradores e preservação
ambiental.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 93/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a instalação de sistema de
cancela eletrônica com sinalização sonora e luminosa em cruzamento ferroviário, da Avenida
José Munhoz e Avenida Atílio Salvalagio. Os cruzamentos com a linha férrea, situados nas
referidas avenidas apresentam condições que configuram elevado risco à segurança de
motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Atualmente, o local conta apenas com sinalização
vertical e horizontal simples, insuficiente para garantir visibilidade e proteção adequadas,
sobretudo em períodos de maior fluxo de veículos ou de baixa luminosidade. A ausência de
dispositivos automáticos de alerta compromete significativamente a segurança viária,
aumentando o risco de acidentes. Ressalta-se que recentemente ocorreu um acidente grave no
local, o que reforça a urgência na adoção de medidas preventivas. Dessa forma, a implantação de
cancelas eletrônicas com sinalização sonora e luminosa mostra-se medida essencial para reforçar
a segurança no local e prevenir novas ocorrências. 
Em Discussão Única
 ITEM VI I – Requerimento nº 94 /2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas sobre a situação da
criação de um Almoxarifado Central, na prefeitura. Atualmente, a ausência de centralização
nesse processo pode ocasionar desperdícios, aquisições desnecessárias, falta de materiais em
unidades essenciais e dificuldades na gestão de estoque. A implantação de um almoxarifado
centralizado tem por objetivo otimizar o controle, a armazenagem e a distribuição de materiais e
insumos utilizados pelas diversas secretarias e setores da administração municipal, permitindo
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também a padronização dos procedimentos de recebimento, controle e distribuição de materiais,
além de aprimorar a logística e ampliar a transparência na movimentação de itens. Também
contribuirá para a redução de custos, por meio de compras mais planejadas e em maior escala,
bem como para a prevenção de perdas decorrentes de vencimento, extravio ou armazenamento
inadequado. Ademais, a medida possibilitará a geração de dados confiáveis para o planejamento
orçamentário e de aquisições, fortalecendo a eficiência da gestão pública e garantindo a
utilização mais racional, transparente e eficaz dos recursos públicos, em benefício direto da
população.
Em Discussão Única
 ITEM VIII – Requerimento nº 95 /2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade, planejamento e
previsão para a construção de um Centro de Atenção a Pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município de Sarandi, com estrutura adequada para atendimento especializado
e acompanhamento das famílias. Solicita-se, ainda, que informe se a obra está prevista no
planejamento do Município, eventual cronograma para sua execução, bem como quais medidas
estão sendo consideradas para viabilizar a implantação do centro, considerando a crescente
demanda por atendimento especializado e a importância da iniciativa para a promoção da
inclusão e qualidade de vida das pessoas com TEA.
Em Discussão Única
 ITEM IX – Requerimento nº 96 /2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo ou planejamento para a criação de um
Centro Esportivo Comunitário, no Jardim dos Ipês. A presente solicitação visa informar os
moradores que solicitam um espaço adequado para a prática esportiva, lazer e convivência
social, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade.
Em Discussão Única
 ITEM X – Requerimento nº 97 /2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
solicitando que prestem as seguintes informações:
I. Considerando a aquisição de tratores cortadores de grama modelo TS148, marca Husqvarna,
no ano de 2021, por meio do Pregão Eletrônico nº 65/2021 e Contrato nº 295/2021, vinculados
aos empenhos nº 6975/2021 e nº 7196/2021, com valores aproximados de R$ 16.660,00 e R$
16.600,00, respectivamente, identificados pelos números de série 061421A002065 e
061421A002061, informe-se qual unidade administrativa e quais servidores são responsáveis
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pela guarda, controle e utilização dos referidos equipamentos.
II. Apresente-se relatório detalhado de utilização dos equipamentos desde sua incorporação ao
patrimônio público, contendo a indicação dos períodos de efetivo uso, locais de atuação e
eventual interrupção de sua utilização.
III. Informe-se se os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento, especificando, em
caso negativo, a data em que houve a paralisação, as causas identificadas e as providências
adotadas até o momento.
IV. Encaminhe-se cópia integral dos registros de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos, desde sua aquisição até a presente data, incluindo eventuais ordens de serviço,
orçamentos ou solicitações de reparo.
V. Considerando que os bens constam no sistema patrimonial como “ativos”, com estados de
conservação classificados como “novo” e “utilizável”, informe-se se houve atualização recente
dessas informações e quais critérios são utilizados para classificação do estado de conservação
dos bens públicos.
VI. Informe-se se há planejamento ou cronograma para recuperação, substituição ou eventual
baixa patrimonial dos referidos equipamentos, caso constatada a impossibilidade de uso.
VII. Considerando que os equipamentos foram adquiridos com a finalidade de otimizar os
serviços de limpeza e conservação dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, informe-se de que forma essa finalidade vem sendo atendida atualmente e quais medidas
foram adotadas diante da eventual indisponibilidade dos referidos bens.
O presente requerimento fundamenta-se em informações obtidas por meio de documentos
oficiais, que permitem a identificação completa dos equipamentos em questão, incluindo
processo licitatório, contratos, empenhos, notas fiscais e registros patrimoniais, garantindo a
plena rastreabilidade dos bens públicos. Além disso, esta vereadora realizou visita in loco ao
antigo Clube Eldorado, localizado na Rua Primeiro de Maio, nº 274, no Parque Industrial, onde
foi possível verificar diretamente a situação de ao menos um dos equipamentos mencionados. Na
ocasião, constatou-se que o trator cortador de grama encontra-se sem utilização, com
componentes expostos, sinais evidentes de ausência de manutenção e possível inoperância,
situação que contrasta com as informações constantes no sistema patrimonial do Município, onde
os bens figuram como “ativos” e com estados de conservação classificados como “novo” e
“utilizável”. Importante destacar que os referidos equipamentos foram adquiridos com recursos
públicos e com a finalidade específica de otimizar os serviços de limpeza e conservação dos
espaços vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o que reforça a necessidade de
esclarecimentos quanto à sua efetiva utilização e conservação.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações técnicas e documentais que
permitam verificar a correta gestão dos bens públicos, garantindo transparência, eficiência
administrativa e respeito ao interesse público.
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(2025 – 2028)
Em Discussão Única
 ITEM XI – Requerimento nº 98/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal competente,
solicitando que prestem as seguintes informações:
I. Informar a relação completa de todos os veículos da frota municipal que possuem tacógrafo
(cronotacógrafo), indicando: placa; secretaria a que estão vinculados; tipo de utilização (saúde,
educação, esporte, etc.).
II. Para cada veículo listado, informar: data da última aferição/selagem do tacógrafo; prazo de
validade da aferição; situação atual (válido ou vencido).
III. Encaminhar cópia dos certificados de aferição dos tacógrafos emitidos por órgão autorizado
pelo INMETRO, relativos aos veículos da frota municipal.
IV. Informar se há veículos da frota municipal atualmente em circulação com tacógrafo vencido,
irregular ou sem aferição válida.
V. Em caso positivo, informar: quais veículos se encontram nessa condição; desde quando estão
irregulares; quem autorizou sua circulação; quais medidas foram adotadas para regularização.
VI. Informar se há planejamento ou cronograma atualizado para nova aferição dos tacógrafos da
frota municipal, considerando o prazo legal de validade dos equipamentos.
O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscalização dos
atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere à segurança no transporte de
passageiros realizado por veículos da frota municipal. Destaca-se que o Município de Sarandi
realizou o Pregão Eletrônico nº 145/2022 (Processo Administrativo nº 277/2022), cujo objeto foi
o registro de preços para serviços de selagem, ensaio e manutenção de tacógrafos, com
fornecimento de peças e aquisição de insumos, destinados aos veículos da frota municipal.
O referido certame foi devidamente homologado, com formalização de atas de registro de preços
e contratação de empresas especializadas, evidenciando que a Administração Pública reconheceu
a necessidade de manutenção e regularização dos equipamentos. Além disso, no ano de 2026, foi
publicada convocação oficial no Diário Oficial do Município para realização de vistoria
obrigatória no transporte escolar, na qual se exige expressamente a aferição do tacógrafo por
órgão autorizado pelo INMETRO (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 22/01/2026. Edição 3453), reforçando a obrigatoriedade legal e a relevância do
tema para a segurança dos usuários. Ocorre que esta vereadora recebeu denúncia no sentido de
que veículos, especialmente vans e ônibus, estariam realizando viagens com tacógrafos vencidos
ou sem aferição válida, inclusive com conhecimento de responsáveis pela gestão, o que, se
confirmado, representa grave risco à segurança dos passageiros e possível descumprimento da
legislação vigente. Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento detalhado da situação
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atual da frota municipal, a fim de verificar se as exigências legais estão sendo efetivamente
cumpridas.
Em Discussão Única
 ITEM XII – Requerimento nº 99/2026 de todos Vereadores, ofício ao senhor Prefeito
solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 1 /
2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026.
Em Discussão Única
ITEM XIII – Projeto de Lei nº 3.595/2025, do Poder Executivo Municipal o qual “Dispõe
sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções por
infrações cometidas em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal de
Sarandi, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Em Segunda Discussão
ITEM XIV – Projeto de Lei nº 3.612/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco” o qual
“Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e
dá outras providências.”
Em Segunda Discussão
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
ITEM XV – Projeto de Lei Complementar nº 676/2026, do Poder Executivo Municipal o
qual “Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica.”
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 17 de abril de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Matérias do Expediente
Indicação nº 92/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Floresta,
considerando o crescimento contínuo do número de moradores na localidade, o que tem
ampliado significativamente a demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área
da saúde, sem que exista estrutura própria suficiente para atender, de forma adequada e
descentralizada, a população residente. A construção de uma Unidade Básica de Saúde no
Conjunto Floresta, representa medida estratégica para fortalecer a atenção primária, ampliar a
cobertura da Estratégia Saúde da Família e assegurar atendimento mais próximo, humanizado e
eficiente à comunidade. Além de promover maior organização da rede municipal de saúde, a
iniciativa contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores, garantindo acesso digno
e adequado aos serviços básicos de saúde.
Indicação nº 93/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, com a
devida avaliação técnica das condições físicas da unidade e a adoção das providências
necessárias para garantir a adequada infraestrutura do ambiente escolar. A presente indicação se
justifica diante das condições estruturais atualmente verificadas na Escola Municipal Padre José
de Anchieta, que atende cerca de 631 alunos distribuídos em apenas 12 salas de aula, o que tem
gerado superlotação e impactado diretamente na qualidade do ambiente escolar. A ausência de
ventilação adequada nas salas de aula, somada à falta de ventiladores, agrava o desconforto
térmico, prejudicando o desempenho dos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da
educação. Além disso, há problemas recorrentes de manutenção, como falhas elétricas e goteiras
na quadra, refeitório e banheiros, que comprometem a segurança e a adequada utilização dos
espaços escolares. A presença de vidros quebrados representa risco à integridade física da
comunidade escolar, enquanto a calçada em más condições dificulta o acesso seguro de alunos,
pais e servidores. Por fim, o portão com interfone danificado compromete o controle de acesso à
unidade, afetando diretamente a segurança do ambiente escolar. Diante desse cenário, torna-se
necessária a realização de reformas estruturais para garantir condições adequadas, seguras e
dignas para toda a comunidade escolar.
Indicação nº 94/2026, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito que seja realizada a criação de uma horta comunitária na Escola Municipal
Olinda Dias Pereira, Parque Alvamar, indicação essa apresentada pela vereadora mirim Maira
Gabriela de Oliveira Freitas, que tem o objetivo de proporcionar aos alunos a oportunidade de
cultivar plantas e participar ativamente de atividades relacionadas à educação ambiental. A
implantação da horta contribuirá significativamente para o aprendizado prático, estimulando o
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contato direto com a natureza, o desenvolvimento da responsabilidade, o trabalho em equipe e a
conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da alimentação saudável. Trata-se de
uma iniciativa simples, porém de grande impacto pedagógico e social, que certamente trará
benefícios duradouros à comunidade escolar.
Indicação nº 95/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito, que sejam adotadas medidas para o aumento da oferta de consultas médicas na
especialidade de médico ginecologista na rede pública municipal de saúde, visando reduzir o
tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado. A medida se faz
necessária diante da demanda existente por atendimentos ginecológicos, especialmente em casos
que exigem acompanhamento contínuo e diagnóstico especializado, como doenças que causam
dor crônica e comprometem a qualidade de vida das pacientes. A ampliação da oferta contribuirá
para maior agilidade no atendimento, continuidade dos tratamentos e fortalecimento da
assistência à saúde da mulher no município
Indicação nº 96/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que realize o recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no Jardim
Verão. A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações que dificultam
a circulação segura de veículos e pedestres.
Indicação nº 97/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito que determine a implantação de sinalização viária no Jardim Gralha Azul,
exclusivamente por meio da instalação de placas de PARE e da execução de pinturas horizontais
correspondentes nas vias públicas do referido bairro. A presente indicação tem como objetivo
atender a uma demanda urgente dos moradores da região, que, em diversas ocasiões e durante
visitas realizadas, relataram a ausência de sinalização adequada. Tal situação compromete a
organização do trânsito e coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. Propõe-se a
implantação da sinalização nas seguintes ruas: Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina,
Diamantino e Dourados. Ressalta-se que a instalação das placas e a execução das pinturas
horizontais de PARE são medidas essenciais para proporcionar maior organização do tráfego e
garantir a segurança da população local. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder
Executivo para que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias
à efetiva implantação da sinalização no Jardim Gralha Azul.
Indicação nº 98/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito que determine ao setor competente a realização da substituição das lâmpadas da
iluminação pública do Jardim Gralha Azul, por lâmpadas de LED. A presente indicação tem
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como objetivo atender à demanda dos moradores, que relatam a necessidade de melhoria na
iluminação pública da região. A substituição por lâmpadas de LED proporcionará maior
eficiência luminosa, melhor visibilidade nas vias, além de contribuir para a segurança da
população. Ressalta-se ainda que a tecnologia LED apresenta maior durabilidade e menor
consumo de energia elétrica, e também reduzindo a necessidade de manutenções frequentes.
Indicação nº 99/2026, de todos Vereadores, indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as
indicações contidas no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta
do dia 14/4/2026. 
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sessao nº 12

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