norma nº 1019/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 1019/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
LeiOrçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
588 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 60.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001.11.334.0020.2.281. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1141 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS - 50.000,00
Total Suplementação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43,§ 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
597 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA - 60.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001.20.606.0021.2.282. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
APOIO AODESENVOLVIMENTO RURAL
1175 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA - 50.000,00
Total Redução: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições emcontrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 17
de abril de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
30/04/2026, 12:59 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:9A414C1C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/04/2026. Edição 3520
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30/04/2026, 12:59 Prefeitura Municipal de Sarandi
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