REQUERIMENTO Nº 97/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal bem como a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando
informações sobre o seguinte:
I. Considerando a aquisição de tratores cortadores de grama modelo TS148,
marca Husqvarna, no ano de 2021, por meio do Pregão Eletrônico nº 65/2021 e Contrato nº
295/2021, vinculados aos empenhos nº 6975/2021 e nº 7196/2021, com valores aproximados
de R$ 16.660,00 e R$ 16.600,00, respectivamente, identificados pelos números de série
061421A002065 e 061421A002061, informe-se qual unidade administrativa e quais
servidores são responsáveis pela guarda, controle e utilização dos referidos equipamentos.
II. Apresente-se relatório detalhado de utilização dos equipamentos desde sua
incorporação ao patrimônio público, contendo a indicação dos períodos de efetivo uso,
locais de atuação e eventual interrupção de sua utilização.
III. Informe-se se os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento,
especificando, em caso negativo, a data em que houve a paralisação, as causas identificadas
e as providências adotadas até o momento.
IV. Encaminhe-se cópia integral dos registros de manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos, desde sua aquisição até a presente data, incluindo eventuais
ordens de serviço, orçamentos ou solicitações de reparo.
V. Considerando que os bens constam no sistema patrimonial como “ativos”,
com estados de conservação classificados como “novo” e “utilizável”, informe-se se houve
atualização recente dessas informações e quais critérios são utilizados para classificação do
estado de conservação dos bens públicos.
VI. Informe-se se há planejamento ou cronograma para recuperação,
substituição ou eventual baixa patrimonial dos referidos equipamentos, caso constatada a
impossibilidade de uso.
VII. Considerando que os equipamentos foram adquiridos com a finalidade
de otimizar os serviços de limpeza e conservação dos espaços vinculados à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, informe-se de que forma essa finalidade vem sendo atendida
atualmente e quais medidas foram adotadas diante da eventual indisponibilidade dos
referidos bens.
O presente requerimento fundamenta-se em informações obtidas por meio de
documentos oficiais, que permitem a identificação completa dos equipamentos em questão,
incluindo processo licitatório, contratos, empenhos, notas fiscais e registros patrimoniais,
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 97/2026
garantindo a plena rastreabilidade dos bens públicos. Além disso, esta vereadora realizou visita
in loco ao antigo Clube Eldorado, localizado na Rua Primeiro de Maio, nº 274, no Parque
Industrial, onde foi possível verificar diretamente a situação de ao menos um dos equipamentos
mencionados. Na ocasião, constatou-se que o trator cortador de grama encontra-se sem
utilização, com componentes expostos, sinais evidentes de ausência de manutenção e possível
inoperância, situação que contrasta com as informações constantes no sistema patrimonial do
Município, onde os bens figuram como “ativos” e com estados de conservação classificados
como “novo” e “utilizável”. Importante destacar que os referidos equipamentos foram adquiridos
com recursos públicos e com a finalidade específica de otimizar os serviços de limpeza e
conservação dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o que reforça a
necessidade de esclarecimentos quanto à sua efetiva utilização e conservação.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações técnicas e
documentais que permitam verificar a correta gestão dos bens públicos, garantindo transparência,
eficiência administrativa e respeito ao interesse público.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 17 dias do mês de abril de 2026.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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