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REQUERIMENTO Nº 82/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a prestação do atendimento odontológico nas Unidades Básicas de
Saúde do município, especialmente:
Qual o motivo da falta recorrente de anestesia e demais insumos
odontológicos;
Por qual razão os atendimentos estão sendo limitados a casos de urgência;
Se há processo licitatório vigente para aquisição de materiais odontológicos e,
caso não haja, qual a justificativa;
Quais valores o município tem recebido do Governo Federal destinados à
saúde bucal e como esses recursos estão sendo aplicados;
Qual o número atual de cirurgiões-dentistas na rede municipal e qual o
déficit existente frente à demanda;
Se há previsão para contratação de novos profissionais;
Quais medidas estão sendo adotadas para redução da fila de espera no
atendimento odontológico;
Se o município está devidamente cadastrado e regular em programas federais
como o Brasil Sorridente;
Se o município está cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Saúde
Bucal.
O presente requerimento se justifica diante da grave situação relatada pela
população quanto ao atendimento odontológico nas UBS, marcada pela falta de insumos básicos,
como anestesia, o que tem inviabilizado atendimentos regulares.
A limitação dos serviços apenas a casos urgentes, somada ao longo tempo de
espera e à evidente insuficiência de profissionais, demonstra um cenário de desorganização e
possível falha na gestão do serviço público.
Além disso, causa preocupação a possível ausência de planejamento adequado na
aquisição de materiais e na utilização de recursos destinados à saúde bucal, bem como eventual
não adesão ou irregularidade em programas federais que garantem financiamento ao setor.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 82/2026
Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo esclareça a situação.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 10 dias do mês de abril de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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