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REQUERIMENTO Nº 85/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a contratação de um servidor público para atuar na área da Farmácia.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade e
a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população. A atuação do profissional
farmacêutico é essencial para o cumprimento das exigências legais e sanitárias relacionadas à
assistência farmacêutica, à gestão de medicamentos e insumos, bem como à promoção do uso
racional de medicamentos. Ressalta-se que o aumento da demanda por atendimentos nas
unidades de saúde, aliado à crescente complexidade das atividades envolvendo vigilância
sanitária, controle de estoque, aquisição e distribuição de medicamentos, torna imprescindível a
presença de profissional qualificado e devidamente habilitado. A ausência ou insuficiência desses
profissionais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar
desabastecimento de medicamentos, falhas na dispensação e riscos à saúde da população.
Ademais, a presença de farmacêuticos é fundamental para a efetividade das políticas públicas de
saúde.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 10 dias do mês de abril de 2026.
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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