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REQUERIMENTO Nº 89/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Acerca da contratação de Professores de Apoio para crianças com TEA –
Transtorno do Espectro Autista. Solicita-se, ainda:
I. A quantidade de alunos com TEA matriculados na rede pública municipal
de ensino;
II. A quantidade de alunos atualmente atendidos por Professores de Apoio;
III. A quantidade de profissionais que atuam no município como educadores
de apoio para alunos com TEA.
As informações solicitadas são necessárias para garantir que os alunos com TEA
tenham acesso a acompanhamento adequado por profissionais qualificados, assegurando
melhores condições para seu desenvolvimento educacional. Além disso, os dados permitirão
avaliar a real demanda existente na rede municipal e subsidiar a adoção de políticas públicas
mais eficazes voltadas à inclusão escolar.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 17 dias do mês de abril de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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