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REQUERIMENTO Nº 88/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Acerca da eventual realização de estudos e planejamento para a contratação
de novos motoristas destinados ao transporte escolar do Município, diante da atual
insuficiência de profissionais e dos recorrentes relatos de superlotação nos veículos.
Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
I – Existe estudo técnico ou levantamento atualizado que aponte a
necessidade de contratação de novos motoristas para o transporte escolar? Em caso
positivo, encaminhar cópia ou detalhamento;
II – Qual é o número atual de motoristas em atividade no transporte escolar
municipal e qual a demanda total existente;
III – Há déficit de motoristas atualmente? Em caso afirmativo, qual o
quantitativo estimado necessário para atendimento adequado da demanda;
IV – Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para suprir a
eventual falta de motoristas, especialmente no que se refere à abertura de concurso
público, processo seletivo ou contratação emergencial;
V – Como está sendo realizado o planejamento das rotas escolares e quais
critérios estão sendo utilizados para evitar a superlotação dos veículos;
VI – O Município tem conhecimento dos relatos de ônibus escolares operando
acima da capacidade? Em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas para
sanar a situação;
VII – Há fiscalização regular quanto à lotação dos veículos e ao cumprimento
das normas de segurança no transporte escolar?
O presente requerimento se justifica diante das preocupações relacionadas à
qualidade e, sobretudo, à segurança do transporte escolar no Município. Relatos de veículos
circulando com excesso de passageiros evidenciam possível insuficiência de motoristas e falhas
no planejamento logístico, o que pode comprometer diretamente a integridade física das crianças
transportadas.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 88/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 17 dias do mês de abril de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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