sessao nº 11

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
13 de abril de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
15/04/2026 12:42:13
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
15/04/2026 12:44:08
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
15/04/2026 12:55:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
15/04/2026 12:59:11
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
15/04/2026 13:00:44
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
15/04/2026 13:07:39
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
15/04/2026 13:10:21
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
15/04/2026 13:23:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
15/04/2026 13:35:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
15/04/2026 14:59:46
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
13 de abril de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
13/04/2026 13:09:52
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
13/04/2026 13:10:42
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
13/04/2026 13:12:01
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
13/04/2026 13:16:46
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
13/04/2026 13:25:20
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
13/04/2026 13:30:44
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
13/04/2026 13:47:49
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
13/04/2026 14:07:43
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
13/04/2026 17:01:32
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
13 de abril de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
13/04/2026 13:04:25
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
13/04/2026 13:05:43
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
13/04/2026 13:07:15
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
13/04/2026 13:17:06
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
13/04/2026 13:25:39
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
13/04/2026 13:30:59
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
13/04/2026 13:47:39
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
13/04/2026 14:07:59
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
13/04/2026 17:02:21
11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
13 de abril de 2026
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X EDINALDO CARDOSO SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
EDINALDO CARDOSO
SILVERIO
APARECIDO BIANCHO X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X
Página 1 de 1 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR 
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Recta* Final, 
o qual dispõe sobre a aceitação do "Veto parcial n° 7/2026" ao Projeto de Lei Complementar n° 
661/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei Complementar n° 70, 
de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços 
sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN.". 
Em Discussão Única 
FICHA DE VOTAÇÃO 
11* REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 11* LEGISLATURA 13 
DE MARCO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
SIM NÃO 
APARECIDO BIANCHO 
K BELMIRO DA SILVA FARIAS )( 
CLAUDIO DE SOUZA 
DIONIZIO APARECIDO VIARO 
EDINALDO CARDOSO SILVÉRIO 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X 
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO k 
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
TOTAL ha (1 /776-' 7k,
PRESIDE A CÂMARA 
MUNICIPAL SARANDI-PR 
sge f z / ct,,, 1-19-Ao Ut i,;(3 10 SECRETARIO DA CAMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 11ª Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio"
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O
Presidente colocou a ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026 para
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4.
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 26/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhando Projeto substitutivo ao de Lei Complementar 677/2026; Promoção de
Arquivamento de inquérito do Ministério Público do Paraná.   5. Correspondências
expedidas pela Câmara: Ofício nº 57/2026/CMS, da Câmara – Ao Marcos Joaquim da
Silva – Coordenador de Frotas – encaminha retificação de solicitação de transporte para os
vereadores mirins; Ofício nº 58/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de
Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na
9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2026; Ofício nº 59/2026/CMS, da
Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de
lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 60/2026/CMS, da Câmara –
Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando solicitação de
informação; Ofício nº 61/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula
Júnior – Prefeito – encaminhando solicitação de doação de terreno para ampliação da
Câmara Municipal de Sarandi.   6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula
do Projeto de Lei nº 3.642/2026, do Vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, o
qual “institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Sarandi – PR, vinculado à
Escola do Legislativo da Câmara Municipal, e dá outras providências.”; Súmula do Projeto
de Lei nº 3.643/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “estabelece Normas para a
realização da Feira do MEI JULINA de Sarandi e dá outras providências.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 84 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja realizada a construção de um refeitório na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, com
a devida estrutura física adequada, incluindo espaço coberto, instalação de mesas e
assentos, bem como condições apropriadas para o atendimento dos alunos durante os
horários de alimentação. A presente indicação tem por objetivo atender a uma
necessidade essencial da Escola Municipal Olinda Dias Pereira, tendo em vista que
atualmente os alunos não dispõem de um espaço adequado para a realização de suas
refeições. A ausência de um refeitório compromete não apenas o conforto, mas também a
organização e a qualidade do momento da alimentação, que é fundamental para o
desenvolvimento das crianças. Um ambiente apropriado contribui para melhores
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24/04/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
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Página 1
condições de higiene, bem-estar e convivência entre os alunos, além de proporcionar mais
dignidade durante as refeições. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo:
399, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação
aprovada por deferimento da presidência ; 2 - Indicação nº 85 de 2026, Indica ao
senhor Prefeito bem como à Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a
limpeza de um terreno de propriedade do Município localizado na Rua João Martinez,
esquina com a Rua Dourados, no Jardim Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária
tendo em vista as diversas reclamações de moradores da região, que relatam o acúmulo
de lixo e entulhos no referido terreno. Tal situação tem gerado preocupação quanto à
proliferação de animais peçonhentos, insetos e possíveis focos de doenças, além de
comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade local. Ressalta-se que a
manutenção e conservação de áreas públicas são essenciais para garantir a qualidade de
vida da população, bem como a preservação do ambiente urbano. Diante do exposto,
solicitamos a devida atenção e providências por parte do Poder Executivo. Autor: Claudio
de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 400, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 3 - Indicação nº 86 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a
roçada em área pública onde está localizada a linha de transmissão de energia elétrica,
situada entre as Ruas Lázaro Alves de Oliveira e a Rua Aparecido Onício Dom Bosco, com
continuidade da linha de transmissão entra a Ruas Lázaro Alves de Oliveira e a Rua
Manoel Marques da Silva, no Jardim Aurora II, no município de Sarandi – PR. A presente
indicação tem por objetivo atender às demandas dos moradores da região, tendo em vista
que o mato alto na área mencionada tem causado diversos transtornos à comunidade
local. O acúmulo de vegetação favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos,
colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores. Autor: Claudio de Souza
"Professor Claudio", Número de Protocolo: 401, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento da presidência ; 4 -
Indicação nº 87 de 2026, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a roçada na área
situada entre as Ruas Texas e Pedro Izidoro do Carmo, em toda a sua extensão, no Jardim
Oriental, no município de Sarandi – PR. A presente indicação tem por objetivo atender às
demandas dos moradores da região, tendo em vista que o mato alto na área mencionada
tem causado diversos transtornos à comunidade local. O acúmulo de vegetação favorece a
proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança
dos moradores. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de
Protocolo: 402, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento da presidência ; 5 - Indicação nº 88 de 2026, Indica
ao senhor Prefeito que seja feita a implantação de um programa comunitário de reforço
escolar que oferece apoio educacional gratuito ou acessível a crianças em vulnerabilidade,
ao mesmo tempo em que proporciona experiência prática supervisionada para estudantes
de pedagogia, promovendo desenvolvimento educacional e formação profissional de forma
integrada. Isso tem impacto social real e resolve dois problemas ao mesmo tempo,
crianças sem acesso a reforço e estagiários precisando de prática. Objetivos Específicos:
melhorar o desempenho escolar das crianças; reduzir dificuldades de aprendizagem;
apoiar escolas públicas locais; oferecer experiência prática para estagiários; desenvolver
responsabilidade social nos universitários O público-alvo são crianças do ensino
fundamental (6 a 14 anos), principalmente de escolas públicas e estudantes de pedagogia
(a partir do 2º semestre). Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de
Protocolo: 403, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento da presidência ; 6 - Indicação nº 89 de 2026, Indica
ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de galerias pluviais, com instalação de
bueiros ao longo da Avenida João Marangoni, visando solucionar os recorrentes pontos de
acúmulo de água causados por desníveis e insuficiência da drenagem existente. A
intervenção é necessária para evitar alagamentos, preservar o pavimento, garantir a
segurança de motoristas e pedestres e melhorar as condições de mobilidade urbana e
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funcionamento do comércio ao longo da via. Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 404, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 7 - Indicação nº 90 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que determine ao
setor competente a implantação de um quebra-molas na Rua Martim Afonso, nas
proximidades do número 436 A, no Jardim Aliança. A presente indicação atende à
solicitação dos moradores da localidade, que relatam que veículos e motocicletas trafegam
em alta velocidade nesse trecho, colocando em risco a segurança dos pedestres. Ressalta￾se que há grande circulação de crianças e idosos na região, o que aumenta preocupação
com possíveis acidentes. Diante disso, a implantação de um quebra-molas se faz
necessária para reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança a todos.
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 405, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 8 - Indicação nº 91 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
determine, junto ao órgão competente, a realização de vistoria em uma residência
localizada na Rua Rui Barbosa, nº 450, no Jardim Independência. A referida casa
encontra-se abandonada há vários anos, com grande quantidade de entulho acumulado em
seu interior, situação que tem gerado grande preocupação aos moradores vizinhos. Diante
disso, os moradores solicitam providências urgentes do poder público. Dessa forma,
solicita-se que seja realizada a vistoria no local e a devida notificação do proprietário, para
que sejam tomadas as medidas necessárias quanto à limpeza e manutenção do imóvel. A
presente indicação atende a um pedido da comunidade local, que aguarda providências
para a resolução do problema. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de
Protocolo: 406, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento da presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" /
PSD - Observação: declinou ; 3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB -
Observação: declinou ; 4 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 5 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: declinou ; 6 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação:
comentou sobre assuntos da pauta ; 7 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 82 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando informações sobre a prestação do atendimento odontológico nas
Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente: Qual o motivo da falta
recorrente de anestesia e demais insumos odontológicos; Por qual razão os atendimentos
estão sendo limitados a casos de urgência; Se há processo licitatório vigente para
aquisição de materiais odontológicos e, caso não haja, qual a justificativa; Quais valores o
município tem recebido do Governo Federal destinados à saúde bucal e como esses
recursos estão sendo aplicados; Qual o número atual de cirurgiões-dentistas na rede
municipal e qual o déficit existente frente à demanda; Se há previsão para contratação de
novos profissionais; Quais medidas estão sendo adotadas para redução da fila de espera
no atendimento odontológico; Se o município está devidamente cadastrado e regular em
programas federais como o Brasil Sorridente; Se o município está cumprindo as diretrizes
da Política Nacional de Saúde Bucal. O presente requerimento se justifica diante da grave
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24/04/2026
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situação relatada pela população quanto ao atendimento odontológico nas UBS, marcada
pela falta de insumos básicos, como anestesia, o que tem inviabilizado atendimentos
regulares. A limitação dos serviços apenas a casos urgentes, somada ao longo tempo de
espera e à evidente insuficiência de profissionais, demonstra um cenário de
desorganização e possível falha na gestão do serviço público. Além disso, causa
preocupação a possível ausência de planejamento adequado na aquisição de materiais e
na utilização de recursos destinados à saúde bucal, bem como eventual não adesão ou
irregularidade em programas federais que garantem financiamento ao setor. Diante disso,
é fundamental que o Poder Executivo esclareça a situação. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 2 - Requerimento nº 83 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
informações acerca da existência de estudos e planejamento para a substituição dos
aparelhos quebrados das Academias da Terceira Idade (ATI) no município, nos seguintes
termos: I – Existe levantamento atualizado sobre a situação dos equipamentos das ATI,
indicando quais estão quebrados ou inoperantes? II – Há dotação orçamentária específica
destinada à manutenção e reposição dos equipamentos das ATI? III – Existe contrato
vigente para manutenção preventiva e corretiva dessas estruturas? IV – Quais medidas
estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários enquanto os aparelhos
permanecem danificados? As Academias da Terceira Idade (ATI) desempenham papel
fundamental na promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar da população,
especialmente dos idosos. No entanto, tem sido recorrente a presença de equipamentos
danificados ou inutilizáveis, o que compromete a finalidade desses espaços públicos e
pode representar riscos à segurança dos usuários, assegurando que a população possa
usufruir desses espaços com dignidade e segurança. Autor: Aparecido Biancho "Bianco",
Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 3 -
Requerimento nº 84 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações
detalhadas e providências acerca da fiscalização da empresa responsável pelo
fornecimento de carnes destinadas à rede municipal, especialmente no que se refere ao
cumprimento contratual, qualidade dos produtos e controle sanitário. Considerando a
relevância do fornecimento de alimentos de qualidade para a merenda escolar e demais
serviços públicos; Considerando a necessidade de rigor na fiscalização dos contratos
administrativos, sobretudo aqueles que envolvem alimentação da população, em especial
crianças; Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: I – Qual é a
empresa atualmente contratada para o fornecimento de carnes à rede municipal, bem
como cópia do contrato e do processo licitatório correspondente; II – Quais são as
exigências contratuais quanto ao local de processamento/preparo das carnes e se há
previsão de produção no município; III – O Município possui equipe ou setor responsável
pela fiscalização desse contrato? Em caso positivo, quais servidores são responsáveis e
qual a frequência das fiscalizações realizadas; IV – Há registros de fiscalização in loco no
local de produção/processamento das carnes? Se sim, encaminhar relatórios das inspeções
realizadas; V – Quais são os critérios técnicos e sanitários utilizados para aferição da
qualidade das carnes fornecidas; VI – O Município realiza análise laboratorial dos
produtos entregues? Em caso afirmativo, encaminhar os últimos laudos disponíveis; VII –
Existe controle quanto à padronização dos cortes e tipos de carne fornecidos, conforme
previsto em contrato; VIII – Como é feito o controle de peso e composição dos produtos
entregues (ex.: carnes moídas, filés, cortes específicos); IX – Já houve notificações,
advertências ou aplicação de penalidades à empresa contratada por descumprimento
contratual? Se sim, detalhar; X – Existe canal formal para recebimento de denúncias ou
reclamações por parte das unidades escolares ou demais órgãos que recebem os produtos;
XI – Quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir maior rigor na
fiscalização e assegurar a qualidade dos alimentos fornecidos à população. O presente
requerimento tem por objetivo assegurar a transparência e a efetividade na fiscalização
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dos contratos públicos relacionados ao fornecimento de alimentos, especialmente carnes
destinadas à rede municipal. Trata-se de tema sensível, que impacta diretamente a saúde
e o bem-estar dos usuários dos serviços públicos, em especial, crianças da rede de ensino.
Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo demonstre de forma clara como está
sendo realizada a fiscalização da empresa contratada, garantindo o cumprimento integral
das cláusulas contratuais, a qualidade dos produtos fornecidos e o respeito às normas
sanitárias vigentes. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 395, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 85 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe sobre a contratação de um servidor público para
atuar na área da Farmácia. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de
garantir a continuidade e a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população.
A atuação do profissional farmacêutico é essencial para o cumprimento das exigências
legais e sanitárias relacionadas à assistência farmacêutica, à gestão de medicamentos e
insumos, bem como à promoção do uso racional de medicamentos. Ressalta-se que o
aumento da demanda por atendimentos nas unidades de saúde, aliado à crescente
complexidade das atividades envolvendo vigilância sanitária, controle de estoque,
aquisição e distribuição de medicamentos, torna imprescindível a presença de profissional
qualificado e devidamente habilitado. A ausência ou insuficiência desses profissionais
compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar
desabastecimento de medicamentos, falhas na dispensação e riscos à saúde da população.
Ademais, a presença de farmacêuticos é fundamental para a efetividade das políticas
públicas de saúde. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de
Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº
86 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo ou
planejamento para a construção de 02 (dois) módulos da Guarda Municipal, sendo um na
Zona Sul (Praça da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecológico), com contingente
da guarda 24 horas, com serviço de telefonia, buscando levar mais segurança ao
patrimônio público e atendimento a população. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako", Número de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 6 - Requerimento nº 87 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal competente, acerca
da obra de construção do novo Paço Municipal de Sarandi, considerando as previsões
constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026, bem como a atual situação da obra, hoje
paralisada, conforme registros públicos disponíveis. Considerando que a LOA 2026 prevê
a ação programática 15.451.0027.1.434 – Construção do Paço Municipal de Sarandi, com
dotação orçamentária de R$ 5.072.490,00, bem como a fonte de recurso 41619 –
Construção do Paço Municipal, no valor de R$ 5.000.000,00;Considerando que a obra
possui valor total contratado de R$ 22.835.941,12, com execução física aproximada de
85,93% e execução financeira total liquidada de R$ 19.229.910,30, encontrando-se
atualmente paralisada e sem contrato vigente; Requer-se: 1. Informe se já foram
concluídos os estudos técnicos necessários para a continuidade da obra do novo Paço
Municipal, conforme indicado nos registros administrativos. 2. Informe se já foi aberto
novo processo licitatório para a contratação de empresa visando à conclusão da obra. Em
caso positivo: a) Encaminhar cópia integral do processo licitatório; b) Informar a
modalidade adotada, número do processo e data de abertura; c) Informar o valor estimado
para a conclusão da obra. 3. Caso o novo processo licitatório ainda não tenha sido
iniciado, informar: a) Qual o estágio atual dos estudos técnicos; b) Qual o prazo previsto
para abertura da licitação; c) Quais medidas administrativas estão sendo adotadas para
evitar maior deterioração da obra já executada. 4. Esclarecer se os recursos previstos na
LOA 2026 (ação 15.451.0027.1.434 e fonte 41619) já estão empenhados, ou se há previsão
de suplementação orçamentária para a conclusão integral da obra. 5. Informar se existe
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pendência administrativa, jurídica ou financeira decorrente do contrato anterior com a
empresa PGC Engenharia de Obras Ltda., detalhando: a) Se há valores ainda em discussão
ou não pagos; b) Se há processos administrativos ou judiciais em andamento relacionados
à execução contratual. 6. Informar qual o prazo estimado para conclusão da obra após a
realização de novo processo licitatório. O presente requerimento tem por objetivo obter
informações claras e atualizadas acerca da situação da obra do novo Paço Municipal, que,
apesar de contar com execução física avançada e previsão orçamentária específica na LOA
2026, permanece paralisada e sem contrato vigente. Diante do elevado volume de
recursos públicos já aplicados e da necessidade de garantir a conclusão da obra com
eficiência, planejamento e transparência, faz-se necessário compreender as medidas que
estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar sua retomada e conclusão.
Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco",
Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 7 - Moção
nº 13 de 2026, Moção de Aplausos à senhora Rosângela Aparecida da Silva Costa, em
reconhecimento a sua relevante trajetória e aos serviços prestados à educação e a
comunidade do município de Sarandi. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio",
Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada por unanimidade ; 8 - Moção nº 14 de 2026,
Moção com votos de congratulações e louvor aos Guardas Civis Municipais integrantes da
equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), em reconhecimento a atuação eficiente no
atendimento de ocorrência no município de Sarandi. Autor: Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze", Número de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3583 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado
entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior -
PREFEITO, Número de Protocolo: 878, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade
em segunda discussão e votação. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3595 de 2025,
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de
sanções por infrações cometidas em licitações e contratos no âmbito da Administração
Pública Municipal de Sarandi, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 1141,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Substitutivo nº 28 de 31 de março de 2026 aprovado por unanimidade em Discussão e
Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e
votação. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3612 de 2026, Dispõe sobre a prioridade na
oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública
municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e dá outras
providências. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 24, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Robson de
Oliveira Lemes. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 342,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto
de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em discussão e votação única ; 13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial
nº 7/2026” ao Projeto de Lei Complementar nº 661/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para
modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre
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Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por
unanimidade em discussão e votação única Votos Nominais : Aparecido Biancho "Bianco"
- Sim ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Sim ; Claudio de Souza "Professor
Claudio" - Sim ; Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" - Sim ; Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes" - Sim ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" - Sim ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" - Sim ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" - Sim ; João
Francisco do Nascimento "Bugrão" - Sim ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
3 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 4 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre conversa com o
Prefeito, o qual anunciou o aumento de 4,26 % aos profissionais do magistério ; 5 -
Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: elogiou o Prefeito pela postura ao receber
o Sindicato e pelo negociação do reajuste o que evitou uma greve ; 6 - Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: justificou que não é a Câmara a responsável
em dar o aumento/reajuste, alegando que apoiam os professores ; 7 - Claudio de Souza
"Professor Claudio" / PP - Observação: comentou sobre a reunião com o Executivo e as
condições atuais das escolas ; 8 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: comentou sobre o reajuste dos professores e assuntos da pauta, ainda
demonstrou repúdio a postura do Presidente Donald Trump quanto ao Papa Leão XIV. 
Ocorrências da Sessão: Após os oradores do Expediente, o vereador Aparecido Biancho
levantou uma questão de ordem para solicitar coautoria no Requerimento nº 89/2026. O
autor da proposição, vereador Fábio de Souza Silveira, deferiu o pedido. Durante a
discussão do Requerimento nº 87/2026, de autoria da vereadora Thayná, o vereador
Aparecido Biancho solicitou participação, que foi autorizada pela autora. Ao final da fala
do vereador Fábio de Souza Silveira, o vereador Aparecido Biancho pediu a palavra e,
após ser concedida, utilizou o tempo para comentar sobre a guerra dos EUA. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/645. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
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1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
Data: dia 13 de abril de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 82/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando informações sobre a prestação do atendimento odontológico nas
Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente: Qual o motivo da falta recorrente de
anestesia e demais insumos odontológicos; Por qual razão os atendimentos estão sendo limitados
a casos de urgência; Se há processo licitatório vigente para aquisição de materiais odontológicos
e, caso não haja, qual a justificativa; Quais valores o município tem recebido do Governo Federal
destinados à saúde bucal e como esses recursos estão sendo aplicados; Qual o número atual de
cirurgiões-dentistas na rede municipal e qual o déficit existente frente à demanda; Se há previsão
para contratação de novos profissionais; Quais medidas estão sendo adotadas para redução da
fila de espera no atendimento odontológico; Se o município está devidamente cadastrado e
regular em programas federais como o Brasil Sorridente; Se o município está cumprindo as
diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. O presente requerimento se justifica diante da
grave situação relatada pela população quanto ao atendimento odontológico nas UBS, marcada
pela falta de insumos básicos, como anestesia, o que tem inviabilizado atendimentos regulares. A
limitação dos serviços apenas a casos urgentes, somada ao longo tempo de espera e à evidente
insuficiência de profissionais, demonstra um cenário de desorganização e possível falha na
gestão do serviço público. Além disso, causa preocupação a possível ausência de planejamento
adequado na aquisição de materiais e na utilização de recursos destinados à saúde bucal, bem
como eventual não adesão ou irregularidade em programas federais que garantem financiamento
ao setor. Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo esclareça a situação.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 83/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando informações acerca da existência de estudos e planejamento para a
substituição dos aparelhos quebrados das Academias da Terceira Idade (ATI) no município, nos
seguintes termos:
I – Existe levantamento atualizado sobre a situação dos equipamentos das ATI, indicando quais
estão quebrados ou inoperantes?
II – Há dotação orçamentária específica destinada à manutenção e reposição dos equipamentos
das ATI?
III – Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva dessas estruturas?
IV – Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários enquanto os
aparelhos permanecem danificados?
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(2025 - 2028)
As Academias da Terceira Idade (ATI) desempenham papel fundamental na promoção da saúde,
qualidade de vida e bem-estar da população, especialmente dos idosos. No entanto, tem sido
recorrente a presença de equipamentos danificados ou inutilizáveis, o que compromete a
finalidade desses espaços públicos e pode representar riscos à segurança dos usuários,
assegurando que a população possa usufruir desses espaços com dignidade e segurança.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 84/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando informações detalhadas e providências acerca da fiscalização da
empresa responsável pelo fornecimento de carnes destinadas à rede municipal, especialmente no
que se refere ao cumprimento contratual, qualidade dos produtos e controle sanitário.
Considerando a relevância do fornecimento de alimentos de qualidade para a merenda escolar e
demais serviços públicos; Considerando a necessidade de rigor na fiscalização dos contratos
administrativos, sobretudo aqueles que envolvem alimentação da população, em especial
crianças; Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
I – Qual é a empresa atualmente contratada para o fornecimento de carnes à rede municipal, bem
como cópia do contrato e do processo licitatório correspondente;
II – Quais são as exigências contratuais quanto ao local de processamento/preparo das carnes e
se há previsão de produção no município;
III – O Município possui equipe ou setor responsável pela fiscalização desse contrato? Em caso
positivo, quais servidores são responsáveis e qual a frequência das fiscalizações realizadas;
IV – Há registros de fiscalização in loco no local de produção/processamento das carnes? Se sim,
encaminhar relatórios das inspeções realizadas;
V – Quais são os critérios técnicos e sanitários utilizados para aferição da qualidade das carnes
fornecidas;
VI – O Município realiza análise laboratorial dos produtos entregues? Em caso afirmativo,
encaminhar os últimos laudos disponíveis;
VII – Existe controle quanto à padronização dos cortes e tipos de carne fornecidos, conforme
previsto em contrato;
VIII – Como é feito o controle de peso e composição dos produtos entregues (ex.: carnes moídas,
filés, cortes específicos);
IX – Já houve notificações, advertências ou aplicação de penalidades à empresa contratada por
descumprimento contratual? Se sim, detalhar;
X – Existe canal formal para recebimento de denúncias ou reclamações por parte das unidades
escolares ou demais órgãos que recebem os produtos;
XI – Quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir maior rigor na
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fiscalização e assegurar a qualidade dos alimentos fornecidos à população.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência e a efetividade na
fiscalização dos contratos públicos relacionados ao fornecimento de alimentos, especialmente
carnes destinadas à rede municipal. Trata-se de tema sensível, que impacta diretamente a saúde e
o bem-estar dos usuários dos serviços públicos, em especial, crianças da rede de ensino. Diante
disso, é fundamental que o Poder Executivo demonstre de forma clara como está sendo realizada
a fiscalização da empresa contratada, garantindo o cumprimento integral das cláusulas
contratuais, a qualidade dos produtos fornecidos e o respeito às normas sanitárias vigentes.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 85/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a contratação de um servidor
público para atuar na área da Farmácia. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de
garantir a continuidade e a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população. A
atuação do profissional farmacêutico é essencial para o cumprimento das exigências legais e
sanitárias relacionadas à assistência farmacêutica, à gestão de medicamentos e insumos, bem
como à promoção do uso racional de medicamentos. Ressalta-se que o aumento da demanda por
atendimentos nas unidades de saúde, aliado à crescente complexidade das atividades envolvendo
vigilância sanitária, controle de estoque, aquisição e distribuição de medicamentos, torna
imprescindível a presença de profissional qualificado e devidamente habilitado. A ausência ou
insuficiência desses profissionais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada,
podendo ocasionar desabastecimento de medicamentos, falhas na dispensação e riscos à saúde da
população. Ademais, a presença de farmacêuticos é fundamental para a efetividade das políticas
públicas de saúde.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 86/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo ou planejamento para a construção
de 02 (dois) módulos da Guarda Municipal, sendo um na Zona Sul (Praça da Juventude) e outro
na Zona Norte (Parque Ecológico), com contingente da guarda 24 horas, com serviço de
telefonia, buscando levar mais segurança ao patrimônio público e atendimento a população.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 87/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por meio
da Secretaria Municipal competente, acerca da obra de construção do novo Paço Municipal de
Sarandi, considerando as previsões constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026, bem como a
atual situação da obra, hoje paralisada, conforme registros públicos disponíveis. Considerando
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que a LOA 2026 prevê a ação programática 15.451.0027.1.434 – Construção do Paço Municipal
de Sarandi, com dotação orçamentária de R$ 5.072.490,00, bem como a fonte de recurso 41619
– Construção do Paço Municipal, no valor de R$ 5.000.000,00;Considerando que a obra possui
valor total contratado de R$ 22.835.941,12, com execução física aproximada de 85,93% e
execução financeira total liquidada de R$ 19.229.910,30, encontrando-se atualmente paralisada e
sem contrato vigente; Requer-se:
1. Informe se já foram concluídos os estudos técnicos necessários para a continuidade da obra do
novo Paço Municipal, conforme indicado nos registros administrativos.
2. Informe se já foi aberto novo processo licitatório para a contratação de empresa visando à
conclusão da obra. Em caso positivo: a) Encaminhar cópia integral do processo licitatório; b)
Informar a modalidade adotada, número do processo e data de abertura; c) Informar o valor
estimado para a conclusão da obra.
3. Caso o novo processo licitatório ainda não tenha sido iniciado, informar: a) Qual o estágio
atual dos estudos técnicos; b) Qual o prazo previsto para abertura da licitação; c) Quais medidas
administrativas estão sendo adotadas para evitar maior deterioração da obra já executada.
4. Esclarecer se os recursos previstos na LOA 2026 (ação 15.451.0027.1.434 e fonte 41619) já
estão empenhados, ou se há previsão de suplementação orçamentária para a conclusão integral
da obra.
5. Informar se existe pendência administrativa, jurídica ou financeira decorrente do contrato
anterior com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda., detalhando: a) Se há valores ainda em
discussão ou não pagos; b) Se há processos administrativos ou judiciais em andamento
relacionados à execução contratual.
6. Informar qual o prazo estimado para conclusão da obra após a realização de novo processo
licitatório.
O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas acerca da
situação da obra do novo Paço Municipal, que, apesar de contar com execução física avançada e
previsão orçamentária específica na LOA 2026, permanece paralisada e sem contrato vigente.
Diante do elevado volume de recursos públicos já aplicados e da necessidade de garantir a
conclusão da obra com eficiência, planejamento e transparência, faz-se necessário compreender
as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar sua retomada e
conclusão.
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 - 2028)
ITEM VII – Moção nº 13/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, requer
que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à senhora Rosângela Aparecida
da Silva Costa, em reconhecimento à sua relevante trajetória e aos serviços prestados à educação
e à comunidade do município de Sarandi. Rosângela Aparecida da Silva Costa, filha de José
Alves da Silva e Emília Aparecida da Silva. Iniciou sua carreira no serviço público municipal no
ano de 2000, após aprovação em concurso público, assumindo o cargo de professora no CMEI
Menino Jesus. Desde então, vem construindo uma trajetória marcada pelo comprometimento,
dedicação e amor à educação. Posteriormente, atuou como professora no CMEI Monteiro
Lobato, onde também exerceu a função de coordenadora pedagógica, contribuindo de forma
significativa para o desenvolvimento educacional e a organização pedagógica da instituição.
Dando continuidade à sua jornada, assumiu a direção do CMEI Livânia Márcia Lerim Quinte,
fortalecendo sua atuação na gestão escolar e demonstrando grande capacidade de liderança e
responsabilidade na condução dos trabalhos educacionais. No ano de 2016, foi eleita Conselheira
Tutelar, função que desempenhou por aproximadamente dois anos e meio, exercendo papel
fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, evidenciando seu
compromisso social e humano com a comunidade. Em 02 de maio de 2019, retornou à área
educacional como diretora do CMEI Padre Reginaldo de Lima, onde permanece até o presente
momento, atualmente em seu segundo mandato. Ressalta-se que este é seu último ano à frente da
instituição, período em que vem exercendo sua função com excelência, responsabilidade e
profundo comprometimento. Sua trajetória é exemplo de dedicação ao serviço público, sendo
merecedora do reconhecimento desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados à
educação e à sociedade sarandiense. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Sarandi
manifesta, por meio desta Moção, seus mais sinceros aplausos e reconhecimento à senhora
Rosângela Aparecida da Silva Costa, desejando-lhe contínuo sucesso em sua vida pessoal e
profissional.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Moção nº 14/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor aos
Guardas Civis Municipais Marcos Diego Cabreira, Lucas Aparecido da Silva da Purificação,
Jocimar Alessandro de Oliveira e José Bruno Silva Leão, todos servidores efetivos da Guarda
Civil Municipal de Sarandi, em razão da atuação rápida, eficiente e comprometida no
atendimento de ocorrência registrada no município. A ocorrência foi registrada em 05 de abril de
2026, no bairro Jardim Primavera, em Sarandi, ocasião em que a equipe da ROMU atuou de
forma imediata em situação de violência doméstica, efetuando a contenção do agressor e
garantindo a integridade da vítima, evidenciando preparo técnico, eficiência e compromisso com
a segurança pública; os homenageados são servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de
Sarandi, admitidos por concurso público e em pleno exercício de suas funções, razão pela qual
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esta Casa de Leis reconhece e valoriza a atuação dos agentes, que contribuíram diretamente para
a preservação da ordem pública e proteção da vida. Nestes termos, pede-se a deliberação e a
aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Em Discussão Única
ITEM IX – Projeto de Lei nº 3.583/2025, do Poder Executivo Municipal o qual “Ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005
e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Em Segunda Discussão
ITEM X – Projeto de Lei nº 3.595/2025, do Poder Executivo Municipal o qual “Dispõe sobre
o processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções por
infrações cometidas em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal de
Sarandi, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Em Primeira Discussão
ITEM XI – Projeto de Lei nº 3.612/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco” o qual
“Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e
dá outras providências.”
Em Primeira Discussão
ITEM XII – Projeto de Decreto nº 1/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, o qual “Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Robson de Oliveira Lemes.”
Em Discussão Única
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ITEM XIII – Projeto de Decreto nº 8/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, o qual “Dispõe sobre a aceitação do Veto parcial nº 7/2026 ao Projeto de Lei
Complementar nº 661/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Altera a Lei
Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a
lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”.
Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 10 de abril de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 84/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que seja realizada a construção de um refeitório na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, com a
devida estrutura física adequada, incluindo espaço coberto, instalação de mesas e assentos, bem
como condições apropriadas para o atendimento dos alunos durante os horários de alimentação.
A presente indicação tem por objetivo atender a uma necessidade essencial da Escola Municipal
Olinda Dias Pereira, tendo em vista que atualmente os alunos não dispõem de um espaço
adequado para a realização de suas refeições. A ausência de um refeitório compromete não
apenas o conforto, mas também a organização e a qualidade do momento da alimentação, que é
fundamental para o desenvolvimento das crianças. Um ambiente apropriado contribui para
melhores condições de higiene, bem-estar e convivência entre os alunos, além de proporcionar
mais dignidade durante as refeições.
 Indicação nº 85 /2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito bem como à Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a limpeza de um
terreno de propriedade do Município localizado na Rua João Martinez, esquina com a Rua
Dourados, no Jardim Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as diversas
reclamações de moradores da região, que relatam o acúmulo de lixo e entulhos no referido
terreno. Tal situação tem gerado preocupação quanto à proliferação de animais peçonhentos,
insetos e possíveis focos de doenças, além de comprometer a segurança e o bem-estar da
comunidade local. Ressalta-se que a manutenção e conservação de áreas públicas são essenciais
para garantir a qualidade de vida da população, bem como a preservação do ambiente urbano.
Diante do exposto, solicitamos a devida atenção e providências por parte do Poder Executivo.
 Indicação nº 86 /2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica ao
senhor Prefeito que seja realizada a roçada em área pública onde está localizada a linha de
transmissão de energia elétrica, situada entre as Ruas Lázaro Alves de Oliveira e a Rua
Aparecido Onício Dom Bosco, com continuidade da linha de transmissão entra a Ruas Lázaro
Alves de Oliveira e a Rua Manoel Marques da Silva, no Jardim Aurora II, no município de
Sarandi – PR. A presente indicação tem por objetivo atender às demandas dos moradores da
região, tendo em vista que o mato alto na área mencionada tem causado diversos transtornos à
comunidade local. O acúmulo de vegetação favorece a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores.
Indicação nº 87/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica ao
senhor Prefeito, que seja realizada a roçada na área situada entre as Ruas Texas e Pedro Izidoro
do Carmo, em toda a sua extensão, no Jardim Oriental, no município de Sarandi – PR. A presente
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indicação tem por objetivo atender às demandas dos moradores da região, tendo em vista que o
mato alto na área mencionada tem causado diversos transtornos à comunidade local. O acúmulo
de vegetação favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a
saúde e a segurança dos moradores.
Indicação nº 88/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito que seja feita a implantação de um programa comunitário de reforço escolar que
oferece apoio educacional gratuito ou acessível a crianças em vulnerabilidade, ao mesmo tempo
em que proporciona experiência prática supervisionada para estudantes de pedagogia,
promovendo desenvolvimento educacional e formação profissional de forma integrada. Isso tem
impacto social real e resolve dois problemas ao mesmo tempo, crianças sem acesso a reforço e
estagiários precisando de prática. Objetivos Específicos: melhorar o desempenho escolar das
crianças; reduzir dificuldades de aprendizagem; apoiar escolas públicas locais; oferecer
experiência prática para estagiários; desenvolver responsabilidade social nos universitários O
público-alvo são crianças do ensino fundamental (6 a 14 anos), principalmente de escolas
públicas e estudantes de pedagogia (a partir do 2º semestre).
Indicação nº 89/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que seja realizada a construção de galerias pluviais, com instalação de bueiros ao longo
da Avenida João Marangoni, visando solucionar os recorrentes pontos de acúmulo de água
causados por desníveis e insuficiência da drenagem existente. A intervenção é necessária para
evitar alagamentos, preservar o pavimento, garantir a segurança de motoristas e pedestres e
melhorar as condições de mobilidade urbana e funcionamento do comércio ao longo da via.
Indicação nº 90/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito que determine ao setor competente a implantação de um quebra-molas na Rua Martim
Afonso, nas proximidades do número 436 A, no Jardim Aliança. A presente indicação atende à
solicitação dos moradores da localidade, que relatam que veículos e motocicletas trafegam em
alta velocidade nesse trecho, colocando em risco a segurança dos pedestres. Ressalta-se que há
grande circulação de crianças e idosos na região, o que aumenta preocupação com possíveis
acidentes. Diante disso, a implantação de um quebra-molas se faz necessária para reduzir a
velocidade dos veículos e garantir maior segurança a todos.
Indicação nº 91/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito que determine, junto ao órgão competente, a realização de vistoria em uma residência
localizada na Rua Rui Barbosa, nº 450, no Jardim Independência. A referida casa encontra-se
abandonada há vários anos, com grande quantidade de entulho acumulado em seu interior,
situação que tem gerado grande preocupação aos moradores vizinhos. Diante disso, os
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moradores solicitam providências urgentes do poder público. Dessa forma, solicita-se que seja
realizada a vistoria no local e a devida notificação do proprietário, para que sejam tomadas as
medidas necessárias quanto à limpeza e manutenção do imóvel. A presente indicação atende a
um pedido da comunidade local, que aguarda providências para a resolução do problema.
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