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REQUERIMENTO Nº 101/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a disponibilização da Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia (CIPF) neste município.
Tal medida é de grande relevância, pois contribui para o reconhecimento da
condição de saúde dos pacientes diagnosticados com fibromialgia, além de assegurar melhores
condições de atendimento, inclusive com acesso à prioridade em órgãos públicos e privados,
como hospitais e unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalto, ainda, que a referida carteirinha já foi anteriormente disponibilizada,
porém, atualmente, não está mais sendo emitida, o que tem gerado dificuldades aos pacientes.
Ressalta-se que, embora o SUS ofereça tratamento integral à pessoa com fibromialgia —
incluindo acompanhamento médico, fisioterapia e fornecimento de medicamentos —, a emissão
da carteirinha, seja em formato físico ou digital, geralmente depende de regulamentação
municipal ou estadual, sendo de competência das Secretarias de Saúde ou de Assistência Social.
Diante do exposto, solicito a análise e a adoção das providências necessárias para
a retomada e disponibilização desse documento neste município.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de abril de 2026.
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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