sessao nº 13

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
27 de abril de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
28/04/2026 12:52:47
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
28/04/2026 12:53:00
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
28/04/2026 12:55:13
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
28/04/2026 13:06:31
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
28/04/2026 13:12:18
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
28/04/2026 13:41:47
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
28/04/2026 14:47:07
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
28/04/2026 16:26:47
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
29/04/2026 12:46:17
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
27 de abril de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
27/04/2026 13:52:28
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
27/04/2026 13:53:39
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
27/04/2026 13:59:43
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
27/04/2026 14:03:22
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
27/04/2026 14:04:43
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
27/04/2026 14:05:39
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
27/04/2026 14:07:53
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
27/04/2026 14:33:20
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
27/04/2026 14:49:08
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
27 de abril de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
27/04/2026 13:49:47
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
27/04/2026 13:52:46
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
27/04/2026 14:00:00
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
27/04/2026 14:03:42
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
27/04/2026 14:06:02
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
27/04/2026 14:08:12
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
27/04/2026 14:08:36
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
27/04/2026 14:33:50
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
27/04/2026 14:49:35
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
27 de abril de 2026
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE
MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X DIONIZIO APARECIDO VIARO X
Página 1 de 1 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ;
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" /
Não Apresentou Justificativa 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 13ª Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador  Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: O Presidente colocou a ata da 10ª e 11ª Sessão Ordinária dos dias 6 e 13 de
abril de 2026 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas
foram aprovadas. 4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 28/2026 do
Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei “Concede reposição salarial e ganho
real aos servidores pertencentes ao quadro do magistério público do Município de
Sarandi-PR.”; Ofício nº 591/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de pauta
da 5ª Sessão Ordinária de 2026; Ofício nº 592/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta de pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2026;  Ofício nº 590/2026 do
Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2026. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 67/2026/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Robson de Oliveira Lemes – Diretor do Colégio Estadual Helena Kolody –
encaminhando confirmação de participação em campanha;  Ofício nº 68/2026/CMS, da
Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os
requerimentos e as indicações da 12º sessão ordinária do dia 22 de abril de 2026;  Ofício
nº 69/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 6.
Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.646/2026, do
Vereador Aparecido Biancho “Bianco” o qual “Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e o
combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Município de
Sarandi e dá outras providências.”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.647/2026, do Poder
Executivo Municipal o qual “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.”. Súmula do Projeto
de Lei nº 3.648/2026, do Poder Executivo Municipal o qual “Concede reposição salarial e
ganho real aos servidores pertencentes ao quadro do magistério público do Município de
Sarandi – PR.”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.649/2026, da Vereadora Thayná Menegazze
Maciel “Thay Menegazze” o qual “Institui o Projeto“kit lanche viagem” no âmbito do
Município de Sarandi/PR, e dá outras providências.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 100 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja realizada, ainda no presente ano, a Corrida de Pedestres “12 de Outubro”, ou outro
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evento similar com nomenclatura a ser definida pela Administração Municipal. A presente
indicação tem como objetivo atender à crescente demanda dos corredores e praticantes de
atividades físicas do município, promovendo um evento esportivo organizado, acessível e
gratuito à população. A realização de uma corrida de pedestres incentiva a prática
esportiva, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde física e mental dos
participantes, além de fomentar hábitos saudáveis e a integração social entre os
munícipes. Além disso, eventos dessa natureza valorizam o esporte local, podendo revelar
novos talentos e fortalecer o calendário esportivo municipal, promovendo também o lazer
e o bem-estar da comunidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo
para o atendimento desta indicação. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número
de Protocolo: 474, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 101 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a remoção de uma árvore localizada na Rua
Carlos Gomes, nº 2184, Jardim Independência, no município de Sarandi – PR. A presente
solicitação se justifica pelo fato de que a empresa COPEL já realizou a poda da referida
árvore para possibilitar a substituição do padrão de energia elétrica. No entanto, faz-se
necessária a retirada completa da mesma, a fim de evitar possíveis interferências na rede
elétrica e garantir a segurança dos profissionais responsáveis pela execução do serviço.
Ressalta-se que já foi registrado o protocolo nº 0064, o qual, até o momento, não foi
atendido, reforçando a urgência da referida remoção. Autor: Dionizio Aparecido Viaro
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 475, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3
- Indicação nº 102 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos
competentes que seja realizado, com urgência, a manutenção dos bebedouros da Escola
Municipal Olinda Dias. A presente indicação tem como objetivo atender uma necessidade
urgente da Escola Municipal Olinda Dias. Conforme relatos, o bebedouro da unidade
encontra-se com defeito, não realizando o resfriamento da água, fazendo com que os
alunos estejam consumindo água quente. Tal situação compromete o bem-estar das
crianças, especialmente em dias de altas temperaturas. Diante disso, solicita-se a adoção
de medidas imediatas para o reparo do equipamento, assegurando melhores condições aos
alunos e servidores da instituição. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes", Número de Protocolo: 476, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação
nº 103 de 2026, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a instalação de totens de
monitoramento inteligente em pontos estratégicos do município, abrangendo não apenas
locais de grande circulação, mas também áreas com menor movimento, praças públicas,
espaços de lazer e demais vias urbanas. Os equipamentos poderão contar com câmeras de
monitoramento com funcionamento 24 horas, transmissão em tempo real, botão de
acionamento de emergência e tecnologias integradas, sendo conectados à central da
Guarda Civil Municipal. A medida visa ampliar a cobertura de segurança em toda a
cidade, atuando de forma preventiva tanto em áreas de maior fluxo quanto em locais mais
isolados, proporcionando maior sensação de segurança, resposta rápida a ocorrências e
apoio às ações de fiscalização e proteção da população. Autor: Fábio de Souza Silveira
"Fábio Balako", Número de Protocolo: 477, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação
nº 104 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua
Wenceslau Braz, próximo ao nº 176, no Jardim Cometa. Esta solicitação se faz necessário
devido ao alto fluxo de veículos em velocidade elevada, o que tem causado frequentes
acidentes, inclusive na região do Jardim Ana Elisa, colocando em risco a segurança dos
moradores. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 478, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 105 de 2026, Indica ao senhor Prefeito
que determine a retirada de três árvores localizadas na Avenida Londrina, nº 950, em
frente à Farmácia Nissei, no Jardim Independência. As calçadas onde se encontram essas
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árvores apresentam visível deterioração, comprometendo a segurança dos pedestres e
dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.
Diante disso, é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
realize uma avaliação técnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a
remoção das referidas árvores. Recomenda-se, ainda, que sejam adotadas providências
imediatas para a recuperação das calçadas, garantindo condições adequadas de
segurança e acessibilidade. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Número de
Protocolo: 479, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 - Indicação nº 106 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito que determine a implantação de uma Unidade Básica de Saúde -
UBS, no Conjunto Residencial Governador José Richa, tendo em vista a consolidação do
bairro como área densamente povoada e a crescente necessidade de ampliação da rede de
atenção primária à saúde naquela região, a qual atualmente não dispõe de estrutura
própria suficiente para atender, com eficiência e proximidade, a população ali residente. A
inexistência de uma UBS no próprio bairro obriga os cidadãos a se deslocarem para outras
localidades, o que ocasiona dificuldades logísticas, atrasos em atendimentos e sobrecarga
nas unidades já existentes. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 480,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada
por deferimento pela presidência ; 8 - Indicação nº 107 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das
providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a implantação de
um “Castramóvel” no município, destinado à realização de castrações gratuitas ou a baixo
custo. A presente indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de bem-estar
animal e saúde pública, por meio da implantação de uma unidade móvel de castração
(“Castramóvel”), que permita ampliar o acesso da população aos serviços de esterilização
de animais, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. Desta
forma é de extrema importância que o Poder Executivo avalie e implemente o Castramóvel
no município, garantindo mais dignidade aos animais e promovendo uma cidade mais
saudável e responsável. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 481,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada
por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 5 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre assuntos da
pauta ; 6 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da
pauta ; 7 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 8 -
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação: comentou sobre assuntos da
pauta ; 9 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB - Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 101 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando informações sobre a disponibilização da Carteira de Identificação da
Pessoa com Fibromialgia (CIPF) neste município. Tal medida é de grande relevância, pois
contribui para o reconhecimento da condição de saúde dos pacientes diagnosticados com
fibromialgia, além de assegurar melhores condições de atendimento, inclusive com acesso
à prioridade em órgãos públicos e privados, como hospitais e unidades de saúde do
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Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalto, ainda, que a referida carteirinha já foi
anteriormente disponibilizada, porém, atualmente, não está mais sendo emitida, o que tem
gerado dificuldades aos pacientes. Ressalta-se que, embora o SUS ofereça tratamento
integral à pessoa com fibromialgia — incluindo acompanhamento médico, fisioterapia e
fornecimento de medicamentos —, a emissão da carteirinha, seja em formato físico ou
digital, geralmente depende de regulamentação municipal ou estadual, sendo de
competência das Secretarias de Saúde ou de Assistência Social. Diante do exposto, solicito
a análise e a adoção das providências necessárias para a retomada e disponibilização
desse documento neste município. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde",
Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 102 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há
estudos ou intenção de disponibilizar e afixar, nos consultórios das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e nos serviços de Pronto Atendimento, a lista atualizada de medicamentos
fornecidos pela rede pública municipal. A medida é de suma relevância, pois amplia o
acesso à informação e otimiza a assistência à saúde. Além de fortalecer a gestão da
terapia medicamentosa e conferir maior segurança ao paciente, a iniciativa permite que o
profissional realize prescrições alinhadas à disponibilidade real da rede. Ademais, o
acesso imediato a esses dados durante a consulta reduz a ansiedade do usuário e eleva a
adesão ao tratamento, garantindo clareza sobre a obtenção dos medicamentos. Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 466, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 103 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico, planejamento ou
análise de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de Regularização
Fundiária Urbana e Rural no município, com base na Lei nº 13.465/2017, contemplando
tanto áreas urbanas consolidadas quanto chácaras, sítios e demais áreas rurais em
situação irregular. Solicita-se, ainda, que informe se há levantamento das áreas passíveis
de regularização, bem como a possibilidade de classificação nas modalidades previstas em
lei (REURB-S e REURB-E), a existência de equipe técnica ou parcerias para execução do
programa e eventual articulação com órgãos competentes, como o INCRA e cartórios de
registro de imóveis. Requer, por fim, informações sobre eventual previsão para início das
ações de regularização no município, cronograma estimado e medidas a serem adotadas
para garantir segurança jurídica às famílias e o desenvolvimento urbano e rural de forma
organizada. Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco",
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 468, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 104 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito que informe se tem previsão para realizar manutenção de uma grelha de
contenção de água, localizada na Rua Ângelo Lopes da Silva, no Jardim Novo
Independência, próximo à Escola Municipal Yoshio Hayashi. A grelha encontra-se
afundada, oferecendo risco à segurança de pedestres e veículos. Autor: Gilberto Messias
de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 5 - Requerimento nº 105 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito, bem como a
Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações: I. Informar se existe
ato administrativo formal (decreto, portaria, ordem de serviço ou equivalente) que tenha
autorizado ou determinado a redução do atendimento presencial no dia 17 de abril de
2026, conforme comunicado divulgado nas redes sociais da autarquia, o qual informava
que o atendimento ocorreria exclusivamente no período das 08h às 12h, em razão de
manutenção predial. II. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido ato,
indicando: data de edição autoridade responsável fundamentação legal III. Informar se
houve suspensão do expediente interno ou dispensa dos servidores no dia 17 de abril de
2026, encaminhando, se houver, o respectivo ato formal. IV. Informar, em relação aos
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 15/05/2026
Página 4
ocupantes de cargos em comissão abaixo relacionados, qual foi a jornada cumprida no dia
17 de abril de 2026, encaminhando: registros de controle de frequência (ponto eletrônico,
manual ou equivalente); justificativas de ausência, se houver; eventual designação para
atividade externa; dos seguintes servidores: Abraão Amercio de Oliveira – Diretor
Administrativo; Alessandro Rodrigo de Carvalho – Diretor Técnico; Cesar Augusto Foss –
Diretor-Geral; Fernando Sant Ana – Diretor de Controle, Medição e Arrecadação;
Frederico Izidoro Pinheiro Neves – Assessor Jurídico; Wellington da Silva – Diretor
Operacional de Águas. V. Informar se houve autorização para deslocamento de servidores
no dia 17 de abril de 2026 ao endereço: Recanto da Águia – R. Trinta e Nove, nº 93, Nova
Independência, Sarandi/PR, CEP 87114-810 indicando: finalidade do deslocamento;
servidores envolvidos; autoridade que autorizou. VI. Informar se houve utilização de
veículo oficial do Município, especificamente FIAT/ARGO, no referido endereço na data
mencionada, encaminhando: identificação do veículo (placa e patrimônio); nome do
condutor; registro de saída (diário de bordo ou equivalente); finalidade do deslocamento.
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer fatos relacionados ao
funcionamento da Autarquia Águas de Sarandi, no dia 17 de abril de 2026. Conforme
divulgado nas redes sociais oficiais, houve comunicação de redução do atendimento
presencial ao público para o período das 08h às 12h, em razão de manutenção predial.
Contudo, não foi localizado, até o presente momento, ato administrativo formal publicado
que ampare tal medida. Ressalta-se que a redução do atendimento ao público não se
confunde com a suspensão do expediente interno, sendo necessário esclarecer se houve
dispensa regular dos servidores ou se as atividades administrativas deveriam ocorrer
normalmente. Nos termos dos arts. 25 a 28 da Lei Complementar nº 10, de 27 de
dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi,
os servidores públicos municipais estão sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho
legalmente estabelecida, inclusive os ocupantes de cargos em comissão, bem como ao
respectivo controle de frequência, observadas as peculiaridades das atividades exercidas e
das escalas legalmente instituídas. Ademais, por meio de imagens aéreas, verifica-se a
presença de servidores da autarquia no dia 17 de abril de 2026, no local denominado:
Recanto da Águia - R. Trinta e Nove, nº 93, Nova Independência, Sarandi/PR. No mesmo
local, constatou-se ainda a presença de veículo oficial do Município, modelo FIAT/ARGO, o
que demanda esclarecimentos quanto à finalidade do deslocamento e eventual interesse
público envolvido. Diante disso, faz-se necessário o esclarecimento detalhado dos fatos,
especialmente quanto ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, à existência
de autorização formal e à utilização de bens públicos, em observância aos princípios da
legalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública. Autor: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 106 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública,
solicitando informar qual a destinação oficial do veículo do tipo camioneta pick-up, cabine
dupla, tração 4x4, MMC/Triton GL MT 4x4, adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº
69/2025, Contrato nº 47/2026, Nota Fiscal nº 26608, placa UBL-9A83, chassi nº
93XCJLC2TTCS12728. Esclarecer por qual motivo o referido veículo consta, no cadastro
patrimonial do Município, vinculado ao centro de custo “Gabinete do Prefeito - consumo”,
considerando que, conforme o objeto do contrato e do empenho nº 1009/2026, o bem seria
destinado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública. Informar
se houve ato administrativo formal que autorizou a alteração da destinação do veículo,
encaminhando cópia integral do referido ato, caso existente. Encaminhar relatório de
utilização do veículo desde sua incorporação ao patrimônio público (02/03/2026),
contendo, no mínimo: registros de deslocamento; quilometragem; abastecimentos
realizados. Esclarecer por qual motivo consta, na Nota Fiscal nº 26608, a descrição de
aquisição “para Gabinete”, considerando a divergência com a destinação prevista no
processo licitatório e no empenho. Informar se houve cessão, remanejamento ou qualquer
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outra forma de transferência interna do veículo entre unidades administrativas,
encaminhando documentação comprobatória. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 7 - Requerimento nº 107 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito, bem como
as secretarias competentes, solicitando que acerca do CMEI Hugo Mikael Silva Lima: I –
Qual o quadro atual de servidores lotados na unidade, especificando a quantidade de
professores, professores de apoio, cozinheiras e servidores da equipe de limpeza; II – Se
há déficit de profissionais na unidade, especialmente quanto à falta de professores,
professores de apoio, uma cozinheira e três servidores para a equipe de limpeza; III –
Quais medidas estão sendo adotadas para suprir a falta de servidores, considerando que o
CMEI atende atualmente 247 alunos; IV – Se há previsão para contratação, convocação ou
remanejamento de profissionais para atender a demanda da unidade, informando prazos;
V – Se a administração municipal tem conhecimento dos problemas estruturais existentes
no CMEI, tais como goteiras no pátio, acúmulo de água no telhado, infiltrações, presença
de mofo e portas danificadas; VI – Se foi realizada vistoria técnica no local e, em caso
positivo, que sejam encaminhadas cópias dos laudos ou relatórios; VII – Quais
providências serão adotadas para solucionar os problemas estruturais apontados e qual o
prazo previsto para execução dos reparos. O presente requerimento se justifica diante das
informações recebidas sobre a situação do CMEI Hugo Mikael Silva Lima, que atende 247
alunos e apresenta indícios de deficiência no quadro de servidores, com ausência de
profissionais essenciais ao pleno funcionamento da unidade. A falta de professores,
professores de apoio, cozinheira e equipe de limpeza compromete diretamente a
qualidade do atendimento, a organização da rotina escolar e as condições adequadas de
funcionamento, gerando sobrecarga aos servidores existentes e prejuízos às crianças
atendidas. Além disso, os problemas estruturais relatados, como goteiras, infiltrações,
mofo e portas danificadas, podem comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar da
comunidade escolar. Diante disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às
informações para exercer seu dever de fiscalização e acompanhamento das condições da
unidade. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 472, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 108 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe sobre a previsão para contração de médicos
especialistas para atendimento da população, no CEME - Centro de Especialidades
Médicas. Especialidades: Cardiologista, Neurologista adulto e pediátrico,
Otorrinolaringologista adulto e pediátrico, Reumatologista, Nefrologista, Urologista,
Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista Adulto e Pediátrico
Justificativa: a falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a
população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte.
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade ; 9 - Moção nº 15 de 2026, Moção com votos de
congratulações e louvor ao Grupo de Ballet do Projeto Eu Cuido, vinculado a Prefeitura de
Sarandi, liderado pela Professora Angélica de Oliveira Torres, pela relevante conquista na
etapa regional do Evolve Festivais Regionais 2026. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro", Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada por unanimidade ; 10 - Moção nº 16
de 2026, Moção com votos de louvor e congratulações, a Senhora Edluisa Alves
Rodrigues, por sua trajetória de vida marcada pela dedicação, esforço e trabalho, bem
como pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sarandi, na qualidade de
servidora pública. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de
Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a).
- Obs.: Moção aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3613 de
2026, Dispõe sobre a disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de
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obras públicas municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras
providências. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 25, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação ; 12 - Requerimento nº 109
de 2026, Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio
Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária do dia 27/4/2026,
do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.648/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual
“Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro do
magistério público do Município de Sarandi - PR.”. Autor: Dionizio Aparecido Viaro
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 504, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3648 de 2026, Concede reposição
salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro do magistério público do
Município de Sarandi - PR. Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de
Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 33/2026, aprovado por unanimidade em
discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e
votação única. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE -
Observação: declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: ausente ; 3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
4 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: Participou em Curitiba
do curso voltado para a preparação e modernização das câmaras municipais em parceria
com a ALEP. ; 5 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação:
declinou ; 6 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: Solicitou ao executivo um
terreno na zona norte para a construção de uma nova UPA ; 7 - Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 8 - Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP - Observação: declinou ; 9 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" /
PSB - Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das indicações, o Primeiro-Secretário apresentou
questão de ordem para deliberar sobre o Requerimento nº 109/2026. A iniciativa,
subscrita por todos os vereadores, solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 3.648/2026, do
Poder Executivo, na Ordem do Dia. Colocado em votação pelo Presidente, o requerimento
foi aprovado por unanimidade, integrando o último item da pauta. Ato contínuo, a
Presidência submeteu ao Plenário o pedido de Regime de Urgência para a referida
matéria, encaminhado pelo Ofício nº 28/2026 do Executivo. O Plenário aprovou a
urgência, definindo que a deliberação do projeto ocorra em turno único de discussão e
votação 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/647. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 27 de abril de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 101/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando informações sobre a disponibilização da Carteira
de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) neste município. Tal medida é de grande
relevância, pois contribui para o reconhecimento da condição de saúde dos pacientes
diagnosticados com fibromialgia, além de assegurar melhores condições de atendimento,
inclusive com acesso à prioridade em órgãos públicos e privados, como hospitais e unidades de
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalto, ainda, que a referida carteirinha já foi
anteriormente disponibilizada, porém, atualmente, não está mais sendo emitida, o que tem
gerado dificuldades aos pacientes. Ressalta-se que, embora o SUS ofereça tratamento integral à
pessoa com fibromialgia — incluindo acompanhamento médico, fisioterapia e fornecimento de
medicamentos —, a emissão da carteirinha, seja em formato físico ou digital, geralmente
depende de regulamentação municipal ou estadual, sendo de competência das Secretarias de
Saúde ou de Assistência Social. Diante do exposto, solicito a análise e a adoção das providências
necessárias para a retomada e disponibilização desse documento neste município.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 102/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudos ou intenção de
disponibilizar e afixar, nos consultórios das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de
Pronto Atendimento, a lista atualizada de medicamentos fornecidos pela rede pública municipal.
A medida é de suma relevância, pois amplia o acesso à informação e otimiza a assistência à
saúde. Além de fortalecer a gestão da terapia medicamentosa e conferir maior segurança ao
paciente, a iniciativa permite que o profissional realize prescrições alinhadas à disponibilidade
real da rede. Ademais, o acesso imediato a esses dados durante a consulta reduz a ansiedade do
usuário e eleva a adesão ao tratamento, garantindo clareza sobre a obtenção dos medicamentos.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 103/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico,
planejamento ou análise de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de
Regularização Fundiária Urbana e Rural no município, com base na Lei nº 13.465/2017,
contemplando tanto áreas urbanas consolidadas quanto chácaras, sítios e demais áreas rurais em
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situação irregular. Solicita-se, ainda, que informe se há levantamento das áreas passíveis de
regularização, bem como a possibilidade de classificação nas modalidades previstas em lei
(REURB-S e REURB-E), a existência de equipe técnica ou parcerias para execução do programa
e eventual articulação com órgãos competentes, como o INCRA e cartórios de registro de
imóveis. Requer, por fim, informações sobre eventual previsão para início das ações de
regularização no município, cronograma estimado e medidas a serem adotadas para garantir
segurança jurídica às famílias e o desenvolvimento urbano e rural de forma organizada.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 104/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito que informe se tem previsão para realizar manutenção de uma grelha de
contenção de água, localizada na Rua Ângelo Lopes da Silva, no Jardim Novo Independência,
próximo à Escola Municipal Yoshio Hayashi. A grelha encontra-se afundada, oferecendo risco à
segurança de pedestres e veículos.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 105/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como a Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as
seguintes informações:
I. Informar se existe ato administrativo formal (decreto, portaria, ordem de serviço ou
equivalente) que tenha autorizado ou determinado a redução do atendimento presencial no dia 17
de abril de 2026, conforme comunicado divulgado nas redes sociais da autarquia, o qual
informava que o atendimento ocorreria exclusivamente no período das 08h às 12h, em razão de
manutenção predial.
II. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido ato, indicando: data de edição
autoridade responsável fundamentação legal
III. Informar se houve suspensão do expediente interno ou dispensa dos servidores no dia 17 de
abril de 2026, encaminhando, se houver, o respectivo ato formal.
IV. Informar, em relação aos ocupantes de cargos em comissão abaixo relacionados, qual foi a
jornada cumprida no dia 17 de abril de 2026, encaminhando: registros de controle de frequência
(ponto eletrônico, manual ou equivalente); justificativas de ausência, se houver; eventual
designação para atividade externa; dos seguintes servidores:
Abraão Amercio de Oliveira – Diretor Administrativo;
Alessandro Rodrigo de Carvalho – Diretor Técnico;
Cesar Augusto Foss – Diretor-Geral;
Fernando Sant Ana – Diretor de Controle, Medição e Arrecadação;
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Frederico Izidoro Pinheiro Neves – Assessor Jurídico;
Wellington da Silva – Diretor Operacional de Águas.
V. Informar se houve autorização para deslocamento de servidores no dia 17 de abril de 2026 ao
endereço: Recanto da Águia – R. Trinta e Nove, nº 93, Nova Independência, Sarandi/PR, CEP
87114-810 indicando: finalidade do deslocamento; servidores envolvidos; autoridade que
autorizou.
VI. Informar se houve utilização de veículo oficial do Município, especificamente FIAT/ARGO,
no referido endereço na data mencionada, encaminhando: identificação do veículo (placa e
patrimônio); nome do condutor; registro de saída (diário de bordo ou equivalente); finalidade do
deslocamento.
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer fatos relacionados ao funcionamento da
Autarquia Águas de Sarandi, no dia 17 de abril de 2026. Conforme divulgado nas redes sociais
oficiais, houve comunicação de redução do atendimento presencial ao público para o período das
08h às 12h, em razão de manutenção predial. Contudo, não foi localizado, até o presente
momento, ato administrativo formal publicado que ampare tal medida. Ressalta-se que a redução
do atendimento ao público não se confunde com a suspensão do expediente interno, sendo
necessário esclarecer se houve dispensa regular dos servidores ou se as atividades
administrativas deveriam ocorrer normalmente. Nos termos dos arts. 25 a 28 da Lei
Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do
Município de Sarandi, os servidores públicos municipais estão sujeitos ao cumprimento da
jornada de trabalho legalmente estabelecida, inclusive os ocupantes de cargos em comissão, bem
como ao respectivo controle de frequência, observadas as peculiaridades das atividades exercidas
e das escalas legalmente instituídas. Ademais, por meio de imagens aéreas, verifica-se a presença
de servidores da autarquia no dia 17 de abril de 2026, no local denominado: Recanto da Águia -
R. Trinta e Nove, nº 93, Nova Independência, Sarandi/PR. No mesmo local, constatou-se ainda a
presença de veículo oficial do Município, modelo FIAT/ARGO, o que demanda esclarecimentos
quanto à finalidade do deslocamento e eventual interesse público envolvido. Diante disso, faz-se
necessário o esclarecimento detalhado dos fatos, especialmente quanto ao cumprimento da
jornada de trabalho dos servidores, à existência de autorização formal e à utilização de bens
públicos, em observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência que regem a
Administração Pública.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 106/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública, solicitando informar qual a destinação oficial do veículo do tipo
camioneta pick-up, cabine dupla, tração 4x4, MMC/Triton GL MT 4x4, adquirido por meio do
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Pregão Eletrônico nº 69/2025, Contrato nº 47/2026, Nota Fiscal nº 26608, placa UBL-9A83,
chassi nº 93XCJLC2TTCS12728. Esclarecer por qual motivo o referido veículo consta, no
cadastro patrimonial do Município, vinculado ao centro de custo “Gabinete do Prefeito -
consumo”, considerando que, conforme o objeto do contrato e do empenho nº 1009/2026, o bem
seria destinado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública. Informar se
houve ato administrativo formal que autorizou a alteração da destinação do veículo,
encaminhando cópia integral do referido ato, caso existente. Encaminhar relatório de utilização
do veículo desde sua incorporação ao patrimônio público (02/03/2026), contendo, no mínimo:
registros de deslocamento; quilometragem; abastecimentos realizados. Esclarecer por qual
motivo consta, na Nota Fiscal nº 26608, a descrição de aquisição “para Gabinete”, considerando
a divergência com a destinação prevista no processo licitatório e no empenho. Informar se houve
cessão, remanejamento ou qualquer outra forma de transferência interna do veículo entre
unidades administrativas, encaminhando documentação comprobatória. 
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 107/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito, bem como as secretarias competentes, solicitando que acerca do CMEI Hugo
Mikael Silva Lima:
I – Qual o quadro atual de servidores lotados na unidade, especificando a quantidade de
professores, professores de apoio, cozinheiras e servidores da equipe de limpeza;
II – Se há déficit de profissionais na unidade, especialmente quanto à falta de professores,
professores de apoio, uma cozinheira e três servidores para a equipe de limpeza;
III – Quais medidas estão sendo adotadas para suprir a falta de servidores, considerando que o
CMEI atende atualmente 247 alunos;
IV – Se há previsão para contratação, convocação ou remanejamento de profissionais para
atender a demanda da unidade, informando prazos;
V – Se a administração municipal tem conhecimento dos problemas estruturais existentes no
CMEI, tais como goteiras no pátio, acúmulo de água no telhado, infiltrações, presença de mofo e
portas danificadas;
VI – Se foi realizada vistoria técnica no local e, em caso positivo, que sejam encaminhadas
cópias dos laudos ou relatórios;
VII – Quais providências serão adotadas para solucionar os problemas estruturais apontados e
qual o prazo previsto para execução dos reparos.
O presente requerimento se justifica diante das informações recebidas sobre a situação do CMEI
Hugo Mikael Silva Lima, que atende 247 alunos e apresenta indícios de deficiência no quadro de
servidores, com ausência de profissionais essenciais ao pleno funcionamento da unidade. A falta
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qualidade do atendimento, a organização da rotina escolar e as condições adequadas de
funcionamento, gerando sobrecarga aos servidores existentes e prejuízos às crianças atendidas.
Além disso, os problemas estruturais relatados, como goteiras, infiltrações, mofo e portas
danificadas, podem comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar da comunidade escolar.
Diante disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações para exercer
seu dever de fiscalização e acompanhamento das condições da unidade.
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ITEM VIII – Requerimento nº 108/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe sobre a previsão para contração de médicos especialistas
para atendimento da população, no CEME - Centro de Especialidades Médicas. Especialidades:
Cardiologista, Neurologista adulto e pediátrico, Otorrinolaringologista adulto e pediátrico,
Reumatologista, Nefrologista, Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista,
Oftalmologista Adulto e Pediátrico Justificativa: a falta destes profissionais especialistas traz
graves consequências a população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a
vida e a morte.
Em Discussão Única
ITEM IX – Moção nº 15/2026, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”,
requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao Grupo de Ballet do
Projeto Eu Cuido, Liderado pela Professora Angélica de Oliveira Torres. O Ballet do Projeto Eu
Cuido, iniciativa da Prefeitura de Sarandi, conquistou o terceiro lugar na etapa regional do
Evolve Festivais Regionais 2026, realizado em Londrina. A edição reuniu mais de 260
coreografias e cerca de 30 escolas e grupos, consolidando o evento como uma das principais
vitrines do ballet competitivo no Brasil. O resultado ganha ainda mais relevância por se tratar da
primeira competição do grupo sarandiense, que também foi o único projeto social participante
desta seletiva. Formado por seis meninas, Eloah, Manoela, Nicole, Nicoli, Alice e Maria Clara, o
grupo estreou nos palcos competitivos enfrentando academias particulares e escolas renomadas
de ballet, com alto nível técnico e rotinas intensas de até cinco horas por dia de preparação. As
apresentações aconteceram no Cine Teatro Universitário Ouro Verde, em Londrina, apesar do
curto tempo de preparação, o grupo surpreendeu, a conquista do Projeto Eu Cuido de Sarandi
evidencia a relevância dos projetos sociais municipais na formação de talentos e na ampliação do
acesso à cultura, além de destacar o papel dessas iniciativas na promoção da inclusão por meio
da arte, por isso o ballet do Projeto assim como a competente professora Angélica de Oliveira
Torres merecem a Moção como reconhecimento.
Em Discussão Única
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Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
ITEM X – Moção nº 16/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar,
requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor a Senhora Edluisa Alves
Rodrigues, por sua trajetória de vida marcada pela dedicação, esforço e trabalho, bem como
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sarandi, na qualidade de servidora pública.
Nascida em 15 de março de 1951, na cidade de São Bento do Una, Pernambuco, filha de João
Pedro Alves e Joana Patoura dos Santos Alves, Edluisa Alves Rodrigues teve uma infância
simples, marcada pelo trabalho no campo desde os seis anos de idade. Em busca de melhores
condições de vida, sua família mudou-se inicialmente para São Paulo, estabelecendo-se
posteriormente na região de Colorado e, depois, em Quartocentenário, município de Goioerê, no
Paraná. Em 1969, a família mudou-se para Maringá, enfrentando dificuldades após o
atropelamento que deixou seu pai inválido. Ainda jovem, Edluisa trabalhou como empregada
doméstica para ajudar a sustentar a família e cuidar de suas duas irmãs. Nesse período,
acompanhava o pai às perícias médicas e, aos 18 anos, iniciou sua vida ao lado do esposo,
Galdino Rodrigues, a quem considera um verdadeiro anjo em sua vida. Em 1972, Edluisa e seu
esposo adquiriram um terreno em Sarandi, onde construíram, com esforço próprio, sua primeira
casa. Nesse ano nasceu o primeiro filho, Galdino Rodrigues Filho, seguido por Edileuza
Rodrigues dos Anjos, Cloves Rodrigues e Durval Rodrigues. A família foi construída com união
e dedicação, contando com a colaboração dos filhos mais velhos no cuidado dos irmãos enquanto
Edluisa trabalhava com carteira assinada. Em 1991, Edluisa atuou como diretora do CMEI Júlia
Volpato por sete meses. No ano seguinte, foi convidada pelo vice-prefeito João Maria e pelo
prefeito Hélio Gremes Pereira para trabalhar no posto de odontologia da Avenida Rio de Janeiro,
inicialmente como celetista, desempenhando diversas funções de apoio e atendimento à
população. Em 1993, aprovou-se no concurso público e tornou-se servidora estatutária como
Auxiliar de Cuidados Dentários, seguindo sua trajetória na odontologia com dedicação ao
atendimento da comunidade de Sarandi. Edluisa Alves Rodrigues também participou da política,
sendo candidata a vereadora em três ocasiões, ficando sempre como suplente, optando
posteriormente por se dedicar integralmente ao trabalho e à comunidade. Em sua vida pessoal,
enfrentou perdas marcantes: em 2021, perdeu seu filho mais novo, Durval Rodrigues, vítima da
COVID-19, e em 2 de novembro de 2025, perdeu seu esposo, o Subtenente Galdino Rodrigues,
militar dedicado e apresentador do programa “Sarandi e Sua Gente”, deixando um legado de
compromisso com a comunidade. Diante do exposto, esta Casa Legislativa reconhece e presta
homenagem a Edluisa Alves Rodrigues por sua trajetória de vida, bem como por sua dedicação e
esforço como servidora pública. No ano de 2026, ela completa 75 anos de vida e celebra 35 anos
de serviços prestados à população de Sarandi. Sua existência é marcada por desafios e
conquistas, sempre pautada pela fé, pelo trabalho e pelo amor à família e à comunidade na qual
construiu sua história.
Em Discussão Única
ITEM XI – Projeto de Lei nº 3.613/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco” o qual
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“dispõe sobre a disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de obras
públicas municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras
providências.”
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 24 de abril de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 100/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja realizada, ainda no presente ano, a Corrida de Pedestres “12 de Outubro”, ou
outro evento similar com nomenclatura a ser definida pela Administração Municipal. A presente
indicação tem como objetivo atender à crescente demanda dos corredores e praticantes de
atividades físicas do município, promovendo um evento esportivo organizado, acessível e
gratuito à população. A realização de uma corrida de pedestres incentiva a prática esportiva,
contribuindo significativamente para a melhoria da saúde física e mental dos participantes, além
de fomentar hábitos saudáveis e a integração social entre os munícipes. Além disso, eventos
dessa natureza valorizam o esporte local, podendo revelar novos talentos e fortalecer o
calendário esportivo municipal, promovendo também o lazer e o bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.
Indicação nº 101/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica
ao senhor Prefeito que seja realizada a remoção de uma árvore localizada na Rua Carlos Gomes,
nº 2184, Jardim Independência, no município de Sarandi – PR. A presente solicitação se justifica
pelo fato de que a empresa COPEL já realizou a poda da referida árvore para possibilitar a
substituição do padrão de energia elétrica. No entanto, faz-se necessária a retirada completa da
mesma, a fim de evitar possíveis interferências na rede elétrica e garantir a segurança dos
profissionais responsáveis pela execução do serviço. Ressalta-se que já foi registrado o protocolo
nº 0064, o qual, até o momento, não foi atendido, reforçando a urgência da referida remoção.
Indicação nº 102/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silveiro “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes que seja realizado, com
urgência, a manutenção dos bebedouros da Escola Municipal Olinda Dias. A presente indicação
tem como objetivo atender uma necessidade urgente da Escola Municipal Olinda Dias.
Conforme relatos, o bebedouro da unidade encontra-se com defeito, não realizando o
resfriamento da água, fazendo com que os alunos estejam consumindo água quente. Tal situação
compromete o bem-estar das crianças, especialmente em dias de altas temperaturas. Diante disso,
solicita-se a adoção de medidas imediatas para o reparo do equipamento, assegurando melhores
condições aos alunos e servidores da instituição.
Indicação nº 103/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito, que seja realizada a instalação de totens de monitoramento inteligente em pontos
estratégicos do município, abrangendo não apenas locais de grande circulação, mas também
áreas com menor movimento, praças públicas, espaços de lazer e demais vias urbanas. Os
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equipamentos poderão contar com câmeras de monitoramento com funcionamento 24 horas,
transmissão em tempo real, botão de acionamento de emergência e tecnologias integradas, sendo
conectados à central da Guarda Civil Municipal. A medida visa ampliar a cobertura de segurança
em toda a cidade, atuando de forma preventiva tanto em áreas de maior fluxo quanto em locais
mais isolados, proporcionando maior sensação de segurança, resposta rápida a ocorrências e
apoio às ações de fiscalização e proteção da população.
Indicação nº 104/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a implantação de um quebra-molas na Rua Wenceslau Braz, próximo ao nº 176, no Jardim
Cometa. Esta solicitação se faz necessário devido ao alto fluxo de veículos em velocidade
elevada, o que tem causado frequentes acidentes, inclusive na região do Jardim Ana Elisa,
colocando em risco a segurança dos moradores.
Indicação nº 105/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito que determine a retirada de três árvores localizadas na Avenida Londrina, nº 950,
em frente à Farmácia Nissei, no Jardim Independência. As calçadas onde se encontram essas
árvores apresentam visível deterioração, comprometendo a segurança dos pedestres e
dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso,
é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma avaliação
técnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a remoção das referidas árvores.
Recomenda-se, ainda, que sejam adotadas providências imediatas para a recuperação das
calçadas, garantindo condições adequadas de segurança e acessibilidade.
Indicação nº 106/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que determine a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Residencial
Governador José Richa, tendo em vista a consolidação do bairro como área densamente povoada
e a crescente necessidade de ampliação da rede de atenção primária à saúde naquela região, a
qual atualmente não dispõe de estrutura própria suficiente para atender, com eficiência e
proximidade, a população ali residente. A inexistência de uma UBS no próprio bairro obriga os
cidadãos a se deslocarem para outras localidades, o que ocasiona dificuldades logísticas, atrasos
em atendimentos e sobrecarga nas unidades já existentes.
Indicação nº 107/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao Senhor Prefeito
que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das providências
administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a implantação de um “Castramóvel”
no município, destinado à realização de castrações gratuitas ou a baixo custo. A presente
indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal e saúde pública,
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por meio da implantação de uma unidade móvel de castração (“Castramóvel”), que permita
ampliar o acesso da população aos serviços de esterilização de animais, especialmente para
famílias em situação de vulnerabilidade social. Desta forma é de extrema importância que o
Poder Executivo avalie e implemente o Castramóvel no município, garantindo mais dignidade
aos animais e promovendo uma cidade mais saudável e responsável.
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