norma nº 92/2026

PORTARIA Nº 92/2026
Designa o servidor Vagner Rafael Vaz, para
fiscalização no Credenciamento nº 01/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Vagner Rafael Vaz, matrícula nº 131, inscrito no CPF
sob nº XXX.185.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, do quadro de servidores
efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização referente ao Credenciamento nº
01/2026, que tem por objeto o credenciamento de Companhias/Agências de Viagens e Turismo,
objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas e terrestres,
incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, cancelamento, alteração, marcação/remarcação e
reembolso de bilhetes de passagens aéreas e terrestres para trechos nacionais
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a responsabilidade técnica
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento da execução do objeto decorrente do
Credenciamento nº 01/2026, observando o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas
credenciadas, respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14 de
julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal “Substituto”, o servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho, matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo de
Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de
afastamentos e/ou eventuais impedimentos do servidor titular. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 25 dias do mês de maio de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – Pr.
Telefone: (44) 4009-1778 e-mail: gestor.contrato@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=
DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2026.05.25 12:44:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:61457779
153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 92/2026
D
e
s
i
g
n
a
o
s
e
r
v
i
d
o
r
Va
g
n
e
r
R
a
fa
e
l
Va
z
,
p
a
r
a
fi
s
c
a
l
i
z
a
ç
ã
o
n
o
C
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
n
º
0
1
/
2
0
2
6. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN
D
I
,
E
S
TA
D
O
D
O
PA
RAN
Á
,
n
o
u
s
o
d
a
a
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
q
u
e
l
h
e
s
ã
o
c
o
n
fe
r
i
d
a
s
p
o
r
L
e
i
,
r
e
s
o
l
v
e: Art. 1º Designar o servido
r
Va
g
n
e
r
R
a
fa
e
l
Va
z
,
m
a
t
r
í
c
u
l
a
n
º
1
3
1
,
i
n
s
c
r
i
t
o
n
o
C
P
F
s
o
b
n
º
X
X
X.1
8
5.X
X
X
-
X
X
,
o
c
up
a
n
t
e
d
o
c
a
r
g
o
d
e
O
fi
c
i
a
l
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
,
d
o
q
u
a
d
r
o
d
e
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
e
fe
t
i
v
o
s
d
a
C
â
m
a
r
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
S
a
r
a
n
d
i
,
p
a
r
a
fi
s
c
a
l
i
z
a
ç
ã
o
r
e
fe
r
e
n
t
e
a
o
C
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
n
º
0
1
/
2
0
2
6
,
q
u
e
t
e
m
p
o
r
o
bj
e
t
o
o
c
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
d
e
C
o
m
p
a
n
h
i
a
s
/
A
g
ê
n
c
i
a
s
d
e
Vi
a
g
e
n
s
e
Tu
r
i
s
m
o
,
o
bj
e
t
i
v
a
n
d
o
o
m
e
n
o
r
p
r
e
ç
o
n
o
d
i
a
d
a
c
o
t
a
ç
ã
o
,
p
a
r
a
a
q
u
i
s
i
ç
ã
o
d
e
p
a
s
s
a
g
e
n
s
a
é
r
e
a
s
e
t
e
r
r
e
s
t
r
e
s
,
i
n
c
l
u
i
n
d
o
c
o
t
a
ç
ã
o
,
r
e
s
e
r
v
a
,
e
m
i
s
s
ã
o
,
e
n
t
r
e
g
a
,
c
a
n
c
e
l
a
m
e
n
t
o
,
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
,
m
a
r
c
a
ç
ã
o
/
r
e
m
a
r
c
a
ç
ã
o
e
r
e
e
m
b
o
l
s
o
d
e
b
i
l
h
e
t
e
s
d
e
p
a
s
s
a
g
e
n
s
a
é
r
e
a
s
e
t
e
r
r
e
s
t
r
e
s
p
a
r
a
t
r
e
c
h
o
s
n
a
c
i
o
n
a
i
s
A
r
t. 2
º
F
i
c
a
a
c
a
r
g
o
d
o
s
e
r
v
i
d
o
r
m
e
n
c
i
o
n
a
d
o
n
o
a
r
t. 1
º
,
a
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
t
é
c
n
i
c
a
e
l
e
g
a
l
p
e
l
o
a
c
o
m
p
a
n
h
a
m
e
n
t
o
a
c
e
r
c
a
d
o
fi
e
l
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
e
x
e
c
u
ç
ã
o
d
o
o
bj
e
t
o
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
d
o
C
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
n
º
0
1
/
2
0
2
6
,
o
b
s
e
r
v
a
n
d
o
o
fi
e
l
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
s
o
b
r
i
g
a
ç
õ
e
s
a
s
s
u
m
i
d
a
s
p
e
l
a
s
c
r
e
d
e
n
c
i
a
d
a
s
,
r
e
s
p
e
i
t
a
n
d
o
o
s
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
d
i
s
p
o
s
t
o
s
n
a
I
n
s
t
ru
ç
ã
o
N
o
r
m
a
t
i
v
a
n
º
1
,
d
e
1
4
d
e
j
u
l
h
o
d
e
2
0
2
2. Art. 3º Design
a
r
c
o
m
o
F
i
s
c
a
l
“
S
u
b
s
t
i
tu
t
o
”
,
o
s
e
r
v
i
d
o
r
L
u
c
a
s
A
t
a
l
i
b
a
R
a
n
t
i
n
d
e
C
a
r
v
a
l
h
o
,
m
a
t
r
í
c
u
l
a
n
º
1
2
8
,
i
n
s
c
r
i
t
o
n
o
C
P
F
s
o
b
n
º
X
X
X.7
1
1.X
X
X
-
X
X
,
o
c
up
a
n
t
e
d
o
c
a
r
g
o
d
e
O
fi
c
i
a
l
d
e
S
e
r
v
i
ç
o
s
G
e
r
a
i
s
,
p
a
r
a
a
s
s
u
m
i
r
a
t
i
tu
l
a
r
i
d
a
d
e
d
a
fi
s
c
a
l
i
z
a
ç
ã
o
,
e
m
v
i
r
tu
d
e
d
e
a
fa
s
t
a
m
e
n
t
o
s
e
/
o
u
e
v
e
n
tu
a
i
s
i
m
p
e
d
i
m
e
n
t
o
s
d
o
s
e
r
v
i
d
o
r
t
i
tu
l
a
r. Art. 4º Esta Por
t
a
r
i
a
e
n
t
r
a
e
m
v
i
g
o
r
n
a
d
a
t
a
d
e
s
u
a
p
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o. Câmara Municipal de Sarandi, 25 dias do mês de maio d
e
2
0
2
6. DIONIZIO
A
PA
RE
CID
O
VIA
R
O
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
â
m
a
r
a
P
u
b
l
i
c
a
d
o
p
o
r
:
We
s
l
e
y
H
e
n
r
i
q
u
e
S
a
n
g
u
i
n
o
C
ó
d
i
g
o
I
d
e
n
t
i
fi
c
a
d
o
r
:
5
1
F
C
4
5
5
C
2
6
/
0
5
/
2
0
2
6, 1
2:1
7
P
r
e
f
eit
u
r
a
M
u
nicip
al d
e
S
a
r
a
n
di https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/51FC455C/755fb32e52acd7affd12b36f91b0bd8b755fb32e52acd7affd12b36f91b0bd8b
1
/
2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/05/2026. Edição 3537
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
26/05/2026, 12:17 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/51FC455C/755fb32e52acd7affd12b36f91b0bd8b755fb32e52acd7affd12b36f91b0bd8b 2/2